Água, escola e insegurança abrem o debate do Legislativo da Vitória de Santo Antão

Sem pauta deliberativa nessa primeira sessão ordinária de 2017, a Câmara de Vitória apenas aprovou dezenas de Requerimentos, apesar de contar com três Projetos de Lei

por Lissandro Nascimento

Com a experiência histórica de ser conduzida por dezenove parlamentares, destes, dez assumem pela primeira vez o mandato, a Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, abriu sua nova legislatura na noite dessa quinta-feira (02/02), sob a presidência do veterano Novo da Banca (PSD).

O Município que vive há anos o drama de rodízio no abastecimento d’água que ultrapassa mais de 15 dias de racionamento, agravado nos últimos meses devido a seca em diversas partes do interior pernambucano, aguarda há três anos a conclusão da Adutora do Tapacurá, pelo qual deverá assegurar o abastecimento do líquido em Bonança, Distrito de Moreno, e Vitória de Santo Antão. Soma-se a isso, o sucateamento de dezenas de unidades escolares que requer reforma predial na rede municipal de ensino, o que provocou o adiamento para março do calendário de aulas. Por último, que denota ser mais grave do que os dois primeiros problemas citados – a insegurança e o baixo efetivo policial nas ruas vitorienses – o que têm ajudado nos últimos meses no aumento da criminalidade com incidências de homicídios, tráfico, assaltos e roubo de veículos (Confira AQUI). A sensação de que não há segurança é evidente em Vitória, o que também se reflete em todo o Estado pela crise instalada no comando militar devido a não valorização salarial, agravado pela recessão econômica e o desemprego estrutural.

Estes três macros problemas estão atualmente presentes no cotidiano dos vitorienses, o que acabou levando apelos da maioria dos vereadores que integram a Casa Diogo de Braga.

Em fase de testes, a Adutora do Tapacurá prevê atender a nova demanda por água em Vitória no final deste mês. Do mais, a Secretaria Municipal de Educação anunciou que vem tomando medidas para dotar as escolas com as mínimas condições de uso no retorno às aulas. E quanto a segurança pública, alguns vereadores apelam por uma articulação das forças políticas da cidade junto ao governador Paulo Câmara (PSB).

Sem pauta deliberativa nessa primeira sessão ordinária de 2017, a Câmara de Vitória apenas aprovou dezenas de Requerimentos. Apesar de contar com três Projetos de Lei (PL), a Mesa Diretora não colocou em pauta para votação, pois aguarda nomeação nos próximos dias das Comissões Legislativas temáticas, as quais sem a existência delas, fica inviável tramitar Projetos de Lei na Casa.

TRAMITAÇÃO

Segue tramitando na Câmara de Vitória o Projeto de Lei nº 01/17, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o valor do salário mínimo nacional para aqueles servidores que têm esta faixa salarial. Apesar de se tratar de uma medida da esfera Federal, não se entende até hoje a razão do Município formular mecanismo legislativo para isso.

Outros dois projetos são de autoria do Legislativo. O PL nº 01/17, de autoria do vereador Mano Holanda (DEM), que altera o nome de metade da Av. Silva Jardim, no Bairro da Matriz, para a designação de “Av. Monsenhor Renato Cunha”, em homenagem ao Pároco da Matriz de Santo Antão falecido em 2015. Esta alteração de nome de rua promete polemizar a próxima sessão na Câmara e deverá trazer “fortes dores de cabeça” para Mano, tendo em vista que os historiadores são avessos a propostas assim. Outro fato que irá pesar contra a mudança de nome, é de que o projeto é inconstitucional, pois há uma legislação municipal aprovada na década passada que impede mudança de nomes de ruas e logradouros públicos históricos.

Já o PL nº 02/17, de autoria dos vereadores Geraldo Filho (PR) e Xanuca (PSD), propõe a alteração do Art. 21 da Lei Municipal nº 3.857/2013, que versa sobre o quantitativo de PLACAS VERMELHAS utilizadas por Taxistas na cidade. Pela proposta, só terão acesso a concessão de táxis aqueles proprietários de veículos que detém no mínimo 08 anos de fabricação, integralmente autorizados pelo DETRAN-PE.

PRESENÇA

Esteve presente prestigiando a abertura do período legislativo na Câmara de Vitória, os assessores do Prefeito Aglaílson Júnior (PSB), representados pelo Secretário de Governo Lívio Amorim, bem como Ana Elizabete Queralvares (irmã do prefeito). Aliado de longa data do socialista, Lívio anotou as recomendações dos vereadores a fim de repassar ao chefe do Executivo.

AGENTES DE TRÂNSITO

A ausência de um estatuto para regular as funções do Guarda de Trânsito em Vitória de Santo Antão, foi lembrado pelos vereadores Geraldo Filho (PR) e Irmão Celso Bezerra (PSDB). Durante a sessão, Geraldo lembrou que o Ministério Público local recomendou ao Prefeito a elaboração de projeto visando à criação do estatuto regulador da carreira de agente de trânsito de Vitória.

Atualmente, os agentes encontram-se nomeados e em pleno exercício de função, sem o amparo de legislação que reja o cargo. Os servidores da Agência Municipal de Trânsito da Vitória (AGTRAN), estão sendo regidos por diploma genérico.

 CORRELAÇÃO POLÍTICA

Ainda é cedo para definir como se estabelecerá a correlação de forças políticas na Câmara de Vereadores de Vitória. O Prefeito Aglailson Júnior elegeu em seu palanque quatro parlamentares, e indicou o Radialista Jota Domingos (PTC) como “líder do governo na Casa”. A depender desta primeira sessão ordinária, ainda não há certeza de que o Poder Executivo tenha ou terá maioria no Legislativo. Até agora, não se tem clareza do vereador que é “situação” e ou “oposição”.