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Consulte seu local de votação nas Eleições 2014

A Justiça Eleitoral disponibiliza para o mais de 142 milhões de eleitores alguns serviços que facilitam a procura do local de votação, no dia 5 de outubro. No portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor pode consultar o seu local de votação, por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral. O TSE desenvolveu ainda um aplicativo para ser instalado em smartphones, com igual funcionalidade ao sistema disponível no site. O programa é compatível com os sistemas iOS 4.0 ou Android 2.1, bem como suas versões posteriores. Para baixar o aplicativo, acesse as páginas da Apple Store ou Google Play.

Voto em trânsito

No dias das eleições, serão disponibilizadas seções especiais e outros locais para o voto em trânsito nas respectivas capitais dos estados e nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Os eleitores que solicitaram o voto em trânsito até o prazo estabelecido por lei poderão consultar os locais de votação no portal do TSE. Clique aqui para conhecer as 216 seções criadas para o eleitor que votará em trânsito.

Exterior

As seções eleitorais no exterior funcionarão nas sedes das embaixadas, em repartições consulares ou em locais em que existam serviços do governo brasileiro. As missões diplomáticas ou repartições consulares comunicarão aos eleitores votantes no exterior o horário e o local da votação. Somente será admitido a votar o eleitor cujo nome conste do caderno de votação da seção eleitoral. Veja os endereços das representações diplomáticas brasileiras no exterior.

Justificativa

O horário para votar no dia da eleição é das 8h às 17h. O eleitor deve apresentar documento oficial com foto e o título de eleitor. No caso de não comparecimento, o eleitor deve justificar a ausência. Basta preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nas páginas da internet do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa (imprima aqui o formulário da justificativa). Depois, é só entregar o formulário preenchido em qualquer um dos locais destinados ao recebimento do RJE, portando um documento oficial de identificação com foto.

Com informações do TSE.

Eleitores têm de ficar atentos a regras para celulares e tablets durante votação

Agência Brasil

Em tempos de selfie e redes sociais, o eleitor tem de ficar atento às regras da Justiça Eleitoral para o uso de celulares, smartphones e tablets no dia do pleito. De acordo com a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto estiver votando, o eleitor deve deixar o aparelho em um móvel, próximo aos colaboradores responsáveis pela seção eleitoral. “Os mesários e o presidente de mesa estão orientados a determinar que o eleitor deixe os equipamentos eletrônicos que portar com o mesário”, informou a assessoria do TSE à Agência Brasil.

A legislação eleitoral proíbe o eleitor de “portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto”. Ainda segundo a Justiça Eleitoral, o sigilo do voto também abrange ambientes virtuais e redes sociais, ou seja, é proibido publicar imagens ou fotos do voto e quem fizer isso pode sofrer sanções. Segundo o TSE, não haverá revista de eleitores, mas as pessoas que desrespeitarem a legislação estão sujeitas a até dois anos de detenção.

Para o pesquisador de ciência e tecnologia do departamento de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Marcello Barra, apesar do intenso ativismo de eleitores nas redes sociais, quem busca burlar a legislação presta um desserviço à nação. “A conquista do voto secreto é uma garantia da democracia. Qualquer meio que burle esse direito é um atentado à democracia”, resumiu.

Segundo ele, o caráter sigiloso impede que as pessoas fiquem vulneráveis ao assédio para mudança de voto. “A pessoa acha que está ajudando a militância, que está motivando outros a votar, mas, na verdade, ela está prejudicando o voto. O sigilo é uma garantia aos mais fracos”, completou.

Barra lembra que a popularização dos smartphones trouxe um incremento no número de pessoas que passaram a interagir na discussão política. Segundo o especialista, o uso da internet tem modificado a forma como as pessoas entendem e participam da vida política do país. “Eu venho acompanhando esse processo há muitos anos. Esses instrumentos estão se tornando cada vez mais importantes para a democracia. Cada um coloca a sua opinião de maneira direta, é cada vez mais democrático”, ponderou.

