• Ceclin
jun 28, 2008 1 Comentário


AMB reforça guerra aos “ficha suja”

Entidade vai ao Supremo Tribunal Federal pedir a anulação de trecho da lei que só permite a cassação de candidatos condenados em última instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) será obrigado a definir se políticos de vida pregressa marcada por processos judiciais podem ou não se candidatar a cargos públicos. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) protocolou uma ação pedindo a anulação da parte da lei de inelegibilidade que determina que um político só pode ser barrado pela Justiça Eleitoral se tiver sido condenado em última instância.
Assim, os juízes eleitorais poderiam analisar a ficha dos políticos e a gravidade dos processos que respondem, mesmo sem trânsito em julgado, para decidir se concederiam o registro de candidatos. Isso anularia também a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os políticos só podem ter a candidatura impugnada se houver condenação em última instância. No julgamento, os ministros do TSE disseram que candidatos com ficha suja só poderiam ser barrados se o Congresso aprovasse lei complementar nesse sentido.
A ação, com pedido de liminar, deve ser julgada somente no segundo semestre, já que o tribunal entra em de recesso na próxima semana e retoma os trabalhos no início de agosto.
O ministro Ari Pargendler, corregedor-geral do TSE declarou ontem que “a imprensa agiu mal” ao criticar juiz de primeiro grau de São Paulo que condenou veículos de comunicação ao pagamento de multa por terem entrevistado candidatos a prefeito da capital, ainda na fase pré-eleitoral. “Se o juiz errou, a imprensa, que não é imprensa, mas são empresas jornalísticas, que além da sua nobre missão de informar também têm interesses comerciais, pois essas empresas jornalísticas, o que têm que fazer, a meu juízo, é se submeterem ao processo judicial e recorrerem da sentença”.
Pargendler defendeu enfaticamente Francisco Shintate, o juiz eleitoral que condenou a Folha de S.Paulo e a Editora Abril pelas entrevistas com Marta Suplicy (PT) e Gilberto Kassab (DEM), rivais na disputa pela prefeitura. O corregedor afirmou que juiz não é censor. “A diferença entre o censor e o juiz está no fato de que o censor tem juízo discricionário, ou arbitrário, ele julga de acordo com a cabeça dele O juiz observa normas e aplica leis. Aplicou mal? O recurso vai corrigir essa situação”. (Jornal do Commercio).