Ceclin
Maio 19, 2014 0 Comentário


Advogados precisam providenciar certificação digital

Alerta é feito pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape/OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte, diante da exigência do processo judicial eletrônico.

A exigência do certificado digital cada vez mais tem sido ampliada para que os advogados possam praticar os atos da profissão, como dar entrada na petição inicial de um processo. A partir de junho, o processo eletrônico chegará às Varas Cíveis de Recife, ampliando-se gradativamente pela região metropolitana. E, para atuar em meio eletrônico, os advogados precisam de certificação digital. O alerta é feito pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape), da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte.

O Certificado Digital OAB é exclusivo para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Por meio do documento eletrônico, o profissional pode dar andamento remotamente a processos judiciais sem a necessidade de locomoção, como, por exemplo, ajuizar ações, consultar processos em curso e transmitir petições.

“Esse mecanismo facilita enormemente a vida dos advogados, na sua atuação profissional, mas também está se tornando uma exigência dos tribunais, que estão adotando o Processo Judicial Eletrônico (PJe)”, lembra o presidente da Caape.

Para estimular os advogados a providenciarem o Certificado Digital OAB e se prepararem para o processo eletrônico, a Caape está com campanha que fornece gratuitamente aos advogados um equipamento chamado Token, que é o dispositivo criptográfico onde o certificado será armazenado. O Certificado Digital OAB também pode ser armazenado na Carteira da OAB (versão com chip), ou em um Cartão Criptográfico OAB, mas nestes dois últimos casos é necessária a aquisição de um leitor eletrônico.

Procedimento – Para obter o Certificado Digital OAB, o advogado precisa ter um token, Carteira da OAB (com chip) ou cartão criptográfico OAB. Na sequência, o advogado solicita o certificado e faz o pagamento de R$ 115,00. Após a solicitação do certificado e pagamento, é necessário, ainda, uma validação presencial que pode ser feita na Escola Superior de Advocacia da OAB/PE (ESA) ou num posto de atendimento credenciado. O atendimento para a certificação está sendo feito na Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), de segunda a sexta, das 9h às 11h e das 14h às 17h.

Mais informações no telefone (81) 3224.2425 (falar com Genilson).

Com informações da Ordem dos Advogados do Brasil.