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Prazo para inscrições no programa de estágio do TRE termina esta sexta-feira


TRE PECom informações da Assessoria

Estudantes do ensino médio da Rede Pública Estadual têm até esta sexta-feira (13) para se inscrever no programa de seleção de estágio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).  São 411 vagas ofertadas em vários municípios do Estado, sendo que o maior número está concentrado em Olinda, Paulista, Vitória de Santo Antão e Petrolina. A oportunidade de adquirir experiência profissional, através do estágio remunerado, é fruto da pareceria entre o TRE e a Secretaria de Educação do Estado (SEE).

Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa estar cursando o 1º ou 2º ano do ensino médio, ter idade mínima de 16 anos, ter estudado em escola estadual em 2014, além de ter login e senha do Sistema de Gestão Escola da Secretaria de Educação (SIEPE). O processo seletivo levará em consideração o coeficiente global de nota obtido pelo estudante no ano letivo de 2014. Os estudantes aprovados receberão uma bolsa estágio no valor de R$ 550,00, mais auxílio transporte. A carga horária é de 20 horas semanais. O resultado com os nomes dos selecionados será divulgado no dia 5 de março, no site do TRE-PE e da Secretaria de Educação.

O Edital de Abertura de Inscrições ficará disponível no endereço eletrônico do TRE.

Inscrições aqui.

Começam inscrições para estágio no TRE


TREEstudantes do ensino médio da rede pública estadual poderão se inscrever, a partir do dia 2 de fevereiro, para participar da seleção de estagiários do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O cadastro acontecerá até o dia 13 do mesmo mês, no site da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE).  Ao todo, 411 vagas de estágio remunerado no setor de cadastramento biométrico dos eleitores serão oferecidas para todas as regiões de Pernambuco.

Para participar, o candidato deve possuir login e senha do Sistema de Gestão Escola da Secretaria de Educação (SIEPE), além de ter idade mínima de 16, estar cursando a 1ª ou 2ª série do ensino médio e ter estudado em escola estadual em 2014. O processo seletivo considerará o coeficiente global de nota obtido pelo estudante no ano passado. Aqueles alunos que forem habilitados, receberão uma bolsa estágio no valor de R$ 550, mais auxílio transporte. A carga horária é de 20 horas semanais. O resultado com os nomes dos selecionados será divulgado no dia 5 de março, no site do TRE-PE e da Secretaria de Educação.

Com informações do Diario de Pernambuco.

Ex-deputado Carlos Lapa (PSL) deixará de ser eleitor vicenciano


lapaNos próximos dias ele estará vindo ao Cartório Eleitoral para (re)transferir o título. A declaração foi dada em uma Rádio de Carpina na tarde desta sexta-feira (23).

Carlos Lapa mudou o domicílio eleitoral em setembro de 2011 para Vicência, com intuito de se candidatar a prefeito do município. Chegou até a alugar uma casa na cidade e ter o apoio de dois vereadores. Como a candidatura não decolou se viu condicionado a apoiar a reeleição do prefeito Paulo Tadeu (PSB).

Nas últimas eleições Lapa foi candidato a deputado federal mas não se elegeu, apesar da boa votação (23.448 votos). Por enquanto ele não estaria propenso a disputar qualquer cargo eletivo mas afirmou que poderá lançar uma de suas filhas, Regina Carla Lapa, à prefeitura de Tracunhaém

Blog Vicencianet

 

Dez vereadores de Jaboatão devem migrar para o PSL


BivarBlog da Folha

Dez vereadores e mais um suplente da Câmara de Jaboatão dos Guararapes devem se filiar ao PSL até o fim do mês de fevereiro. Os parlamentares, que fazem parte da bancada independente da Casa Legislativa, estão aguardando os trâmites junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE). A migração foi acertada nesta segunda-feira (26) com o presidente nacional da sigla, Luciano Bivar, e o presidente estadual, Marcos Amaral.

Com o acordo, o PSL vai atrair dez dos 27 vereadores. Destes novos filiados, sete pertencem atualmente ao PROS: Eurico Moura (2º vice-presidente da Câmara), Charles Motorista (4º secretário), Flávio Luiz (2º secretário), Vado Jogador, Samuel da Sorveteria, Mizael Barbosa e Neco. O presidente da Casa, Jailton Batista, Sargento Sampaio (1º secretário) e Vieira estão sem partido. Ainda existe a expectativa da parlamentar Irmã Sandra (PRP) ingressar no PSL. O primeiro suplente Joás (PSDC) também deve migrar para o partido.

