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Eleitores de Vitória já podem agendar recadastramento biométrico


(Interessados devem agendar atendimento e comparecer na data prevista ao cartório eleitoral - Foto: Marcio Souza / A Voz da Vitória).

(Interessados devem agendar atendimento e comparecer na data prevista ao cartório eleitoral – Foto: Marcio Souza / A Voz da Vitória).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE) encerra em 31 de março de 2016 o prazo para algumas cidades realizarem a revisão do eleitorado com recadastramento biométrico. Devem fazer o recadastramento, todos os eleitores inscritos nas cidades abrangidas pela revisão com biometria,  inclusive os maiores de 70 anos e menores de 18, que desejarem continuar votando.  Segundo o TRE, a revisão biométrica deve ser realizada nas centrais de atendimento ao eleitor e nos postos descentralizados, onde houver, e nos respectivos cartórios eleitorais.

Em Vitória de Santo Antão, o agendamento já pode ser feito pela internet através do link   http://apps.tre-pe.jus.br/agendabio/publico/solicitarAgendamento.do?acao=load. Para realizar a revisão é necessário levar ao posto de atendimento, documento em original, não sendo aceitas cópias, mesmo autenticadas.

Além de Vitória, Araçoiaba, Bezerros, Brejão, Buenos Aires, Iguaraci, Ingazeira, Jatobá, Jucati, Jupi, Limoeiro, Nazaré da Mata, Olinda, Paranatama, Passira, Paulista, Petrolina, Pombos, Quixaba, Santa Cruz de Capibaribe, Solidão, Tracunhaém são as cidades que estão realizando o recadastramento.   O TRE/PE aguarda autorização do TSE para realizar a revisão nos demais municípios. O prazo previsto, pelo TSE, para realização de todo Estado é até 2018.

 

 

Partidos Políticos têm até o final do mês para prestação de contas anual


contasSerá dia 30 de abril próximo o fim do prazo para que os partidos políticos encaminhem à Justiça Eleitoral a prestação de contas anual, referente ao exercício financeiro de 2014. Os órgãos partidários nacionais devem entregar suas contas no Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Os órgãos partidários estaduais/regionais devem apresentar a prestação de contas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, por fim, as representações municipais que terão suas contas encaminhadas aos respectivos juízos eleitorais (cartórios eleitorais).

A obrigatoriedade da apresentação da prestação de contas está prevista na nova Resolução TSE, n.º 23.432/2014 que disciplina as prestações de contas anuais dos partidos políticos, na qual regulamenta o disposto no Título III da Lei n.º 9.096/95, que trata das Finanças e Contabilidade dos Partidos Políticos. Os dirigentes partidários deverão ficar atentos à mudança ocorrida, uma vez que a Resolução TSE 23.432/2015 revogou a Resolução TSE 21.841/2004.

Para o exercício financeiro de 2014, em especial, os órgãos partidários estaduais e municipais devem observar, também, a Orientação Técnica ASEPA n.º 2, de 2015. Maiores informações poderão ser obtidas no site (www.tre-pe.jus.br), no linkLegislação > Legislação Eleitoral > Resoluções do TSE. Já os modelos dos demonstrativos podem ser obtidos emhttp://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/contas-partidarias-modelos.

Com informações da Assessoria. 

 

 

Projeto Eleitor do Futuro beneficia mais de 2.000 alunos no Agreste Pernambucano


a05d6e5b-8f46-4107-9397-ff8d4525ccb4Nos meses de fevereiro e março de 2015, o chefe do Cartório Eleitoral da 138ª ZE, em Ibirajuba-PE, Álvaro Pastor do Nascimento realizou sete palestras dentro do Projeto Eleitor do Futuro, alcançando 2.350 alunos da Rede Municipal de Ensino de Altinho (Agreste de Pernambuco). Para o Servidor é sempre um prazer contribuir com a iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral e capacitar adolescentes e jovens eleitores.

O objetivo deste Projeto é instruir e mobilizar jovens e futuros eleitores do Estado ao exercício livre e consciente do direito de votar e ser votado, mediante a implantação de um trabalho sistemático e interdisciplinar, com o desenvolvimento regular de treinamentos com a urna eletrônica, realização de eleições parametrizadas, visitas à Justiça Eleitoral e palestras sobre cidadania e eleições, tudo no intento de suscitar reflexões acerca de temas como a importância do voto e suas consequências.

