2016 sem pobreza: desafio a perseguir
Para compreender a dimensão desta notícia é preciso ter em mente que pobres extremos são aqueles que recebem até 25% de um salário mínimo por mês (R$ 116,25), enquanto os pobres absolutos dispõem mensalmente de até 50% de um salário mínimo (R$ 232,50).
Melhor ainda é receber a informação de que a estruturação de políticas públicas de intervenção social do Estado, motivadas pela Constituição Federal de 1988, foram primordiais na maior parte dos avanços atualmente alcançados pelo Brasil no enfrentamento da pobreza e da desigualdade. O que chancela o esforço dos representantes da sociedade civil organizada que participaram dos grupos de trabalho que debateram e sugeriram muitas das leis incorporadas pelos constituintes em nossa Carta Magna.
Outros fatores decisivos para este quadro promissor, segundo o Ipea, foram a elevação do gasto social no País, que cresceu de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1990 para 21,9% do PIB em 2005; a descentralização da política social, com o aumento do papel do município na implementação das políticas sociais, instância que saltou 53,8% em participação nos gastos sociais no período de 1980 a 2008; e a participação social na formatação e gestão das políticas sociais.
De acordo com o instituto, mantendo esta tendência, o Brasil pode chegar a 2016 com a desigualdade da renda do trabalho em 0,488 do índice Gini – coeficiente que varia de 0 a 1, segundo o qual quanto mais próximo do zero, menor é a desigualdade de renda num país e quanto mais próximo de 1, maior a concentração de renda.
Um outro ponto de destaque no documento é a ressalva de que a consolidação institucional do quadro geral das leis sociais no Brasil é um passo importante para a manutenção, nos próximos anos, do enfrentamento da pobreza e da desigualdade no País. O que aumenta a responsabilidade dos legisladores, que devem estar atentos à questão e prontos para contribuir neste processo.
Isso significa a necessidade de estabelecer uma nova lei que regule a responsabilidade e o compromisso social, com metas, recursos, cronogramas e coordenação.
E o mais importante: com a participação da sociedade na formatação, monitoramento e controle de tais políticas públicas.
E o mais importante: com a participação da sociedade na formatação, monitoramento e controle de tais políticas públicas.
por Isaltino Nascimento,
deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembleia Legislativa, escreve para o Blog todas às terças-feiras.
deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembleia Legislativa, escreve para o Blog todas às terças-feiras.