“Nós ainda pretendemos filiar 14 da Câmara de Jaboatão”, revelou Enrico Moura, que deve ser o novo presidente do PSL no município. Questionado se a filiação em massa poderia prejudicar a eleição dos vereadores no próximo pleito, Enrico afirmou que a ideia é ter um partido forte em Jaboatão, independente do resultado das urnas.

“Nossa intenção é que na Câmara se faça o maior bloco de vereadores possíveis, igual ao que Eduardo (Campos) fez no PSB, no governo do Estado. Existe uma dificuldade de se fazer um partido forte em Jaboatão. E hoje nós estamos pensando nisso”, disse o parlamentar, que não descartou a possibilidade do PSL lançar um candidatura à Prefeitura do município no próximo ano. “Ainda está longe, mas claro que vamos analisar”, afirmou o vereador. A migração dos vereadores de Jaboatão para o PROS está sendo coordenada por Jailton Cavalcanti, que esteve à frente da formação do grupo de independentes da Câmara no ano passado.

TRE-PE contrata alunos de escolas públicas estaduais para estágio remunerado


bff275b7-e3d6-4c83-aaae-faa0409359c3Com informações do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) firmou convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco para estágio remunerado destinado a estudantes do ensino médio da rede pública estadual, que deverão trabalhar no cadastramento biométrico dos eleitores. Para se inscrever, o aluno precisa obedecer os seguintes requisitos: estar cursando o 1º ou 2º ano do ensino médio, ter idade mínima de 16 anos e ter estudado em escola estadual em 2014. A seleção será feita considerando o coeficiente global de nota obtido pelo estudante naquele ano.

O jovem que for habilitado receberá uma bolsa estágio no valor de R$ 550,00, mais auxílio transporte. O edital será publicado no Diário da Justiça Eleitoral, nesta terça (20) e as inscrições poderão ser feitas gratuitamente no site da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco www.educacao.pe.gov.br , no período de 2 a 13 de fevereiro. O resultado com os nomes dos selecionados será divulgado no dia 5 de março, no site do TRE-PE e da Secretaria de Educação.

Para se inscrever o candidato deverá ter login e senha do Sistema de Gestão Escola da Secretaria de Educação (SIEPE). Serão oferecidas 411 vagas em vários municípios do interior do Estado, sendo que o maior número está concentrado nos municípios de Olinda, Paulista, Vitória de Santo Antão e Petrolina.

Com carga horária de 20 horas semanais, o estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, contribuindo para o desenvolvimento do estudante. Assim, o TRE-PE propicia a qualificação e o desenvolvimento de competências profissionais e da consciência cidadã, favorecendo a troca de experiências com os servidores do Tribunal, além de ampliação da renda familiar dos estudantes selecionados.

O Edital de Abertura de Inscrições ficará disponível no endereço eletrônico do TRE na Internet/Intranet, no link Projetos Sociais/ Programa de Estágio/ Processo Seletivo 2015/ Nível Médio.

Mais informações e entrevistas:

Raquel Salazar (técnica judiciária e membro da coordenação da Biometria): 81.3194.9258 | 9115.8118 .

Materiais relativos às Eleições 2014 podem ser descartados a partir desta terça


TSEDe acordo com o calendário eleitoral, a partir de 13 de janeiro não há mais necessidade de preservar e guardar documentos e materiais produzidos nas eleições de 2014. A medida vale ainda para os meios de armazenamento de dados utilizados pelos sistemas eleitorais e para as cópias de segurança dos dados, desde que não haja recurso envolvendo as informações contidas nos equipamentos. Os sistemas utilizados no pleito do ano passado também poderão ser desinstalados.

Amanhã (13), segundo o calendário, é também o último dia para os partidos políticos e coligações solicitarem os arquivos delog referentes ao Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a urna eletrônica e cópias dos boletins de urna e dos arquivos de log referentes ao Sistema de Totalização.

A data estabelece ainda o prazo final para os partidos e coligações requererem formalmente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) as informações relativas às ocorrências de troca de urnas e cópia do Registro Digital do Voto. Também é a oportunidade de realizar, após a eleição, a verificação da assinatura digital e dos resumos digitais (Hash).

