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Ministério Público contesta 613 candidaturas às eleições de outubro

Agência Brasil

O número de candidaturas às eleições de outubro impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) subiu para 613, em 20 Estados. De acordo com novo balanço parcial divulgado nesta terça-feira (15) pelo órgão, 289 delas foram rejeitadas com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. O número de impugnações deve aumentar até o levantamento final.

Após o fim do prazo para registro na Justiça Eleitoral, no dia 5 de julho, as procuradorias eleitorais tiveram cinco dias para impugnar as candidaturas que apresentam irregularidades. Em outubro, mais de 24 mil candidatos devem concorrer aos cargos de deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República.

A entrega do registro não garante a participação do político nas eleições. Após parecer do MPE, os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se todas as formalidades foram cumpridas.

Para estar apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral, os candidatos devem apresentar declaração de bens, certidões criminais emitidas pela Justiça, certidão de quitação eleitoral que comprove inexistência de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

O primeiro turno do pleito deste ano será no dia 5 de outubro. O segundo será realizado no dia 26, nos casos de eleições para governador ou à Presidência da República em que o primeiro colocado que não atinja 51% dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos.

Começa hoje prazo para se cadastrar e votar longe de casa na Eleição 2014

(Foto: Reprodução / Internet).

(R7) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a receber nesta terça-feira (15) os pedidos de eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral nas Eleições 2014 e não querem deixar de votar nos candidatos à Presidência e vice-presidência da República em outubro. O voto em trânsito vale tanto para o primeiro como para o segundo turno e pode ser requerido até o dia 21 de agosto.

No ato da habilitação do benefício, o eleitor deve informar o local em que pretende votar. Mais de 90 cidades no País vão oferecer o benefício. Para habilitar o voto em trânsito, basta procurar um cartório eleitoral, apresentar um documento oficial com foto e não ter nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral.

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Ministério Público Eleitoral rejeita 414 pedidos de candidatura

(Foto: Elza Fiúza / ABR)

Agência Brasil

Número foi divulgado nesta segunda-feira (14) pelo MPE, após análise de 10 mil registros

O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu impugnar 414 candidaturas às eleições de outubro, 198 delas com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. O número foi divulgado nesta segunda-feira (14) pelo MPE, após análise de 10 mil registros, oriundos de 13 Estados. Os procuradores também encontraram irregularidades como prestações rejeitadas por Tribunais de Contas.

Após o fim do prazo para registro na Justiça Eleitoral, no dia 5 de julho, as procuradorias eleitorais tiveram cinco dias para impugnar as candidaturas que apresentam irregularidades. Em outubro, mais de 24 mil candidatos devem concorrer aos cargos de deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República.

A entrega do registro não garante a participação do político nas eleições. Após parecer do MPE, os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se todas as formalidades foram cumpridas.

Para estar apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral, os candidatos devem apresentar declaração de bens, certidões criminais emitidas pela Justiça, certidão de quitação eleitoral que comprove inexistência de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

O primeiro turno do pleito deste ano será no dia 5 de outubro. O segundo será realizado no dia 26, nos casos de eleições para governador ou à Presidência da República em que o primeiro colocado que não atinja 51% dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos.

Apesar de lei eleitoral, mulheres não chegam a 30% das candidaturas requeridas ao TSE

(R7) - As eleições deste ano devem ter mais mulheres entre os candidatos do que nos pleitos anteriores, levando-se em conta os requerimentos entregues pelos partidos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mas, apesar das cotas definidas na lei eleitoral, elas ainda não chegam a 30% das candidaturas requeridas. Somam exatamente 28,9%, considerando-se todos os cargos em disputa, segundo estatísticas da Corte eleitoral.

Na corrida pela Câmara dos Deputados, elas chegam a 29,7%, somando 1.926 nomes do total de 6.488 — em 2010, representavam 22,2%. Entre os candidatos às Assembleias Legislativas, as 4.510 mulheres são 29,1% das 15.478 candidaturas requeridas. Em 2010, eram 22,8%. Os dados foram aferidos pela reportagem no site do TSE entre as últimas quinta (10) e sexta-feira (11). Os números podem sofrer algumas alterações, pois, até o final de semana, qualquer pessoa que tivesse sido escolhida em convenção e cuja candidatura tivesse sido esquecida pelo partido, ainda podia requerer seu registro.

