Ceclin
nov 09, 2010 2 Comentários


"A Prefeitura da Vitória errou por não promover o dialogo com os servidores", diz Aristides

Na sexta-feira (05), o Programa A VOZ DA VITÓRIA em sua tradicional Mesa Redonda, transmitida pela Rádio Tabocas FM (98,5), em Vitória de Santo Antão, a partir das 12:30h. teve como convidado o advogado Dr. Aristides Félix Júnior, debatendo sobre os direitos trabalhistas e dos servidores públicos.

Aproveitando o momento, o advogado relembrou a trajetória do Programa A VOZ DA VITÓRIA, que está completando 03 anos de edições, onde a cada dia se firma perante a sociedade, lembra também que a equipe trabalha de maneira independente, sempre abordando temas favoráveis à população, fazendo um trabalho diferenciado.

Do outro lado, o apresentador Lissandro Nascimento agradece a presença do convidado por está sempre a disposição da equipe, contando que entrou no Rádio de maneira circunstancial, mesmo com uma trajetória já de 03 anos, Lissandro não se considera um radialista e sim um comunicador. Aproveitou para agradecer a toda gente que vem acompanhando seu trabalho e o prestigiando, tanto no Rádio como no Blog que está se aproximando dos 500 mil acessos.

Entrando em foco no debate, Lissandro Nascimento destacou que no começo desta semana foi publicada uma matéria que aborda um corte na gratificação do risco de vida de algumas categorias vinculadas a Prefeitura da Vitória de Santo Antão, a exemplo dos vigilantes, isso trata-se de uma orientação da Procuradoria Geral da Prefeitura da Vitória, de que estes servidores não estariam aptos a receber esse benefício. O apresentador pergunta ao entrevistado sobre o fato, já que ele acompanha as deliberações à frente do Sindicato dos Servidores no Município.

Quem está à frente do poder público, antes de tomar as deliberações, principalmente quando se refere a salários e remunerações, o bom senso pede um dialogo para que possa se entrar num denominador comum. Pois na verdade o que vem acontecendo, são deliberações unilaterais no Poder Público Municipal, e isto é muito ruim, por quê? Temos aqui em Vitória, cerca de 200 vigilantes do último concurso de 2006, sem falar no último de 1994, então de uma hora para outra esses funcionários tiveram uma diminuição dentro de seus padrões de vida”, lamentou.

Sobre o Parecer dos Procuradores da Prefeitura citou: “Na verdade o que aconteceu é que os Procuradores basearam-se na legislação anterior, que deve excluir esse benefício, não só dos vigilantes mas também dos trabalhadores da saúde, justamente isso veio causar um transtorno, porque isto é uma forma que desmotiva o servidor, onde eles passam a trabalhar insatisfeitos, e quem sofre com tudo isso é a sociedade, por não pode dispor de um serviço prestado adequadamente, pois o Poder Público deveria se preocupar em discutir uma valorização desses profissionais e não o inverso”, ressaltou Aristides Félix.

Segundo o advogado do Sindvisa: “É preciso fazer um debate sobre o Estatuto do servidor público e do Plano de Cargos e Carreira (PCC), por que são esses dois instrumentos que garantem o direito do servidor, pois a legislação que serve ao setor público está ultrapassada, estando mais do que na hora de haver uma renovação e atualização”, pontuou.

No dia 17 de novembro, deve acontecer a Assembleia dos Servidores Públicos da Vitória de Santo Antão, para se debater a ideia dos Estatutos e do PCC dos servidores, com o objetivo de obter em definitivo as novas definições da legislação, para a valorização da classe, propondo ao Executivo para que a Câmara de Vereadores aprove até o final deste ano.

Analisando o parecer da Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, percebe-se que uma Lei se sobressaiu sobre outra, a de 1997 que garantia a gratificação aos servidores da vigilância, foi revogado por uma legislação de 2006, então nota-se de que desta forma caracteriza-se como mexer em um direito adquirido, naquilo que você avançou e não pode retroagir.

Os trabalhadores da rede privada são regidos pela CLT, já o trabalhador público pelo Regime Único, Lissandro Nascimento pede ao advogado Aristides Félix que este esclareça até onde essas alterações são legais ou ilegais aos servidores.

“Toda vez que há uma lacuna na legislação Municipal, temos que se reger pela Lei Orgânica, deve-se usar esse critério, pois a Constituição Federal garante os direitos dos servidores, daí temos uma legislação infraconstitucional que vai se tornando prática no âmbito do Município, mas quando não existe essa definição, é preciso ir a legislação geral, a exemplo, da Lei orgânica do Município que fala que o horário noturno deve ser mais bem remunerado que o diurno”, lembrou Aristides.