Segundo o TSE, caso os mesários flagrem algum eleitor fotografando o voto, a orientação é que o episódio seja registrado em ata, identificando o eleitor. Caberá ao juiz eleitoral comunicar o fato ao Ministério Público Eleitoral para instauração de inquérito.

Justiça Eleitoral: confira o que fica proibido de quinta a domingo

Agência Brasil

Com a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos, partidos políticos e coligações. Segundo a Lei Eleitoral, amanhã (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.

Quinta-feira também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Debates iniciados no dia 2 podem se estender, no máximo, até as 7h do dia 3 de outubro. Também até amanhã, partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a acompanhar os trabalhos de votação.

Sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral. No sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.

Desde terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito Federal.

PSOL pede ao TRE informação completa sobre doadores de Paulo Câmara

O PSOL-PE protocolou, nesta sexta-feira (3/10), um pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para que a Justiça e o candidato a governador Paulo Câmara informem a origem das doações de campanha recebidas sem identificação do doador originário. Com base na Lei de Acesso à Informação, o PSOL requer que se explicite, com a maior rapidez possível, de onde foram arrecadados os cerca de R$ 8 milhões transferidos para a campanha do candidato via conta do diretório Estadual/Distrital e do comitê financeiro do PSB.

O pedido foi protocolado pelo presidente em exercício do PSOL/PE, Edilson Silva, e outros representantes da Executiva Estadual como Albanise Pires e Roberto Numeriano. A ação menciona o fato de que, na última terça-feira, durante debate realizado pela TV Globo, ao ser instado pelo candidato a governador Zé Gomes (PSOL) a revelar os nomes de seus doadores ocultos, Câmara ter se comprometido, diante das câmeras e do povo pernambucano, a prestar as informações.

Entretanto, não o fez no dia seguinte. E ontem, após muita pressão da população e da imprensa, se limitou a apresentar, em seu site, extratos de sua prestação de contas, ainda sem revelar os doadores. Seu partido, conforme o sistema da Justiça Eleitoral, recebeu dinheiro de empreiteiras com contratos na administração estadual.

Em nota, o PSOL repudiou a falta de transparência no processo eleitoral, as campanhas milionárias e as relações suspeitas entre empresas beneficiadas com contratos com o Estado e candidaturas que facilitaram este beneficiamento. Também protestou contra o “processo de privatização da atividade eleitoral, que solapa a nossa democracia e coloca o interesse público na sala de espera dos interesses privados de poucos”.

“Dentre os doadores apresentados estão empresas como a OAS, beneficiada com obras no Estado e outras também beneficiadas na Parceria Público-Privada com a Compesa, por exemplo. É mais um episódio – somado ao caso do avião usado em campanha pelo PSB e que foi supostamente comprado por empresa também beneficiada com incentivos do governo estadual – que precisa ser esclarecido e exige da sociedade vigilância”, diz a nota.

“Só a OAS, pelos números apresentados até aqui, já doou pelo menos R$ 3,5 milhões à campanha de Paulo Câmara. É uma quantia incrivelmente absurda, que não pode ser compreendida como mera afinidade política com o candidato e muito menos espírito republicano em prol do fortalecimento de nossa democracia”, acrescenta.

com informações da Assessoria.

 

Mais de 15 mil policiais reforçarão a segurança nas Eleições 2014 em Pernambuco

Na tarde desta quinta-feira (02), o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, se reuniu com representantes dos órgãos operativos da SDS, das polícias Federal e Rodoviária Federal, do Tribunal Regional Eleitoral e também do Ministério Público Federal e Estadual para que juntos pudessem apresentar o esquema de segurança para as eleições 2014. Os dados da operação eleições foram repassados em coletiva, realizada no prédio do Centro de Comando e Controle Regional, localizado no bairro de São José, área central do Recife.

