• Ceclin
jun 29, 2018 0 Comentário


Vereadores de Oposição cobram cumprimento de Lei da Acessibilidade em Vitória

Câmara de Vereadores da Vitória contratou empresa especializada para perfurar um poço artesiano na calçada do seu prédio histórico. Foto: Cortesia / Leitor

Câmara de Vereadores da Vitória contratou empresa especializada para perfurar um poço artesiano na calçada do seu prédio histórico. Foto: Cortesia / Júlio de Pipia

Por Lissandro Nascimento

Desde 29 de novembro de 2013, Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana, possui Lei Municipal nº 3.858, sancionada pelo então prefeito Elias Lira, instituindo a obrigatoriedade de que em todas as edificações e/ou instalações novas ou existentes, não residenciais, comerciais ou não, ou que envolvam interesse comercial e turístico de qualquer natureza, sejam promovidas as adaptações necessárias a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, obedecendo às especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

A Lei de autoria do ex-vereador Edmo Neves prever que as calçadas sejam adequadas à acessibilidade, além de determinar que condomínios, agências bancárias, hotéis/pousadas, comércio em geral e grandes eventos do calendário festivo do Município assegurem o atendimento as pessoas com necessidades especiais. A Lei prevê inclusive, que o Poder Público realize as intervenções necessárias em termo visual e auditivo, com placas sinalizadoras e equipamentos.

A bancada de sete vereadores que faz oposição a atual gestão na Câmara de Vitória tenta evitar que a Lei 3.858/2013 caia no esquecimento. Para tanto, cobrou ao Prefeito Aglailson Júnior (PSB), através do Ofício nº 09/18, no último dia 10 de maio, que o Executivo preze pelo cumprimento da determinação e acione os locais de grande fluxo para fazer suas obras de adaptações no prazo estipulado em Lei, sob pena da aplicação de multas aos proprietários desses imóveis. O documento foi assinado pelos vereadores André de Bau e Xanuca (ambos do PSD), Toninho Gabriel (PRB), Edmilson de Várzea Grande e Lourinaldo Júnior (MDB), Irmão Duda de Pacas (PSDC), e Mano Holanda (DEM).

Em consulta junto a assessoria da bancada, o A Voz da Vitória constatou que o Gabinete do Prefeito, desde então, não se posicionou sobre essa cobrança. Os parlamentares lembram ao gestor que as calçadas são as alternativas mais fáceis e seguras para o pedestre transitar, o que requer uma intervenção mais intensa por parte do Poder Público em cobrar dos responsáveis suas devidas manutenções.

POÇO ARTESIANO

Na última quinta-feira (28/6), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da Vitória contratou empresa especializada para perfurar um poço artesiano na calçada do seu prédio histórico, onde abriga a Casa Diogo de Braga, na Praça do Anjo (foto acima). A obra chamou atenção de todos que por lá transitam diante de sua questionável utilidade: um Poder Legislativo que funciona de segunda à sexta, por meio expediente, se faz necessário se utilizar de uma grande demanda por água?