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out 31, 2008 0 Comentário


TSE prorroga para dezembro prazo para quitação de contas do primeiro turno

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou da próxima terça-feira para o dia 31 de dezembro o prazo para quitação de contas de campanha dos candidatos que disputaram apenas o primeiro turno das eleições.

O pedido para a ampliação do prazo foi encaminhado pelos partidos do DEM, PSDB, PT e PMDB. Com isso, será alterada parte da Resolução TSE nº 22.715 (artigo 21), que dispõe que as contas de campanha devem estar integralmente quitadas até a data da entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral. Não foi alterado o prazo para a prestação de contas.
A medida, porém, não alcança os candidatos eleitos porque suas contas já devem estar apreciadas quando houver a diplomação em 18 de dezembro.
O prazo foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2008, porque é a data em que se extingue automaticamente o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) criado pelos candidatos.

Da Agência O Globo