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Governo de Pernambuco teria estourado o limite prudencial com despesas


Governador Paulo Câmara (PSB) durante o Todos por Pernambuco. Foto: Roberto Pereira/Governo do Estado

Governador Paulo Câmara (PSB) durante o Todos por Pernambuco. Foto: Roberto Pereira/Governo do Estado

Por Fernando Castilho
Na coluna JC Negócios do Jornal do Commercio desta terça-feira (31)*

Diz a sabedoria popular que, na crise, é melhor ser pobre A do que classe média C. Pobre A mora longe, mas no melhor edifício do bairro. O carro é usado, mas é o mais novo do prédio e seus filhos estudam em colégio particular, ainda que não seja o melhor da cidade. E ele ainda tem cartão de crédito Visa quando seus vizinhos só possuem o Hipercard. Classe média C só tem a pose. Está sempre no limite, vive no cheque especial e se enche de despesas que a renda não consegue pagar na hora do aperto.

Pernambuco está nessa situação. Durante o governo Eduardo Campos o pacote de investimentos, a geração de emprego acima da média nacional e as verbas transferidas pela União criaram despesas (e a ilusão) de que tínhamos mudado de padrão e tínhamos virado Estado classe média. Não era verdade e o governo Paulo Câmara herdou um volume de despesas fixas que não consegue manter.

Esse pacote de novas despesas não tem como ser sustentado só com o ICMS, FPE e Transferências Obrigatórias. Exige empréstimo e verba da União. Hoje, Pernambuco precisa gerar receita para pagar contas como a da Arena Pernambuco, o déficit do Sistema BRT, o pacote das UPAs (algumas prontas e sem poder funcionar devido aos novos custos) e as escolas técnicas estaduais. Isso sem falar nos hospitais regionais, que funcionam pela metade. O caso do reajuste dos professores é emblemático.

Assim como Dilma Rousseff (lembra do Pátria Educadora?), Paulo Câmara prometeu fazer de Pernambuco um Estado onde os alunos da rede pública têm Ideb igual ao dos alunos da rede privada. Mas se pagar o piso do setor, estoura, de vez, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estouramos o limite prudencial

Na conversa que terá, amanhã, com os deputados, na Comissão de Finanças da Assembleia, o secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, vai dizer que as contas do Estado, no primeiro bimestre, foram muito ruins: O ICMS cresceu 6,8%, o FPE caiu 0,6% e a folha de pessoal atingiu, em fevereiro, 47,14% da Receita Corrente Líquida e estourou o Limite Prudencial (46,55%) determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

*Publicado no Blog do Jamildo.

 

 

Senado aprova projeto que reduz ICMS para empresas


plenário-senadoAgência Brasil

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), projeto de lei que estabelece alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 3,95% sobre produtos sujeitos a substituição tributária. Atualmente, as empresas pagam a alíquota cheia do ICMS quando compram a matéria-prima de seus fornecedores e também pagam a alíquota de 3,9% quando vendem para seus clientes – e ainda sobre a venda presumida, ou seja, aquela que ainda não aconteceu. Pelo texto do projeto, elas deixarão de pagar a alíquota cheia na primeira transação e passam a pagar a alíquota única de 3,9%.

A proposição também prevê outra forma de ganho para as empresas. Atualmente, elas só têm restituído o ICMS pago pelas vendas presumidas que não acontecem. Com o projeto, elas passarão a reaver também a diferença do valor pago quando o imposto tiver sido cobrado considerando base de cálculo acima do preço efetivamente realizado. As mudanças beneficiam especialmente as micro e pequenas empresas, porque elas são as que mais têm dificuldade em compensar o imposto cobrado sobre a compra e a venda de produtos. O texto foi aprovado por 57 votos a um no Senado e teve apenas emendas de redação. Agora ele segue para a Câmara dos Deputados. Se sofrer alterações precisará retornar para análise dos senadores.