De acordo com o Advogado, os funcionários contratados pelo Município por via das terceirizadas, vem sendo tratados como trabalhadores de sub empregos. “Sabemos que na verdade a porta de entrada é o Concurso Público, porém isto é uma coisa que não pode acontecer, por se tratar de pessoas contratadas, existem pessoas que trabalham no Cemitério Municipal da Vitória e tiveram suas insalubridades cortadas, outros profissionais que trabalham com lixo, esgoto, produtos químicos e saúde bucal, não recebem equipamentos de proteção individual, pois a insalubridade dependendo do grau que se trabalha, seja ele mínimo, médio ou de grau máximo, exige muita atenção para não provocar danos mais sérios no futuro para quem realiza esse tipo de trabalho, pois temos que reivindicar esse direito do servidor, devemos cobrar, sentado na mesa com o poder público municipal para justamente tratar desse assunto, caso contrário, não tenha jeito na esfera administrativa, vamos partir para buscar esse direito na esfera judicial, onde até o momento a administração do Município não alegou ao Sindicato dos Servidores nem se quer aos funcionários o motivo dos cortes”, salientou.

Durante o Programa alguns ouvintes participaram do debate por telefone, como a ouvinte Ana Paula, residente no Bairro de Santana, perguntou como anda o Processo na Justiça do VITÓRIA PREVI (Plano de Previdência dos Servidores da Prefeitura da Vitória de Santo Antão).

Para Aristides, foi muito importante este assunto ser abordado, pois todos os processos estão sendo ganhos sem exceção. “O Vitória Previ é um Instituto de Previdência do Município que substituiu o INSS para os funcionários públicos efetivos, havendo um tempo em que os servidores municipais contratados estavam contribuindo para o Vitória Previ e para o INSS. Os contratados não deveriam ter realizado estas duas contribuições, na verdade eles são regidos por um contrato específico, pois aconteceu a cobrança em duplicidade, pois todo aquele funcionário que contribuiu ao Vitória Previ, tem por direito em ter seu dinheiro de volta.”

Elias Martins, Colunista do Blog A VOZ DA VITÓRIA, esteve durante todo o Programa acompanhando, aproveitou também para entrar ao vivo por telefone, pelo que segundo o mesmo, em janeiro de 2009 o Vitória Previ arrecadou R$ 824.888.46. Gastou com servidores em pagamentos de aposentados R$ 469.560.64, e tem um saldo financeiro deixado pela gestão anterior de R$ 1. 039.350,03.

Todos esses dados são controlados pelo Governo Federal e todas as informações estão disponíveis a qualquer cidadão no site do INSS, já os números de 2010 a Instituição arrecadou um total de R$ 805.119.71 e gastou 834.863.63, e até o dia 30 de junho deste ano obtinha um saldo de R$ 2.955.154,21, como se pode ver, segundo ele, o Vitória Previ está evoluindo muito dentro de uma ano e meio.

De acordo com Elias Martins os cargos comissionados que estão entrando com ações de débitos atrasados vão gerar um grande prejuízo ao Vitória Previ, numa sacada em torno de R$ 7 milhões. Na sua visão é quem vai pagar essa conta. “Sabe-se nos bastidores que esses valores foram recolhidos e não foram repassados ao Município, certamente quem vai arcar com esse prejuízo é o Tesouro Municipal”, concluiu.

Durante o intervalo do Programa, um dos funcionários da Prefeitura da Vitória de Santo Antão que não quis se identificar, esclareceu algumas dúvidas sobre o corte dos abonos salariais. Segundo ele, a legislação que dá direitos aos servidores públicos está fragilizada, foram adotadas no Município não por uma lei, mas por Decreto influenciada por vontade própria de Prefeitos anteriores. O que está havendo é uma reformulação jurídica desses benefícios. Mencionou, inclusive, que em vários departamentos da Prefeitura Municipal já estão sendo discutidos o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações, sugerindo ao Sindicato dos Servidores participar da elaboração deste Projeto.

Perguntado, Aristides sinalizou: ”Sabemos que a atual gestão passou à frente da Prefeitura 10 anos, depois entrou outro gestor e passou mais 08 anos, essa atual gestão ficará mais 02 anos, pois se o atual Prefeito tivesse tomado uma atitude anteriormente não existiria esse problema que existe hoje, não sendo contrário a legislação do Município, mas isso iremos debater no Sindicato dos Servidores, é mais interessante que façamos uma comissão rápida e seja aprovada ainda esse ano, o que não pode acontecer é o corte abrupto nas vantagens dos servidores”, finalizou.

Apresentação: Lissandro Nascimento.
Produção: Jáder Siqueira, Orlando Leite, Emerson Lima.