Ceclin
fev 10, 2011 1 Comentário


Acordo com empresa de reciclagem de Vitória de Santo Antão para garantir funcionamento adequado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou termo de ajustamento com o dono da empresa de reciclagem G.V Martins instalada no Sítio Figueira, em Vitória de Santo Antão, para coibir danos ao meio ambiente causados pelo estabelecimento e evitar que ele funcione sem licenciamento de localização, ambiental ou de qualquer natureza.


Realizado pela promotora de Justiça Vera Rejane Alves dos Santos Mendonça, o acordo dá o prazo de 60 dias para que o representante da empresa obtenha licença ambiental junto à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), além de promover, até o dia 30 de abril, projeto de edificação e adequação do estabelecimento de acordo com as normas ambientais.

Para que uma empresa de reciclagem funcione legalmente, é necessário obter, além de licenciamento da CPRH, alvará de localização da Prefeitura e a licença de segurança contra incêndios do Corpo de Bombeiros.

Outras medidas que devem ser tomadas dizem respeito à definição da localização, que deverá ser baseada em uma região que contemple fácil acesso, principalmente de veículos de porte médio e grande, já que normalmente são usados caminhões como transporte tanto na chegada quanto na saída de itens de reciclagem. O local deve ser, de preferência, o mais distante possível de áreas residenciais, pois o barulho que a atividade operacional emite e outros possíveis transtornos poderão infringir o direito individual dos cidadãos.

De acordo com a promotora Vera Rejane, o representante da G. V. Martins Reciclagem já procurou a CPRH no sentido de regularizar o licenciamento ambiental, que até então nunca havia sido requerido. Assim, a promotora estabeleceu até o dia 30 de maio para a empresa promover as ações constantes no projeto a ser aprovado pela CPRH.
Caso descumpra o estabelecido no TAC, a empresa poderá ser multada com valor diário de R$ 500.

(Portal do MPPE).