Ceclin
out 27, 2016 0 Comentário


Acessibilidade ao Juizado Especial de Vitória é questionada

Juizado Especial Vitória

A Associação de Assistência a Criança Deficiente da Vitória de Santo Antão (AACDV), vem questionando a acessibilidade às pessoas com necessidades especiais junto ao Juizado Especial Cível e Criminal de Vitória. Uma denúncia chegou a ser formulada perante o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, no último dia 17, através do Ofício de nº 037/2016,  reforçando o descumprimento do Art. 53 da Lei Brasileira de Inclusão de nº 13.146, de julho de 2015.

Para Leonardo Filipe, presidente da instituição vitoriense, as pessoas com deficiência não têm acesso a este órgão do Poder Judiciário, situado na Praça do Fórum Municipal, retratando que o direito a acessibilidade tem sido desrespeitado. “É direito que garante a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social, por essa razão solicitamos providências ao TJPE, onde o mesmo encaminhou ao Departamento de Engenharia e Arquitetura a fim de realizar as devidas providências”, contou Leonardo.