Com objetivo de garantir que o pleito seja realizado com a máxima tranquilidade em Pernambuco, nos 3.322 locais de votação, a SDS investiu mais de 1,5 milhões em pagamento de diárias do efetivo de 15.112 policiais, empregados, além dos servidores da Corregedoria. Do efetivo total, 13.642 são militares e 1.470 civis. Dos mais de 13 mil PMs, 6.697 atuarão na capital e região metropolitana do Recife – RMR e 6.945 no interior. E dos 1.470 policiais civis, 401 estarão na capital e RMR e 1.069 no interior do Estado.

“A SDS também utilizará os dois helicópteros, sendo um policial e um aeromédico, em apoio às ações policiais. Um plantão 24h da Corregedoria também estará pronto para atender à população no domingo”, ressalta Alessandro Carvalho. No dia de votação, o trabalho dos órgãos de segurança envolve atuações como: apoio aos juízes eleitorais; segurança das urnas; policiamento em todos locais de votação; reforço nos grandes corredores viários e de grande concentração de eleitores; escoltas das zerézimas (relatório de apuração), além das funções típicas da Polícia Judiciária.

Com informações da SDS/PE.

Pernambuco começa a receber urnas eletrônicas para o pleito de domingo

(Foto: Divulgação / TRE).

Agência Brasil

Começou às 7h30 desta sexta-feira (3), em Recife, Pernambuco, a distribuição de 4.920 urnas eletrônicas que vão ser usadas nas eleições de domingo em quatro municípios da região metropolitana: Recife, Camaragibe, Olinda e São Lourenço da Mata. As urnas foram entregues aos colégios eleitorais depois de lacradas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Elas serão distribuídas em 4.780 seções eleitorais e, até o domingo de eleição, a segurança dos equipamentos será feita pela Polícia Militar.

O estado de Pernambuco vai receber 20.064 urnas e a maioria delas deve ser entregue até as 17h da tarde de hoje. Em alguns locais mais distantes da capital, no entanto, como Petrolina, a distribuição dos equipamentos só ocorrerá no sábado (4), véspera das eleições. Edvan Feitosa Filho, chefe da seção de Gestão e Logística de Urnas Eletrônicas do TRE-PE, explicou que as urnas ainda serão vistoriadas por técnicos do Tribunal. “No domingo, às 7h, o fiscal vai emitir o relatório apontando que a urna não foi violada e não tem nenhum voto computado antes do início das eleições”, complementa. Pernambuco soma 6.356.307 eleitores.

Mesário mais idoso do País promete trabalhar nestas eleições‏

Foto: RankBrasil

Com 83 anos, paranaense deve superar o próprio recorde junto ao RankBrasil no domingo, completando 64 anos exercendo a função 

José Carlos Mello Rocha, de 83 anos, o mesário mais idoso do país deve trabalhar nas eleições de 2014. Recordista no RankBrasil desde 2010, o paranaense de Jaguariaíva completará 64 anos exercendo a função neste domingo (5). Assim como no último pleito, será Presidente de Honra da Seção 159, da zona 177, na Escola Estadual Barão do Rio Branco, em Curitiba (PR). Ele atua na divisão desde o início da década de 60, época em que se mudou para a capital do Paraná. O recordista deve chegar por volta das 9h30 no local e trabalhar apenas no período da manhã devido à limitações físicas.

O diretor do RankBrasil Luciano Cadari estará no local para acompanhar e fiscalizar a possível superação de recorde. Se confirmado, o mesário receberá o registro pela terceira vez. Em 2012, o mesário havia confirmado a aposentadoria, mas acabou mudando de ideia. “É muito importante para mim e por isso achei que poderia estar ali mais uma vez. Estarei muito mais contente de chegar a tantos anos de trabalho”, explica.