 

 

Junta Comercial vai capacitar contadores na Capital e Interior‏


(Geraldo Batista, presidente da CRC; Teresinha Nunes, presidente da Jucepe; e Sérrgio Xavier, presidente do Sescap)

(Geraldo Batista, presidente da CRC; Teresinha Nunes, presidente da Jucepe; e Sérrgio Xavier, presidente do Sescap)

A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) quer reduzir o número de processos de abertura, alteração e fechamento de empresas que são devolvidos por erros no preenchimento de formulários ou por falta de anexação de documentos. Atualmente, mais de 80% desses processos são concluídos num prazo de 1 a 3 dias. Contudo, os cerca de 20% restantes ainda levam um prazo maior para serem concluídos em virtude dos erros cometidos na hora da preparação da documentação.

Para reduzir ao máximo possível essas ocorrências, a Jucepe, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap), vai realizar uma série de seminários de capacitação para profissionais da área de contabilidade no Recife e no interior do Estado já no primeiro semestre deste ano.  “Os contabilistas são um importante elo entre os empreendedores e a Junta, por isso queremos contar com o apoio desses profissionais para avançar ainda mais no processo de desburocratização dos nossos serviços”, afirmou a presidente da Jucepe, Terezinha Nunes.

Entre os erros mais comuns estão: informações divergentes no Documento Básico de Entrada (DBE) e no contrato social; apresentação de cópia do comprovante de pagamento ao invés do original; não apresentação de cópia e original do CPF e RG; não especificação do objetivo da empresa, entre outros. As orientações sobre a preparação da documentação podem ser obtidas no portal www.jucepe.pe.gov.br. Também no site pode ser feito o agendamento para um atendimento personalizado. Além disso, a Jucepe já criou um serviço de pré-análise, que identifica, no balcão, boa parte dos erros de preenchimento. A meta, agora, é ampliar as ações por meio da capacitação dos contabilistas. “Reduzir cada vez mais a burocracia é uma meta constante, por isso vamos realizar o treinamento para diminuir as incorreções que atrapalham o andamento dos processos”, afirmou.

A realização dos seminários de capacitação foi definida em reunião realizada entre os dirigentes da Jucepe, CFC-PE e Sescap ocorrida na sede da Jucepe. “Para nós, que representamos 14.500 profissionais, esse treinamento será fundamental e vai ajudar muito a melhorar o relacionamento entre os profissionais de contabilidade e a Junta”, afirmou o presidente do CFC-PE, Geraldo de Paula Batista. Já para o presidente do Sescap, Albérico Xavier de Moraes, a agilização da tramitação dos processos implicará também na redução nos custos de constituição das empresas.

Com informações da Assessoria. 

 

 

Conheça a “empresa” campeã em licitações na Prefeitura da Vitória de Santo Antão


Prefeitura-de-Vitória1CULTURA PERDULÁRIA

Por Elias Martins

Ultimo dia 10 de março comentei sobre a contratação da empresa PROEVENTOS LOCACÔES E PRODUCÔES ARTISTICAS LTDA – ME para fornecimento de Estruturas para o Carnaval 2015 da Vitória de Santo Antão por um período de 60 dias, pelo valor de R$ 2.179.394,00 – contrato assinado em 06.02.2015,  só divulgado vinte e dois dias após sua efetivação.

A empresa tem sede na cidade de Lagoa dos Gatos, à Rua do Comércio, nº 08, à 132 km de distância de Vitória, com Capital de R$ 80.000,00 e tem como sócios os senhores Fagner Veloso Albuquerque Silva e Denis Gomes de Oliveira.

Detalhe: a Rua do Comércio, na realidade é a Rua Professor Manoel Edmundo, que começa a partir do nº 10.  Se você digitar em qualquer site de busca o nome Rua do Comercio, todas as empresas que aparecerão estão contidas na foto abaixo.

Cidade com 16.131 habitantes, e Receita Mensal média de R$ 2,2 milhões, é uma dádiva ter um empreendedor fechando um contrato de serviços com nossa cidade para o evento carnavalesco de 2015, pelo valor de R$ 2,179 milhões, não é?  A frente de tantas feras do ramo, instalados na área metropolitana do Recife, e tão mais próximo.

Vem aí a primeira questão: Como que é vencedora de uma licitação pelo valor citado, tendo uma empresa que tem como capital menos de 4% do serviço contratado?

Como se faz uma errata, imediatamente no dia anterior, ao anunciarmos e comentarmos no Blog A Voz da Vitória, quando a Prefeitura de Vitória publicou no Diário Oficial do Estado a redução de 61% do valor dos serviços contratados, 20 dias após a realização do evento?

