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Paulo Câmara registra candidatura no TRE‏

Socialista ainda realizou uma visita de cortesia ao presidente do órgão, desembargador Fausto Campos

O pré-candidato Paulo Câmara (PSB) realizou, no início da tarde deste sábado (5) o registro de sua candidatura, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Acompanhado de seus companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB), que disputa a vice, e Fernando Bezerra Coelho (PSB), para o Senado, ele fez uma visita de cortesia ao presidente do órgão, desembargador Fausto Campos, e, logo depois, protocolou a documentação para, a partir deste domingo (6), dar início à campanha da Frente Popular. “Vencemos a primeira etapa, que é a pré-campanha, onde constituímos a maior aliança partidária que o Estado já viu, conversamos com os setores da sociedade, fomos a municípios de todas as regiões, apresentando nosso nome e nos atualizando sobre a realidade e as demandas locais. Agora, começa a segunda parte desse trabalho, ganhando as ruas, levando nossa tropa de casa em casa, fazendo nosso nome e nossas propostas conhecidos, retornando aos locais onde já fomos e indo àqueles que ainda não tivemos oportunidade de estar”, projetou.

Ainda no sábado, Câmara fechou a pré-campanha em dois encontros com lideranças sertanejas, em Salgueiro e Granito. E é também no Sertão que a chapa majoritária dá a largada para o período de campanha, realizando, no domingo, uma visita a Santa Filomena, que tem um simbolismo especial para a Frente Popular. Eduardo Campos (PSB), foi durante a eleição de 2006 à cidade, que nunca antes recebera a visita de um governador ou mesmo candidato ao Governo e sequer tinha um único acesso pavimentado. Hoje, depois de sete anos e meio de gestão do PSB, o município conta finalmente com vários benefícios em Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura.

RECIFE - Antes de ir ao TRE-PE, Paulo Câmara participou de um evento com lideranças do Movimento Avança Recife (MAR), no Morro da Conceição. Lá, ele recebeu o apoio de líderes comunitários e suplentes da Câmara Municipal do Recife. Ele apresentou algumas de suas propostas que contemplam especialmente a capital e a Região Metropolitana, como o Hospital do Idoso, o Hospital de Cirurgias, o Bilhete Único para o transporte de passageiros e o avanço das políticas de educação e combate à violência. “Vocês vão nos ajudar a partir deste domingo, a mostrar que somos a melhor opção para governar este Estado e que nós representamos a garantia de continuidade desse projeto que mudou Pernambuco. E depois, vocês vão fazer junto comigo o que já fazem com o prefeito Geraldo Julio (PSB) no Recife, vão me ajudar a governar Pernambuco”, afirmou o socialista.

Geraldo Julio discursou para os líderes presentes, afirmando que assumiria o compromisso de conquistar no Recife a maior vitória de Paulo Câmara entre todas as cidades de Pernambuco. “Estão reunidos aqui representantes de cada RPA, cada bairro, cada rua do Recife. Se Paulo ainda não é muito conhecido pela população, vocês são. Vocês vão fazer o que fizeram comigo. Vão para a rua, conquistar voto a voto, e nós vamos começar a vitória do nosso governador a partir daqui, da capital”, conclamou o gestor.

 com informações da Assessoria.

 

Armando registra candidatura e garante prioridade à Educação‏

O senador Armando Monteiro (PTB) oficializou pessoalmente, neste sábado (5), junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a sua candidatura a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB/PDT/PT/PRB/PSC/PTdoB), e as candidaturas de João Paulo (PT) a Senador e de Paulo Rubem Santiago (PDT) a vice-governador. A aliança também registrou sua chapa de deputado estadual e federal.

“Está tudo pronto para a campanha: agora, vamos para a rua mostrar nossas ideias e defender o nosso projeto”, resumiu o Armando.

Além das chapas majoritária e proporcional, a aliança apresentou a versão resumida do plano de governo de Armando Monteiro, assim como exige a lei eleitoral. A coligação baseou suas propostas em quatro eixos principais: Cidadania, Desenvolvimento Sustentável, Qualidade de Vida e Gestão e Governança.

Honrando o que já vem afirmando nos discursos na pré-campanha, Armando Monteiro definiu que a educação será a “prioridade das prioridades”. Outros setores que receberão atenção especial do senador são saúde, segurança e infraestrutura.

