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Último prazo para regularizar título


Foto: reprodução internet.

Foto: reprodução internet.

Blog da Folha

Termina nesta segunda-feira, 4, o prazo para que os eleitores brasileiros que deixaram de votar ou não justificaram a ausência nas últimas três eleições regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo terá o título de eleitor cancelado automaticamente. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 1.782.034 eleitores nessa situação. Desse total, somente 46.042 já tinham se regularizado até a última quarta-feira, 29. O TSE esclarece que a regra vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno eleitoral considerado uma eleição.

Também são computadas faltas aos pleitos municipais, renovações de eleição e referendos. Não são contabilizados, no entanto, os pleitos que tiverem sido anulados por determinação da Justiça. Eleitores cujo voto é facultativo (menores de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e pessoas com deficiência) não entram na lista. Para regularizar a situação, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência, portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa (se houver).

 

Inelegibilidade de José Aglailson é confirmada


Aglailson PSBPor Elias Martins

O ex-prefeito por dois mandatos em Vitória de Santo Antão – José Aglailson Queiralvares (PSB) está realmente fora da disputa de qualquer cargo político até 05.01.2021.  Se nenhuma novidade aparecer, ele só poderá concorrer nas eleições para Deputados em 2022.

Já discuti este fato com algumas pessoas da política de nossa cidade.  Depois de falar várias vezes sobre esse assunto no Blog A Voz da Vitória, lembrei-me do caso do candidato Roberto Arruda para Governo de Brasília pelo Partido da República (PR), que me deixou meio encafifado. Porém esta semana, parei, pesquisei e refleti.

O caso de Roberto Arruda foi um processo civil de Improbidade.

O caso de José Aglailson é uma Rejeição das contas de 2006 – Processo 0720035-3, trânsito em julgado em 02.06.2009;

O Recurso que tomou o número 0903527-8 manteve a Rejeição, com trânsito em julgado em 05.01.2013;

Em 22.10.2013 a Câmara de Vereadores da Vitória acompanha o indicativo do TCE-PE, e mantém a Rejeição por 06 votos a favor e 03 contra;

A Constituição é clara na condição de que a Câmara de Vereadores é o Órgão Colegiado com poderes para cassar os direitos políticos de um prefeito, a partir do indicativo de Rejeição das contas do município em determinada gestão.

Como o indicativo do TCE-PE foi dado com base no resultado na manutenção da Rejeição das Contas 2006, com trânsito em julgado em 05.01.2013, o Sr. JOSÉ AGLAILSON QUEIRÁLVARES está realmente enquadrado na Lei da Ficha Suja, até 05.01.2021. Alguns defendem que a contagem de tempo para a punição na realidade deveria ser 22.10.2013, data da homologação da Rejeição pela Câmara de Vereadores.

Portanto, em 2016, não teremos a disputa direta para o Poder Executivo de nenhum dos atuais ícones políticos da Vitória de Santo Antão.   ELIAS LIRA – Pelo encerramento de seu segundo mandato.   JOSE AGLAILSON –  Por sua inequivocável inclusão na Lei do Ficha Suja.

Ainda em 17.12.2014 o ex-prefeito entrou com um pedido de Rescisão junto ao TCE-PE (uma espécie de pedido de anulação de sentença).  Ultimo dia 13.01.2015 o TCE-PE bateu o martelo, por já haver decidido a Câmara de Vereadores, seguir o parecer do próprio TCE pela Rejeição das contas de 2006, não cabe Rescisão.

 Por Elias Martins, colunista do Blog

 

 

Eleitor faltoso tem até segunda para regularizar título


titulo_para_nova_capaO eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas têm até segunda (04) para solicitar a regularização da inscrição junto ao cartório eleitoral e à Central de Atendimento ao Eleitor da Capital (CAEC), no Forte das Cinco Pontas. Quem não o fizer estará sob pena de ter seu título cancelado. Vale ressaltar que cada turno é uma eleição.

Quem não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral terá como sanção os seguintes impedimentos: tirar passaporte, candidatar-se a concurso público ou matricular-se em instituição de ensino oficial ou participar de benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família.