Cotas

No caso da Câmara e das assembleias, a lei eleitoral (Lei 9.50/97) determina que os partidos ou coligações devem preencher ao menos três em cada dez vagas a têm direito com candidatos do sexo com menor número de representantes (historicamente, as mulheres são minoria). Cada partido pode registrar um número de candidatos equivalente a até 150% do total de cadeiras em disputa.

Ou seja: em um parlamento estadual que tenha, por exemplo, 41 vagas, cada legenda pode requerer a candidatura de 62 nomes — sendo, no máximo, 25 do sexo com maior número de representantes, deixando 19 para o sexo com o menor número de representantes.

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TSE divulga estimativa do tempo de propaganda de candidatos à Presidência

Após as coligações tomarem conhecimento da minuta, o plano de divulgação definitivo será colocado em votação no plenário do tribunal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (10) a estimativa de tempo que os 11 candidatos à Presidência da República terão no horário eleitoral no rádio e na televisão, que começa no dia 19 de agosto. Os números serão apresentados aos partidos em audiência pública na quarta-feira (16). Após as coligações tomarem conhecimento da minuta, o plano de divulgação definitivo será colocado em votação no plenário do tribunal.

Segundo os dados, a coligação Com A Força do Povo, da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT), terá 11 minutos e 48 segundos. A coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB), ficou com 4 minutos e 31 segundos. Eduardo Campos (PSB), da Coligação Unidos pelo Brasil, terá 1 minuto e 49 segundos.

O restante do tempo no rádio e na TV ficou dividido entre o PSC, do Pastor Everaldo (1 minuto e 8 segundos); PV, de  Eduardo Jorge (1 minuto e 1 segundo); PSOL, da candidata Luciana Genro (51 segundos), e Eymael, do PSDC (47 segundos). Os candidatos Levy Fidelix (PRTB), Zé Maria (PSTU), Mauro Iasi (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO) terão 45 segundos para expor suas ideias.

O bloco de 20 minutos que será destinado aos que disputam a Presidência da República foi dividido de acordo com o número de partidos e coligações que registraram candidaturas ao cargo e a suas representações na Câmara dos Deputados. O TSE definirá a primeira ordem de exibição dos programas em sorteio no dia 5 de agosto. Nos programas seguintes, a ordem seguirá o critério de rodízio. Caso a disputa vá para segundo turno, o bloco de 20 minutos será dividido de forma igualitária entre as coligações.

TRE manda o PSB retirar propaganda irregular

Folha de Pernambuco

Com apenas três dias de campanha eleitoral, a coligação Pernambuco Vai Mais Longe, do candidato a governador Armando Monteiro Neto (PTB) obteve duas vitórias contra a Frente Popular, de Paulo Câmara (PSB), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ambas por colocação irregular de material publicitário.

Na representação de número 103.964 e protocolo 433.142.014, os advogados do petebista reclamaram da propaganda localizada numa parada de ônibus da avenida Antônio de Góes, no Pina. Já na representação 104.049 com número de protocolo 433.832.014 a irregularidade estaria no posicionamento de cavaletes na Ponte Paulo Guerra, no mesmo bairro. Em ambas as ações do petebista teve êxito e conseguindo liminares para a retirada do material.

De acordo com o advogado da coligação encabeçada pelo PTB, Walber Agra, as representações têm mais um intuito pedagógico. “Observamos que eles (Frente Popular) estavam colocando placas e bandeiras em locais proibidos, como pontes e perto de pontos de ônibus. Então, entramos com as representações muito mais para efeito pedagógico e tivemos sucesso, hoje (ontem). Com a liminar eles terão que retirar a propaganda dos locais irregulares”, explicou.