Na chapa de deputados, são 148 candidatos: 50 à Câmara Federal (dos quais, 15 mulheres, em atendimento à legislação eleitoral, que exige que um terço dos postulantes seja do sexo feminino) e 98 à Assembleia Legislativa (30 mulheres).

As listas proporcionais não foram divididas. Pelo contrário, os candidatos foram reunidos sob um mesmo “guarda-chuva”, o chamado chapão, tanto para os concorrentes a deputado federal quanto os que disputam uma vaga no Legislativo estadual.

‏com informações da Assessoria.

 

Registro de Candidaturas termina neste sábado (5)

Blog da Folha

Os partidos políticos e coligações têm até o próximo sábado (5) para apresentar à Justiça Eleitoral os requerimentos de registro de candidatura para as Eleições 2014, de acordo com a legislação eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco recebe os pedidos para os cargos de governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual.

A Secretaria do TRE-PE fará plantão para atender aos pedidos de registro no sábado. Só serão considerados aqueles pedidos recebidos no Tribunal até às 19h. Recomenda-se que os partidos/coligações que já têm seus candidatos definidos em convenção não aguardem o último dia do prazo, evitando possíveis atrasos decorrentes da ausência de documentos ou necessidade de correções.

Os documentos necessários para o registro são: cópia da ata da convenção partidária, autorização do filiado ao partido para incluir seu nome como candidato, declaração de bens, certidões criminais da Justiça (Eleitoral, Federal e Estadual), fotografia do candidato e, para candidatos aos cargos do Poder Executivo, as propostas defendidas.

Os partidos devem ainda respeitar a cláusula de gênero, que os obriga a reservar vagas para cada sexo de, no mínimo, 30% e de, no máximo, 70%. A regra visa a assegurar a participação de ambos os sexos na política, já que, atualmente, a participação feminina é muito pequena.

Desembargador Fausto Campos assume interinamente a presidência do TRE-PE

(Foto: Divulgação / TRE - PE).

Nesta terça-feira (1), o desembargador Fausto Campos presidiu pela primeira vez a Sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O magistrado assumiu interinamente a presidência após a saída do desembargador José Fernandes de Lemos, no último dia 12. O presidente interino recebeu votos de congratulações dos demais membros da Corte, bem como do advogado Walber Agra, que fez uso da palavra durante um dos julgamentos da sessão.

A escolha do novo presidente ocorrerá após a posse do desembargador Alberto Virgínio como membro da Corte Eleitoral pernambucana. Na ocasião, pelo regimento interno do Tribunal, deve ser eleito “um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência”. Nessa condição, o desembargador Fausto disputará a eleição com o novo membro.

Com informações do Diário de Pernambuco.

TSE mantém composição de bancadas de 13 Estados. PE perderia uma cadeira

Foto: José Cruz/ABr

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que não haverá mudanças na composição das bancadas de 13 Estados para as eleições de outubro. A decisão foi tomada horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por Estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.

A polêmica sobre a mudança no número de deputados por Estado começou após decisão do TSE, em abril do ano passado, ao julgar recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A assembleia alegou que a representação do Estado na Câmara dos Deputados não condizia com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado.

O Legislativo amazonense argumentou que Estados com menor população, como Alagoas e Piauí, têm maior representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito.

Conforme a decisão do TSE, perderiam uma cadeira os Estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado seria o Pará, com mais quatro deputados. Veja como ficaria no infográfico da Agência Brasil:

Fonte: Agência Brasil

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os cálculos levaram em conta a população do Estado e os números mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13, que anulou a resolução do Tribunal sobre o número de deputados de cada Estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, no dia 27 do mês passado, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.

 

 

Promessas: imagina na campanha eleitoral!!!

por Heitor Scalambrini Costa, Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Em Pernambuco, terra do “caçador de raposas políticas” – o ex-governador e candidato a presidente da Republica pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos – a disputa eleitoral tem como marca o “racha” no aglomerado de partidos políticos denominado Frente Popular, que garantiu sua base de apoio durante os dois mandatos consecutivos, de 2006 a 2014.