Para consultar se o seu documento está sujeito ao cancelamento, o eleitor pode acessar o Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (www.tre-pe.jus.br) no caminho Eleitor>Situação Eleitoral. A quitação pode ser feita em qualquer cartório eleitoral.

 

 

As propostas dos candidatos à reitoria da UFPE no segundo turno


ufpeDiário de Pernambuco

O primeiro segundo turno na história das eleições para reitor da Univeridade Federal de Pernambuco (UFPE) deve ser acirrado. Na tarde desta quinta-feira (30), quando 100% das urnas foram apuradas, o atual reitor da instituição, Anísio Brasileiro, foi confirmado em primeiro lugar, com 5.842 votos, 44,69% do total. O professor  do programa de pós-graduação em gerontologia Edilson Fernandes obteve 3.837 votos, 22,75% do total.

Professores, estudantes e servidores técnico-administrativos da UFPE voltam às urnas no próximo dia 13. Nesta quinta, os outros três candidatos que disputaram o primeiro turno reúnem-se com suas equipes para definir quem vão apoiar na segunda parte do pleito.

Na próxima semana, o candidato Edilson Fernandes vai visitar todos os centros acadêmicos da UFPE. “Tivemos uma votação expressiva dos estudantes. Já tivemos uma vitória política sem precedentes na universidade”, pontuou. O atual reitor vai disputar o segundo turno ao lado da candidata a vice-reitora Florisbela Campos. “A gente nunca deixou de acreditar que a UFPE estará sempre em boas mãos, atendendo a sua vocação histórica. Temos nove dias úteis para ganhar esta eleição”, ressaltou.

Na consulta em segundo turno com os dois candidatos mais votados, será considerado vencedor aquele que obtiver maior número de votos válidos. Após a consulta aos servidores, professores e estudantes, a Comissão Eleitoral elabora um relatório final com a lista com até três nomes para cada cargo, de reitor e vice-reitor, na ordem decrescente do número de votos obtidos. Esse relatório final é encaminhado ao presidente do Colégio Eleitoral Especial, constituído pelo Conselho Universitário. Ao final de todo o processo, o resultado da consulta, com a lista tríplice, é encaminhado ao Ministério da Educação para a nomeação do novo reitor.

Saiba Mais:

Resultado do primeiro turno das eleições:

Anísio Brasileiro – 5.842 votos (44,69%)
Edilson Fernandes – 3.837 votos (22,75 %)
Daniel Álvares – 2.994 votos (15,05 %)
Diogo Simões – 1.745 votos (9,94 %)
Maria José de Matos – 761 votos (4,45 %)
Votos nulos – 217 votos (1,95 %)
Votos brancos – 149 votos (1,16 %)

A UFPE em números:

29.502 estudantes de graduação
10.019 alunos de pós-graduação
2.590 professores
4.184 servidores técnico-administrativos
3 campi
12 centros acadêmicos
105 cursos de graduação
134 cursos de pós-graduação stricto sensu
56 cursos de pós-graduação lato sensu
464 grupos de pesquisa

Os candidatos do segundo turno:

Chapa 56 – Avançar e inovar mais
Reitor: Anísio Brasileiro
Vice-reitora: Florisbela Campos

Anísio Brasileiro é o atual reitor da UFPE. Também é professor titular de disciplinas de engenharia na universidadade.  Tem pós-doutorado no Laboratoire Téchniques, Territoires et Société (França).

Florisbela Campos é formada em nutrição e tem doutorado na área. Coordenou a criação do campus de Vitória de Santo Antão (CAV) da UFPE. Em 2011, foi eleita diretora do CAV.

Propostas:
Manter a universidade como instituição de qualidade, produtora do conhecimento científico

Manter uma política de ingresso, permanência e sucesso dos estudantes, de forma a propiciar acesso ao mundo do trabalho

Internacionalizar o ensino superior em um contexto de escalada pelos ranqueamentos (classificações das universidades por meio de indicadores)

Chapa 58 – Somos todos UFPE
Reitor: Edilson Fernandes
Vice-reitora: Luciana Cramer

Edilson Fernandes é educador físico e pós-doutor em sociologia. Atualmente, é professor UFPE, atuando no programa de pós-graduação em gerontologia e no programa de pós-graduação em educação.