Informado da decisão do TRE, o advogado da Frente Popular, Carlos Neves Filho, afirmou que entrará com um recurso. “Eles viram irregularidades e o juiz que julgou concordou, mas não encontramos nenhuma irregularidade. As bandeiras na Antônio de Góes estavam nas proximidades de uma parada de ônibus e não na própria parada. Já os cavaletes não estavam localizados na ponte e sim no canteiro central, já na descida. Não infringimos a lei, não atrapalhamos a circulação, por isso vamos recorrer para que o pleno decida”, avisou. De acordo com Neves Filho, os recursos serão encaminhados nesta quarta-feira (9).

Site oficial de Paulo Câmara está no ar

Candidato reforça presença online com plataforma que ​agrega todas as suas mídias digitais 

Nesta segunda-feira (7), o candidato da Frente Popular ao Governo Estadual, Paulo Câmara, colocou no ar o seu site oficial. A página www.avanca.pe agrega todas as plataformas virtuais do candidato (Facebook, Youtube, Twitter, Instagram e blog), além de apresentar informações sobre a sua carreira profissional, detalhes da vida pessoal e principais lideranças envolvidas no projeto de manter Pernambuco avançando. ​O site possui uma estrutura moderna, funcional e de fácil navegação, explorando fotos registradas durante a pré-campanha e banners randômicos.

A proposta é que o visitante se sinta atraído visualmente, acessando todas as seções da página e conhecendo cada vez mais Paulo Câmara. A navegação primou também pela uso mobile, tendo em vista que a conexão via internet celular tem crescido com consistência no Brasil e, no caso específico da campanha do PSB, corresponde a 50% da audiência online.​ ​Todas as propostas defendidas por Paulo Câmara estarão disponíveis para os visitantes. Para isso foi criada uma seção que apresenta suas ideias, divididas por segmentos. Em “Juntos por Pernambuco”, o candidato elenca figuras públicas que servem de inspiração para o seu trabalho e vida política.

Entre os nomes destacados, Paulo reforça a amizade com Eduardo Campos, candidato à presidência da república; o escritor Ariano Suassuna, que já declarou o seu apoio à campanha; Miguel Arraes, com quem Paulo tem ligação histórica e emocional; o prefeito Geraldo Julio, seu companheiro de secretariado; além dos companheiros de chapa Raul Henry e Fernando Bezerra Coelho. Outros personagens importantes da Frente Popular ocuparão essa seção do site ao longo das próximas semanas.​ ​

O dinamismo da página também foi pensado para que o usuário não se canse ao acessar o site. A sequência de menus prioriza a apresentação do candidato e a navegação vertical, onde é possível ter acesso a todo conteúdo dividido por temas, facilita ainda mais o acesso das informações desejadas.​ ​Novas seções e novos conteúdos serão colocados no ar no decorrer da campanha, mantendo o interesse do usuário e possibilidade uma comunicação ágil entre Paulo, seus eleitores e simpatizantes.

com informações da Assessoria.

TRE recebe 731 pedidos de registros de candidaturas em Pernambuco

(Foto: Elza Fiúza / ABR)

A Justiça Eleitoral encerrou no último sábado (5) o prazo para partidos políticos e coligações protocolarem seus requerimentos de registro de candidatura para as Eleições de 2014. E foi dada a largada. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) totalizou 731 concorrentes aos cinco cargos que serão disputados em outubro.

De acordo com o TRE-PE, que trabalhou em regime de plantão atendendo os partidos até as 19h, 528 pré-candidatos oficializaram suas candidaturas às 49 vagas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, enquanto 163 pediram registro para concorrerem a um lugar na Câmara dos Deputados, que oferece 25 vagas para o cargo de deputado federal. Ainda no legislativo federal, cinco candidatos pretendem concorrer à única vaga do Senado, com 10 suplentes.

Para o cargo no poder executivo estadual, Armando Monteiro Neto (PTB), Jair Pedro (PSTU), José Carlos Pantaleão (PCO), Miguel Anacleto (PCB), Paulo Câmara (PSB) e Zé Gomes (PSOL) são os seis postulantes que oficializaram sua presença na disputa ao Governo de Pernambuco. Suas campanhas terão gastos de cerca R$49,5 milhões no total.