Com o rompimento, a polarização promete ser acirrada com o outro candidato, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Armando Monteiro, ex-presidente da Federação da Industria do Estado de Pernambuco (FIEPE) e da Confederação Nacional da Industria (CNI) e senador eleito por uma outrora e agora dividida Frente Popular, que está sendo apoiado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), ambos ex-associados da Frente.

O ex-governador Campos escolheu, como candidato, alguém de dentro da sua “entourage familiar”, o que demonstra seu interesse de criar um grupo serviçal e de irrestrita confiança, para atender a seus interesses políticos. O ungido, Paulo Câmara, foi seu ex-secretário (Administração, Turismo e Fazenda) nos dois mandatos.

Nestes dois últimos meses (maio-junho) de campanha eleitoral não autorizada, o que surpreendeu e me chamou a atenção, a ponto de escrever este artigo, foi a desenvoltura do candidato governista como criador de ilusões, devida ao número de promessas feitas em tão pouco tempo. Imaginem o que não fará até as eleições!!!

Muito pouco é questionado sobre o por que, como membro do governo nos últimos oito anos, não fez o que agora promete na campanha eleitoral. Parece a todos que guardou para as eleições a promessa de atendimento às demandas da população, às quais não apoiou enquanto esteve no governo. Por que agora se deve acreditar que irá cumpri-las caso eleito?

Para cada região, para cada município, para cada grupo político que coopta, ele oferece um pacote de bondades disfarçado em promessas. É triste ver o toma lá dá cá fisiológico como moeda corrente da política brasileira. No vale-tudo, onde o objetivo principal é a conquista do poder, tudo é permitido. Relato a seguir algumas das pródigas promessas feitas pelo candidato Câmara em poucos dias de campanha não oficial, já que esta somente começará a partir de 6 de julho.

1) Reunido com produtores de caprinos e ovinos da cidade de Parnamirim, Sertão do Estado (23 de maio), prometeu fortalecer o setor pecuário do município incluindo carne na merenda escolar. Afirmou que aumentará para três vezes por semana o número de fornecimento de carne. Somente agora! Porque não quando estava no governo? Disse ainda que analisará, junto com sua equipe, a implantação de uma escola técnica no município.

2) No documento em que constam às diretrizes para o seu programa de governo na área de Saúde (27 de maio), prevê investimentos de R$ 478 milhões no setor. Inclui a construção de três novos hospitais: o Hospital Geral de Cirurgia, no Grande Recife; o Hospital Geral do Sertão (HGS), em Serra Talhada; e o Hospital da Mulher do São Francisco, em Petrolina. Também se compromete a tirar do papel o projeto do Hospital Regional Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, o que já havia sido prometido pelo governo anterior. Além disso, prometeu transformar o Hospital Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, no Hospital da Mulher do Sertão. No Recife, o Hospital Geral de Areias viraria o novo Hospital do Idoso. Sem contar com a construção de seis novas Unidades de Pronto-Atendimentos (UPA´s), estas que, depois de construídas com dinheiro público, serão entregues, como as UPA´s anteriores, sem qualquer custo, à iniciativa privada.

3) Em sua viagem pelo Sertão do São Francisco, em Cabrobó (30 de maio), o candidato assumiu o compromisso de pavimentar a chamada Estrada da Cebola, que liga aquela cidade a Terra Nova. Garantiu ainda que será a primeira estrada a ser pavimentada, caso eleito. Também prometeu transformar duas escolas municipais em estabelecimentos de referência. Além de se empenhar para levar uma extensão da Universidade de Pernambuco (UPE) para o município e viabilizar a construção de uma escola técnica local. A bem da verdade, o Conselho Universitário da Universidade de Pernambuco (UPE) já decidiu que não vai abrir novos cursos e campus no próximo ano, por falta de professores, servidores e de investimentos em infraestrutura deficientes (laboratórios, bibliotecas, etc.).

4) Em Petrolina (31 de maio), reforçou a promessa de criação do Hospital da Mulher do São Francisco, que consta nas diretrizes para a Saúde apresentadas no dia 27 de maio. Com um investimento de R$ 84 milhões, contaria (segundo a assessoria de comunicação do candidato), com 110 leitos, e uma capacidade projetada de realizar 2,8 mil atendimentos de urgência por mês, 10 mil exames de imagem e 26 mil consultas. A proposta é realmente importante para a região, todavia o hospital e os equipamentos somente funcionam com pessoas qualificadas e motivadas. Hoje os hospitais existentes carecem de infraestrutura, manutenção e pessoal. Por que não se projeta melhoria também para esses hospitais? Será que somente novas construções atraem o voto do eleitor?