Luciana Cramer é doutora em administração. Atua como professora da UFPE e coordenadora do Grupo de Pesquisas Gestão de Pessoas e Organizações. Foi membro da diretoria da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe).

Propostas:
Ampliar o acesso dos estudantes com deficiência às políticas de assistência estudantil

Criar bolsa pós-doutorado docente UFPE para fortalecer os programas de pós-graduação stricto sensu, garantindo o intercâmbio dos pesquisadores

Ampliar o número de bolsas do programa Bolsa Atleta, Iniciação Científica, Iniciação à Docência e Extensão.

 

 

 

Desembargador Eleitoral Substituto Vladimir Souza Carvalho toma posse no TRE-PE


f96538a5-e82b-4edf-975f-f412f3c302ebTomou posse na tarde desta terça-feira (28), no gabinete da Presidência, o Desembargador Vladimir Souza Carvalho, no cargo de Desembargador Eleitoral Substituto do TRE-PE, na Classe de Juiz Federal. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Fausto Campos deu início à solenidade e discursou ao novo Desembargador: “Tenho a satisfação, alegria de estar recebendo o colega Vladimir Souza Carvalho. Passo a palavra para Desembargador Federal Paulo Roberto para dar-lhe as boas vindas, por ser o decano da Casa”, disse o Presidente do TRE-PE. A cerimônia também contou com a presença do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Marcelo Navarro.

“Vou saudar o Desembargador Vladimir com alegria, pois o Tribunal vai receber um juiz que eu conheço de longas datas e usa muito uma expressão que também traduz sua pessoa: tranquilo. Tenho certeza que ele vai se encaixar bem no TRE. Tem experiência na atuação Eleitoral. Para mim, foi uma surpresa agradabilíssima estar aqui nesta Casa, onde temos um ambiente de trabalho harmônico e de amizade. Podemos trabalhar com tranquilidade”, falou o Desembargador Federal Paulo Roberto.

O Diretor Geral, Robson Rodrigues, leu o termo de posse na Classe de Juiz Federal e logo após, o Desembargador Vladimir Carvalho fez o juramento, assinou o termo que o declara empossado e recebeu o tradicional bottom da Justiça Eleitoral das mãos do Presidente, como prevê o regimento interno.

“É uma grande honra integrar o TRE de Pernambuco. Esta experiência se soma ao fato de eu já ter passado pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Piauí e Sergipe. Estou tendo a oportunidade de voltar à matéria do Eleitoral. Que eu possa desempenhar bem essa função”, comentou o Desembargador Federal substituto Vladimir Souza Carvalho

No local, estavam ainda o Vice-Presidente, Alberto Virgínio, o Corregedor Eleitoral, Desembargador Alfredo Hermes, o Ouvidor, Desembargador Paulo Victor Vasconcelos, o Secretário de Gestão de Pessoas, Antônio Nascimento, o Secretário de Orçamento e Finanças, Dário Maciel, a Secretária Judiciária, Cibele Figueiredo, a Secretária de Administração, Inês Martins, a Secretária de Tecnologia da Informação, Márcia Melo, e a Secretária de Controle Interno, Mônica Spreafico, entre outros.

Com informações da Assessoria.

Comunidade acadêmica elege novo reitor da UFPE nesta quarta-feira


Comunidade da Universidade Federal de Pernambuco vai às urnas (Foto: Vanessa Bahé/G1)

Comunidade da Universidade Federal de Pernambuco vai às urnas (Foto: Vanessa Bahé/G1)

Com informações do G1PE

Estudantes, professores e técnicos administrativos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) elegem na quarta-feira (29) o reitor que vai comandar a instituição nos próximos quatro anos. Mais de 43 mil membros da comunidade acadêmica estão aptos a votar em uma das cinco chapas inscritas no pleito. Os votos serão computados em urnas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), das 9h às 21h, nos três campi da UFPE – Recife, Caruaru e Vitória de Santo Antão.

Serão 86 urnas distribuídas nos 13 centros da instituição, além da Biblioteca Central, do Hospital das Clínicas e da reitoria do campus Recife. O Núcleo de Televisão e Rádios Universitárias, localizado no bairro de Santo Amaro, na área central da capital pernambucana, também será ponto de votação. Segundo a universidade, haverá urnas específicas para estudantes, docentes e técnicos, mas professores substitutos, servidores à disposição da universidade e terceirizados não fazem parte do colégio eleitoral.

