Arquivos da Tag: TRE

Publicadas novas normas para a prestação de contas dos partidos políticos


Prestação.Resolução 23.432 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta as finanças e contabilidade dos partidos dispostas na Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). A norma foi aprovada pelo Plenário do Tribunal no último dia 16, após a realização de audiência pública com representantes partidários e de órgãos de classe.

A apresentação da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos. Conforme a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

Normas

A nova resolução prevê um amplo prazo de adaptação para os órgãos partidários ao novo sistema, uma vez que a adoção da escrituração digital e encaminhamento pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) está prevista apenas para o início do próximo ano, o que significa dizer que as primeiras prestações de contas a serem apresentadas pelo novo sistema são aquelas que serão entregues em abril de 2016 pelos órgãos nacionais dos partidos políticos.

A aplicação do sistema para os órgãos estaduais está prevista apenas para o exercício de 2016, com a apresentação das prestações de contas em 2017. Já os órgãos municipais e zonais somente estarão obrigados a adotá-la a partir do exercício de 2017, com entrega da prestação de contas em 2018.

Confira aqui a íntegra da nova resolução.

Saiba mais AQUI.

Justificativa por ausência em eleição deve ser realizada até esta sexta


7out2012---eleitores-utilizam-urna-biometrica-durante-votacao-em-curitiba-pr-1349644427772_300x200O eleitor que não votou no segundo turno das eleições de 2014 deve resolver a pendência com a Justiça Eleitoral até esta sexta-feira (26). Para justificar a ausência, é preciso dirigir-se aos cartórios eleitorais de sua cidade com requerimento de justificativa e comprovante do que impossibilitou o comparecimento às urnas.

Quem não cumprir com a obrigação eleitoral, além de ter o título cancelado, pode ficar impedido de tomar posse em cargo público, tirar passaporte e obter empréstimos em bancos oficiais.

Do Blog dos Concursos, com informações da Agência Brasil. 

 

TRE-PE realiza diplomação dos eleitos em 2014


tre-peBlog do Jamildo

O Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) realiza na tarde desta sexta-feira (19) a cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito de 2014. O evento acontece no Teatro dos Guararapes, localizado no Centro de Convenções de Pernambuco. Serão diplomados  49 deputados estaduais, 25 deputados federais, o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB), além do governador eleito, Paulo Câmara (PSB) e seu vice, Raul Henry (PMDB). Para participar da cerimônia todos os diplomados prestaram contas ao TRE-PE e estão e dia com  a Justiça Eleitoral.

No caso de suplentes, eles poderão solicitar os seus diplomas na Secretaria Judiciária do TRE-PE, Av. Agamenon Magalhães, 1160, a partir de 22/12/2014, das 14 às 18 horas. A vitória dos eleitos nas urnas é atestada pelo diploma expedido pela Justiça Eleitoral. Durante a cerimônia, os eleitos receberão os seus certificados através do Presidente do TRE-PE e dos membros da Corte Eleitoral, depois assinam o livro de presença, finalizando mais uma etapa do processo, o que os deixa aptos para a posse.

Faltam apenas 32 mil assinaturas para a Rede Sustentabilidade virar partido


Roberto-LeandroBlog do Inaldo Sampaio

A direção da Rede Sustentabilidade informou em Brasília neste final de semana que faltam apenas 32 mil assinaturas para obtenção do seu registro no Tribunal Superior Eleitoral. A meta dos “marinheiros”, entretanto, é obter mais 100 mil assinaturas de apoio até março do próximo ano para requerer o registro no mês seguinte.

“O próximo ano será importante para a Rede Sustentabilidade. A partir da obtenção do registro devemos ter convenções estaduais em maio e junho e um congresso nacional em agosto”, afirmou Bazileu Margarido, novo porta-voz do movimento. Em Pernambuco, a Rede será liderada pelo ex-deputado Roberto Leandro, que não conseguiu eleger-se para a Câmara Federal.

O ex-secretário do Meio Ambiente do governo Eduardo Campos, Sérgio Xavier, mesmo sendo ligado a Marina Silva, já decidiu que permanecerá no Partido Verde – legenda pela qual a ex-senadora disputou a Presidência da República em 2010 e obteve 20 milhões de votos.

 

Contas de Joaquim Lira são rejeitadas por unanimidade no TRE/PE


(Foto: Arquivo  / A Voz da Vitória).

(A prestação de contas de Joaquim Lira foi desaprovada por unanimidade devido a cinco motivos, entre eles, número de inscrição no CPF de doador inválido – Foto: Arquivo / A Voz da Vitória).