5) Durante visitas pelo Agreste Meridional, em Garanhuns (7 de junho), prometeu construir ainda um outro hospital para atender pacientes da região, o Mestre Dominguinhos, assegurando que o equipamento atenderá à demanda de alta complexidade existente na região. Além de “assegurar ações com o programa Doutor Chegou, com mutirões de cirurgias, consultas e exames; Medicamento em Casa; e a ampliação do Pernambuco Conduz, humanizando e aproximando o serviço de saúde para quem mais precisa, especialmente no interior”, conforme suas palavras. Prometeu que irá levar para o interior a qualidade que o serviço de saúde tem na Região Metropolitana do Recife (sic!). Saúde é apontada pela população com um dos maiores problemas.

6) No município de Calçado (8 de junho), no Agreste Meridional, assumiu o compromisso de, quando (se) eleito, uma de suas primeiras ações será a implantação da adutora que levará água da barragem Pau Ferro à cidade, assim como ás vizinhas Jupi e Jucati. Garantiu que esta obra será (também) uma das primeiras coisas que irá fazer em 2015.

7) No município de Arcoverde (18 de junho), prometeu a duplicação da rodovia federal BR 232 de Caruaru a até aquele município (100 km). Talvez tenha “outra Celpe” para vender, e assim levantar recursos para cumprir sua promessa.

8) Em Glória do Goitá (20 de junho), comprometeu-se a investir para ampliar o desenvolvimento da cidade. Garantiu vagas para todos os alunos que quiserem estudar em escolas de tempo integral e em escolas técnicas. Também prometeu que levará a sua equipe a proposta de construir uma segunda escola de referência, a pavimentação da PE-50 e a ampliação do hospital municipal.

9) Em viagem à região Agreste (21 de junho), passando por quatro cidades, garantiu que, se eleito, fará o recapeamento da estrada entre Serra da Capoeira e Machados, além de viabilizar a duplicação da PE-90, rodovia que liga Limoeiro a Toritama. Não se pode esquecer o Plano de Infraestrutura Rodoviária de Pernambuco – Caminhos da Integração, anunciado em setembro de 2011, que previa investimentos de R$ 1,98 bilhões em 73 rodovias do estado. O projeto visava obras de restauro, implantação, requalificação e duplicação de 1.973 km de rodovias em Pernambuco. Frustrou muitos municípios. Mas agora as promessas voltam, “requentadas”.

10) Na cidade de Vertentes (22 de junho), integrante do pólo de jeans do estado, que também inclui os municípios de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, afirmou que isentará do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as lavanderias de jeans. Diminuir impostos é uma promessa recorrente entre candidatos. E por que não o fez como secretario da Fazenda? Naquela região não se pode ainda esquecer o grave problema ambiental causado por estas industrias, cuja solução caminha a “passos de tartaruga”.

Paulo Câmara segue o figurino de seu criador e mentor, hoje candidato à presidência da República, que percorre o Brasil afora prometendo ações e realizações, mostrando Pernambuco como exemplo de sua “gestão moderna e eficiente”.

Esta tecla repetida insistentemente, de que Pernambuco difere do governo federal e de outros Estados da federação na área da gestão, é uma falácia. De que, aqui, os “meninos de ouro” comandados pelo candidato Campos têm “capacidade de tirar do papel e transformar em realidade” e que “o modelo de gestão prima pela meritocracia, com indicações de pessoas técnicas para cargos públicos chaves e valorização do serviço público com metas e cobranças”, conforme o candidato Câmara mais uma vez repetiu na sabatina promovida pela TV Jornal (29 de maio). Basta um mínimo de seriedade e honestidade para comprovar como o governo de Pernambuco não difere administrativamente em nada de outros estados do país e do governo federal. Como exemplo recente, citemos as obras prometidas para antes da Copa e que não foram entregues.

Como visto, promessas não faltam, e não faltarão, até o dia da eleição. Câmara já fez três grandes promessas em poucos dias, além de várias outras acima relatadas: duplicar uma estrada federal, a BR-232, de São Caetano até Arcoverde (100 km), instituir o bilhete único na área metropolitana e construir três novos hospitais regionais e seis UPA´s.

Candidatos com o texto do seu marqueteiro prometem resolver todos os problemas. O eleitor acredita, vota e desanima, ao ver que foi enganado. Não devemos esquecer que somos nós, os eleitores, que escolhemos aqueles que irão nos governar. Portanto, “olho neles”. Cabe ao eleitor/cidadão valorizar seu voto, não se deixando iludir com candidaturas que vendem ilusões.

 

 

TSE proíbe propaganda política no rádio e na TV a partir de hoje

(Rádios e TVs também não podem entrevistar candidatos às eleições de 2014 - Foto: Elza Fiúza / ABR)

(R7) - A legislação eleitoral proíbe, a partir desta terça-feira (1º), a veiculação de propaganda político-partidária gratuita e paga no rádio e na televisão em sua programação normal e em noticiário. De acordo com o calendário eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as emissoras estão impedidas de “transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados”.

Rádios e televisões também não podem “dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação”. Também está vetado “veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos”.

Partidos políticos têm até hoje para definir candidatos e alianças

(R7) – Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para os partidos políticos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realizarem convenções para a escolha de candidatos e definição de coligações para as eleições de 2014, informou a Corte.

As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer tempo. Já as convenções para a escolha de candidatos e a formação de coligações devem ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição, de acordo com o artigo 8º da Lei 9.504.

Para as eleições deste ano, são escolhidos durante as convenções os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

As convenções partidárias são reuniões dos filiados a uma legenda para a deliberação de assuntos de seu interesse. Elas devem ser realizadas de acordo com as normas estatutárias da agremiação, uma vez que a Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) asseguram às legendas autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

Para a realização das convenções de caráter eleitoral, os partidos podem usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento, devendo comunicar por escrito ao responsável pelo local, com antecedência mínima de 72 horas, a intenção de ali fazer a convenção.

Reforma eleitoral de 2013 só valerá a partir de 2016

Blog do Inaldo Sampaio

Em sessão administrativa realizada ontem (24), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu por quatro votos contra três que a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado não se aplicará às eleições deste ano, e sim a partir de 2016.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, que liderou a posição a favor do adiamento, a lei não pode ser aplicada às eleições deste ano em respeito ao princípio de “anualidade”. Isso porque, pelo artigo 16 da Constituição Federal , “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

“Alterações que envolvam procedimento eleitoral têm que estar jungidas aos princípios da anterioridade e anualidade do artigo 16 da Constituição”, disse o ministro Gilmar Mendes, cujo voto foi acompanhado pelo presidente Dias Toffoli e os ministros Luiz Fux e Luciana Lóssio. A minirreforma eleitoral não trata de temas relevantes e sim de “perfumarias”.

Entre outras pequenas coisas, ela proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.

TCU leva ao TSE lista de 6,6 mil nomes que devem se tornar inelegíveis

Augusto Nardes e Dias - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Estadão Conteúdo

Lista servirá de base à Justiça eleitoral para impugnar o registro de candidatos

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, entregou na tarde desta terça-feira (24), a lista de pessoas com contas públicas julgadas irregulares pelo TCU ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Dias Toffoli. A lista, com 6.603 nomes, deve subsidiar as declarações de inelegibilidade da Justiça eleitoral para aqueles que quiserem concorrer em outubro. Todos esses nomes não têm mais direito a recurso no TCU.

Os envolvidos podem ser punidos com até oito anos de proibição a concorrer a cargos eletivos, como prevê a Lei da Ficha Limpa. A lista servirá de base à Justiça eleitoral, aos partidos políticos ou coligações partidárias e também ao MPE (Ministério Público Eleitoral) na hora de impugnar o registro de candidatos. Estão nessa lista pessoas cujas contas eleitorais foram julgadas irregulares desde 5 de outubro de 2006.

É possível excluir o nome da lista elaborada pelo TCU se o responsável deixar de se enquadrar nos critérios previstos em lei. Isso ocorreria, por exemplo, para alguém que conseguisse uma liminar na Justiça. O presidente do TCU avaliou que serão poucos os casos de exclusão dessa relação. Para Nardes, o enquadramento nessa situação pode ser o fim da carreira política de algumas pessoas.