Urnas

Já a partir do dia 16 de janeiro, os lacres e cartões de memórias que ficam nas urnas eletrônicas devem ser formatados. As urnas de lona utilizadas nas eleições gerais de 2014 também poderão ser deslacradas e as cédulas de papel inutilizadas, desde que não haja pedido de recontagem de votos ou recurso quanto ao seu conteúdo.

Com informações do TSE.

Publicadas novas normas para a prestação de contas dos partidos políticos


Prestação.Resolução 23.432 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta as finanças e contabilidade dos partidos dispostas na Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). A norma foi aprovada pelo Plenário do Tribunal no último dia 16, após a realização de audiência pública com representantes partidários e de órgãos de classe.

A apresentação da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos. Conforme a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

Normas

A nova resolução prevê um amplo prazo de adaptação para os órgãos partidários ao novo sistema, uma vez que a adoção da escrituração digital e encaminhamento pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) está prevista apenas para o início do próximo ano, o que significa dizer que as primeiras prestações de contas a serem apresentadas pelo novo sistema são aquelas que serão entregues em abril de 2016 pelos órgãos nacionais dos partidos políticos.

A aplicação do sistema para os órgãos estaduais está prevista apenas para o exercício de 2016, com a apresentação das prestações de contas em 2017. Já os órgãos municipais e zonais somente estarão obrigados a adotá-la a partir do exercício de 2017, com entrega da prestação de contas em 2018.

Confira aqui a íntegra da nova resolução.

Saiba mais AQUI.

Justificativa por ausência em eleição deve ser realizada até esta sexta


7out2012---eleitores-utilizam-urna-biometrica-durante-votacao-em-curitiba-pr-1349644427772_300x200O eleitor que não votou no segundo turno das eleições de 2014 deve resolver a pendência com a Justiça Eleitoral até esta sexta-feira (26). Para justificar a ausência, é preciso dirigir-se aos cartórios eleitorais de sua cidade com requerimento de justificativa e comprovante do que impossibilitou o comparecimento às urnas.

Quem não cumprir com a obrigação eleitoral, além de ter o título cancelado, pode ficar impedido de tomar posse em cargo público, tirar passaporte e obter empréstimos em bancos oficiais.

Do Blog dos Concursos, com informações da Agência Brasil. 

 

TRE-PE realiza diplomação dos eleitos em 2014


tre-peBlog do Jamildo

O Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) realiza na tarde desta sexta-feira (19) a cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito de 2014. O evento acontece no Teatro dos Guararapes, localizado no Centro de Convenções de Pernambuco. Serão diplomados  49 deputados estaduais, 25 deputados federais, o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB), além do governador eleito, Paulo Câmara (PSB) e seu vice, Raul Henry (PMDB). Para participar da cerimônia todos os diplomados prestaram contas ao TRE-PE e estão e dia com  a Justiça Eleitoral.

No caso de suplentes, eles poderão solicitar os seus diplomas na Secretaria Judiciária do TRE-PE, Av. Agamenon Magalhães, 1160, a partir de 22/12/2014, das 14 às 18 horas. A vitória dos eleitos nas urnas é atestada pelo diploma expedido pela Justiça Eleitoral. Durante a cerimônia, os eleitos receberão os seus certificados através do Presidente do TRE-PE e dos membros da Corte Eleitoral, depois assinam o livro de presença, finalizando mais uma etapa do processo, o que os deixa aptos para a posse.

Faltam apenas 32 mil assinaturas para a Rede Sustentabilidade virar partido


Roberto-LeandroBlog do Inaldo Sampaio

A direção da Rede Sustentabilidade informou em Brasília neste final de semana que faltam apenas 32 mil assinaturas para obtenção do seu registro no Tribunal Superior Eleitoral. A meta dos “marinheiros”, entretanto, é obter mais 100 mil assinaturas de apoio até março do próximo ano para requerer o registro no mês seguinte.

“O próximo ano será importante para a Rede Sustentabilidade. A partir da obtenção do registro devemos ter convenções estaduais em maio e junho e um congresso nacional em agosto”, afirmou Bazileu Margarido, novo porta-voz do movimento. Em Pernambuco, a Rede será liderada pelo ex-deputado Roberto Leandro, que não conseguiu eleger-se para a Câmara Federal.

