• Ceclin
fev 07, 2019 0 Comentário


TCE-PE aprova com ressalva as contas 2012 do ex-prefeito de Escada

Advogado obtém importante decisão em favor do ex-prefeito de Escada, Jandelson Gouveia. Foto: Divulgaçao

Advogado obtém importante decisão em favor do ex-prefeito de Escada, Jandelson Gouveia. Foto: Divulgação

Na sessão realizada na última quarta-feira, 06 de fevereiro, foi julgado no Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE, o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Escada, Jandelson Gouveia da Silva, que condenava a rejeição de suas contas do ano de 2012. O processo está sob o número 1920590-9. Ao concluir o julgamento das contas de gestão do exercício financeiro de 2012, o recurso foi aceito e indicada a ordem de julgar regular com ressalva as contas.

“Foi um julgamento técnico e conseguimos demonstrar a plausividade do direito do ex-gestor, o julgamento foi justo, pelo juízo de valor não havia motivos para rejeição das contas do ex-prefeito”, justificou Dr. Ivan Cândido, advogado do ex-prefeito Jandelson Gouveia, e que representa a família Gouveia.

Ivan Candido ainda destacou que este caso ainda terá uma longa jornada, e que está analisando minuciosamente todas as questões jurídicas que envolve o ex-prefeito. “Estamos vendo uma brisa suave, vamos batalhar para dar bons resultados ao ex-gestor”, afirma o advogado.

Ainda neste julgamento o mesmo advogado obteve outra decisão relacionada ao Município de Escada, processo TC 18510346, em que se discutia obras realizadas pelo atual Prefeito Lucrécio Gomes e havia sido atribuída ao engenheiro da Empresa Momento Construções uma multa de mais de 1 milhão de Reais. Atuando da defesa do Engenheiro, o advogado conseguiu indicar a responsabilidade da multa ao Prefeito Lucrécio Gomes e demais agentes públicos da gestão atual, afastando a responsabilidade ao Engenheiro.

Dr. Ivan Candido é Procurador Municipal, com especialização em Direito Processual Constitucional e Administrativo, além de atuar no âmbito Criminal e Eleitoral.