Seria esta empresa a verdadeira prestadora do serviço, ou simplesmente um elo dessa cadeia dissipadora de recursos municipais?

A casa à esquerda da foto é o inicio da Rua do Comércio – nº 10. Imagem/Reprodução Google Maps

A casa à esquerda da foto é o inicio da Rua do Comércio – nº 10. Imagem/Reprodução Google Maps

Foi observando toda essa situação que me veio uma indagação: Teria sido a mesma empresa a prestadora dos serviços do carnaval de 2014? Não.

A empresa foi – CLAUDINO COMUNICAÇÃO MARKETING E SERVIÇOS LTDA – que venceu a licitação pelo preço de R$ 925.798,55, com o contrato assinado em 18.02.2014 e divulgado no Diário Oficial do dia 29.03.2014, com duas questões interessantes:

Antes, no DOE-PE de 25.02.2014, fora anunciada a contratação para instalação do Palco Lateral da Festa da Matriz de Santo Antão-2014, por R$ 295.096,00 (contrato assinado em 06.01.2014). Lembram do Palco e toldos. Pois é. O preço que você está vendo aí. Sem errata.

O Capital desta empresa sediada em Goiana, à 1ª travessa do Curtume, 08 (coincidência? numero afortunado?) ao menos era de R$ 500.000,00. Na época, inclusive, o editor deste Blog havia denunciado esta empresa que era campeã nas licitações da Prefeitura de Vitória. Confira AQUI.

No entanto, observem na foto abaixo o local onde a empresa se sediava.

A sede é uma destas simples casas ao fundo da imagem. Foto: Reprodução Google Maps

A sede é uma destas simples casas ao fundo da imagem. Foto: Reprodução Google Maps

Pra quem comanda a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes da Prefeitura de Vitória e quer ser Prefeito da Terra das Tabocas, considero uma situação extremamente vexatória.  E a Comissão de Licitação, não teve estes cuidados, em identificar determinadas informações, capazes de eliminar os vencedores da licitação, em especial ao contrato 2015?

E aí senhores Vereadores? Senhores Promotores? Tribunal de Contas?

Algo estranho nessas contratações? E  olha que nem pesquisei a média de preços nestes casos.

Martins Colunista

 

Por Elias Martins, colunista do Blog.

 

 

 

 

 

Micros e pequenas empresas já podem ser fechadas em até três dias em PE


jucepeOs microempresários e donos de empresas de pequeno porte já estão podendo dar baixa em seus negócios em um prazo que vai de 1 a 3 dias em Pernambuco. Para isso, basta apenas fazer a solicitação por meio do portal da Junta Comercial de Pernambuco na Internet (www.jucepe.pe.gov.br).

No site, o empresário preenche os dados da empresa e o formulário de distrato padrão que é gerado pelo sistema. Depois disso, só é necessário imprimir, assinar os documentos, pagar a taxa e dar entrada na Jucepe. Não são mais necessárias as certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas, explica a presidente da Junta, Terezinha Nunes.

A simplificação do processo de baixa em micro e pequenas empresas faz parte da primeira etapa do Programa Bem Mais Simples Brasil, lançado pelo Governo Federal com o objetivo de desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas. O programa tem como meta final a baixa automática das empresas pela Internet e a abertura de novos negócios em um prazo máximo de apenas cinco dias. A previsão para a implantação total do programa é de cinco anos.

Saiba mais AQUI.

 

 

Governo do Estado não esclarece quem fez “procedimento irregular” identificado pelo TCE


Brasao.peO Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, não concordou com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que a anulação de quase R$ 400 milhões em empenhos liquidados foi um procedimento “irregular” e “indevido”. Tratando, em nota, o assunto por “supostas” irregularidades, a Controladoria Geral do Estado só soube que estava na mira do TCE após ter sido notificada.

“Considerando que a decisão do Pleno do TCE foi de aprovação das contas sem ressalvas, entendemos não caber mais questionamentos à decisão daquele Tribunal”, finalizou a nota.