Por sua dedicação ao processo eleitoral recebeu muitos outros títulos, entre eles, o ‘Pritaneu’ (honraria pelos serviços prestados), do Rotary Club Curitiba. Pela Câmera Municipal, foi nomeado ‘Cidadão Curitibano’ e ‘Cidadão Honorário’. Através do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), recebeu o título de ‘Mesário Padrão de Curitiba’ e ainda ganhou a ‘Medalha Mérito Eleitoral das Araucárias’.

Fonte: RankBrasil.

Armando: “Quem financia esta campanha milionária?”

Após uma animada caminhada na tarde dessa quarta-feira (1º) pelas ruas do Centro do Recife, o candidato a governador pelo PTB Armando Monteiro questionou as fontes de financiamento da campanha de seu principal oponente, Paulo Câmara. “Enfrentamos uma campanha milionária, que faz uma propaganda massiva, absurda, abusiva, rica. Não sabemos nem como isso está sendo financiado”, disse Armando, na Pracinha do Diario, no bairro de Santo Antônio.

Ao lado dos companheiros de chapa, João Paulo (senador), do PT, e Paulo Rubem (vice-governador), do PDT, Armando chamou a atenção para a discrepância entre o volume de propaganda nas ruas e os valores declarados à Justiça Eleitoral pelo PSB. “Nossa campanha, que é infinitamente mais modesta, declara gastos oficiais à Justiça Eleitoral maiores que a campanha adversária. Então eu pergunto: de onde vem o dinheiro que está financiando essa propaganda?”, questionou o petebista.

Armando também mostrou-se confiante na “histórica vitória” do dia 5 de outubro. “Meu adversário não está preparado para conduzir os destinos de Pernambuco. Pernambuco não pode correr o risco de um retrocesso ou de uma estagnação. Alinhado com a presidente Dilma Rousseff, que, tenho certeza, será reeleita, poderemos concluir os projetos que estão em curso”, ressaltou.

DEBATE - Paulo Rubem conclamou o povo de Pernambuco a votar levando em consideração a performance dos candidatos nos debates da TV. “Quem viu os debates das TVs Jornal, Clube e Globo pôde ver que nós temos um candidato preparado e não um candidato programado para responder respostas decoradas”, disparou o vice de Armando.

Já João Paulo disse que, durante alguns momentos, quem estava no estúdio da Globo ficou constrangido com a atuação de Paulo Câmara. “Quando ele tinha que responder algo que não tinha decorado, dava uma resposta decorada que não tinha absolutamente nada a ver com a pergunta que tinha sido feita. Um homem desse não pode ser governador de um Estado importante como Pernambuco”, complementou.

com informações da Assessoria.

 

PF monta 17 bases de monitoramento nas Eleições 2014 em Pernambuco

(Vitória de Santo Antão terá base durante o pleito - Foto: Marcio Souza / Arquivo / A Voz da Vitória).

NE10

Ao todo, 60% do efetivo da Polícia Federal da Região Metropolitana do Recife, além das delegacias de Salgueiro e Caruaru, no Agreste, vão atuar durante as eleições no Estado de Pernambuco, neste domingo (5). O objetivo é prevenir a ocorrência de crimes eleitorais. A ação será feita em conjunto com outros órgãos, como a Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral. Ao todo, 17 bases de monitoramento vão atuar em todo o Estado.

Os trabalhos serão coordenados pelo Centro de Controle das Eleições 2014 da Polícia Federal, com sede em Brasília, e funcionará da sexta-feira (3) até a segunda (6). A ação seguirá os mesmos moldes do centro de controle da Copa do Mundo. A atuação também é dividida em três fases: o período pré-eleitoral (de 2 a 4 de outubro), o dia do pleito no domingo (5) e pós-eleitoral na segunda (6). Investigações, plantão permanente 24 horas, além de policiamento móvel ostensivo e descaracterizado visando a coibir ocorrências de crimes eleitorais, são algumas das ações que serão executadas pela PF.