A orientação geral é de que alunos, docentes e técnicos em efetivo exercício votem nos centros acadêmicos a que são vinculados. Mesmo assim, a lista completa das pessoas aptas a participar do pleito e seus respectivos locais de votação está disponível no hotsite das Eleições 2015. De acordo com a UFPE, são 43.636 eleitores; sendo 2.404 professores do ensino superior e do Colégio de Aplicação; 4.342 técnicos administrativos do quadro permanente; e 36.890 alunos dos cursos de graduação (presencial e à distância), pós-graduação e programas de residência. Todos precisam apresentar um documento original com foto no momento da votação.

O resultado do pleito deve começar a ser contabilizado logo após o encerramento da eleição, às 21h. Os votos de docentes, professores e técnicos serão agrupados para que cada segmento represente um terço da votação. O novo reitor será eleito caso atinja a maioria dos votos válidos. Caso isso não aconteça, será realizado um segundo turno no dia 13 de maio com a participação dos dois candidatos mais votados. Nesta consulta, será considerado vencedor o candidato que obtiver o maior número de votos válidos.

Saiba mais AQUI.

 

Partidos têm até quinta-feira (30) para entregar prestações de contas de 2014


contasTermina nesta quinta-feira (30) o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício de 2014. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem apresentá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais. Até sexta-feira (24), apenas quatro partidos (PRB, PSC, PRP e PPL) haviam entregue as prestações de contas no TSE.

A apresentação da prestação de contas pelos diretórios nacionais, estaduais e municipais e comissões provisórias dos partidos deve seguir as Orientações Técnicas nº 1 e nº 2 de 2015, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, nos termos da Portaria TSE nº 107 de 4 de março deste ano. Os procedimentos estabelecidos nas Orientações Técnicas nº 1 e 2 devem também ser observados para as prestações de contas de exercícios anteriores a 2014, eventualmente não entregues à Justiça Eleitoral.

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32). De acordo com a legislação, compete à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para verificar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

Há dois tipos de prestações de contas que devem ser feitas à Justiça Eleitoral: a do período eleitoral e a partidária anual. No caso de ano eleitoral, os candidatos, os partidos e os comitês financeiros têm de encaminhar as prestações de contas em três momentos, sendo duas entregas parciais em agosto e setembro do ano eleitoral, e a prestação final, tanto do primeiro turno quanto do segundo, se houver, até o término de novembro. Com relação à prestação anual das contas partidárias, todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral têm de entregar as contas até 30 de abril do ano posterior ao exercício.

As contas

A legislação estabelece que a Justiça Eleitoral deve exercer a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos e, em caso de ano eleitoral, sobre as despesas de campanha. As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

Com informações do TSE. 

 

CCJ do Senado aprova voto distrital em municípios com mais de 200 mil eleitores


José-Serra-foto-agência-brasilBlog do Inaldo Sampaio

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que institui o voto distrital em municípios com mais de 200 mil eleitores. Pela proposta, o município terá o número de distritos correspondente ao número de cadeiras na Câmara Municipal. Cada partido ou coligação só poderá lançar um candidato em cada distrito e o eleito será o mais votado.

De acordo ainda com o projeto, que ainda precisa passar pela Câmara Federal, caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais fazer a divisão dos distritos. Caso venha a virar lei, vai alcançar apenas 92 dos 5.665 municípios do Brasil. O projeto de Serra passou na Comissão de Justiça em caráter terminativo, devendo agora ser enviado diretamente para a Câmara Federal.

Os senadores Humberto Costa (PE) e José Pimentel (CE), ambos da bancada do PT, votaram contra o projeto de Serra. Segundo o senador pernambucano, a introdução do voto distrital para a eleição de vereador ou de deputado dificultaria a representação das chamadas “minorias”.

 

Eleitor faltoso tem até 4 de maio para regularizar situação junto à Justiça Eleitoral


(Foto: Marcio Souza / A Voz da Vitória).

(Foto: Marcio Souza / A Voz da Vitória).

