• Ceclin
fev 09, 2018 0 Comentário


TJPE suspende gastos com o Carnaval de Água Preta

TJPE-renato-spencer-748x410O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão do Carnaval do município de Água Preta, localizado na Zona da Mata Sul. A prefeitura do município é acusada de lançar um edital para contratação de “estrutura festiva”, no valor de R$ 600 mil, enquanto o pagamento dos salários dos servidores municipais, relativo a dezembro de 2016, ainda não foi pago. A medida foi tomada após pedido de liminar, feito pelo Ministério Público do Estado (MPPE), com base em recomendação do Ministério Público de Contas (MPCO).

“Seguindo recomendação do órgão próprio que atua no TCE, o Ministério Público de Contas teria expedido as recomendações 001 e 002 de 2018, com o caráter admoestativo aos gestores municipais para que não realize qualquer festividade enquanto estiver em débito com o pagamento das verbas de servidores”, diz a liminar, publicada nesta sexta-feira (09/02).

Segundo o TJPE, a iniciativa se justifica para “resguardar o patrimônio público, o erário e a moralidade administrativa do ente municipal”. “A presente pretensão visa a determinação pela sustação de qualquer festividade que acarrete em despesas, independentemente da origem dos recursos, em face da alegada situação financeira não apenas municipal, e que perduraria até a presente data pendência datada do final da gestão anterior do mês de dezembro de 2016, apesar da existência de recursos na época ao adimplemento, ao menos até a quitação de folha de pagamento do quadro funcional em atraso, sejam de servidores concursados, como de comissionados e temporários, ou seja, de qualquer provimento que tenham advindo”, coloca o documento.

Ferreiros e Camutanga

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos dos municípios de Ferreiros e Camutanga, respectivamente Bruno Japhet e Armando Pimentel, que não realizem gastos com o Carnaval 2018 utilizando os recursos municipais. As recomendações foram expedidas devido a atrasos na folha de pagamento do quadro de servidores municipais. Os gestores que realizam gastos com festas quando há atrasos parciais ou totais na folha salarial dos servidores violam o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

De acordo com os termos das recomendações, os prefeitos devem se abster de realizar quaisquer tipos de gastos com festas e shows de Carnaval, enquanto a folha de pessoal estiver em atraso. A Prefeitura de Camutanga comunicou ao MPPE que não realizará a festa de Carnaval na cidade. Já o município de Ferreiros não informou acerca do cumprimento da recomendação.

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