Com informações do TRE/PE.

Fim do voto proporcional mudaria bancada pernambucana em Brasília e na Alepe


camara-e-alepe-580x329Bandeira bastante discutida na reforma política, a mudança do voto proporcional para o chamado “distritão” pouco mudaria o cenário da bancada federal em Pernambuco. Apenas um parlamentar estaria de fora. Já na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a configuração ganharia novo contorno, com a mudança de 9 dos 49 parlamentares, como Edilson Silva (PSOL) e Joel da Harpa (PROS).

No modelo atual, os votos dados a quem perdeu ou a quem ganhou ajudam quase sempre o partido ou a sua coligação a emplacar mais gente na Câmara, nem sempre os mais votados. Isso causa algumas distorções no cenário eleitoral, como a votação de Tiririca (2010 e 2014) que foi eleito com milhões de votos e arrastou outros políticos do partido. Saiba mais AQUI. 

 

Blog do Jamildo. 

 

Senado aprova em 2º turno PEC que proíbe coligação em eleições proporcionais


José-Sarney-Foto-Jane-de-Araújo-Agência-SenadoBlog do Inaldo Sampaio

O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a PEC 40/2011, de autoria do ex-senador José Sarney (PMDB), que proíbe coligações partidárias em eleições proporcionais. No primeiro turno, foram 61 votos pelo fim das coligações, 7 pela manutenção e apenas 2 abstenções. Se a PEC passar também na Câmara, ficarão vedadas alianças nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador.

Como na Câmara a pulverização partidária (28 partidos) é muito maior que no Senado, dificilmente esse Projeto de Emenda Constitucional será aprovado pelos deputados. Isso porque os pequenos partidos só têm chance de eleger representantes para o parlamento em aliança com os partidos maiores.

 

UFPE muda data de eleições para reitor


(Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A Press/Arquivo)

(Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A Press/Arquivo)

Diario de Pernambuco

Originalmente marcada para o dia 15 de abril, a eleição para reitor e vice-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para o quadriênio 2015-2019 tem nova data. A consulta à comunidade acadêmica vai ser realizada no dia 29 de abril. A mudança teve como motivador a indisponibilidade, na data original, do fornecimento de urnas eletrônicas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Quando a Comissão Eleitoral decidiu pelo dia 15 de abril, ela não tinha feito uma consulta prévia ao Tribunal Regional Eleitoral sobre a disponibilidade das urnas eletrônicas”, explica o presidente da Comissão, o professor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFPE Ivanildo de Figueiredo Filho. “E como a Universidade Federal de Pernambuco, pela terceira eleição consecutiva, utiliza as urnas eletrônicas, a comissão eleitoral decidiu que vai realizar as eleições no dia 29 de abril, que é um tempo mais do que suficiente para as chapas se organizarem, realizarem sua divulgação e publicizarem suas propostas”, completa.

A extensão da data para escolha do reitor e vice-reitor da Universidade teve como consequência a ampliação do tempo para a campanha eleitoral das cinco chapas inscritas no pleito. O prazo tem início no dia 30 de março, seguindo até 28 de abril, um dia antes da eleição. No caso de realização de segundo turno, novo pleito será realizado no dia 13 de maio. As datas foram decididas em reunião realizada pela comissão eleitoral na última segunda-feira (16). A comissão eleitoral da UFPE se reúne novamente às 10h da próxima segunda-feira (23) na sala 242 da Proacad, na Reitoria da UFPE. Entre os temas que serão debatidos está a confirmação dos prazos para a realização da campanha eleitoral.

 

 

Cristovam Buarque palestra para jovens no TRE-PE


Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Blog do Jamildo

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ministra, nesta quarta-feira (11), às 15h, uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), com o tema “Acordem, meninos!”. Ele deve falar sobre crise ecológica, formação acadêmica, luta política e economia.

A plateia será formada por alunos das Escolas Estaduais Brigadeiro Eduardo Gomes e Governador Barbosa Lima. O evento faz parte do projeto “Eleitor do Futuro”, da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

 

 

Humberto diz ter recebido com “indignação” a inclusão da lista do Lava Jato


download (2)Pouco mais uma hora depois de ter o seu nome colocado na lista de investigados por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras divulgada nesta sexta-feira (6) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador pernambucano Humberto Costa (PT), disse ter recebido a citação na lista com “surpresa e indignação”.