— Eu considero que a perda dos direitos políticos por oito anos, de certa forma, dificulta qualquer gestor de continuar na vida pública. Isso é um grande avanço para o País”, disse. Os dados estão disponíveis para consulta no site do TCU, no item “Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares“.

A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ou simplesmente lista de elaboração do TCU, não se confunde com a declaração de inelegibilidade. O Tribunal de Contas da União apenas encaminha a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que esta, com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a inelegibilidade da pessoa. A lista é extraída do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) elaborado e mantido pelo TCU.

Redes sociais devem pautar debates políticos durante campanha eleitoral

(Especialistas divergem sobre poder de alcance das redes, mas concordam que candidatos não podem ignorar debate na internet - Getty Images)

Carolina Martins, do R7, em Brasília

Especialistas avaliam que propaganda negativa pode ser problema para políticos na internet

Se as redes sociais se mostraram uma importante ferramenta de mobilização para os protestos populares que ocuparam as ruas do País em junho de 2013, elas devem se tornar protagonistas das eleições deste ano. Pesquisas do Labic (Laboratório de Estudos sobre Imagens e Cibercultura) da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo) apontam que as eleições já alteram a movimentação dos ativistas nas redes sociais.

A atividade dos internautas indica, por exemplo, o fim da bipolaridade política. As redes de ativistas continuam divididas entre os que apoiam o governo PT e os que são contra a gestão petista. No entanto, uma terceira rede foi detectada, em meados do ano passado, com um perfil mais independente, conectada com as demandas que surgiram durantes os protestos.

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Índice de eleitores indecisos é o maior desde 1989

A quatro meses das eleições presidenciais, um a cada três brasileiros não sabe em quem votará para presidente ou está decidido a marcar branco ou nulo na urna eletrônica. Esse percentual de 30% a 35% é o maior para desde as eleições de 1989, as primeiras após o processo de redemocratização vivido pelo País. Um mix de fatores pesa para compor essa equação, segundo a opinião de analistas ouvidos pelo Estado de Minas: os eleitores estão desiludidos com a política; estão mais interessados na Copa do Mundo do que nas eleições; e, por fim, ainda não encontraram uma via suficientemente atrativa para se encantar.

Segundo o professor de ciência política da Universidade de Brasília Lúcio Rennó, esse desencanto com a política (e, como consequência, com os políticos), não é um privilégio do Brasil. Recentemente, os chilenos foram às urnas eleger a presidente Michelle Bachelet. Pela primeira vez na história do país, o voto não foi obrigatório. “Resultado? 60% de abstenção”, apontou Rennó.

A Copa do Mundo no Brasil, com jogos disputados nas principais cidades, também serve como elemento de dispersão. “A política sai da agenda e só vai retornar após o término do Mundial. Mas não há dúvidas que existe um clima de pessimismo generalizado no País”, completou ele. Rennó acha prematuro afirmar que esse alto índice de rejeição vai perdurar até outubro. “O que podemos afirmar, com certeza, é que a eleição está em aberto. Essa liderança momentânea da presidente Dilma não é consolidada e a oposição tende a crescer quando tiver uma exposição maior”, acredita ele.

Para o cientista político da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo Rui Tavares Maluf é compreensível que, neste momento, as atenções dos brasileiros estejam direcionadas à Copa do Mundo e não às eleições. Ele acredita que, quando o processo eleitoral esquentar de fato esse percentual de votos brancos/nulos/indecisos diminua.

“Pelo menos no PT, os encontros com a militância têm atingido uma participação maior do que as feitas em anos anteriores”, afirmou, entretanto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com a experiência de coordenação de três campanhas municipais para a prefeitura paulistana.

Líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), atribui justamente ao governo a desilusão que os brasileiros vivem em relação à política. “Ninguém gosta de ser enganado. Os brasileiros estão vendo a sucessão de promessas não cumpridas pela presidente Dilma Rousseff e mergulham em uma onda de pessimismo e desilusão”, afirmou.

Por sua vez, o líder do PSB na Câmara e pré-candidato do partido ao Senado, Beto Albuquerque (RS), disse que o alto índice de eleitores desiludidos sinaliza claramente um desejo de renovação do atual modelo que aí está de se fazer política. “As pesquisas mostram que 80% dos brasileiros querem mudança. É preciso ter tempo e um discurso bem elaborado para atrair esse percentual de eleitores desencantados com a política”, analisou Beto.

