• FAMAM
  • Ceclin
nov 01, 2008 0 Comentário


TSE prorroga o prazo para saldar dívidas da eleição

Publicado em 01.11.2008

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou o prazo para os candidatos derrotados no primeiro turno das eleições municipais pagarem suas dívidas de campanha. A prestação de contas será no mesmo dia previsto: a próxima terça-feira. Mas as eventuais dívidas poderão ser pagas até 31 de dezembro. Nessa data, será extinto automaticamente o CNPJ criado pelos candidatos para receber doações e efetuar gastos. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte, no julgamento de um pedido feito por quatro partidos: DEM, PSDB, PT e PMDB.
A regra para eleitos em primeiro turno permanece: eles terão de prestar contas e quitar débitos da campanha até terça-feira. Quem participou do segundo turno, eleitos e derrotados, têm até 25 de novembro para pagar dívidas e prestar contas.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, explicou que a dilatação do prazo para o pagamento de dívidas não pode ser estendido a candidatos eleitos porque suas contas precisam ser julgadas até o dia da diplomação nos cargos, em 18 de dezembro. Na quarta-feira, acaba o prazo legal para que o juiz eleitoral divulgue o resultado da eleição proporcional para vereador e proclamar os candidatos eleitos, e também para divulgar o resultado da eleição majoritária de 26 de outubro e proclamar os candidatos eleitos.

(Jornal do Commercio)