Blog do Magno Martins
Prefeito pode ficar inelegível faltando quatro dias para prévia
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga, na próxima quarta-feira, dois recursos contra o prefeito do Recife, João da Costa (PT) e outro impetrado pela empresa Geosistemas – Engenharia e Planejamento Ltda., relacionados à prestação de contas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras em 2005.
As contas foram rejeitadas pelo TCE em 2009 por apresentarem uma série de irregularidades. À época, tanto João da Costa quanto a empresa entraram com recursos e agora aguardam o desfecho. Caso o Tribunal mantenha a rejeição, o prefeito poderá ficar inelegível, enquadrando-se ao que determina a lei da Ficha Limpa.
De acordo com o parecer técnico do Tribunal de Contas, ocorrerram ilegalidades na execução do programa Guarda Chuva, através da empresa Geosistemas Engenharia, contratada pela Prefeitura. O contrato serviria para executar os serviços de Consultoria de Engenharia referentes à elaboração de estudos, diagnósticos, planejamento, projetos básicos de engenharia, assessoria técnica, acompanhamento social e monitoramento, para implementação das ações de Defesa Civil nos Morros da Cidade do Recife.
No entanto, o TCE entendeu que houve desvio de finalidade no objeto do contrato, bem como inexistência de justificativas técnicas para a efetivação de aditivos de prorrogação do prazo de execução contratual. João da Costa, na época, era o ordenador de despesas da Secretaria de Desenvolvimento e Obras, nomeado pelo então prefeito João Paulo.
CONHEÇA O CASO:
Blog conta os ‘Fichas Sujas’ da Vitória de Santo Antão
Com a aproximação das eleições municipais em todo o País, são constantes as notícias sobre as candidaturas e não candidaturas de líderes políticos de cada região, tendo em foco a Lei Ficha Limpa. Não sendo diferente em Palmares, Zona da Mata Sul do Estado. No Município a votação foi adiada devido a ausência de parlamentares.
A administração do Município da Vitória de Santo Antão está em festa. Há 09 anos que não se obtinha um resultado financeiro tão bom, comparando-se o crescimento após a dedução da inflação.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) firmaram uma parceria de cooperação técnica, ontem, para antecipar o envio da lista de gestores públicos municipais e estaduais que tiveram as contas rejeitadas em caráter irrecorrível. Com a assinatura do protocolo, o TCE se compromete a enviar um relatório provisório ao procurador regional eleitoral, Antônio Edílio Magalhães Texeira, até o dia 15 de junho deste ano, e um definitivo no dia 5 de julho. De acordo com a lei, o tribunal teria a obrigação de enviar a lista somente no dia 15 de julho.
Uma auditoria de acompanhamento realizada na folha de pagamento da Prefeitura de Xexéu – PE teve o seu objeto julgado irregular pela Segunda Câmara do TCE em processo que teve como relator o conselheiro Romário Dias.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu que a Lei nº 790/2002 do município de Exu fosse considerada inconstitucional. A legislação previa pensão a viúvas e parentes de primeiro grau de prefeitos do município, falecidos ou não na gestão.
Agência Estado