Em nota enviada divulgada pela assessoria, o petista disse não ter “conhecimento formal, até o momento, de quaisquer fatos que lhe tenham sido atribuídos”. “Salvo pelas supostas informações de criminosos vazamentos seletivos oriundos de delações prestadas à Justiça por réus confessos”.

A nota reitera a “lisura da sua conduta e de sua vida pública”, acrescentando que todas as doações que recebeu na campanha “foram legais, auditadas, julgadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Lembrou que abriu os seus sigilos bancário, fiscal e telefônico e que, “diante da injusta exposição a que ficará submetido, espera celeridade do processo e confia no seu consequente arquivamento”.

Por fim, diz estar disposto a colaborar com todas as etapas da investigação, seguro que a sua inocência será comprovada.

Leia a íntegra da nota:

“Em razão dos desdobramentos, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos processos de delação premiada originários da Operação Lava Jato, o senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, vem esclarecer o que segue:

1 – que recebeu com surpresa e indignação a inclusão do seu nome entre os dos parlamentares contra os quais a Procuradoria-Geral da República recomendou abertura de inquérito ao STF;

2 – que não tem conhecimento formal, até o presente momento, de quaisquer fatos que lhe tenham sido atribuídos, salvo pelas supostas informações de criminosos vazamentos seletivos oriundos de delações prestadas à Justiça por réus confessos;

3 – que reitera a lisura de sua conduta e de sua vida pública e que todas as doações que recebeu em campanhas eleitorais de que participou foram legais, auditadas, julgadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral;

4 – que, há quatro meses, já deixou à disposição do Supremo, do Ministério Público e do Senado Federal, todos os seus sigilos bancário, fiscal e telefônico;

5 – que, aberto o inquérito pelo STF, e diante da injusta exposição a que ficará submetido, espera celeridade do processo e confia no seu consequente arquivamento, em razão de estar certo da insubsistência de qualquer ilação que haja contra ele;

6 – que está pronto a cooperar com todas as etapas de eventuais investigações e diligências, seguro de que, ao fim, a sua inocência será rigorosamente comprovada.

Recife, 6 de março de 2015

Humberto Costa

Senador da República”

 

 

UFPE abre inscrição de candidaturas aos cargos de reitor e vice-reitor


download (1)Postulantes vão concorrer aos cargos para o quadriênio 2015-2019.
Eleição está marcada para abril em todos os centros acadêmicos.

 

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) abriu, nesta sexta (6), o prazo de inscrições das candidaturas aos cargos de reitor e vice-reitor para o quadriênio 2015-2019. Interessados têm até o dia 13 deste mês para registrar a candidatura, cuja impugnação pode ser realizada até o dia 18 do mesmo mês. A etapa seguinte é o período de propaganda eleitoral, que vai de 23 deste mês a 13 de abril.

A eleição está marcada para 15 de abril, das 9h às 21h, em todos os centros acadêmicos da UFPE, incluindo os campi de Caruaru e Vitória de Santo Antão. A expectativa é que o pleito tenha a participação de aproximadamente 50 mil votantes, entre alunos, professores e técnico-administrativos. Detalhes sobre o processo estão disponíveis no site da instituição.

O novo reitor e vice-reitor da UFPE devem ser conhecidos até uma hora após o fechamento das urnas. Em caso de segundo turno, novo pleito será realizado entre os mais bem votados. Todo o processo vai ser supervisionado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

G1/PE.

 

PT expulsa prefeitos de Ibirajuba, Jatobá, Machados e Orocó por infidelidade partidária


EXPULSÃO: Prefeitos de Ibirajuba, Sandro Arandas; de Jatobá, Robson Leandro; Machados, Agemiro Pimentel; e o de Orocó, Reginaldo Crateú. Foto/Montagem: A Voz da Vitória.

EXPULSÃO: Prefeitos de Ibirajuba, Sandro Arandas; de Jatobá, Robson Leandro; Machados, Agemiro Pimentel; e o de Orocó, Reginaldo Crateú. Foto/Montagem: A Voz da Vitória.

Depois de meses de análise minuciosa, o Partido dos Trabalhadores de Pernambuco finalizou o processo para punição dos membros infiéis da sigla. Conforme foi antecipado pela direção estadual, quatro prefeitos foram retaliados por terem apoiado candidatos fora do eixo aliado. A eles foi concedida a punição mais severa, de acordo com o estatuto da legenda: a expulsão.

