ALEPE aprova isenção em Concursos para desempregados

Pernambucanos que sonham em participar de um concurso público e não o fazem por falta de recursos podem começar a comemorar. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (02), em primeira discussão, o projeto de lei 766/2008, de autoria da deputada Terezinha Nunes (PSDB), que isenta da taxa de inscrição quem está desempregado ou tem renda familiar de até três salários mínimos.

Pela proposta, a isenção abrange todos os concursos públicos nas administrações diretas e indiretas de qualquer poder do Estado, fato que deve constar expressamente nos editais.
Os interessados deverão solicitar a isenção no momento da inscrição.Substitutivo da Comissão de Justiça acrescentou a obrigatoriedade de os candidatos estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais – CAD Único. Em caso de constatação de fraude para obter a isenção, o candidato será eliminado.

“Existem muitas pessoas capacitadas para passar num concurso, mas sem oportunidade de comprovar isso por falta de dinheiro, até porque as taxas de inscrição costumam ser altas”, comenta a deputada Terezinha Nunes.
“A isenção já vigora no Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, não há porque Pernambuco ficar de fora”. Depois de passar por segunda discussão, o projeto será encaminhado ao governador para sanção.