Conta de luz vai aumentar 5,41% para clientes residenciais

por Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE

No dia 17 de fevereiro de 2000, a Companhia Energética de Pernambuco – Celpe foi comprada, em leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro com um único concorrente, o Consórcio Guaraniana (formado pela Iberdrola Energia, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-Previ e BB Banco de Investimentos S.A), por R$ 1,7 bilhões. O contrato de concessão, com validade por um período de 30 anos, foi assinado em 30 de março de 2000.

Mesmo o atual grupo, agora chamado de Neoenergia, ter como acionistas fundos de investimentos com participação societária é a companhia espanhola Hiberdrola quem controla 100% administrativamente a Celpe. A Neoenergia também é controladora da Companhia Energética da Bahia (Coelba) e da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). Possui forte concentração vertical, e atua nos segmentos de geração, transmissão, comercialização e distribuição, praticando contratos de self-dealing (auto-contratação). Como é o caso em Pernambuco, onde ¼ da energia comprada pela Celpe vem da TermoPernambuco (termelétrica do grupo Neoenergia) cujo preço é superior ao da hidroelétrica, sendo a diferença repassado para o consumidor.

Ao justificar a venda da Celpe os gestores do Estado de então e seus opositores (os mesmos de agora, pois nada mudou, somente mudaram de lado: o que era situação virou oposição, e o que era oposição virou situação) prometiam a opinião pública, que as tarifas diminuiriam e que os serviços oferecidos à população iriam melhorar através da gestão privada. Ao completar 12 anos da venda da Celpe, alguns comentários e observações merecem destaques sobre estas assertivas.

Neste período o lucro líquido da companhia foi de R$ 2,8 bilhões. Se levarmos em conta somente o lucro de 2008 até 2011, foi de R$ 1,8 bilhões, valor superior ao pago no leilão de privatização. O lucro é intrínseco ao sistema capitalista, e pode decorrer da eficiência da gestão que resulta na produtividade. Só que não é o caso da Celpe, pois ele é abusivo e conseguido graças à exploração daqueles que compram e pagam pelos serviços, os consumidores. Só para ter uma ordem de grandeza desta exploração descabida, entre 2007 a 2010, o lucro líquido da Celpe cresceu 43%, muito superior ao da inflação no período medido pelo IPCA que foi de 22,2%, e pelo IGPM que foi de 30%.

Daí se perguntar, de onde vem tal lucro extorsivo? O aumento das tarifas está indexado ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O que é uma aberração, pois tal índice registra a inflação de preços desde matérias primas agrícolas e industriais até bens fiscais, abrangendo assim toda a população, sem restrição de nível de renda, ficando acima da inflação oficial, que é medida pelo Banco Central através do Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo (IPCA). Dai se levarmos em conta os reajustes médios a partir do primeiro ano de privatização até os dias de hoje (não levando em conta a aplicação da recomposição tarifaria extraordinária de 2,9% e 7,9% para distintas classes de consumidores que vigorou de 2001 a 2006, com a justificativa de cobrir os impactos financeiros causados pelo racionamento de energia sobre o caixa das distribuidoras e geradoras de energia elétrica, nem o Seguro de Capacidade Emergencial que elevou as tarifas de 3,3%), verifica-se um aumento médio total nas tarifas de 170%. No caso do reajuste de alta tensão (principalmente o setor industrial) o reajuste tarifário ainda foi maior, de 240%, e no de baixa tensão (residencial), foi de 130%. Por sua vez o índice que mede a inflação para aqueles que ganham de 1 a 40 salários mínimos, o IPCA, variou no mesmo período 102%.

Como resultado desta constatação, conclui-se que o indexador utilizado nos reajustes tarifários anuais (IGP-M) exerce forte influência para a elevação do valor das tarifas. Normalmente, a correção de salários, aposentadorias, benefícios e pensões, e de outros rendimentos que possuem algum tipo de indexação tendem a acompanhar a variação observada do IPCA. Na prática, as tarifas elétricas estão subindo pelo elevador, enquanto os salários dos consumidores sobem pela escada. Ai está o nó da questão. Logo, se não houver uma revisão no contrato de concessão, sempre teremos esta enorme diferença entre a inflação oficial e o aumento da tarifa.

Quanto aos serviços oferecidos, o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor – IASC da Celpe deixa muito a desejar ao compararmos com outras empresas do país. Todavia são os consumidores é quem melhor podem melhor avaliar a qualidade destes serviços, que tem se deteriorado muito nos últimos anos, pelas reclamações e denuncias.

Bem, somente esta breve analise com os números retirados dos balanços contábeis da empresa são suficientes para concluir que a privatização colaborou sensivelmente para o aumento das tarifas (bem acima da inflação que corrige o salário do trabalhador), e que a qualidade dos serviços caiu drasticamente conforme constatado no dia a dia da população pernambucana. Privatização para que? Para quem?