Na manhã deste sábado (28), os prefeitos de Ibirajuba, Sandro Arandas; de Jatobá, Robson Leandro; Machados, Agemiro Pimentel; e o de Orocó, Reginaldo Crateú foram expulsos do PT por indisciplina partidária.

A reunião do Diretório Estadual do PT de Pernambuco também advertiu o prefeito Marivaldo Andrade, de Jaqueira, por descumprir parcialmente as determinações do partido para as eleições de 2014.

Os mandatários foram punidos por não acompanharem a decisão da tática eleitoral do PT nas eleições de 2014. O partido apoiou a candidatura de Armando Monteiro (PTB) para Governador do Estado, de João Paulo (PT) como candidato ao Senador e da presidenta Dilma Rousseff para reeleição.

Outros processos de indisciplina partidária que envolvem dirigentes, lideranças e vereadores estão em análise na Comissão de Ética do partido.

 

 

Cadastramento biométrico já começou em Bezerros


download-1Prezados Senhores(as),

Solicito os bons préstimos de divulgar à população bezerrense que iniciamos o recadastramento eleitoral com biometria nesta cidade de  Bezerros.

Para tanto, o eleitor deve agendar o seu recadastramento pela internet.

digitando no buscador(Google):
“AGENDAMENTO TRE PE”

clicar no link:
“SOLICITAR AGENDAMENTO – TRE/PE . AB . AGENDAMENTO”

preencher o formulário com seus dados e comparecer no dia e na hora agendada no cartório eleitoral de Bezerros, situado à Rua José Sales Sobrinho, 21 São Sebastião – próximo à Clínica da Mulher, na rua em frente à antiga padaria Rosa Bezerrense.

Lembrar de escolher como local de atendimento o cartório de Bezerros, se a pessoa morar nesta cidade.

O prazo para o recadastramento vai até março de 2016.

Acaso queiram divulgar também a documentação necessária, segue abaixo relação, descrita no próprio site do TSE:

Relação de documentos necessários ao recadastramento:

– Documento de identificação original: RG ou certidão de casamento ou nascimento ou CTPS ou carteira emitida por órgãos criados por lei federal ou controladores do exercício profissional ou CNH (exceto para alistamento).
– Para os alistamentos dos requerentes do sexo masculino, entre 18 e 45 anos é obrigatório apresentar o certificado de quitação do serviço militar, exceto aqueles que não estejam obrigados, por legislação específica.
– Comprovante de domicílio original.

Será aceito para comprovação do domicílio qualquer um dos documentos abaixo relacionados:
– contas de luz, água ou telefone em nome do eleitor ou parente até 2º grau, emitidos ou expedidos no período até 03 (três) meses anteriores ao comparecimento ao posto;
– envelopes de correspondência ou nota fiscal de entrega de mercadoria em nome do eleitor ou parente até 2º grau, emitidos ou expedidos no período até 03 (três) meses anteriores ao comparecimento ao posto;
– contracheque ou cheque bancário em que constem endereço e nome do eleitor;
– contrato de locação em nome do eleitor ou parente até 2º grau;
– documento expedido pelo INCRA;
– declaração da escola comprovando a matrícula do eleitor ou de filho(s) do mesmo;
– certidão de nascimento ou de casamento do eleitor ou de filho(s) do mesmo, com registro no cartório de registro civil do respectivo município.

Os documentos comprobatórios de domicílio poderão ser utilizados pelo eleitor, seu cônjuge, filhos, tutelados ou sob guarda, e descendentes, desde que comprovem essa situação, sendo obrigatoriamente, originais.

Agradeço antecipadamente

Anderson Mendes Ferreira
chefe de cartório
35ªZE – Bezerros.

 

 

TSE publica calendário para procedimentos de cancelamento de título eleitoral


Foto: reprodução internet.

Foto: reprodução / internet.

Com informações da Assessoria

Foi publicada na [última sexta-feira (20) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Resolução 23.419, da relatoria do ministro corregedor-geral, João Otávio de Noronha, que estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nos três últimos pleitos. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) adotar as providências necessárias.

