Ceclin
Maio 29, 2020 0 Comentário


Amaraji, Primavera e Chã-Grande devem evitar propaganda eleitoral antecipada

É permitida participação em entrevistas, debates e programas de televisão, rádio e internet (Foto: Mihajlo Maricic/Thinkstock)

O Ministério Público Eleitoral recomendou, por meio da Promotoria de Justiça da 31ª Zona Eleitoral, que os dirigentes partidários e pré-candidatos de Amaraji, Primavera e Chã-Grande respeitem a legislação eleitoral e se abstenham de divulgar qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada, seja através de material pago ou mesmo de divulgação de projetos, ações sociais ou elogios que possam configurar promoção de pessoa que tem intenções de disputar cargos eletivos.

De acordo com o promotor de Justiça Eleitoral Ivan de Andrade, a legislação eleitoral estabelece o dia 16 de agosto como data de início da propaganda eleitoral. Até esse momento, a legislação autoriza apenas a utilização de meios gratuitos, como a participação dos pré-candidatos em entrevistas e debates na imprensa e a divulgação de atos parlamentares, no caso daqueles que já exercem o cargo de vereador.

Por esse motivo, o MPPE também recomendou que a imprensa local não veicule matérias, sejam elas pagas ou gratuitas, com a finalidade de enaltecer ou depreciar pré-candidatos com intenções eleitorais. Além disso, no caso de serem realizadas entrevistas, os meios de comunicação devem apresentar ao Ministério Público comprovação de que foram convidados todos os pré-candidatos a um mesmo cargo, com a garantia de que seria concedido o mesmo espaço de fala com o público a todos que se apresentam para a disputa eleitoral.

O promotor de Justiça relembra, no texto da recomendação publicada no Diário Oficial da sexta-feira (29/05), que as punições da Lei Eleitoral incluem multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil em caso de propaganda antecipada; inelegibilidade do candidato, cassação do registro ou do diploma em caso de abuso econômico; e cassação do diploma na hipótese de movimentação ilícita de recursos de campanha.