Uma auditoria complementar, realizada no bojo da análise das contas de governo de 2013 do ex-governador Eduardo Campos, identificou um procedimento contábil considerado “incomum” e “indevido”. No último dia de 2013, 678 empenhos liquidados (quando o serviço é prestado e é autorizado o pagamento) de diversas secretarias foram estornados, desaparecendo do orçamento de 2013. Como informa o TCE, eles foram pagos nos primeiros meses de 2014, entrando, portanto, no orçamento do ano citado.

De acordo com o conselheiro relator, Carlos Porto, o procedimento não guarda conformidade com os princípios da “legalidade” e “publicidade”, do Art. 37 da Constituição Federal, e o princípio da “transparência”, dito no Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000.

No julgamento das contas de governo, o voto que venceu retirava do governador do Estado a responsabilização pelo ato ilegal cometido pela sua equipe. “Essa questão deve ser levada em conta quando as contas de gestão da Controladoria e da Fazenda foram julgadas”, explicou Carlos Porto. Até hoje o responsável pelo procedimento ilegal (“usuário CTB-batch”) permanece não identificado. O Governo do Estado também não soube explicar a motivação do estorno de mais de R$ 395 milhões nas contas de 2013.

JC Online

 

 

Oposição pede senha do E-Fisco e quer fazer varredura nas contas do Estado


IMG_8206A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Estado encaminhou nesta terça-feira (03) um ofício ao governador Paulo Câmara (PSB) solicitando a disponibilização da senha de acesso ao Sistema e-Fisco, que reúne as informações administrativas e financeiras da gestão. Na solicitação, a bancada reforça que a senha deve ter o perfil de consulta total e irrestrita para cada um dos 49 deputados estaduais. O objetivo é ter maior transparência da gestão do orçamento do Estado.

Hoje, na Alepe, apenas o presidente da Comissão de Finanças tem acesso à senha do e-Fisco, diferentemente do que já acontece na Câmara dos Deputados e no Senado, onde os parlamentares tem acesso às informações completas do exercício financeiro do Governo Federal, o que fortalece o trabalho de fiscalização. Outros Estados também já autorizaram o acesso à senha pelos deputados estaduais, a exemplo do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além do Distrito Federal.

Assinado pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), e pelos vice-líderes Teresa Leitão (PT) e Álvaro Porto (PTB), o ofício dirigido ao governador do Estado argumenta que a solicitação se faz necessária para que os representantes do Poder Legislativo possam exercer de forma efetiva o papel constitucional de fiscalizar a execução do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, entre outras ações.

Segundo Silvio, de posse da senha todos os parlamentares terão informações mais detalhadas sobre questões como restos a pagar, dívidas do Estado e investimentos. O parlamentar alerta ainda que o Portal da Transparência do Governo do Estado, mesmo representando um avanço, como em outros Estados do Brasil, não disponibiliza informações completas ou devidamente atualizadas, e que, por isto, é importante que os parlamentares, no exercício de suas funções constitucionais, tenham este instrumento de fiscalização e, de forma permanente, o acompanhamento da execução orçamentária.

Blog do Mário Flávio. 

Resultado de governos regionais é o melhor da história, diz Banco Central


qia85ut1sj-dinheiro663x273_x4xO chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel confirmou que o resultado dos governos regionais em janeiro foi o melhor da série histórica da instituição, que teve início em dezembro de 2001. Ele salientou que costuma haver aumento de receitas para esses governos, com a incidência de impostos como IPVA e IPTU, por exemplo, que ocorre no início do ano.

“Mesmo com essa sazonalidade, o resultado foi muito bom, se considerar o desempenho de janeiro do ano passado”, afirmou. No mês passado, os governos regionais tiveram superávit primário de R$ 10,544 bilhões, ante o déficit de R$ 11,316 bilhões de dezembro e o superávit de R$ 7,684 bilhões de janeiro de 2014.

Outro aspecto que favoreceu o resultado, de acordo com o técnico do BC, é que, em início de governo, há uma tendência histórica de melhores resultados, porque os novos administradores fazem reavaliação das contas da gestão anterior, o que contribui para o saldo final.