Os eleitores brasileiros que deixaram de votar ou não justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até o dia 4 de maio para ficar quites com a Justiça Eleitoral, caso contrário, poderão ter o título cancelado. Até esta segunda-feira (6), dos 1.782.034 eleitores nessa condição, apenas 29.529, ou seja, 1,65% do total normalizaram a situação. O prazo para a regularização da inscrição eleitoral está previsto na Resolução 23.419 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ficar em dia, o eleitor deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência, portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa (se houver).

A regra vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno eleitoral considerado uma eleição. Também poderão ser computadas faltas aos pleitos municipais, renovações de eleição e referendos. No entanto, não serão contabilizados os pleitos que tiverem sido anulados por determinação da Justiça. Os eleitores para os quais o exercício do voto é facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos, bem como as pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso.

As relações contendo os números dos títulos passíveis de cancelamento podem ser consultadas nos cartórios eleitorais desde o dia 25 de fevereiro. As listas podem sofrer pequenas alterações por conta de revisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no Portal do TSE, na coluna “Serviços ao eleitor”, no link “Situação eleitoral”.

Consequências para quem não justificar

Segundo a Resolução 23.419 do TSE, o não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado pela Justiça Eleitoral no período de 19 a 21 de maio.

O cidadão que não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

 

TRE-PE está com inscrições abertas para estágio remunerado para estudantes de ensino superior


9f74c6c1-df4e-4838-9604-fa649fcaf88cEstão abertas até a próxima segunda-feira (20) as inscrições para estágio de nível superior no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Participar da seleção o candidato deve ter no mínimo 16 anos, estar matriculado regularmente em uma instituição de ensino conveniada ou cadastrada com o TRE-PE e já ter concluído, no mínimo, 50% do curso.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site www.tre-pe.jus.br, no link Institucional> Projetos> Sociais> Programa de estágio> Processo Seletivo 2015> Nível Superior, onde estará disponibilizado também o edital da convocação. Segundo o TRE-PE, a seleção se dará por meio do coeficiente global do curso, ou seja, o desempenho geral do aluno até o momento da inscrição.

O período de estágio semanal é de 20 horas semanais (4 horas diárias), com duração mínima de seis meses e máxima de dois anos. A pessoa com deficiência terá o estágio acompanhando sua formação no curso. O estudante receberá bolsa mensal de R$ 750 mais auxílio-transporte, no valor de R$ 7 por dia.

Diário de Pernambuco

 

 

 

Eleitores de Vitória já podem agendar recadastramento biométrico


(Interessados devem agendar atendimento e comparecer na data prevista ao cartório eleitoral - Foto: Marcio Souza / A Voz da Vitória).

(Interessados devem agendar atendimento e comparecer na data prevista ao cartório eleitoral – Foto: Marcio Souza / A Voz da Vitória).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE) encerra em 31 de março de 2016 o prazo para algumas cidades realizarem a revisão do eleitorado com recadastramento biométrico. Devem fazer o recadastramento, todos os eleitores inscritos nas cidades abrangidas pela revisão com biometria,  inclusive os maiores de 70 anos e menores de 18, que desejarem continuar votando.  Segundo o TRE, a revisão biométrica deve ser realizada nas centrais de atendimento ao eleitor e nos postos descentralizados, onde houver, e nos respectivos cartórios eleitorais.

Em Vitória de Santo Antão, o agendamento já pode ser feito pela internet através do link   http://apps.tre-pe.jus.br/agendabio/publico/solicitarAgendamento.do?acao=load. Para realizar a revisão é necessário levar ao posto de atendimento, documento em original, não sendo aceitas cópias, mesmo autenticadas.

Além de Vitória, Araçoiaba, Bezerros, Brejão, Buenos Aires, Iguaraci, Ingazeira, Jatobá, Jucati, Jupi, Limoeiro, Nazaré da Mata, Olinda, Paranatama, Passira, Paulista, Petrolina, Pombos, Quixaba, Santa Cruz de Capibaribe, Solidão, Tracunhaém são as cidades que estão realizando o recadastramento.   O TRE/PE aguarda autorização do TSE para realizar a revisão nos demais municípios. O prazo previsto, pelo TSE, para realização de todo Estado é até 2018.