De acordo com a legislação eleitoral, quem faltou e não justificou a ausência de voto em três eleições consecutivas, onde cada turno equivale a uma eleição, poderá ter o título de eleitor cancelado. As relações contendo os nomes e os números de inscrição dos eleitores faltosos estarão disponíveis a partir de segunda-feira (23), para os TREs, e a partir do próximo dia 25 nos cartórios eleitorais para consulta pública.

As regras valem para os brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos, excluindo os que se enquadram como analfabetos, os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 – denominados eleitores facultativos. Também não estão sujeitas ao cancelamento as inscrições atribuídas a pessoas portadoras de deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Para efeito do cancelamento do título, serão consideradas as ausências às eleições com data fixada pela Constituição Federal e às novas eleições determinadas pelos TREs. Não serão computadas eleições que tiverem sido anuladas por força de determinação judicial. Os eleitores que procurarem a Justiça Eleitoral serão orientados a solicitar a formalização de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), com operação de revisão ou transferência, conforme o caso, instruindo o pedido com a documentação necessária à sua apreciação e ao deferimento da respectiva operação.

Confira a íntegra da Resolução 23.419, publicada no DJe.

Prazo para inscrições no programa de estágio do TRE termina esta sexta-feira


TRE PECom informações da Assessoria

Estudantes do ensino médio da Rede Pública Estadual têm até esta sexta-feira (13) para se inscrever no programa de seleção de estágio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).  São 411 vagas ofertadas em vários municípios do Estado, sendo que o maior número está concentrado em Olinda, Paulista, Vitória de Santo Antão e Petrolina. A oportunidade de adquirir experiência profissional, através do estágio remunerado, é fruto da pareceria entre o TRE e a Secretaria de Educação do Estado (SEE).

Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa estar cursando o 1º ou 2º ano do ensino médio, ter idade mínima de 16 anos, ter estudado em escola estadual em 2014, além de ter login e senha do Sistema de Gestão Escola da Secretaria de Educação (SIEPE). O processo seletivo levará em consideração o coeficiente global de nota obtido pelo estudante no ano letivo de 2014. Os estudantes aprovados receberão uma bolsa estágio no valor de R$ 550,00, mais auxílio transporte. A carga horária é de 20 horas semanais. O resultado com os nomes dos selecionados será divulgado no dia 5 de março, no site do TRE-PE e da Secretaria de Educação.

O Edital de Abertura de Inscrições ficará disponível no endereço eletrônico do TRE.

Inscrições aqui.

Começam inscrições para estágio no TRE


TREEstudantes do ensino médio da rede pública estadual poderão se inscrever, a partir do dia 2 de fevereiro, para participar da seleção de estagiários do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O cadastro acontecerá até o dia 13 do mesmo mês, no site da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE).  Ao todo, 411 vagas de estágio remunerado no setor de cadastramento biométrico dos eleitores serão oferecidas para todas as regiões de Pernambuco.

Para participar, o candidato deve possuir login e senha do Sistema de Gestão Escola da Secretaria de Educação (SIEPE), além de ter idade mínima de 16, estar cursando a 1ª ou 2ª série do ensino médio e ter estudado em escola estadual em 2014. O processo seletivo considerará o coeficiente global de nota obtido pelo estudante no ano passado. Aqueles alunos que forem habilitados, receberão uma bolsa estágio no valor de R$ 550, mais auxílio transporte. A carga horária é de 20 horas semanais. O resultado com os nomes dos selecionados será divulgado no dia 5 de março, no site do TRE-PE e da Secretaria de Educação.

Com informações do Diario de Pernambuco.

Ex-deputado Carlos Lapa (PSL) deixará de ser eleitor vicenciano


lapaNos próximos dias ele estará vindo ao Cartório Eleitoral para (re)transferir o título. A declaração foi dada em uma Rádio de Carpina na tarde desta sexta-feira (23).

Carlos Lapa mudou o domicílio eleitoral em setembro de 2011 para Vicência, com intuito de se candidatar a prefeito do município. Chegou até a alugar uma casa na cidade e ter o apoio de dois vereadores. Como a candidatura não decolou se viu condicionado a apoiar a reeleição do prefeito Paulo Tadeu (PSB).

Nas últimas eleições Lapa foi candidato a deputado federal mas não se elegeu, apesar da boa votação (23.448 votos). Por enquanto ele não estaria propenso a disputar qualquer cargo eletivo mas afirmou que poderá lançar uma de suas filhas, Regina Carla Lapa, à prefeitura de Tracunhaém

Blog Vicencianet

 

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