Ceclin
set 14, 2017 0 Comentário


ALEPE aprecia projeto buscando maior transparência no acesso ao valor da Contribuição de Iluminação Pública

augustocesarO valor da taxa de Contribuição de Iluminação Pública, repassado todo mês pela Celpe às prefeituras municipais, deve ser disponibilizado no site da Companhia Energética. É o que determina substitutivo, de autoria da Comissão de Justiça, aprovado pelo Colegiado de Administração, nessa quarta-feira (13/9).

O projeto de lei original tem como autor o deputado Ricardo Costa, do PMDB. Para o relator da matéria, deputado Augusto César, do PTB, a medida é importante e deixa claro para o cidadão como ele contribui para as prefeituras.

Presidente do Colegiado de Administração, o deputado Joaquim Lira, do PSD, explicou a origem da taxa. “Quando o contribuinte paga a conta de luz, ele também, naquele valor, está pagando a taxa de Iluminação Pública, que a Celpe arrecada e repassa para os municípios, para que os municípios façam a manutenção da iluminação pública em cada cidade.” Segundo a justificativa da proposta, a divulgação é uma prova de transparência e dever de todo órgão público.