Administração Elias Lira denunciada na CGU
Depois de aguardar 45 dias pela divulgação obrigatória das contas municipais da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, o comentarista do Blog A Voz da Vitória Elias Martins, solicitou providências junto a CGU – Controladoria Geral da União, pois o órgão gestor, SICONFI, não responde mais as suas indicações de providências para enquadramento da atual administração no Crime de Responsabilidade Fiscal.
A ausência da publicação na data correta, no caso, 30 de maio de 2015, enquadra o Prefeito Elias Lira (PSD) no Art. 48 da da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, e Art. 4º – inciso VII – Decreto Lei 201, que habilita a Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão à abrir Processo Político-Administrativo para o prefeito, sujeitando à “Cassação de Mandato”, por descumprimento das leis citadas nesta postagem.
A denúncia na CGU tem o número 64981, de 15.07.2015
Elias Martins nos enviou o texto original de sua denúncia, que transcrevemos aos nossos leitores…
“Ultimo dia 25.06.2015 fiz uma consulta ao SICONFI sobre o atraso da publicação do RREO 2º Bimestre da cidade de Vitória de Santo Antão-PE. A resposta foi:
“Exatamente. A prefeitura de Vitória de Santo Antão apresentou apenas o RREO do 1º bimestre.
Além dele, a Câmara de Vereadores apresentou o RGF do 1º Quadrimestre.
Atenciosamente,
Administrador Siconfi”
Logo após o episódio, o município Publicou o RREO em 02.07.2015.
Na ausência da publicação do RGF 1º Quad 2015, enviei novo texto ao SICONFI, desta vez chamando a atenção do Orgão que a referida prefeitura está descumprindo o Art. 48 da LRF, DEL 201-Art. 4º-inciso VII, e a quem o mesmo indicaria a irregularidade pedindo providências para a devida punição?
Daí não recebi mais resposta.”
Cadê o compromisso dos Vereadores com nossa cidade?
Até quando o atual prefeito vai administrar as contas do município como se fossem suas contas pessoais?
Em Tempo: A informação da 1ª Cota FPM de julho de 2015, depositada em 10.07.2015, indica que o município da Vitória de Santo Antão não recolheu o INSS dos servidores Comissionados e Contratados referente ao mês de junho de 2015, algo em torno de R$ 700 mil.