As informações sobre os candidatos, partidos e coligações podem ser acessadas através do Portal do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br), pelo menu Eleições → Eleições 2014, no item “Divulgação de Candidaturas”.

O Registro de Candidatura é a oficialização daqueles candidatos escolhidos pelos partidos políticos que comprovarem o preenchimento de todos os requisitos legais. A documentação apresentada juntamente com os pedidos de registro será analisada pelos desembargadores do TRE e, se considerada satisfatória, os registros serão deferidos. O prazo para julgamento dos processos de registro de candidatos termina em dia 21 de agosto de 2014.

Do Diário de Pernambuco, com informações da assessoria do TRE-PE.

Candidatos à Presidência devem gastar R$ 900 mi

Agência Brasil

Os 11 candidatos à Presidência da República que concorrem às eleições deste ano informaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que devem gastar juntos R$ 916,7 milhões durante a campanha eleitoral. O número expressa o limite de despesas que eles pretender ter, informação que candidatos que concorrem a todos os cargos em disputa devem informar obrigatoriamente à Justiça Eleitoral, ao pedirem os registros de candidatura.

De acordo com as informações entregues ao TSE, a candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), declarou que o limite de gastos de sua campanha será R$ 298 milhões. Aécio Neves (PSDB) pretende gastar R$ 290 milhões. Eduardo Campos (PSB) previu limite de R$ 150 milhões. Eduardo Jorge (PV) gastará até R$ 90 milhões.

O limite de gastos do candidato Pastor Everardo (PSC) é R$ 50 milhões. José Maria Eymael (PSDC) declarou R$ 25 milhões e Levy Fidelix (PRTB) informou gastos de até R$ 12 milhões. Os candidatos à Presidência que devem gastar menos na campanha são: José Maria de Almeida (PSTU), R$ 400 mil; Luciana Genro (Psol), 900 mil; Rui Costa Pimeira (PCO), R$ 300 mil, e Mauro Iasi (PCB), R$ 100 mil.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), os candidatos são obrigados a informar à Justiça Eleitoral o limite de gastos na campanha, devido à ausência de uma lei específica para limitá-los. Se o candidato não respeitar o teto estabelecido, poderá ser condenado a pagar multa de cinco a dez vezes o valor extrapolado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a julgar a limitação, por meio da proibição de doações de empresas privadas, em uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em abril, no entanto, após formada a maioria a favor da restrição, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e o julgamento foi interrompido, sem prazo para ser retomado.

 

Paulo Câmara registra candidatura no TRE‏

Socialista ainda realizou uma visita de cortesia ao presidente do órgão, desembargador Fausto Campos

O pré-candidato Paulo Câmara (PSB) realizou, no início da tarde deste sábado (5) o registro de sua candidatura, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Acompanhado de seus companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB), que disputa a vice, e Fernando Bezerra Coelho (PSB), para o Senado, ele fez uma visita de cortesia ao presidente do órgão, desembargador Fausto Campos, e, logo depois, protocolou a documentação para, a partir deste domingo (6), dar início à campanha da Frente Popular. “Vencemos a primeira etapa, que é a pré-campanha, onde constituímos a maior aliança partidária que o Estado já viu, conversamos com os setores da sociedade, fomos a municípios de todas as regiões, apresentando nosso nome e nos atualizando sobre a realidade e as demandas locais. Agora, começa a segunda parte desse trabalho, ganhando as ruas, levando nossa tropa de casa em casa, fazendo nosso nome e nossas propostas conhecidos, retornando aos locais onde já fomos e indo àqueles que ainda não tivemos oportunidade de estar”, projetou.