 

 

Partidos Políticos têm até o final do mês para prestação de contas anual


contasSerá dia 30 de abril próximo o fim do prazo para que os partidos políticos encaminhem à Justiça Eleitoral a prestação de contas anual, referente ao exercício financeiro de 2014. Os órgãos partidários nacionais devem entregar suas contas no Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Os órgãos partidários estaduais/regionais devem apresentar a prestação de contas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, por fim, as representações municipais que terão suas contas encaminhadas aos respectivos juízos eleitorais (cartórios eleitorais).

A obrigatoriedade da apresentação da prestação de contas está prevista na nova Resolução TSE, n.º 23.432/2014 que disciplina as prestações de contas anuais dos partidos políticos, na qual regulamenta o disposto no Título III da Lei n.º 9.096/95, que trata das Finanças e Contabilidade dos Partidos Políticos. Os dirigentes partidários deverão ficar atentos à mudança ocorrida, uma vez que a Resolução TSE 23.432/2015 revogou a Resolução TSE 21.841/2004.

Para o exercício financeiro de 2014, em especial, os órgãos partidários estaduais e municipais devem observar, também, a Orientação Técnica ASEPA n.º 2, de 2015. Maiores informações poderão ser obtidas no site (www.tre-pe.jus.br), no linkLegislação > Legislação Eleitoral > Resoluções do TSE. Já os modelos dos demonstrativos podem ser obtidos emhttp://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/contas-partidarias-modelos.

Com informações da Assessoria. 

 

 

Projeto Eleitor do Futuro beneficia mais de 2.000 alunos no Agreste Pernambucano


a05d6e5b-8f46-4107-9397-ff8d4525ccb4Nos meses de fevereiro e março de 2015, o chefe do Cartório Eleitoral da 138ª ZE, em Ibirajuba-PE, Álvaro Pastor do Nascimento realizou sete palestras dentro do Projeto Eleitor do Futuro, alcançando 2.350 alunos da Rede Municipal de Ensino de Altinho (Agreste de Pernambuco). Para o Servidor é sempre um prazer contribuir com a iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral e capacitar adolescentes e jovens eleitores.

O objetivo deste Projeto é instruir e mobilizar jovens e futuros eleitores do Estado ao exercício livre e consciente do direito de votar e ser votado, mediante a implantação de um trabalho sistemático e interdisciplinar, com o desenvolvimento regular de treinamentos com a urna eletrônica, realização de eleições parametrizadas, visitas à Justiça Eleitoral e palestras sobre cidadania e eleições, tudo no intento de suscitar reflexões acerca de temas como a importância do voto e suas consequências.

Com informações do TRE/PE.

Fim do voto proporcional mudaria bancada pernambucana em Brasília e na Alepe


camara-e-alepe-580x329Bandeira bastante discutida na reforma política, a mudança do voto proporcional para o chamado “distritão” pouco mudaria o cenário da bancada federal em Pernambuco. Apenas um parlamentar estaria de fora. Já na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a configuração ganharia novo contorno, com a mudança de 9 dos 49 parlamentares, como Edilson Silva (PSOL) e Joel da Harpa (PROS).

No modelo atual, os votos dados a quem perdeu ou a quem ganhou ajudam quase sempre o partido ou a sua coligação a emplacar mais gente na Câmara, nem sempre os mais votados. Isso causa algumas distorções no cenário eleitoral, como a votação de Tiririca (2010 e 2014) que foi eleito com milhões de votos e arrastou outros políticos do partido. Saiba mais AQUI. 

 

Blog do Jamildo. 

 

Senado aprova em 2º turno PEC que proíbe coligação em eleições proporcionais


José-Sarney-Foto-Jane-de-Araújo-Agência-SenadoBlog do Inaldo Sampaio

O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a PEC 40/2011, de autoria do ex-senador José Sarney (PMDB), que proíbe coligações partidárias em eleições proporcionais. No primeiro turno, foram 61 votos pelo fim das coligações, 7 pela manutenção e apenas 2 abstenções. Se a PEC passar também na Câmara, ficarão vedadas alianças nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador.

Como na Câmara a pulverização partidária (28 partidos) é muito maior que no Senado, dificilmente esse Projeto de Emenda Constitucional será aprovado pelos deputados. Isso porque os pequenos partidos só têm chance de eleger representantes para o parlamento em aliança com os partidos maiores.

 

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