Sazonalidade

A despeito da sazonalidade favorável para o período, Maciel destacou que o resultado fiscal em janeiro foi “favorável”. “É um bom início de ano, em termos de resultado fiscal”, salientou. Ele lembrou que janeiro ainda não refletiu o impacto das medidas anunciadas recentemente na área fiscal. “Esses impactos ainda serão incorporados nos próximos meses. Em fevereiro, já devemos ter reflexo”, previu. Maciel salientou também que as medidas anunciadas pela equipe econômica estão alinhadas com o comprometimento de atingir meta fiscal de 1,2% do PIB em 2015.

Juros

Maciel destacou também que as despesas com juros no mês passado indicaram o melhor resultado desde 2010 para meses de janeiro. Os gastos no mês passado foram de R$ 18,022 bilhões, ante R$ 47 208 bilhões em dezembro de 2014 e R$ 30,399 bilhões em janeiro do ano passado. “O resultado de swaps tem predominado nessa trajetória, e não foi diferente este mês”, considerou o economista do BC.

Em janeiro, a instituição teve lucro de R$ 10,8 bilhões com essas operações, enquanto registrou prejuízo de mais de R$ 17 bilhões em dezembro. Essa diferença de mais de R$ 27 bilhões praticamente explica a redução, de dezembro do ano passado para janeiro de 2015, com os gastos com juros.

Maciel destacou, porém, que o programa de swaps, previsto para ocorrer até pelo menos o dia 31 de março, tem como propósito diminuir a volatilidade no mercado e prover hedge (proteção) a agentes, proporcionando, assim, maior previsibilidade. “Os ganhos com o programa são de outra ordem. O programa não foi delineado para o resultado fiscal”, desconversou, quando questionado sobre se haverá extensão da ração diária por mais tempo.

Folha PE. 

 

 

Contratados da Prefeitura de Escada permanecem sem receber o décimo de 2014


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do Escada News

Os contratados da Prefeitura de Escada vem sofrendo com o não recebimento do décimo terceiro salário, que é uma lei trabalhista, a qual não tem sido cumprida com rigor pela gestão Lucrécio Gomes (PSB). Um  portal de notícias local  entrou em contato com o secretário da Fazenda municipal Severino Lins e o mesmo afirmou que os pagamentos seriam efetuados no mês de fevereiro, entre os dias dez e vinte.

Segundo ele, o atraso teria se dado pela dificuldade financeira que a prefeitura vem enfrentando, porém até o presente momento os funcionários contratados não receberam nenhum centavo daquilo que lhes é de direito.

 

 

O Imip e o desafio de Paulo Câmara


GM_PauloCamara4702-300x146Diz o clichê, o ano só começa após o Carnaval. Mas antes da folia, sexta passada, o governador Paulo Câmara (PSB) deu mostras de que 2015 chegou “de verdade”. Ao jornal Valor Econômico, Paulo falou da situação financeira do Estado, nas palavras dele “apertadíssima”. E abriu uma janela para um debate que já explodiu no Brasil todo, mas em Pernambuco parece não existir. Além de obras paradas, o Estado ainda precisa resolver dívidas que deveriam ter sido pagas em 2014. Mas estão em aberto e vão atrapalhar Paulo Câmara.

É um constrangimento para o PSB, tendo em vista que um dos principais nós está na Saúde, no Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip), a Organização Social (OS) à frente dos três hospitais e 14 UPAs. O serviço custou mais de R$ 240 milhões em cada ano, 2012 e 2013, na segunda gestão Eduardo Campos – quando Antonio Figueira, atual secretário da Casa Civil e ex-presidente do Imip, era secretário de Saúde.

Em 2014 João Lyra assumiu o Estado. Ex-titular da pasta, mesmo sendo vice-governador, Lyra antecedeu Figueira. E quando virou governador, ano passado, Lyra parou de pagar ao Imip. A última fatura foi de 1º agosto de 2014, pouco mais de R$ 1,1 milhão. No ano, o Imip recebeu R$ 78 milhões – R$ 160 milhões abaixo da média dos anos anteriores.

Mesmo Câmara só pagou R$ 279 mil ao Imip até agora, um caso que mostra o desafio de Paulo: como resolver as dívidas de Pernambuco sem expor as gestões de Lyra e Campos.

