Ceclin
Maio 31, 2010 1 Comentário


AGU recomenda a Lula sanção do projeto Ficha Limpa sem mudanças


da Folha.com

A AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecer que recomenda a sanção do projeto Ficha Limpa. Segundo o parecer o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o texto é constitucional e pode ser aprovado sem mudança.

No dia 19 deste mês, o Congresso aprovou o projeto que impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz).

Caso seja sancionado até o dia 9 de junho, o projeto valerá já para as eleições de outubro próximo. Logo que o texto foi aprovado, o presidente concordou com o “espírito” da lei.
No entanto, ainda gera dúvida emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que teria alterado o texto do projeto estabelecendo que a proibição do “ficha suja” só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei.