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Dos 513 deputados, só 398 estão em campanha à reeleição

Blog do Inaldo Sampaio

Segundo levantamento feito pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), dos 513 deputados federais eleitos em 2010 apenas 398 estão em campanha à reeleição. Além de ser a menor taxa de deputados que tentarão a reeleição em relação a outras eleições, a Câmara perderá personagens que há anos influenciam e comandam os destinos da Casa.

Estão fora da reeleição, entre outros, Inocêncio Oliveira (PR-PE), José Chaves (PTB-PE), José Augusto Maia (PROS-PE), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Beto Albuquerque (PSB-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Gastos com campanhas crescem quase quatro vezes em 20 anos

(R7) – Os 11 candidatos que vão concorrer à Presidência da República registraram no início de julho o limite de despesas de R$ 916 milhões para as campanhas deste ano. Embora se trate de uma previsão, o número representa um aumento de 382% em relação à disputa de 1994, a primeira na qual empresas puderam financiar as campanhas, quando os oito postulantes ao Palácio do Planalto gastaram R$ 190 milhões em valores atualizados.

Entre 1994 e 2010, o custo das eleições presidenciais cresceu 85%, de R$ 190 milhões para R$ 352 milhões. Se comparado com a eleição de 1989, quando as doações de pessoas jurídicas eram proibidas por lei e 17 dos 22 candidatos registraram gastos de R$ 74 milhões em valores de hoje, o teto estipulado pelos partidos em 2014 representa um aumento de 1.138%. No mesmo período, o eleitorado brasileiro dobrou dos 70 milhões que foram às urnas em 1989 para 142 milhões aptos a votar no dia 5 de outubro.

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Prazo para entrega da 1ª prestação de contas parcial de campanha começa hoje

(TSE) – Os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros têm deesta segunda-feira, 28 de julho, a 2 de agosto para entregar a primeira parcial da prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral (JE). Já a segunda parcial deverá ser apresentada de 28 de agosto a 2 de setembro. Ambas deverão conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores.

A divulgação dos dados pela Justiça Eleitoral da primeira parcial será no dia 6 de agosto, e da segunda parcial, no dia 6 de setembro. Nos casos em que os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros não encaminharem as prestações de contas parciais, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários enviados pelas instituições financeiras.

As prestações de contas finais de todos os candidatos deverão ser enviadas até 30 dias depois da realização das eleições. A publicidade destas informações se dará à medida que as prestações de contas forem sendo recepcionadas pela Justiça Eleitoral. No caso da não prestação de contas nos prazos fixados, a Justiça Eleitoral notificará os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros, no prazo de cinco dias, para prestá-las em até 72 horas, sob pena de tê-las julgadas como não prestadas.

Situações de ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis em dinheiro não isenta do dever de prestar contas. A prestação de contas dos diretórios nacionais e estaduais, conjuntamente a dos seus comitês financeiros constituídos, deverá ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), respectivamente.

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Justiça Eleitoral divulga nome de cidadãos que vão trabalhar nas eleições

(Foto: Elza Fiúza / ABR)

Agência Brasil

A partir desta segunda, eleitores que pediram inscrição ou transferência podem buscar seu título

Estão disponíveis para consulta nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) o nome das pessoas que comporão as Juntas Eleitorais. O prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para a divulgação terminou neste domingo (27). Esse órgão colegiado provisório é constituído por dois ou quatro cidadãos e um Juiz de Direito, que o presidirá e poderá nomear escrutinadores e auxiliares extras para realizar os trabalhos.

Os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas são publicados em tempo hábil para que qualquer partido político possa pedir a impugnação das indicações. Com a composição anunciada até 60 dias antes das eleições pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), as Juntas Eleitorais têm a obrigação de apurar, em até dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição, expedir os boletins de apuração e diplomar os eleitos para cargos municipais.

A partir desta segunda-feira (28), os eleitores que pediram inscrição ou transferência já podem ir buscar, no cartório eleitoral mais próximo de sua residência, o título de eleitor. O prazo final para que a Justiça Eleitoral estivesse com essa documentação pronta para entrega também terminou neste domingo (27).

TRE legitima propaganda de Paulo Câmara

Justiça Eleitoral rechaça tentativa de tirar material das ruas

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, na tarde desta quinta-feira (24), pela manutenção da propaganda de rua, a exemplo de cavaletes e bandeiras, da Frente Popular na Região Metropolitana do Recife (RMR). Os desembargadores entenderam que a coligação respeita os limites estabelecidos pela legislação, rechaçando quatro questionamentos impetrados pelos adversários de Paulo Câmara (PSB) em sua caminhada rumo ao Palácio do Campo das Princesas.

Os membros do pleno do TRE-PE avaliaram, através da análise de fotografias que registraram a disposição das peças, que a Frente Popular prezou pela mobilidade da população do Grande Recife. Os cavaletes e bandeiras da campanha de Paulo Câmara foram colocados em calçadas de praças ou em gramados que margeiam canais, como na avenida Agamenon Magalhães, sem atrapalhar o trânsito de pedestres.

“A decisão da Justiça Eleitoral deixou claro que a campanha da Frente Popular exerce o seu direito de divulgar Paulo Câmara com o devido respeito ao cidadão. As peças não atrapalham a mobilidade, não cabendo qualquer tipo de restrição”, explicou o coordenador jurídico da Frente Popular, Carlos Neves Filho.

O advogado ressaltou que a posição do TRE-PE reafirma o direito conquistado pela sociedade de se expressar livremente, sobretudo no debate eleitoral. “Brigamos tanto para poder ir às ruas e, agora, querer impedir a livre expressão, a chegada da campanha às pessoas é uma tentativa que se assemelha à época da ditadura militar”, ponderou Carlos Neves Filho.

TEMPO DE TV - Nesta quinta-feira, o TRE-PE também definiu o tempo que cada coligação terá direito durante a exibição do programa eleitoral de rádio e televisão, a partir de 19 de agosto. Candidato ao Governo do Estado pela maior frente partidária da história de Pernambuco, com 21 legendas, o socialista Paulo Câmara contará com quase o dobro da soma de seus adversários, com 10 minutos e 26 segundos.

O senador Armando Monteiro Neto (PTB) ficou com quatro minutos e 57 segundos; José Gomes (PSOL), com um minuto e 16 segundos; Jair Pedro (PSTU), Pantaleão (PCO) e Miguel Anacleto (PCB), com um minuto e seis segundos cada um.

Com informações da Assessoria.

Prazo para requerer voto em trânsito vai até 21 de agosto

O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral no primeiro ou no segundo turno das Eleições 2014 poderá exercer o direito de voto para presidente e vice-presidente da República em seções instaladas para este fim. O interessado deverá habilitar-se em qualquer cartório eleitoral até 21 de agosto, informando o local em que pretende votar.  O prazo iniciou-se no último dia 15.

A habilitação para o voto em trânsito é realizada mediante a apresentação de documento oficial com foto e será admitida apenas para os eleitores que estiverem com situação regular no cadastro eleitoral. Uma vez cadastrado nessa modalidade, o eleitor ficará automaticamente apto a votar no local onde informou que estará no dia do pleito, mas será desabilitado para votar na sua seção de origem. A alteração ou o cancelamento da habilitação poderão ser requeridos até o término do prazo para o pedido.

Nestas eleições gerais não só as capitais estarão aptas a oferecer a modalidade de voto em trânsito, mas também os municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando 92 cidades brasileiras. A novidade foi implantada pela Resolução TSE nº 23.399/2013, que dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições. Os eleitores de qualquer município podem se habilitar para a votação, desde que na data da eleição (1º ou 2º turno) possa se dirigir a uma dessas cidades.

Com informações do TRE/PE.

 

 

Prefeito de São Vicente Férrer é cassado

O prefeito de São Vicente Férrer, Flávio Régis (PSDB), foi condenado em primeira instância à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa ao erário público e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público. A decisão foi tomada pela Juíza Luciana Marinho Pereira de Carvalho a partir de uma ação civil de improbidade movida pelo Ministério Público, concernentes aos anos de 2006 e 2007.

Em nota enviada à imprensa na tarde desta quarta-feira (23), o prefeito de São Vicente Férrer, Flávio Régis disse estar surpreso com a decisão da Juíza Luciana Marinho. O tucano disse que continuará administrando o município, enquanto a oposição acredita que o cargo será comandado agora pelo vice-prefeito, Bráulio Guedes (PSDB). A condenação de Régis é uma reviravolta na política da cidade. No início do ano, ele solicitou a cassação de cinco vereadores adversários porque eles votaram conta sua proposta orçamentária para 2014. A Justiça ainda não julgou este caso.

 

Cargo mais concorrido em 2014 é o de deputado estadual

Blog do Inaldo Sampaio

Dados divulgados ontem pela assessoria do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, revelam que o cargo mais disputado nas próximas eleições será o de deputado estadual com 16.246 postulantes. A quantidade de candidatos que vão disputar os cargos que estão em jogo é 10,5% maior do que o de 2010, quando 22.538 cidadãos se habilitaram para disputar um mandato eletivo.

Outra mudança significativa diz respeito aos partidos. Em 2010, o campeão em número de candidatos foi o Partido Verde, que então concorria à Presidência da República com a ex-senadora Marina Silva. Em 2014, os petistas serão maioria entre os candidatos aos diversos cargos que estarão em disputa. Já o PSB, partido do presidenciável Eduardo Campos, saltou do quinto para o segundo lugar em número de candidatos.

De acordo ainda com o TSE, 24,9 mil candidatos vão disputar 1.709 vagas para os cargos de deputado federal, estadual e distrital, senador, governador e presidente da República, além de suplentes para o Senado e vices. O partido que mais tem candidatos é o PT, com 1.323, seguido pelo PSB (1.264), PSOL (1.221), PMDB (1.198), PV (1092) e PSDB (1086). A legenda com menos candidatos é o PCO (46).

Quase 25 mil candidatos disputarão as eleições de outubro

(Primeiro turno do pleito deste ano será em 5 de outubro - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (21) no sistema de registro de candidaturas das eleições os nomes de todas as pessoas que pediram registro para concorrer ao pleito. De acordo com o levantamento, 24,9 mil candidatos devem disputar vagas de deputado federal, estadual e distrital, senador, governador e presidente da República. O número inclui suplentes de senador e vices aos governos estaduais e à Presidência da República.

Segundo informações do DivulgaCand, sistema do TSE que centraliza as candidaturas, o número maior de candidatos é para o cargo de deputado estadual (16,2 mil). Para deputado federal, são 6,7 mil. No Distrito Federal foram registradas mil candidaturas ao cargo de deputado distrital e 181 candidaturas foram recebidas para senador, primeiro e segundo suplentes. Nos estados, são 171 candidatos a governador e vice. Onze candidatos vão disputar as vagas de presidente da República e 11, de vice-presidente.

Em outubro estarão em disputa 1.059 vagas para deputado estadual. Na Câmara dos Deputados serão eleitos 513. Vinte e sete (um terço) das 81 cadeiras no Senado estão em disputa. A Casa renova alternadamente a cada eleição um terço e dois terços dos parlamentares. Para deputado distrital, são 24 cadeiras.

O número poderá ser atualizado até o dia da eleição, pois os pedidos de registro ainda serão julgados pelos juízes eleitorais e novas informações devem ser recebidas nos tribunais regionais eleitorais. Após a decisão da Justiça Eleitoral, os candidatos estão aptos a concorrer. Além disso, as coligações podem mudar os candidatos que escolheram. A entrega do registro não garante a participação do político nas eleições. Após parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se as formalidades foram cumpridas.

Até o momento, o MPE já impugnou 1.850 registros de candidaturas às eleições em todo o país. Cerca de 20% (367) foram com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em segunda instância pela Justiça. O número de impugnações deve aumentar até o levantamento final, previsto para o fim deste mês.

Para estar apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral, além de não se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, os candidatos devem apresentar declaração de bens, certidões criminais emitidas pela Justiça, certidão de quitação eleitoral que comprove inexistência de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O primeiro turno do pleito deste ano será em 5 de outubro. O segundo está marcado para o dia 26, nos casos de eleições para governador ou à Presidência da República em que o primeiro colocado não obtiver 51% dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.

Brasil tem mais de 24 mil candidatos

(Foto: Reprodução / Internet).

Agência Brasil

No dia 5 de outubro, 141,8 milhões de eleitores irão às urnas no primeiro turno do pleito geral para a escolha de deputados estaduais, federais, senadores, governadores e do presidente da República. Mais de 24 mil candidatos concorram a todas as vagas em disputa. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), houve crescimento de 4,43% no número de eleitores aptos a votar em outubro. Nas eleições gerais de 2010, 135,8 milhões de cidadãos foram às urnas. O balanço final com o número do eleitorado e das candidaturas deve ser divulgado no dia 21 de julho.