Jornal do Commercio

 

Oposição marca audiência pública para discutir saúde financeira do Estado


(Foto: reprodução/Facebook)

(Foto: reprodução/Facebook)

Blog do Jamildo

A saúde financeira do Estado será alvo de audiência pública no próximo dia 4 de março. Líder da oposição ao governo Paulo Câmara (PSB), o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) está amparado, entre outros pontos, no levantamento realizado pela Folha de S. Paulo que aponta Pernambuco no vermelho, com déficit de R$ 2,061 bilhões em 2014, o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Segundo o líder da oposição, o secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, será chamado para detalhar a saúde financeira e econômica do Estado, além do balanço do último quadrimestre, o endividamento do Estado e os recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para 2015. O balanço, publicado pela Folha, leva em conta as receitas fiscais dos estados em comparação com as despesas de pessoas, custeio administrativo, programas sociais e investimentos.

Na última sexta-feira (13), em entrevista ao jornal Valor Econômico, Paulo Câmara afirmou que a dívida do Estado está em 57% em relação à receita anual. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que o governo se endivide até 200%. O governador afirmou, porém, que a tendência é que os investimentos públicos de Pernambuco caiam cerca de R$ 1 bilhão em 2015 em função da não liberação de operações de crédito e do corte em convênios da União. “Estamos apertadíssimo”, afirmou Paulo Câmara ao ser questionado sobre as finanças do Estado.

Prefeitura da Vitória de Santo Antão volta a contratar


Prefeitura de VitóriaPor Elias Martins

Detentora de aproximadamente 1.900 servidores efetivos à um custo mensal de R$ 4,5 milhões, e depois do grande calote de aproximadamente R$ 18 milhões promovidos aos Cargos Comissionados e Contratados que integravam o quadro de servidores provisórios em 2014 (Aviso Prévio, 13º Proporcional e Férias), a Prefeitura da Vitória de Santo Antão, mesmo sob permanente desequilíbrio das contas de pessoal consumado pelo último Relatório de Gestão Fiscal (58,79% de gastos com pessoal – de janeiro à dezembro de 2014), volta a contratar.

Informações oficiais extraídas de site do Governo Federal, dão conta que em Janeiro de 2015, já foram retomadas contratações de Cargos Comissionados e Contratados à um custo aproximado de R$ 590 mil.

Enquanto isso credores esperam pela boa vontade da administração em liquidar os R$ 12 milhões, não pagos durante o ano de 2014 e os R$ 7,5 milhões de anos anteriores.

Quem diria que depois de tanta experiência na vida pública, conheceríamos esta face da Administração Elias Lira (PSD).  Garanto, não é falta de dinheiro.

O Sr. Elias Lira recebeu as chaves da Prefeitura em 01.01.2009, com receita circulante de R$ 89.826.839,90 e fecha o ano de 2014 com R$ 192.806.861,40 – 114,64% de crescimento nominal.  A inflação acumulada do período é de apenas 39,25%, o que demonstra um crescimento real na receita municipal de 75,39%.

Mesmo com toda esta fachada que temos pelo município afora, pavimentação aos montes (mais sem a preocupação na parte hidráulica e de escoamentos adequados), belas praças (de custos mega contestáveis), estamos diante de uma Administração pré-temerária, face ao nível de endividamento que vem se seguindo.

Temos pela frente Eleições Municipais, onde a Administração não pode deixar dívidas para o próximo prefeito, apesar da Administração do próprio Sr. Elias Lira ter deixado um volume considerável de dívidas relativo ao mandato 2009/2012, mais uma vez em total descumprimento a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, onde as contas 2012 não foram ainda julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).  Dois anos após a prestação das contas de 2012, o que será que vem por aí?

Uma coisa é correta de afirmar: O SR. ELIAS ALVES DE LIRA tem se tornado um notório descumpridor da lei, ao ter sido multado cinco vezes pelo TCE-PE entre 02.02.2012 e 27.05.2014.   O problema é que o Pleno do TCE só multa, enquanto o seu Ministério Público de Contas não dá continuidade aos procedimentos formais necessários, para estancar de vez estes procedimentos repetitivos dos Prefeitos.

Dentro de um conceito rígido, esta repetição de procedimentos já teria dado ‘CASSAÇÃO DE MANDATO”.