Da Coluna Política do Jornal do Commercio

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) desaprovou, ontem, a prestação de contas final do deputado estadual eleito Joaquim Lira (PSD) e de Sérgio Leite (PT), que está na lista de 3º suplente. Outros três processos que estavam em pauta, referentes às contas dos deputados estaduais Guilherme Uchoa (PDT) e Vinícius Labanca (PSB) e do deputado federal Wolney Queiroz (PDT), dividiram a opinião dos desembargadores eleitorais e aguardam voto de vista.

As cópias dos autos serão enviadas para a Procuradoria Regional Eleitoral, que analisará, em até 15 dias após a diplomação, se as irregularidades envolvem valores vultosos. A abertura de uma ação por abuso de poder, por exemplo, pode resultar na cassação do mandato.

A prestação de contas de Joaquim Lira foi desaprovada por unanimidade devido a cinco motivos: número de inscrição no CPF de doador inválido; valores divergentes entre recibo e doação; não comprovação de avaliação de preços praticados no mercado; ausência de comprovação de propriedade de bens doados; e inaplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “Ainda não fui notificado, mas se for possível irei recorrer”, disse. Lira declarou R$ 986.140,64 de receitas e despesas.

De acordo com o Diário da Justiça, a prestação de contas de Sérgio Leite foi desaprovada por maioria devido à constatação de “vícios que comprometem a regularidade das contas”. “Encerrei a conta com uma dívida (R$ 224.134,55) que não tenho como quitar. Então, precisava apresentar um documento no qual o PT nacional se solidariza (para pagar os credores), mas não consegui enviar no prazo”, explicou.

O relator da prestação de contas de Labanca foi o desembargador eleitoral Alberto Virgínio. Ele votou pela aprovação das contas com ressalvas, mas Paulo Roberto Lima defendeu a desaprovação. Diante do impasse, o julgamento foi adiado a pedido de vista de Ronnie Preuss, Alfredo Hermes e Paulo Victor Vasconcelos. A mesma situação ocorreu com o julgamento da contas de Uchôa, também relatada por Virgínio, e de Wolney, que foi relatada por Paulo Victor Vasconcelos.

Diplomação dos eleitos em Pernambuco será no dia 19 de dezembro


9562c0aa-31e7-4b67-966a-ebd7d5abbafaO Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) marcou para o dia 19 de dezembro de 2014, a diplomação dos eleitos do pleito de 2014. Os preparativos já estão sendo feitos pela equipe do Cerimonial do Tribunal, que vai contar com a ajuda de servidores de diversos setores do TRE-PE.

A sessão solene, que ocorrerá às 15h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, será comandada pelo Presidente da Corte Eleitoral, Desembargador Fausto Campos, e contará com a presença de todos os membros da Corte deste Tribunal, além de outras autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo de Pernambuco.

Vão receber o diploma de eleitos, 49 deputados estaduais, 25 deputados federais, 1 senador e os suplentes dos respectivos cargos, além do novo governador do Estado e seu vice. A diplomação é a última etapa do processo eleitoral. Todos os candidatos eleitos prestaram contas ao TRE-PE e estão em dia com a Justiça Eleitoral. A posse dos mesmos acontece no dia 1º de janeiro de 2015.

Com informações da Assessoria.

Quem não votou no primeiro turno tem até quinta-feira (4) para justificar


TRE PEOs eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência à urna no primeiro turno das Eleições de 2014, realizado no dia 5 de outubro, têm até quinta-feira (4) para apresentar a justificativa ao juiz em qualquer cartório eleitoral. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação de um pleito uma eleição autônoma. Também na quinta-feira (4/12) é o último dia para o Juízo Eleitoral responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa, nos locais onde não houve segundo turno, assegurar o lançamento dessas informações no cadastro de eleitores, determinando todas as providências relativa à conferência obrigatória e digitação dos dados quando necessário.

Já no dia 11 de dezembro é o último dia para publicação das decisões dos Tribunais Eleitorais que julgarem as contas dos candidatos eleitos, encerrando neste mesmo dia o prazo para que as unidades responsáveis pela análise das prestações de contas, em todas as instâncias, permaneçam abertas de forma extraordinária, não mais funcionando aos sábados, domingos e feriados.

Na sexta-feira (19/12), será o último dia para que os TREs realizem a diplomação dos eleitos e é também a data a partir da qual o TSE não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados. As decisões não mais serão publicadas em secretaria ou em sessão. Também será o último dia permitido para que os juízes auxiliares atuem ( Lei nº 9.504/97, art. 96§ 3º). Em Pernambuco, a Diplomação acontece nesta data, às 15h, no Teatro Guararapes, Centro de Convenções.

