Ceclin
mar 05, 2021 0 Comentário


Alepe aprecia projeto de criação de programa que concede passagens gratuitas a desempregados

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu nesta sexta-feira (05.03), e encaminhou para as comissões temáticas, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 1897/2021 que cria o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR.

A iniciativa do Governo do Estado oferece acesso gratuito ao transporte público na RMR para usuários desempregados, como forma de estimular a retomada econômica e a geração de emprego, em função das consequências da pandemia do coronavírus. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é tentar minimizar os efeitos devastadores da pandemia do novo coronavírus, permitindo que 20 mil beneficiários possam adquirir crédito mensal de até 20 bilhetes do Anel A do STPP/RMR durante o período de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

“O nosso objetivo é concentrar os esforços para permitir aos desempregados um maior acesso ao transporte, especialmente aos que perderam o emprego durante a crise sanitária. Não mediremos esforços para minimizar os efeitos da pandemia junto à população”, afirmou o governador Paulo Câmara. Esses créditos eletrônicos de viagens devem ser utilizados fora do horário de pico, para não pressionar o sistema de transportes. O custo do programa é de R$ 1,5 milhão por mês.

Segundo a mensagem encaminhada pelo governador Paulo Câmara (PSB), o programa vai beneficiar “usuários (do transporte público) desempregados, a partir de 20 de março de 2020, residentes na RMR, que recebiam até 2 (dois) salários mínimos e que tinham, antes de serem dispensados, vínculo com carteira assinada por pelo menos 6 meses”. Como é uma proposta que visa atenuar os efeitos da pandemia, o PL deve tramitar em regime de urgência, com a celeridade necessária, permitindo que o programa entre em vigor a tempo de ajudar a população a enfrentar a atual crise.

De acordo com o texto enviado à Alepe, a inscrição do candidato no programa será realizada pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, que deverá encaminhar os cadastros ao Grande Recife Consórcio de Transportes, observando os critérios de elegibilidade previstos no projeto.

VEM Livre Acesso – Cadastradores do VEM Livre Acesso dos CRAS da Região Metropolitana do Recife fizeram encontro virtual para promover capacitação desse programa. O curso online serviu como um treinamento e capacitação para os funcionários reciclarem o seu conteúdo de aprendizado. É um benefício que garante às pessoas com deficiência, gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR através da Lei Estadual 14.916/13 e Decreto 42.887/16.