No Grande Recife, serão montadas bases em Ipojuca, Palmares, Vitória, Carpina, Igarassu e Recife. No Agreste, as bases foram montadas em Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Arcoverde, São José do Egito, Águas Belas e Garanhuns. Já no Sertão, serão em Salgueiro, Ouricuri, Cabrobó, Serra Talhada e Floresta. Os cidadãos que fizerem qualquer tipo de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos podem ser punidos com reclusão ou detenção com penas que variam entre seis meses a seis anos.

Armando registra seu plano de governo e elege a educação como prioridade

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB) registrou, na tarde dessa quarta-feira (1º), o seu programa de governo no 2º Cartório de Ofício do Recife. Nesse documento, que possui cerca de 300 páginas, o petebista traça as diretrizes, metas, projetos e programas que vão nortear o seu governo pelos próximos quatro anos. No material, também estão presentes as principais propostas apresentadas por Armando ao longo dos últimos meses, seja nos programas do guia eleitoral na tevê e rádio ou nos debates e atividades de campanha. Armando destacou a educação como a prioridade de seu governo.

“Viemos registrar o nosso programa de governo para que as propostas e compromissos fiquem devidamente registrados. É muito importante que a população possa, amanhã, confrontar o que o governo, efetivamente, realiza com aquilo que foi prometido”, afirmou Armando, no ato da entrega do material. “O registro é um ato importante para marcar esse elenco de compromissos que estamos assumindo”, acrescentou o candidato a governador. Todo o conteúdo está disponível no site de Armando (www.armandomonteiro.com.br). O candidato a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), acompanhou o petebista no Cartório.

O programa de governo foi dividido em 22 temas fundamentais, que estão separados em cinco eixos principais: Cidadania, Qualidade de Vida, Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Gestão e Governança. O plano vai definir metas e objetivos para políticas públicas estruturadoras, projetos prioritários e o modelo de gestão e de governança de 2015 a 2018. No ato da confirmação da candidatura, em junho, o candidato do PTB apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral uma versão resumida do documento.

“A educação, no nosso entendimento, é algo que reduz desigualdades e ajuda a economia, na medida em que as pessoas se tornam mais produtivas quando mais educadas”, disse Armando.

Entre a concepção e conclusão, foram mais de cinco meses de trabalho no plano. Ao todo, 15 pessoas atuaram na formatação do programa, ouvindo especialistas, técnicos, acadêmicos e formadores de opinião. Uma das principais fontes de contribuição para a produção do material foram as plenárias do projeto Pernambuco 14, promovidas por Armando entre abril e junho deste ano. A iniciativa mobilizou mais de 26 mil pessoas, em 14 reuniões em todas as regiões do Estado e coletou mais de 5,2 mil propostas.

A equipe responsável pela confecção do programa de governo de Armando também se debruçou sobre pesquisas, fez visitas técnicas, entrevistas, análise de dados do governo de Pernambuco, além de reuniões com segmentos da sociedade, plenárias setoriais, consulta aos partidos que integram à coligação Pernambuco Vai Mais Longe e as contribuições isoladas.

 com informações da Assessoria

 

Horário eleitoral gratuito no rádio e na TV termina nesta quinta

Agência Brasil

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão chega ao fim nesta quinta-feira (2), três dias antes do primeiro turno das eleições. De acordo com a Lei das Eleições (nº 9.504/97), quinta também é o último dia para a realização de comícios e o uso de aparelhagem de som para divulgar as candidaturas. Os debates entre candidatos só podem ser veiculados se tiverem início nesta quinta-feira.

O próximo sábado (4), véspera da eleição, é o último dia para os candidatos fazerem carreatas, distribuírem panfletos nas ruas e para carros de som circularem. No dia da eleição, a Justiça Eleitoral proíbe qualquer manifestação a favor dos candidatos.

