Ceclin
fev 22, 2012 0 Comentário


Ana Arraes rebate críticas sobre uso de apartamento funcional

Em nota, ministra do TCU diz que age de acordo com a legislação e repudia “insinuações maliciosas” sobre sua conduta

A ministra do Tribunal de Contas da União e ex-deputada federal Ana Arraes divulgou no final da tarde de ontem nota a respeito da polêmica por ainda estar morando em apartamento funcional da Câmara. Em entrevista à Agência O Globo, o deputado federal mineiro Júlio Delgado, quarto-secretário da Casa – e membro do PSB, mesmo partido de Ana e seu filho, o governador Eduardo Campos – confirmou que a ex-parlamentar será multada em R$ 100 por dia pelo uso do apartamento após o prazo permitido. Ainda de acordo com Delgado, o prazo se encerrou no dia 21 de novembro.

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada por Ana Arraes: 

1. Em novembro de 2011, após ser eleita pelo Congresso Nacional e tomar posse como Ministra do Tribunal da União, solicitei ao órgão a moradia funcional a que têm direito os integrantes daquela Corte de Contas.

2. Em meados de dezembro de 2011, o Tribunal logrou obter o apartamento a mim destinado, mediante permuta de imóveis regularmente efetuada com o Senado Federal.

3. Contudo, o apartamento funcional obtido pelo TCU foi efetivamente desocupado apenas em meados de fevereiro de 2012, oportunidade em que foram iniciados trabalhos de recuperação e restauração necessários ao início de nova ocupação.

4. Minha permanência no imóvel da Câmara dos Deputados, até conclusão da recuperação do apartamento obtido pelo TCU, prevista para o final de março de 2012, tem sido formalmente autorizada pela Mesa Diretora daquela Casa Legislativa e não causa qualquer prejuízo ao patrimônio público, uma vez que o ressarcimento dos respectivos custos de ocupação será feito às minhas expensas.

5. Todos os fatos acima descritos, além de devidamente documentados, estão plenamente de acordo com a legislação pertinente e ocorreram no âmbito da cooperação que pauta o relacionamento administrativo entre as Casas do Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Parlamento no exercício do controle externo.

6. Assim, repudio veementemente qualquer insinuação maliciosa acerca da irregularidade de minha conduta, que, ao longo de toda minha vida pública, tem sido pautada pelo absoluto respeito à lei e à coisa pública.

ANA ARRAES

Ministra do TCU.