Martins Colunista

 

 

Por Elias Martins, colunista do Blog.

 

 

 

 

 

Números da Prefeitura de Vitória assustam


VitóriaPor Elias Martins

Os últimos oito dias foram de uma experiência impar.  Se você acessar o SISTN – Sistema de Coleta de Dados Contábeis, possivelmente não vai conseguir as informações contábeis de nossa cidade. E como sou uma pessoa que adora desafios, veja como cheguei as contas 2014 da Vitória de Santo Antão, após 4.800 consultas em aproximadamente 14 horas, já que aparentemente, as autoridades da cidade não desejavam que eu tivesse acesso as informações tão cedo:

É só digitar:

https://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/consultaDeclaracoes.do?acao=imprimir&numeroDeclaracao=538993 – para o Relatório Resumido de Execução Orçamentária; e,

https://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/consultaDeclaracoes.do?acao=imprimir&numeroDeclaracao=539201 – para o Relatório de Gestão Fiscal

A partir destas informações, teremos uma série de comentários sobre a performance do atual governo do Prefeito Elias Lira (PSD).       De antemão garanto que são péssimas.

Receita Orçamentária 2014: R$ 220.465.960,29 – 3,95% maior que 2013.

Receita Circulante 2014: R$ 192.806.861,40 – 4,3% maior que 2013.

Despesas com Pessoal em 2013: R$ 107.511.413,71

Despesas com Pessoal em 2014: R$ 131.369.340,37 – 22,19% maior

Por ai já se observa um grande descontrole de gestão.  Enquanto a arrecadação cresceu nominalmente em R$ 8 milhões, despesas com pessoal cresceu R$ 24 milhões. O mais intrigante é que o volume de salários de efetivos mal chegou à R$ 5 milhões.

A pergunta é:

onde-está-o-dinheiroiQUANTOS SERVIDORES FORAM CONTRATADOS A MAIS EM 2014 PARA CONSUMIR R$ 19 MILHÕES DE REAIS EM EXCESSO NA FOLHA DE PAGAMENTO?   QUAL A RAZÃO DESTE VOLUME TÃO ALTO?

EXISTE UMA RUBRICA DE DESPESAS CHAMADA DE RESTOS À PAGAR – São dívidas contraídas pelo município em 2014, podendo haver dívidas de outros anos para trás, e é o caso de nossa cidade, como você verá a seguir:

Restos a Pagar de 2014:   R$ 12.072.598,46

Restos a Pagar anos Ant: R$   7.572.363,4

Observem que são R$ 19,6 milhões que impactam na futura arrecadação do município, representando um inicio de 2015 já com dívidas de 10% de tudo que se arrecadou em 2014.  Isso representa um governo descontrolado também nas despesas de manutenção do município, configurando-se como mal pagador.

E POR ENQUANTO, PARA CONCLUIR ESTA MATÉRIA, VAMOS FALAR NOVAMENTE DO CONCURSO.

O município, pelas contas de seu Contador, que eu não concordo, ainda assim ficou em 58,79%.  Com isso consolida-se a tese de que o Concurso não pode ser realizado neste momento, diante da visível desobediência ao Art. 22, Parag. Único, Inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Tem que estar abaixo de 51,30%. Irão insistir nesta IRRESPONSABILIDADE?   As Leis são feitas para serem cumpridas!

Martins Colunista

 

 

 

Por Elias Martins, colunista  do Blog.

 

 

 

 

 

 

Administração temerária na cidade do Moreno


Adilson-Gomes-Filhopor Elias Martins

Sabe aquela carreta Bi-trem de 54 toneladas descendo a Serra das Russas carregada com 70 toneladas de madeira, e o motorista descobre que perdeu os freios lá no topo da serra?  Aparentemente esta é a situação da Administração da Cidade do Moreno (RMR).

De uma Receita Circulante de R$ 72,8 milhões de reais em 2013, a administração já tinha mostrado suas unhas, ao jogar para 2014 R$ 7,6 milhões em restos a pagar.  Restos a Pagar significa que a administração gastou 10,44% mais do que arrecadou.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO – 6º Bimestre 2014, acaba de ser editado no SISTN – Sistema de Coleta de Dados Contábeis, e apresenta uma situação extremamente preocupante.