No dia 26/12 (61 dias após o segundo turno), é o fim do prazo para que o eleitor que deixou de votar no dia 26 de outubro apresente sua justificativa eleitoral, bem como o Juízo Eleitoral responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa, nos locais onde houve segundo turno, assegurar o lançamento dessas informações no cadastro de eleitores, determinando todas as providências relativa à conferência obrigatória e digitação dos dados quando necessário. Por fim, na quarta- feira, dia 31 de dezembro, se encerra a data em que todas as inscrições dos candidatos e comitês financeiros na Recita Federal serão, de ofício, canceladas.

Com informações do TRE/PE.

Despesa com “militância paga” neste ano foi de R$ 152 mi


cicerocassio-746x400Agência Estado

A chamada militância paga, ou seja, pessoas que são contratadas para agitar bandeiras e pedir votos nas ruas ou aplaudir os candidatos nos seus eventos de rua – está entre os itens que mais custaram dinheiro nas eleições deste ano. Foram ao menos R$ 152 milhões gastos na contratação de cabos eleitorais, que serviram também para aparecer em imagens gravadas para os programas do horário eleitoral na TV.

O PMDB foi quem mais gastou com a contratação de militantes (R$ 41,9 milhões), seguido por PSDB (R$ 26 milhões) e PT (R$ 20,6 milhões). O custo total da militância paga pode ser ainda maior, já que as siglas podem ter declarado gastos desse tipo em outras categorias predefinidas pelo TSE, como despesas com pessoal ou serviços de terceiros.

A maior categoria de gasto, no entanto, foi a de impressão de santinhos e cartazes em papel. Quase R$ 1 em cada R$ 5 usados na campanha teve esse destino, totalizando R$ 860 milhões. Em seguida vêm os gastos com pessoal (R$ 730 milhões) e com a produção de programas de TV e rádio (R$ 506 milhões).

Fornecedores

Enquanto as contribuições eleitorais são concentradas num pequeno grupo de grandes doadores, os gastos estão dispersos em centenas de milhares de prestadores de serviço. No total, quase 1 milhão de diferentes fornecedores foram contratados pelas campanhas.

A grande maioria deles é de pessoas físicas – cerca de 900 mil militantes, assessores, consultores, técnicos e outros tipos de colaboradores foram contratados diretamente pelas campanhas. O grosso do dinheiro, porém, ficou com as empresas. As líderes foram as agências do marqueteiro de Dilma Rousseff (PT), João Santana, com R$ 78 milhões, e de Aécio Neves (PSDB), Paulo Vasconcelos, com R$ 60 milhões.

Senado pode proibir divulgação de pesquisas eleitorais


(Foto: Agência Senado).

(Foto: Agência Senado).

Blog do Jamildo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta quarta-feira (26) uma proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê proibir a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedam as eleições do primeiro e do segundo turno. Associações de imprensa divulgaram nota em que repudiam a proposta.

O texto é de autoria do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Caso seja aprovada, a PEC proibirá a divulgação das pesquisas nos últimos dias antes de a eleição se realizada, mas não proíbe que os levantamentos sejam feitos através de procedimentos internos dos partidos e das coligações.

Na segunda-feira (24), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou uma nota de repúdio em que expressam inconformidade com a PEC. A ANJ considera ainda que a publicação de pesquisas é um fator que vem contribuindo com o debate político e o esclarecimento do eleitorado.

 

Termina nesta terça-feira (25) prazo para prestação de contas referentes ao 2° turno das eleições


contasCandidatos, partidos políticos e comitês financeiros têm até esta terça-feira (25) para apresentar a prestação de contas referente ao segundo turno das Eleições 2014.  A Justiça Eleitoral espera receber as informações de despesas e receitas dos candidatos Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que disputaram a Presidência da República, e dos 28 candidatos que concorreram a vaga de governador nos 13 estados e no Distrito Federal.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 29, IV) prevê que todos os candidatos que participaram do segundo turno das eleições, realizado no dia 26 de outubro, devem prestar contas à Justiça Eleitoral até 30 dias após o pleito. Aqueles que participaram apenas do primeiro turno tiveram até o dia 4 de novembro para apresentar as contas, que estão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

A não declaração dos recursos arrecadados e das despesas de campanha pode acarretar em sanções previstas na legislação eleitoral. O candidato que não prestar contas, por exemplo, não poderá ser diplomado, pois fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral. Já o partido que deixou de apresentar suas contas poderá perder o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.