A propaganda boca de urna é considerada crime eleitoral e pode resultar em prisão em flagrante e pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil. No domingo (5),  o eleitor poderá comparecer à seção de votação usando broches, adesivos, bandeiras, desde que manifeste sua preferência de forma silenciosa.

Para o PSOL, Paulo Câmara descumpre promessa e não revela doadores ocultos

Embora tenha afirmado taxativamente, durante o debate realizado na TV Globo, que divulgaria a relação de todos seus doadores de campanha, o candidato a governador do PSB Paulo Câmara não cumpriu, nesta quarta-feira (1/10) a promessa feita em resposta a Zé Gomes (PSOL). Por cerca de uma hora, Zé Gomes, representantes da Executiva Estadual e outros membros do PSOL aguardaram em vão, no Tribunal Regional Eleitoral a entrega das informações.

No debate, realizado ontem à noite, Zé Gomes mencionou o fato de que, até 2 de setembro, quando foi apresentada a segunda prestação de contas parcial, a campanha de Paulo Câmara havia arrecadado R$ 11.679.786,74, dos quais R$ 8.479.786,74 constam como repasse do Comitê Financeiro Distrital/Estadual para Governador, sem indicação do doador originário.

Em resposta, Paulo Câmara afirmou: “Não tenho problema em divulgar para você a relação dos nossos doadores”. E acrescentou: “Nós vamos divulgar as informações que você quiser”.

Diante da assertiva, Zé Gomes o convidou para tornar públicos os dados nesta quarta-feira, às 14h, no Tribunal Regional Eleitoral. Entretanto, isto não foi feito. Zé Gomes criticou a promessa descumprida pelo candidato do PSB.

“Eles optam por não dar transparência aos doadores que sustentam a campanha de Paulo Câmara. Revelar os doadores somente após a campanha é um método da velha política, que esconde as relações de sua candidatura com empresas que possuem interesses políticos”, criticou.

“Se Paulo não cumpre a palavra sobre o financiamento de campanha, também não cumprirá em relação ao que tem prometido para a população no processo eleitoral”, acrescentou.

De acordo com o candidato do PSOL, Paulo também precisa esclarecer a questão da propriedade do avião que vitimou o ex-governador Eduardo Campos. O candidato do PSB já declarou que utilizou a aeronave, que teria sido cedida por empresas que receberam incentivo fiscal do Estado.

Incidente lamentável

Na saída do debate, diante da cobrança feita por maior transparência nas contas de campanha, um dos assessores de Paulo Câmara interrompeu entrevista coletiva que Zé Gomes estava concedendo para hostilizar, de forma desqualificada, o PSOL e os candidatos do partido. O incidente foi repudiado em nota assinada pela Executiva do partido e pela coordenação da campanha de Zé Gomes.

Confira abaixo:

Nota de repúdio – PSOL Pernambuco

O PSOL de Pernambuco, através de sua Executiva e da coordenação de campanha Zé Gomes Governador, vem a público lamentar o comportamento inadequado da assessoria do candidato Paulo Câmara, que, durante entrevista de Zé Gomes após o término do debate televisivo, dirigiu-se de forma desrespeitosa ao nosso candidato, interrompendo a coletiva e insultando o nosso partido.

O referido assessor insurgiu-se ao se ver instado a cumprir o compromisso assumido por Paulo Câmara durante o debate, de apresentar os doadores originários de R$ 8 milhões transferidos, via conta do diretório do PSB, para sua campanha, conforme a segunda prestação de contas parcial, feita em 2 de setembro. Paulo Câmara foi convidado pelo candidato do PSOL a prestar as informações com hora e data determinados: no Tribunal Regional Eleitoral, às 14h do dia 1º de outubro.

O assessor buscou, diante desta intervenção sofrível, esquivar-se do compromisso feito, ao tentar apresentar, no ato de sua interrupção à entrevista, supostos documentos que esclareceriam o que o candidato não esclareceu durante o debate e busca omitir do eleitorado pernambucano.

