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mai 22, 2017 0 Comentário


Vereadores da oposição atestam que imóvel da Casa da Criança não tem dono em Vitória

Vereadores Vitória Sto Antão

Durante sessão na Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão na última quinta (18/05), parlamentares que fazem oposição ao Prefeito Aglailson Júnior (PSB), trouxe novamente à tona a polêmica que gira em torno do imóvel onde se situa a Associação Esporte é Vitória, mais conhecida por Casa da Criança, motivado pela desocupação exigida por parte da Prefeitura.  Na oportunidade, o vereador Geraldo Filho (PR) salientou ter pedido a certidão vintenária do imóvel através da Câmara Municipal o qual ainda não chegou resposta, porém o mesmo afirmou já ter em mãos o documento, pelo qual atesta que o imóvel não pertence à Prefeitura de Vitória.

O termo Certidão Vintenária abrange o histórico do imóvel durante os últimos vinte anos. O que caracteriza a vintenária é o tempo de registro computado a partir da abertura da matrícula. Por exemplo, ao pedir uma certidão, é sempre útil para o interessado saber se o imóvel está matriculado ou é objeto de transcrição ou inscrição anterior a 1976. Certamente estará matriculado se tiver havido alguma transação (venda/compra, compromisso, hipoteca, locação, partilha etc.) registrada após 1° de janeiro de 1976 (data em que entrou em vigor em todo o Brasil o sistema de matrículas).

Por sua vez durante a sessão legislativa, o vereador Mano Holanda (DEM) disse assegurar apoio a causa da Casa das Crianças. Já o vereador Lourinaldo Júnior (PMDB) exibiu no plenário da Casa Diogo de Braga cópia da Moção de Apoio à Casa das Crianças assinada por mais de 200 Conselheiros Tutelares e de Direitos do Estado de Pernambuco, além de assinaturas de Conselhos Tutelares situados em São Paulo, Bahia, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, dentre outros.

Também saiu em defesa da Associação, o vereador Xanuca (PSD) que voltou a afirmar que conhece o trabalho da Casa das Crianças há anos e que a entidade funciona com trabalhos sociais, reafirmando seu apoio em defesa do imóvel. Na sequência, André de Bau (PSD) ressaltou a importância da Associação, mostrando-se preocupado com os danos que poderiam causar para estes adolescentes se a entidade fechasse suas portas. “Há um trabalho que vem sendo desenvolvido há 10 anos. Peço ao prefeito que reveja o seu ato de querer retirar a Casa daquele espaço, além disso, que a prefeitura forneça apoio, inclusive financeiro, para assegurar o bem estar da população daquele bairro”, defendeu.

A Presidente da Associação, Tarciana Castelo Branco, informou ao A Voz da Vitória que a Prefeitura de Vitória havia contestado a ação judicial que suspendeu temporariamente a desocupação do imóvel. O Executivo reafirmou na Justiça de querer o espaço retificando a data para o próximo dia 16 de junho, sob o argumento de transferir o CRAS do Lídia Queiroz para o imóvel em questão. Segundo ela, a Prefeitura vem fazendo fiscalizações de forma equivocada na propriedade a fim de querer inibir o trabalho da Casa das Crianças. “Enquanto Associação todos nós estamos tranquilos, pois primamos pela verdade que vem sendo trabalhado há uma década. Confiamos que a Justiça será feita, pois não estamos falando apenas de um imóvel e sim de um serviço cidadão realizado com crianças e adolescentes que necessitam desse apoio social”, enfatizou.