No caso da Justiça Eleitoral desaprovar as contas, uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, que poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou de autoridade.

Sistema de Prestação

A Justiça Eleitoral dispõe do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponível na página do TSE na internet. De acordo com a norma sobre o tema (Resolução TSE nº 23.406), a prestação de contas tem de ser elaborada, obrigatoriamente, por meio da ferramenta e os candidatos, partidos e comitês financeiros devem observar as peças e documentos exigidos.

As prestações de contas de candidatos a presidente da República são analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos demais cargos (governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado por onde o candidato concorreu.

Com informações do TSE.

Propaganda eleitoral deve ser retirada das ruas até o dia 25 de novembro


(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Candidatos, partidos políticos e coligações que disputaram a eleição no segundo turno têm até o dia 25 de novembro para retirar das ruas todas as propagandas eleitorais. É o que determina a Resolução 23.404/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em seu artigo 88 estabelece que a propaganda eleitoral deve ser removida até 30 dias após a eleição.

O mesmo dispositivo estabelece que se o bem em que a propaganda foi fixada tiver sido danificado, este deverá ser restaurado. O prazo de retirada da propaganda eleitoral para quem concorreu no primeiro turno terminou no dia 4 de novembro.

Punição

De acordo com resolução do TSE, o descumprimento dessas regras sujeita os responsáveis às consequências previstas na legislação comum aplicável. A abrangência da regra permite a aplicação de legislações comuns variadas, como as leis de posturas municipais – conjunto de normas que regula a utilização do espaço e o bem-estar público do município – bem como normas ambientais e de direito administrativo.

Saiba mais AQUI.

Diplomação dos eleitos em Pernambuco será no dia 19 de dezembro


Foto: Divulgação / Casa Civil do Estado

O governador João Lyra Neto recebeu, nesta segunda-feira (10/11), o presidente e o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargadores Fausto Campos e Alberto Virgínio, respectivamente. Na visita, Campos entregou ao chefe do Executivo estadual o convite para a solenidade de diplomação dos eleitos das eleições de 2014. O evento será realizado no dia 19 de dezembro, às 15h, no Teatro Guararapes.

 

 

 

Jarbas quer proibir uso de prédios públicos em campanhas


O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) apresentou projeto de lei proibindo o presidente da República e os governadores de usar a sede do governo ou a residência oficial para atos públicos ligados à disputa pela reeleição. O vetovaleria inclusive para entrevistas. De acordo com o peemedebista, durante a campanha eleitoral deste ano a presidente Dilma Rousseff (PT) usou o Palácio da Alvorada para a produção de peças publicitárias da campanha e entrevistas com a imprensa em que ela aparecia apenas na condição de candidata à reeleição.

“Tal realidade foi objeto, inclusive, da crítica da cidadania. Entretanto, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem rejeitado as ações que questionavam essas práticas, alegando inexistir uma previsão legal específica que a vedasse”, argumentou o senador.

Com informações do Blog da Folha.

 

 

Mais de uma centena de candidatos a deputado não prestaram contas à Justiça Eleitoral


Blog do Inaldo Sampaio

O Tribunal Regional Eleitoral, que tem como presidente o desembargador Fausto Campos, divulgou nesta quarta-feira (5/11) a relação dos candidatos a deputado que não prestaram contas dos seus gastos à Justiça Eleitoral.

O prazo para a entrega da documentação encerrou-se ontem e quem não o fez pagará multa. Para ver a listagem completa dos inadimplentes, basta acessar o seguinte endereço:

 http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action

Candidatos que concorreram no primeiro turno têm até hoje para prestar contas


Agência Brasil

Os candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições devem prestar as contas de campanha até hoje (4) aos tribunais regionais eleitorais. Além dos candidatos, os diretórios regionais dos partidos e os comitês financeiros das campanhas são obrigados pela Justiça Eleitoral a enviar os dados financeiros sobre despesas e receitas. Os políticos que renunciaram, desistiram de concorrer ou que foram barrados pela Justiça Eleitoral devem entregar os dados referentes ao período em que participaram da disputa. Mesmo sem movimentações financeiras, a prestação de contas é obrigatória.

De acordo com a Lei Eleitoral, o candidato que não presta contas fica impedido de ser diplomado. A punição para os partidos é a suspensão dos repasses do Fundo Partidário. Se os dados apresentados forem desaprovados pelos tribunais eleitorais, o candidato poderá ser processado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico.

Página 2 de 5512345...102030...Última »