O ex-secretário do Meio Ambiente do governo Eduardo Campos, Sérgio Xavier, mesmo sendo ligado a Marina Silva, já decidiu que permanecerá no Partido Verde – legenda pela qual a ex-senadora disputou a Presidência da República em 2010 e obteve 20 milhões de votos.

 

Contas de Joaquim Lira são rejeitadas por unanimidade no TRE/PE


(Foto: Arquivo  / A Voz da Vitória).

(A prestação de contas de Joaquim Lira foi desaprovada por unanimidade devido a cinco motivos, entre eles, número de inscrição no CPF de doador inválido – Foto: Arquivo / A Voz da Vitória).

Da Coluna Política do Jornal do Commercio

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) desaprovou, ontem, a prestação de contas final do deputado estadual eleito Joaquim Lira (PSD) e de Sérgio Leite (PT), que está na lista de 3º suplente. Outros três processos que estavam em pauta, referentes às contas dos deputados estaduais Guilherme Uchoa (PDT) e Vinícius Labanca (PSB) e do deputado federal Wolney Queiroz (PDT), dividiram a opinião dos desembargadores eleitorais e aguardam voto de vista.

As cópias dos autos serão enviadas para a Procuradoria Regional Eleitoral, que analisará, em até 15 dias após a diplomação, se as irregularidades envolvem valores vultosos. A abertura de uma ação por abuso de poder, por exemplo, pode resultar na cassação do mandato.

A prestação de contas de Joaquim Lira foi desaprovada por unanimidade devido a cinco motivos: número de inscrição no CPF de doador inválido; valores divergentes entre recibo e doação; não comprovação de avaliação de preços praticados no mercado; ausência de comprovação de propriedade de bens doados; e inaplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “Ainda não fui notificado, mas se for possível irei recorrer”, disse. Lira declarou R$ 986.140,64 de receitas e despesas.

De acordo com o Diário da Justiça, a prestação de contas de Sérgio Leite foi desaprovada por maioria devido à constatação de “vícios que comprometem a regularidade das contas”. “Encerrei a conta com uma dívida (R$ 224.134,55) que não tenho como quitar. Então, precisava apresentar um documento no qual o PT nacional se solidariza (para pagar os credores), mas não consegui enviar no prazo”, explicou.

O relator da prestação de contas de Labanca foi o desembargador eleitoral Alberto Virgínio. Ele votou pela aprovação das contas com ressalvas, mas Paulo Roberto Lima defendeu a desaprovação. Diante do impasse, o julgamento foi adiado a pedido de vista de Ronnie Preuss, Alfredo Hermes e Paulo Victor Vasconcelos. A mesma situação ocorreu com o julgamento da contas de Uchôa, também relatada por Virgínio, e de Wolney, que foi relatada por Paulo Victor Vasconcelos.

Diplomação dos eleitos em Pernambuco será no dia 19 de dezembro


9562c0aa-31e7-4b67-966a-ebd7d5abbafaO Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) marcou para o dia 19 de dezembro de 2014, a diplomação dos eleitos do pleito de 2014. Os preparativos já estão sendo feitos pela equipe do Cerimonial do Tribunal, que vai contar com a ajuda de servidores de diversos setores do TRE-PE.

A sessão solene, que ocorrerá às 15h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, será comandada pelo Presidente da Corte Eleitoral, Desembargador Fausto Campos, e contará com a presença de todos os membros da Corte deste Tribunal, além de outras autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo de Pernambuco.

Vão receber o diploma de eleitos, 49 deputados estaduais, 25 deputados federais, 1 senador e os suplentes dos respectivos cargos, além do novo governador do Estado e seu vice. A diplomação é a última etapa do processo eleitoral. Todos os candidatos eleitos prestaram contas ao TRE-PE e estão em dia com a Justiça Eleitoral. A posse dos mesmos acontece no dia 1º de janeiro de 2015.

Com informações da Assessoria.

Quem não votou no primeiro turno tem até quinta-feira (4) para justificar


TRE PEOs eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência à urna no primeiro turno das Eleições de 2014, realizado no dia 5 de outubro, têm até quinta-feira (4) para apresentar a justificativa ao juiz em qualquer cartório eleitoral. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação de um pleito uma eleição autônoma. Também na quinta-feira (4/12) é o último dia para o Juízo Eleitoral responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa, nos locais onde não houve segundo turno, assegurar o lançamento dessas informações no cadastro de eleitores, determinando todas as providências relativa à conferência obrigatória e digitação dos dados quando necessário.

