• Ceclin
ago 13, 2019 0 Comentário


Alepe discute projeto que obriga escolas a disponibilizar cadeiras de rodas

EPISÓDIO – “Aluno com deficiência precisou ser carregado pelos colegas quando a cadeira de rodas quebrou”, relatou Florêncio. Foto: Evane Manço/Alepe

EPISÓDIO – “Aluno com deficiência precisou ser carregado pelos colegas quando a cadeira de rodas quebrou”, relatou Florêncio. Foto: Evane Manço/Alepe

Um projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas do Estado a ofertarem ao menos uma cadeira de rodas para ficar à disposição de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida gerou debate na reunião da Comissão de Justiça da Alepe desta terça-feira (13/8). Os deputados concordaram com o mérito e a relevância da iniciativa proposta pelo deputado Wanderson Florêncio, do PSC, mas houve divergência sobre a constitucionalidade da matéria.

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges, do PSB, alertou que a iniciativa cria despesa para o Poder Executivo, o que não é permitido ao legislador estadual. “Mesmo sendo uma despesa da mais meritória, da mais importante, era uma despesa, que a Constituição nos proíbe de fazer. Então a nossa sugestão é que o Projeto de Lei vire uma Indicação e que a gente trabalhe junto ao Executivo pra que o Executivo cumpra”.

Relator do projeto, o deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, defendeu a aprovação do texto integral por entender que a proposta garante acessibilidade aos estudantes. Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, sugeriu que a matéria alcance apenas as instituições privadas instaladas no Estado, ação que contraria a Constituição. O deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, por sua vez, propôs que o colegiado aprove o texto original e que emendas parlamentares sejam direcionadas para a aquisição dos equipamentos para as escolas da rede pública estadual.

Autor da matéria, Wanderson Florêncio disse que a proposta tem grande apelo social, já que, segundo ele, pretende contribuir com a acessibilidade de modo plural. “A discussão que ocorre é se é pertinente para todas as escolas privadas e públicas, né? Eu penso que, ainda que tenha a questão de gerar custo para o Governo do Estado, o benefício social, não é que é prover dignidade humana, é muito mais forte até que qualquer regra de formalidade.”

A votação do projeto foi suspensa após o pedido de vistas dos deputados Romário Dias, do PSD, e João Paulo, do PC do B.  Ainda na reunião desta terça, a Comissão de Justiça aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que define a responsabilidade de o Estado e os municípios estimularem o desenvolvimento da agricultura familiar, da produção orgânica e da transição agroecológica dos sistemas de produção. O autor da PEC é o deputado Isaltino Nascimento.