Ainda no sábado, Câmara fechou a pré-campanha em dois encontros com lideranças sertanejas, em Salgueiro e Granito. E é também no Sertão que a chapa majoritária dá a largada para o período de campanha, realizando, no domingo, uma visita a Santa Filomena, que tem um simbolismo especial para a Frente Popular. Eduardo Campos (PSB), foi durante a eleição de 2006 à cidade, que nunca antes recebera a visita de um governador ou mesmo candidato ao Governo e sequer tinha um único acesso pavimentado. Hoje, depois de sete anos e meio de gestão do PSB, o município conta finalmente com vários benefícios em Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura.

RECIFE - Antes de ir ao TRE-PE, Paulo Câmara participou de um evento com lideranças do Movimento Avança Recife (MAR), no Morro da Conceição. Lá, ele recebeu o apoio de líderes comunitários e suplentes da Câmara Municipal do Recife. Ele apresentou algumas de suas propostas que contemplam especialmente a capital e a Região Metropolitana, como o Hospital do Idoso, o Hospital de Cirurgias, o Bilhete Único para o transporte de passageiros e o avanço das políticas de educação e combate à violência. “Vocês vão nos ajudar a partir deste domingo, a mostrar que somos a melhor opção para governar este Estado e que nós representamos a garantia de continuidade desse projeto que mudou Pernambuco. E depois, vocês vão fazer junto comigo o que já fazem com o prefeito Geraldo Julio (PSB) no Recife, vão me ajudar a governar Pernambuco”, afirmou o socialista.

Geraldo Julio discursou para os líderes presentes, afirmando que assumiria o compromisso de conquistar no Recife a maior vitória de Paulo Câmara entre todas as cidades de Pernambuco. “Estão reunidos aqui representantes de cada RPA, cada bairro, cada rua do Recife. Se Paulo ainda não é muito conhecido pela população, vocês são. Vocês vão fazer o que fizeram comigo. Vão para a rua, conquistar voto a voto, e nós vamos começar a vitória do nosso governador a partir daqui, da capital”, conclamou o gestor.

 com informações da Assessoria.

 

Armando registra candidatura e garante prioridade à Educação‏

O senador Armando Monteiro (PTB) oficializou pessoalmente, neste sábado (5), junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a sua candidatura a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB/PDT/PT/PRB/PSC/PTdoB), e as candidaturas de João Paulo (PT) a Senador e de Paulo Rubem Santiago (PDT) a vice-governador. A aliança também registrou sua chapa de deputado estadual e federal.

“Está tudo pronto para a campanha: agora, vamos para a rua mostrar nossas ideias e defender o nosso projeto”, resumiu o Armando.

Além das chapas majoritária e proporcional, a aliança apresentou a versão resumida do plano de governo de Armando Monteiro, assim como exige a lei eleitoral. A coligação baseou suas propostas em quatro eixos principais: Cidadania, Desenvolvimento Sustentável, Qualidade de Vida e Gestão e Governança.

Honrando o que já vem afirmando nos discursos na pré-campanha, Armando Monteiro definiu que a educação será a “prioridade das prioridades”. Outros setores que receberão atenção especial do senador são saúde, segurança e infraestrutura.

Na chapa de deputados, são 148 candidatos: 50 à Câmara Federal (dos quais, 15 mulheres, em atendimento à legislação eleitoral, que exige que um terço dos postulantes seja do sexo feminino) e 98 à Assembleia Legislativa (30 mulheres).

As listas proporcionais não foram divididas. Pelo contrário, os candidatos foram reunidos sob um mesmo “guarda-chuva”, o chamado chapão, tanto para os concorrentes a deputado federal quanto os que disputam uma vaga no Legislativo estadual.

‏com informações da Assessoria.

 

Registro de Candidaturas termina neste sábado (5)

Blog da Folha

Os partidos políticos e coligações têm até o próximo sábado (5) para apresentar à Justiça Eleitoral os requerimentos de registro de candidatura para as Eleições 2014, de acordo com a legislação eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco recebe os pedidos para os cargos de governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual.

A Secretaria do TRE-PE fará plantão para atender aos pedidos de registro no sábado. Só serão considerados aqueles pedidos recebidos no Tribunal até às 19h. Recomenda-se que os partidos/coligações que já têm seus candidatos definidos em convenção não aguardem o último dia do prazo, evitando possíveis atrasos decorrentes da ausência de documentos ou necessidade de correções.