Uma das novidades para o pleito deste ano será o voto por meio da biometria. Em outubro, 23,3 milhões de eleitores serão identificados por meio da digital. Na eleição passada, a biometria foi usada para a identificação de 1,1 milhão de pessoas. O prazo para registro das candidaturas terminou no dia 5 de julho. O TSE recebeu 11 pedidos de registros de candidatos à Presidência da República. Juntos, eles estimam gastar R$ 916,7 milhões durante a campanha eleitoral.

Serão candidatos ao Palácio do Planalto nestas eleições: Aécio Neves (PSDB); Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição; Eduardo Campos (PSB); Eduardo Jorge (PV); Eymael (PSDC); Levy Fidelix (PRTB); Luciana Genro (PSOL); Mauro Iasi (PCB); Pastor Everaldo (PSC); Rui Costa Pimenta (PCO) e Zé Maria (PSTU).

Em PE: Cresce a lista dos que podem ser impugnados

(Deputado Odacy tenta a reeleição e diz confiar na Justiça - Foto: Roberto Soares/Alepe)

Folha de Pernambuco

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já está com uma lista de 15 candidatos que estariam enquadrados na Lei da Ficha Limpa, segundo o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE). Onze pedidos de impugnação já haviam sido apresentados e ontem mais quatro, sendo que deste total 14 tentam se eleger deputados estaduais e um a federal. O prazo para fazer os pedidos terminou ontem e o TRE tem até agosto para julgar todos os casos.

Os novatos na relação são: José Tarcísio (PTB), Malba Lucena (PTC), José Maurício (PP) e Clarice Corrêa (PP), todos candidatos a deputado estadual. Os nomes da lista anterior são: Odacy Amorim (PT), Carlos Evandro (PSB), Edval Soares (PSB), Everaldo Cabral (PP), Anchieta Patriota (PSB), José Nivaldo Neneca do Piston (PTN), Beto Accioly (SDD), Araújo Neto (PP), Rildo Braz (PRP), Beto Albuquerque (PSDB) e Belarmino Souza (PHS).

No total das 15 impugnações, nove tiveram como fundamento o fato de que as contas desses candidatos, no exercício do cargo de vereador, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE). Também houve dois casos de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, seguindo parecer do TCE. Os outros quatro casos são consequência de condenações anteriores pela Justiça eleitoral, sendo dois por abuso de poder econômico e dois por doação eleitoral acima do limite legal.

Candidato à reeleição, o deputado estadual Odacy Amorim afirmou ser o mais interessado em que a situação se resolva e que confia na Justiça. “Esse processo é fruto de uma auditoria especial realizada em 2007 sobre o exercício de 2001, quando eu era vereador de Petrolina. Refere-se ao aluguel de veículos para os vereadores e ao consumo de combustível. Inicialmente a responsabilidade foi dada à Mesa Diretora e depois repassada para os 21 vereadores. O fato é que não houve condenação porque ficou constatado que não ocorreu dano ao erário público, mas a Justiça entendeu que houve um erro formal, porque era preciso ter feito licitação. Na minha opinião, a responsabilidade foi de uma imaturidade da Câmara e não dos vereadores, mas eu confio em um julgamento imparcial da Justiça”, destacou o petista.

Outro que figura na lista dos que poderão ter os registros impugnados é o também deputado estadual Everaldo Cabral, que já entrou com uma representação contra o pedido de impugnação. Segundo o parlamentar, seu caso é referente à verba de gabinete do período em que era presidente da Câmara do Cabo de Santo Agostinho. “Já se passaram 26 anos e eu já paguei à Prefeitura, tenho toda a documentação e já recorri contra a impugnação”, assegurou.

Ministério Público contesta 613 candidaturas às eleições de outubro

Agência Brasil

O número de candidaturas às eleições de outubro impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) subiu para 613, em 20 Estados. De acordo com novo balanço parcial divulgado nesta terça-feira (15) pelo órgão, 289 delas foram rejeitadas com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. O número de impugnações deve aumentar até o levantamento final.

Após o fim do prazo para registro na Justiça Eleitoral, no dia 5 de julho, as procuradorias eleitorais tiveram cinco dias para impugnar as candidaturas que apresentam irregularidades. Em outubro, mais de 24 mil candidatos devem concorrer aos cargos de deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República.

