• Ceclin
mai 06, 2019 0 Comentário


Aglailson Júnior manda revogar 65 doações de terrenos feitas por Elias Lira

Prefeitura de Vitória afirma que empresas não cumpriram prazos e Engenho Bento Velho se encontra ocioso de empreendimentos. Foto: Arquivo/Blog

Prefeitura de Vitória afirma que empresas não cumpriram prazos e áreas do Engenho Bento Velho se encontram ociosas de empreendimentos. Foto: Arquivo/Blog

Por Lissandro Nascimento

Quatro Projetos de Lei (PL) enviados pela Prefeitura da Vitória de Santo Antão à Câmara Municipal, tramitaram super rápido na Casa. O Prefeito Aglaílson Júnior (PSB) propôs revogar dezenas de leis que doavam terrenos públicos da época do ex-prefeito Elias Lira (PSD). Em regime de urgência (não se sabe pra quê?), os projetos chegaram para serem apreciados na décima primeira sessão ordinária ocorrida na ultima sexta-feira (03/5), já com Parecer favorável pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, defendido pelo líder do governo vereador Geraldo Filho (sem partido). Até inversão de pauta foi assegurada pela bancada do governo na Câmara a fim de garantir quórum para aprovação das medidas.

O texto do PL nº 05/19, versa sobre a revogação de Leis Municipais que tratam de doação de áreas de terreno a 65 empresas que descumpriram prazos e encargos para implantação de empreendimentos. As áreas que serão retomadas pelo Município se situam no Engenho Bento Velho e medem 446.008,58 m²,  às margens da rodovia BR-232, perímetro urbano de Vitória, localidade declarada como Distrito Industrial. As doações foram aprovadas às pressas pela legislatura passada no final do governo Elias Lira, em dezembro de 2015, e agora revogadas pelos vereadores diante do placar de 13 votos favoráveis e 05 contrários.

Aproveitando que agora há áreas para doar, o prefeito Aglaílson Júnior também teve aprovada pela Câmara a primeira doação de terreno do seu governo, através do PL nº 06/19 que doa 1.740,00 m² no Engenho Bento Velho a Empresa E DE Oliveira Santos Comércio de Cimento – CENDIC, inscrita no CNPJ nº 22.947.383/0001-42. A perspectiva de investimento é no valor de R$ 1,5 milhão podendo gerar 42 empregos diretos.  O Projeto determina que a empresa tenha o prazo de construção e funcionamento de até 02 anos para cumprir.

Por sua vez, outro projeto do Executivo aprovado foi o PL nº 07/19 que revoga as Leis nº 3.486/2010 e 3.591/2011 que haviam doado cerca de 28 mil m² de terreno a Empresa Elcoma Componentes e Materiais Eletrônicos LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.199.007/0001-35. O empreendimento desistiu da doação e devolveu o patrimônio ao Município em 2017.

Outra situação proposta pela Prefeitura foi a revogação da Lei nº 3.785/2013 conforme texto do PL nº 08/19, que havia também doado terreno no Engenho Bento Velho de uma área de 2.246,06 m² a Empresa Forte Construtora e Imobiliária LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 10.891.782/0001-50, a qual nada construiu naquela propriedade e que volta a pertencer a municipalidade.

Também foi aprovado nessa 11ª sessão ordinária o Decreto nº 03/19 que concede o Título de Cidadão Vitoriense ao Maestro José Givaldo Vieira Barros, da Orquestra Ciclone de Vitória. A iniciativa foi do vereador Marcone da Charque (sem partido).

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Os vereadores André de Bau (PSD) e Jota Domingos (PTC) promovem audiência pública nesta quarta-feira, 08 de maio, às 19h, no Plenário da Câmara de Vitória, para discutir o teor do Projeto de Lei que pretende proibir que fogos de artifícios barulhentos sejam utilizados no âmbito do Município.  A proposta quer regulamentar o uso de fogos de artifício com alto teor sonoro. O evento deve reunir profissionais de Saúde e comerciantes do ramo.

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