Os documentos necessários para o registro são: cópia da ata da convenção partidária, autorização do filiado ao partido para incluir seu nome como candidato, declaração de bens, certidões criminais da Justiça (Eleitoral, Federal e Estadual), fotografia do candidato e, para candidatos aos cargos do Poder Executivo, as propostas defendidas.

Os partidos devem ainda respeitar a cláusula de gênero, que os obriga a reservar vagas para cada sexo de, no mínimo, 30% e de, no máximo, 70%. A regra visa a assegurar a participação de ambos os sexos na política, já que, atualmente, a participação feminina é muito pequena.

Desembargador Fausto Campos assume interinamente a presidência do TRE-PE

(Foto: Divulgação / TRE - PE).

Nesta terça-feira (1), o desembargador Fausto Campos presidiu pela primeira vez a Sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O magistrado assumiu interinamente a presidência após a saída do desembargador José Fernandes de Lemos, no último dia 12. O presidente interino recebeu votos de congratulações dos demais membros da Corte, bem como do advogado Walber Agra, que fez uso da palavra durante um dos julgamentos da sessão.

A escolha do novo presidente ocorrerá após a posse do desembargador Alberto Virgínio como membro da Corte Eleitoral pernambucana. Na ocasião, pelo regimento interno do Tribunal, deve ser eleito “um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência”. Nessa condição, o desembargador Fausto disputará a eleição com o novo membro.

Com informações do Diário de Pernambuco.

TSE mantém composição de bancadas de 13 Estados. PE perderia uma cadeira

Foto: José Cruz/ABr

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que não haverá mudanças na composição das bancadas de 13 Estados para as eleições de outubro. A decisão foi tomada horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por Estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.

A polêmica sobre a mudança no número de deputados por Estado começou após decisão do TSE, em abril do ano passado, ao julgar recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A assembleia alegou que a representação do Estado na Câmara dos Deputados não condizia com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado.

O Legislativo amazonense argumentou que Estados com menor população, como Alagoas e Piauí, têm maior representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito.

Conforme a decisão do TSE, perderiam uma cadeira os Estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado seria o Pará, com mais quatro deputados. Veja como ficaria no infográfico da Agência Brasil:

Fonte: Agência Brasil

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os cálculos levaram em conta a população do Estado e os números mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13, que anulou a resolução do Tribunal sobre o número de deputados de cada Estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, no dia 27 do mês passado, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.

 

 

Promessas: imagina na campanha eleitoral!!!

por Heitor Scalambrini Costa, Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Em Pernambuco, terra do “caçador de raposas políticas” – o ex-governador e candidato a presidente da Republica pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos – a disputa eleitoral tem como marca o “racha” no aglomerado de partidos políticos denominado Frente Popular, que garantiu sua base de apoio durante os dois mandatos consecutivos, de 2006 a 2014.

Com o rompimento, a polarização promete ser acirrada com o outro candidato, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Armando Monteiro, ex-presidente da Federação da Industria do Estado de Pernambuco (FIEPE) e da Confederação Nacional da Industria (CNI) e senador eleito por uma outrora e agora dividida Frente Popular, que está sendo apoiado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), ambos ex-associados da Frente.

O ex-governador Campos escolheu, como candidato, alguém de dentro da sua “entourage familiar”, o que demonstra seu interesse de criar um grupo serviçal e de irrestrita confiança, para atender a seus interesses políticos. O ungido, Paulo Câmara, foi seu ex-secretário (Administração, Turismo e Fazenda) nos dois mandatos.

Nestes dois últimos meses (maio-junho) de campanha eleitoral não autorizada, o que surpreendeu e me chamou a atenção, a ponto de escrever este artigo, foi a desenvoltura do candidato governista como criador de ilusões, devida ao número de promessas feitas em tão pouco tempo. Imaginem o que não fará até as eleições!!!