A entrega do registro não garante a participação do político nas eleições. Após parecer do MPE, os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se todas as formalidades foram cumpridas.

Para estar apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral, os candidatos devem apresentar declaração de bens, certidões criminais emitidas pela Justiça, certidão de quitação eleitoral que comprove inexistência de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

O primeiro turno do pleito deste ano será no dia 5 de outubro. O segundo será realizado no dia 26, nos casos de eleições para governador ou à Presidência da República em que o primeiro colocado que não atinja 51% dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos.

Começa hoje prazo para se cadastrar e votar longe de casa na Eleição 2014

(Foto: Reprodução / Internet).

(R7) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a receber nesta terça-feira (15) os pedidos de eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral nas Eleições 2014 e não querem deixar de votar nos candidatos à Presidência e vice-presidência da República em outubro. O voto em trânsito vale tanto para o primeiro como para o segundo turno e pode ser requerido até o dia 21 de agosto.

No ato da habilitação do benefício, o eleitor deve informar o local em que pretende votar. Mais de 90 cidades no País vão oferecer o benefício. Para habilitar o voto em trânsito, basta procurar um cartório eleitoral, apresentar um documento oficial com foto e não ter nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral.

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Ministério Público Eleitoral rejeita 414 pedidos de candidatura

(Foto: Elza Fiúza / ABR)

Agência Brasil

Número foi divulgado nesta segunda-feira (14) pelo MPE, após análise de 10 mil registros

O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu impugnar 414 candidaturas às eleições de outubro, 198 delas com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. O número foi divulgado nesta segunda-feira (14) pelo MPE, após análise de 10 mil registros, oriundos de 13 Estados. Os procuradores também encontraram irregularidades como prestações rejeitadas por Tribunais de Contas.

Após o fim do prazo para registro na Justiça Eleitoral, no dia 5 de julho, as procuradorias eleitorais tiveram cinco dias para impugnar as candidaturas que apresentam irregularidades. Em outubro, mais de 24 mil candidatos devem concorrer aos cargos de deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República.

A entrega do registro não garante a participação do político nas eleições. Após parecer do MPE, os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se todas as formalidades foram cumpridas.

Para estar apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral, os candidatos devem apresentar declaração de bens, certidões criminais emitidas pela Justiça, certidão de quitação eleitoral que comprove inexistência de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

O primeiro turno do pleito deste ano será no dia 5 de outubro. O segundo será realizado no dia 26, nos casos de eleições para governador ou à Presidência da República em que o primeiro colocado que não atinja 51% dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos.

Apesar de lei eleitoral, mulheres não chegam a 30% das candidaturas requeridas ao TSE

(R7) - As eleições deste ano devem ter mais mulheres entre os candidatos do que nos pleitos anteriores, levando-se em conta os requerimentos entregues pelos partidos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mas, apesar das cotas definidas na lei eleitoral, elas ainda não chegam a 30% das candidaturas requeridas. Somam exatamente 28,9%, considerando-se todos os cargos em disputa, segundo estatísticas da Corte eleitoral.

Na corrida pela Câmara dos Deputados, elas chegam a 29,7%, somando 1.926 nomes do total de 6.488 — em 2010, representavam 22,2%. Entre os candidatos às Assembleias Legislativas, as 4.510 mulheres são 29,1% das 15.478 candidaturas requeridas. Em 2010, eram 22,8%. Os dados foram aferidos pela reportagem no site do TSE entre as últimas quinta (10) e sexta-feira (11). Os números podem sofrer algumas alterações, pois, até o final de semana, qualquer pessoa que tivesse sido escolhida em convenção e cuja candidatura tivesse sido esquecida pelo partido, ainda podia requerer seu registro.

Cotas

No caso da Câmara e das assembleias, a lei eleitoral (Lei 9.50/97) determina que os partidos ou coligações devem preencher ao menos três em cada dez vagas a têm direito com candidatos do sexo com menor número de representantes (historicamente, as mulheres são minoria). Cada partido pode registrar um número de candidatos equivalente a até 150% do total de cadeiras em disputa.

Ou seja: em um parlamento estadual que tenha, por exemplo, 41 vagas, cada legenda pode requerer a candidatura de 62 nomes — sendo, no máximo, 25 do sexo com maior número de representantes, deixando 19 para o sexo com o menor número de representantes.

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