Ceclin
nov 25, 2009 0 Comentário


A quem pertence o mandato parlamentar?

Por Luciano Siqueira

A pergunta parece óbvia, mas não é.

Isto num país cujas regras eleitorais induzem o eleitor a votar em indivíduos, e não em programas sustentados pelo partido a que pertence o candidato. “Não voto em partidos, voto em pessoas”, dizem muitos como que a afirmar uma postura superior.


Daí a substituição, na relações entre o detentor de mandato eletivo e o povo, de formas orgânicas por relações meramente pessoais, via de regra mediadas por favores ou prestação de serviços. Daí decorre que o eleitor vota e em seguida se desobriga de acompanhar com juízo crítico o desempenho daquele em quem votou. E com o tempo até esquece a quem confiou o voto – como atestam estudos a respeito.


Nessas circunstancias, o detentor do mandato tende a exercê-lo como algo que lhe pertence e pelo qual responde individualmente. Nada mais equivocado. Mandato é missão, concessão de poderes para desempenho de uma representação. Logo, o mandatário encarna um projeto político coletivo, tem contas a prestar.


Dito de outra forma: o mandato não pertence apenas ao indivíduo que o exerce, pertence ao Partido que o indicou para a missão. E em última instância pertence ao povo em sua totalidade – mais até do que a fração do eleitorado que lhe deu preferência.
Caso de parlamentares que integram partidos comprometidos com a parcela da população que vive do próprio trabalho (no pólo oposto, outros se fazem representantes dos possuidores dos meios de produção ).


Ora, se o mandato é assim uma missão que se cumpre por delegação do eleitorado e é exercido conforme compromissos políticos, submeter o trabalho realizado ao crivo crítico do Partido e da opinião pública é um dever.
Esse é o sentido do encontro que promovemos nesta quarta-feira, no auditório da Academia Pernambucana de Letras. O cumprimento de um compromisso de campanha – o de exercer o mandato de vereador do Recife de modo absolutamente transparente, prestando contas regularmente, seja através do site na Internet e de presença constante na mídia; seja em reuniões gerais, como a de hoje, ou com grupos de interesses específicos.

por Luciano Siqueira (www.lucianosiqueira.com.br),
é vereador do Recife pelo PCdoB.