Muito pouco é questionado sobre o por que, como membro do governo nos últimos oito anos, não fez o que agora promete na campanha eleitoral. Parece a todos que guardou para as eleições a promessa de atendimento às demandas da população, às quais não apoiou enquanto esteve no governo. Por que agora se deve acreditar que irá cumpri-las caso eleito?

Para cada região, para cada município, para cada grupo político que coopta, ele oferece um pacote de bondades disfarçado em promessas. É triste ver o toma lá dá cá fisiológico como moeda corrente da política brasileira. No vale-tudo, onde o objetivo principal é a conquista do poder, tudo é permitido. Relato a seguir algumas das pródigas promessas feitas pelo candidato Câmara em poucos dias de campanha não oficial, já que esta somente começará a partir de 6 de julho.

1) Reunido com produtores de caprinos e ovinos da cidade de Parnamirim, Sertão do Estado (23 de maio), prometeu fortalecer o setor pecuário do município incluindo carne na merenda escolar. Afirmou que aumentará para três vezes por semana o número de fornecimento de carne. Somente agora! Porque não quando estava no governo? Disse ainda que analisará, junto com sua equipe, a implantação de uma escola técnica no município.

2) No documento em que constam às diretrizes para o seu programa de governo na área de Saúde (27 de maio), prevê investimentos de R$ 478 milhões no setor. Inclui a construção de três novos hospitais: o Hospital Geral de Cirurgia, no Grande Recife; o Hospital Geral do Sertão (HGS), em Serra Talhada; e o Hospital da Mulher do São Francisco, em Petrolina. Também se compromete a tirar do papel o projeto do Hospital Regional Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, o que já havia sido prometido pelo governo anterior. Além disso, prometeu transformar o Hospital Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, no Hospital da Mulher do Sertão. No Recife, o Hospital Geral de Areias viraria o novo Hospital do Idoso. Sem contar com a construção de seis novas Unidades de Pronto-Atendimentos (UPA´s), estas que, depois de construídas com dinheiro público, serão entregues, como as UPA´s anteriores, sem qualquer custo, à iniciativa privada.

3) Em sua viagem pelo Sertão do São Francisco, em Cabrobó (30 de maio), o candidato assumiu o compromisso de pavimentar a chamada Estrada da Cebola, que liga aquela cidade a Terra Nova. Garantiu ainda que será a primeira estrada a ser pavimentada, caso eleito. Também prometeu transformar duas escolas municipais em estabelecimentos de referência. Além de se empenhar para levar uma extensão da Universidade de Pernambuco (UPE) para o município e viabilizar a construção de uma escola técnica local. A bem da verdade, o Conselho Universitário da Universidade de Pernambuco (UPE) já decidiu que não vai abrir novos cursos e campus no próximo ano, por falta de professores, servidores e de investimentos em infraestrutura deficientes (laboratórios, bibliotecas, etc.).

4) Em Petrolina (31 de maio), reforçou a promessa de criação do Hospital da Mulher do São Francisco, que consta nas diretrizes para a Saúde apresentadas no dia 27 de maio. Com um investimento de R$ 84 milhões, contaria (segundo a assessoria de comunicação do candidato), com 110 leitos, e uma capacidade projetada de realizar 2,8 mil atendimentos de urgência por mês, 10 mil exames de imagem e 26 mil consultas. A proposta é realmente importante para a região, todavia o hospital e os equipamentos somente funcionam com pessoas qualificadas e motivadas. Hoje os hospitais existentes carecem de infraestrutura, manutenção e pessoal. Por que não se projeta melhoria também para esses hospitais? Será que somente novas construções atraem o voto do eleitor?

5) Durante visitas pelo Agreste Meridional, em Garanhuns (7 de junho), prometeu construir ainda um outro hospital para atender pacientes da região, o Mestre Dominguinhos, assegurando que o equipamento atenderá à demanda de alta complexidade existente na região. Além de “assegurar ações com o programa Doutor Chegou, com mutirões de cirurgias, consultas e exames; Medicamento em Casa; e a ampliação do Pernambuco Conduz, humanizando e aproximando o serviço de saúde para quem mais precisa, especialmente no interior”, conforme suas palavras. Prometeu que irá levar para o interior a qualidade que o serviço de saúde tem na Região Metropolitana do Recife (sic!). Saúde é apontada pela população com um dos maiores problemas.