Estado de Minas.

 

 

Partidos políticos podem fazer suas convenções de hoje até o dia 30

Agência Brasil

Muitos partidos já marcaram as datas em que vão promover convenções nacional e regionais 

Os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem fazer suas convenções nacionais e regionais a partir desta terça-feira até o próximo dia 30, para deliberar sobre coligações ou a escolha de candidaturas próprias às eleições gerais deste ano. Muitos partidos já marcaram as datas em que vão promover convenções nacional e regionais.

Nesta terça-feira, primeiro dia para essas reuniões, pelo menos dois partidos farão as convenções – o PMDB e o PDT. Os dois encontros serão em Brasília. O do PMDB, com início às 9h, ocorrerá no Auditório Petrônio Portela, do Senado, e o do PDT está previsto para começar às 10h, na sede do partido. A presidenta Dilma Rousseff deverá comparecer às duas convenções, já que, em princípio, o PMDB e o PDT devem aprovar a aliança com o PT para a eleição presidencial.

As convenções são reuniões de filiados de um partido para deliberar sobre assuntos de seu interesse. Os encontros de hoje vão definir os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputados federais, estaduais e distritais. Escolhidos os candidatos, os partidos políticos e coligações têm até o dia 5 de julho para pedir o registro dos candidatos às eleições de outubro próximo.

As legendas dos três pré-candidatos que vêm despontando nas pesquisas de opinião pública já marcaram suas convenções para os próximos dias. O PSDB marcou a convenção nacional para o próximo sábado (14), em São Paulo. A do PT será dia 21, em Brasília, e o PSB convocou seus convencionais para o dia 28, também em Brasília. O PV marcou a convenção para o dia 14; o PSOL para o dia 22; o PP para o dia 25; o PCdoB para 27 e o PPS para o dia 28. Outras legendas ainda não definiram a data das convenções.

OAB/PE promove Caravana do Direito Eleitoral no próximo dia 10 em Vitória de Santo Antão

(Subseccional OAB/PE em Vitória, fica situada na Rua Demócrito Cavalcanti - Foto: Reprodução / Google Maps).

O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, recebe no dia 10 de junho, a Caravana do Direito Eleitoral, para discutir assuntos relacionados ao pleito que se aproxima. Convenção e Registro; Condições de Elegibilidade e Causas de Inegibilidade; Propaganda Eleitoral; Condutas Vedadas e Abuso de Poder; Judicialização das Eleições e demais temas relevantes constam no conteúdo programático do evento.

A coordenação da Caravana é de Diana Câmara, vice – presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE. As inscrições podem ser feitas na Subseccional Vitória, na Rua Demócrito Cavalcanti, Bairro do Livramento. O início do evento está marcado para às 18h.

 

 

Em Pernambuco, TRE se reúne com partidos para disseminar informações sobre candidaturas

(Foto: Divulgação).

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco recebeu representantes de partidos políticos na manhã desta quarta-feira (4) no auditório do Pleno para disseminar informações acerca das regras para o registro de candidatura nas Eleições 2014. A Secretária Judiciária, Cibele Figueiredo, comandou as atividades, juntamente com outros membros da Secretaria.

Cerca de 40 representantes de 18 partidos atenderam ao convite do Tribunal e puderam conhecer as mudanças na legislação e as exigências da Justiça Eleitoral para o requerimento de registro dos candidatos, que deve ser realizado até o dia 5 de julho.

Cibele destacou como principais mudanças para este ano aquelas introduzidas pela minirreforma eleitoral, como a substituição de candidatos limitada a 20 dias da eleição, a redução do número de deputados em Pernambuco – federais de 25 para 24 e estaduais de 49 para 48 -, além da data inicial para as convenções partidárias passando de 10 para 12/6. As últimas mudanças ainda carecem de confirmação pelo TSE.

Na segunda parte da reunião, os representantes partidários puderam conhecer melhor o sistema CANDex, que será utilizado para o registro das coligações e candidatos. O sistema foi apresentado pela servidora Jesiane Andrade.

Com informações do Tribunal Regional Eleitoral.

 

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