Ceclin
ago 21, 2012 9 Comentários


Acréscimo de vereadores é negado em Vitória de Santo Antão

O placar ficou em 3 x 3, porém o desembargador presidente desempatou votando contra o aumento do número de vagas. Os advogados irão recorrer ao TSE

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) negou provimento da coligação “Vitória, Mudança e Renovação” do candidato a prefeito Jailton Albuquerque e manteve a decisão do Juiz de primeiro grau da Vitória de Santo Antão, Breno Duarte, determinando a anulação do aumento de vereadores na Câmara do município. No ano passado, a Casa legislativa aprovou o acréscimo de quatro vereadores para a próxima composição, passando de 11 para 15 parlamentares.

Câmara: permanência dos 11 vereadores.

No entanto, o juiz da cidade determinou, no dia 23 de julho, que o município continuaria com o mesmo número de vereadores. A coligação “Vitória, Mudança e Renovação”, formada pelo PT, PCdoB e PV, entrou com recurso, alegando que o projeto foi aprovado no ano passado e que o município pode ter até 19 parlamentares, em virtude da quantidade de habitantes. Porém, o desembargador Carlos Damião Lessa não acolheu o recurso e negou provimento.

Ontem, durante a sessão, o desembargador presidente diante do resultado que empatou em 3 x 3 a definição do número de vagas na Câmara de Vitória de Santo Antão, optou por finalizar o Recurso Eleitoral determinando pela manutenção de 11 vagas na Casa Diogo de Braga. Diante do resultado, os advogados Aristides Félix Júnior e Jairo Medeiros, da Coligação do candidato a prefeito Jailton Albuquerque (PT), decidiram ingressar ainda hoje (21), com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para anular esta decisão.