O PSOL repudia o ato desrespeitoso contra o nosso candidato e não aceita manobras que retirem da população a transparência que exigimos ao cobrar quem são os verdadeiros financiadores deste projeto político. O destempero da assessoria do candidato Paulo Câmara reflete o mau desempenho no debate, em contraste com a excelente atuação, verificada facilmente, de nossa candidatura.

Por fim, reafirmamos que aguardaremos no local e horário marcados as informações cobradas por nosso candidato, em nome da transparência no processo eleitoral. Que Paulo Câmara não se acovarde diante do compromisso que assumiu perante as câmeras e o povo pernambucano.

Executiva Estadual do PSOL

Coordenação de Campanha Zé Gomes Governador

 

 

Eleitor com deficiência poderá votar acompanhado

Faltam quatro dias para as Eleições 2014. Mesmo que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança no momento de votar, caso o presidente da mesa receptora de votos verifique que a medida é imprescindível. Nesse caso, uma segunda pessoa será autorizada a ingressar na cabine e poderá, inclusive, digitar os números na urna. Mas esta pessoa não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral nem de partido político. Para votar nas eleições deste ano, 148.667 eleitores com algum tipo de deficiência solicitaram atendimento especial.

O eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida tem preferência para votar, mas é respeitada a seguinte ordem: candidatos, juízes eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais, policiais militares em serviço, eleitores com mais de 60 anos, enfermos, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e, por fim, mulheres grávidas e lactantes. Dados de julho de 2014 mostram que 430.055 votantes, residentes no país e no exterior, declararam ter um ou mais de um tipo de deficiência. Os principais tipos de deficiência informados pelos eleitores estão relacionados à locomoção e à visão.

A preocupação da Justiça Eleitoral com a acessibilidade das seções está elevando, a cada pleito, o número de locais adaptados para atender essa parcela da população. Este ano serão 32.267 seções eleitorais especiais em todo o País, 80% a mais se compararmos ao oferecido no pleito de 2010, quando foram 17.904 foram adaptadas. Mas para isso é preciso que o eleitor com algum tipo de deficiência solicite atendimento especial com antecedência. Neste ano, o prazo para a solicitação encerrou-se no dia 7 de maio, mas informações recebidas após esta data também foram consideradas para a preparação das seções eleitorais, na medida do possível.

Com informações da TSE.

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

Faltam apenas cinco dias para as Eleições Gerais 2014, marcadas para o próximo domingo, dia 5 de outubro. A partir de hoje (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput. (Lei nº 4.737/1965). Já a proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a um cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Segundo turno

Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, a ser realizada no dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação.

Com informações do TSE.

 

Boca de Urna pode resultar em 6 meses a 1 ano de detenção

A legislação eleitoral estabelece como crime, no dia da eleição, a arregimentação (o recrutamento) de eleitores ou a propaganda de boca de urna. A prática pode resultar em 6 meses a 1 ano de detenção, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa que pode variar de R$ 5.320,50  a R$ 15.961,50 (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I a III).

No dia da votação, também são proibidos o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comício ou carreata e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. No entanto, é permitido ao eleitor manifestar sua preferência, individual e silenciosa, por candidato, partido político e coligação, por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos no momento em que for votar (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, caput).

Já a divulgação de pesquisa de intenção de voto (de boca de urna) feita no dia das eleições somente pode ocorrer a partir das 17h, nas eleições relativas à escolha de deputados estaduais ou distritais, deputados federais, senador e governador. E apenas após as 19h no caso da eleição para presidente da República, sempre respeitando o fuso horário de cada localidade. Confira aqui as íntegras da Resolução do TSE n° 23.400/2013, que trata das regras para as pesquisas eleitorais, e da Resolução n° 23.404/2014 do TSE, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições 2014.

Com informações do TSE.

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