Ceclin
set 14, 2009 3 Comentários


“Quem elege é o povo, não a PEC”

Publicado em 13.09.2009
pelo Jornal do Commercio.

Semana passada, Sílvio Costa (PMN) foi procurado por suplentes para ser convencido a votar a favor da PEC dos Vereadores. O deputado, porém, foi um dos quatro pernambucanos contrários à emenda que aumenta o número de vagas nas câmaras municipais. Nesta conversa com o repórter Paulo Augusto, o parlamentar fala sobre as razões de sua decisão.

JC – Por que o senhor votou contra a PEC dos Vereadores?

SÍLVIO COSTA – Quero esclarecer que eu não votei contra ninguém. Votei a favor da Constituição brasileira. É preciso que todo político entenda que quando ele vota, o voto produz efeitos colaterais. Esta PEC estava estabelecendo que 400 suplentes de Pernambuco e mais de 7 mil do Brasil iriam assumir o mandato baseado nas eleições de 2008. Isso é inconstitucional, não aguenta dez segundos de análise, porque não se pode mexer com as regras depois que o jogo já começou. No Brasil, quem elege é o povo e o povo decidiu quem ele queria que fosse titular e quem ele queria que fosse suplente. Uma PEC não pode atropelar o direito soberano do povo.

JC – Mas o senhor é favorável ao aumento no número de vagas no Legislativo municipal, se for vigorar a partir das próximas eleições?

COSTA – A França é um país muito menor que o Brasil e tem 500 deputados. Lisboa (capital de Portugal) possui mais de 100 vereadores. A questão não é o debate quantitativo, mas qualitativo. O debate precisa ser em torno da qualificação do parlamentar. A rigor, se tivessem mais parlamentares com qualidade, seria melhor, mas quando se faz o que a maioria dessa Casa fez… A verdade sempre vence. Nesse momento, os suplentes estão com raiva de mim, porém mais adiante eles vão perceber que o que eu tive coragem de dizer era o certo. Essa PEC é esdrúxula. Alguns companheiros estão vendendo ilusões para os suplentes. Eu sempre disse a eles que estavam gastando tempo e dinheiro.

JC – É preciso melhorar a qualidade do Parlamento?

COSTA – É preciso melhorar. Se o povo estivesse feliz com a qualidade dos parlamentares, ninguém estava preocupado em aumentar ou diminuir o número de vereadores. Essa PEC foi aprovada e vai valer para 2012. O máximo que os suplentes ganharam agora foi diminuir o duodécimo, isso sim é constitucional.

JC – Por que o senhor não crê que a PEC vá para frente, mesmo tendo essa vitória na Câmara?

COSTA – A mudança no número de vagas mexe com o quociente eleitoral, com vereadores já diplomados. E teria caso de vereadores perderem o mandato. É óbvia a inconstitucionalidade da PEC.

JC – O senhor ficou surpreso com o resultado da votação?
COSTA – Fiquei estarrecido com o placar. Apenas 32 deputados federais e quatro daqui, aos quais modéstia parte me incluo, tiveram a coragem de dizer a verdade. A Casa agora terá que fazer uma mea culpa, terá que repensar sua atitude da semana passada. (Os outros três pernambucanos que votaram contra a PEC foram Armando Monteiro Neto, do PTB, Edgar Moury e Raul Henry, ambos do PMDB).

JC – Como o senhor acha que vai acabar essa questão?

COSTA – No final das contas, vai acabar no Supremo Tribunal Federal. Vai ser uma briga longa e o Supremo vai dizer o que a lógica do direito está dizendo sobre isso.

(Jornal do Commercio).