6) No município de Calçado (8 de junho), no Agreste Meridional, assumiu o compromisso de, quando (se) eleito, uma de suas primeiras ações será a implantação da adutora que levará água da barragem Pau Ferro à cidade, assim como ás vizinhas Jupi e Jucati. Garantiu que esta obra será (também) uma das primeiras coisas que irá fazer em 2015.

7) No município de Arcoverde (18 de junho), prometeu a duplicação da rodovia federal BR 232 de Caruaru a até aquele município (100 km). Talvez tenha “outra Celpe” para vender, e assim levantar recursos para cumprir sua promessa.

8) Em Glória do Goitá (20 de junho), comprometeu-se a investir para ampliar o desenvolvimento da cidade. Garantiu vagas para todos os alunos que quiserem estudar em escolas de tempo integral e em escolas técnicas. Também prometeu que levará a sua equipe a proposta de construir uma segunda escola de referência, a pavimentação da PE-50 e a ampliação do hospital municipal.

9) Em viagem à região Agreste (21 de junho), passando por quatro cidades, garantiu que, se eleito, fará o recapeamento da estrada entre Serra da Capoeira e Machados, além de viabilizar a duplicação da PE-90, rodovia que liga Limoeiro a Toritama. Não se pode esquecer o Plano de Infraestrutura Rodoviária de Pernambuco – Caminhos da Integração, anunciado em setembro de 2011, que previa investimentos de R$ 1,98 bilhões em 73 rodovias do estado. O projeto visava obras de restauro, implantação, requalificação e duplicação de 1.973 km de rodovias em Pernambuco. Frustrou muitos municípios. Mas agora as promessas voltam, “requentadas”.

10) Na cidade de Vertentes (22 de junho), integrante do pólo de jeans do estado, que também inclui os municípios de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, afirmou que isentará do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as lavanderias de jeans. Diminuir impostos é uma promessa recorrente entre candidatos. E por que não o fez como secretario da Fazenda? Naquela região não se pode ainda esquecer o grave problema ambiental causado por estas industrias, cuja solução caminha a “passos de tartaruga”.

Paulo Câmara segue o figurino de seu criador e mentor, hoje candidato à presidência da República, que percorre o Brasil afora prometendo ações e realizações, mostrando Pernambuco como exemplo de sua “gestão moderna e eficiente”.

Esta tecla repetida insistentemente, de que Pernambuco difere do governo federal e de outros Estados da federação na área da gestão, é uma falácia. De que, aqui, os “meninos de ouro” comandados pelo candidato Campos têm “capacidade de tirar do papel e transformar em realidade” e que “o modelo de gestão prima pela meritocracia, com indicações de pessoas técnicas para cargos públicos chaves e valorização do serviço público com metas e cobranças”, conforme o candidato Câmara mais uma vez repetiu na sabatina promovida pela TV Jornal (29 de maio). Basta um mínimo de seriedade e honestidade para comprovar como o governo de Pernambuco não difere administrativamente em nada de outros estados do país e do governo federal. Como exemplo recente, citemos as obras prometidas para antes da Copa e que não foram entregues.

Como visto, promessas não faltam, e não faltarão, até o dia da eleição. Câmara já fez três grandes promessas em poucos dias, além de várias outras acima relatadas: duplicar uma estrada federal, a BR-232, de São Caetano até Arcoverde (100 km), instituir o bilhete único na área metropolitana e construir três novos hospitais regionais e seis UPA´s.

Candidatos com o texto do seu marqueteiro prometem resolver todos os problemas. O eleitor acredita, vota e desanima, ao ver que foi enganado. Não devemos esquecer que somos nós, os eleitores, que escolhemos aqueles que irão nos governar. Portanto, “olho neles”. Cabe ao eleitor/cidadão valorizar seu voto, não se deixando iludir com candidaturas que vendem ilusões.

 

 

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