Já no dia 11 de dezembro é o último dia para publicação das decisões dos Tribunais Eleitorais que julgarem as contas dos candidatos eleitos, encerrando neste mesmo dia o prazo para que as unidades responsáveis pela análise das prestações de contas, em todas as instâncias, permaneçam abertas de forma extraordinária, não mais funcionando aos sábados, domingos e feriados.

Na sexta-feira (19/12), será o último dia para que os TREs realizem a diplomação dos eleitos e é também a data a partir da qual o TSE não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados. As decisões não mais serão publicadas em secretaria ou em sessão. Também será o último dia permitido para que os juízes auxiliares atuem ( Lei nº 9.504/97, art. 96§ 3º). Em Pernambuco, a Diplomação acontece nesta data, às 15h, no Teatro Guararapes, Centro de Convenções.

No dia 26/12 (61 dias após o segundo turno), é o fim do prazo para que o eleitor que deixou de votar no dia 26 de outubro apresente sua justificativa eleitoral, bem como o Juízo Eleitoral responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa, nos locais onde houve segundo turno, assegurar o lançamento dessas informações no cadastro de eleitores, determinando todas as providências relativa à conferência obrigatória e digitação dos dados quando necessário. Por fim, na quarta- feira, dia 31 de dezembro, se encerra a data em que todas as inscrições dos candidatos e comitês financeiros na Recita Federal serão, de ofício, canceladas.

Com informações do TRE/PE.

Despesa com “militância paga” neste ano foi de R$ 152 mi


cicerocassio-746x400Agência Estado

A chamada militância paga, ou seja, pessoas que são contratadas para agitar bandeiras e pedir votos nas ruas ou aplaudir os candidatos nos seus eventos de rua – está entre os itens que mais custaram dinheiro nas eleições deste ano. Foram ao menos R$ 152 milhões gastos na contratação de cabos eleitorais, que serviram também para aparecer em imagens gravadas para os programas do horário eleitoral na TV.

O PMDB foi quem mais gastou com a contratação de militantes (R$ 41,9 milhões), seguido por PSDB (R$ 26 milhões) e PT (R$ 20,6 milhões). O custo total da militância paga pode ser ainda maior, já que as siglas podem ter declarado gastos desse tipo em outras categorias predefinidas pelo TSE, como despesas com pessoal ou serviços de terceiros.

A maior categoria de gasto, no entanto, foi a de impressão de santinhos e cartazes em papel. Quase R$ 1 em cada R$ 5 usados na campanha teve esse destino, totalizando R$ 860 milhões. Em seguida vêm os gastos com pessoal (R$ 730 milhões) e com a produção de programas de TV e rádio (R$ 506 milhões).

Fornecedores

Enquanto as contribuições eleitorais são concentradas num pequeno grupo de grandes doadores, os gastos estão dispersos em centenas de milhares de prestadores de serviço. No total, quase 1 milhão de diferentes fornecedores foram contratados pelas campanhas.

A grande maioria deles é de pessoas físicas – cerca de 900 mil militantes, assessores, consultores, técnicos e outros tipos de colaboradores foram contratados diretamente pelas campanhas. O grosso do dinheiro, porém, ficou com as empresas. As líderes foram as agências do marqueteiro de Dilma Rousseff (PT), João Santana, com R$ 78 milhões, e de Aécio Neves (PSDB), Paulo Vasconcelos, com R$ 60 milhões.

Senado pode proibir divulgação de pesquisas eleitorais


(Foto: Agência Senado).

(Foto: Agência Senado).

Blog do Jamildo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta quarta-feira (26) uma proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê proibir a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedam as eleições do primeiro e do segundo turno. Associações de imprensa divulgaram nota em que repudiam a proposta.

O texto é de autoria do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Caso seja aprovada, a PEC proibirá a divulgação das pesquisas nos últimos dias antes de a eleição se realizada, mas não proíbe que os levantamentos sejam feitos através de procedimentos internos dos partidos e das coligações.

Na segunda-feira (24), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou uma nota de repúdio em que expressam inconformidade com a PEC. A ANJ considera ainda que a publicação de pesquisas é um fator que vem contribuindo com o debate político e o esclarecimento do eleitorado.

 

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