Com crescimento de apenas 5,21% da Receita Circulante em relação a 2013, R$ 77,6 milhões de reais, a administração do governo Adilson Gomes Filho (PSB), contabilizou em Restos a Pagar desta vez, R$ 26,5 milhões, sendo R$ 4,2 milhões de 2013 ainda não pagos, mais R$ 22,3 milhões de 2014.  Agora a dívida alcança 34,21% de toda a Receita de 2014. Estão comprometidos no mínimo 30% de toda a Receita Morenense prevista para 2015.

O Resultado Primário é de R$ 14,5 milhões de Déficit (-), quando a previsão para 2014 era de R$ 3,6 milhões de Superávit (+).  Lembram-se da briga do Congresso ao final de 2014, para responsabilizar Dilma por Improbidade, por descumprimento do Resultado Primário?  É o caso do Sr. Adilson Gomes.  Enquadra-se.

Foram gastos R$ 36,8 milhões em Educação e R$ 24,4 milhões em Saúde.  Com o visível sucateamento da Rede de Educação e Saúde, vem a pergunta que não quer calar.  Aonde foi gasto todo este dinheiro?

Com comprometimento de 79% de toda a receita, gastou R$ 12,8 milhões à mais em Educação e Saúde, gerando um total desequilíbrio nas ações da demais Secretarias.

O mais absurdo são os gastos com pessoal.  O Relatório de Gestão Fiscal aponta para comprometimento de 68,48% de gastos com pessoal nos doze meses de 2014.

Minhas contas diferem e são muito piores, 81,32%. 

O fato não é só afeto a contabilidade de Moreno, mas da maioria das cidades Pernambucanas que são possuidoras de Fundos Próprios de Previdência.  No caso de Moreno, foram gastos R$ 63,1 milhões com Folha de Pagamento na Administração Direta, e o contador declarou R$ 61,8 milhões. Por cima abateu os gastos de Aposentados e Pensionistas, R$ 8,6 milhões, que são de responsabilidade da Autarquia, fato que altera o índice para baixo.

Como diriam os juristas. O fato é Peremptório (repetido) na atual administração de Moreno.

Começar o ano de 2015 já devendo R$ 26,5 milhões,  direciona a Administração Pública Morenense para um dos anos mais obscuros de sua história.

Martins Colunista

 

por Elias Martins, colunista do Blog.

Fontes: RREO e RGF (Sistn)

 

 

 

 

Governo de Pernambuco quer reduzir despesas em R$ 320 milhões


paulo_camaraO governo do Estado anunciou que irá tomar uma série de medidas para enxugar a máquina pública. O decreto com a redução das despesas será publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial, instituindo assim o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) . A ideia da administração de Paulo Câmara (PSB) tentará economizar R$ 320 milhões ainda este ano.

“Estamos adaptando nosso orçamento pelo que acontece no País. Os indicadores mostram uma queda de crescimento. Nós temos responsabilidade fiscal e mantemos tudo aquilo de manutenção dá maquina”, explicou Paulo Câmara, durante entrevista à imprensa, logo após o primeiro expediente da Assembleia Legislativa do Estado, nesta segunda (2).

Em nota enviada à imprensa, a assessoria do governo relatou que o Decreto prevê diversas medidas de melhoria do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, “a fim de identificar, propor e implementar ações de economia”. A coordenação fica por conta de um comitê gestor composto por representantes da Assessoria Especial do Governador do Estado, Secretaria de Administração do Estado (SAD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Entre as medidas do Executivo estadual está o desenvolvimento de propostas de economia em temas como: serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. Os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) serão preservados, bem como os programas de relevância para a sociedade, tal como o Pacto Pela Vida.

Os dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta deverão designar, no prazo de três dias, os representantes de cada unidade gestora que vão atuar na implementação e na coordenação do PCG em seus órgãos. Serão desenvolvidos, ainda, estudos para que os gastos tenham caráter mais racional e sejam cada vez melhor planejados.

Confira as principais ações propostas no decreto

• Corte nas consultorias, concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas;
• Devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês;
• Redução dos custos para telefonia fixa e móvel;
• Fiscalização das despesas com cessão de pessoal;
• Suspensão no aditamento de contratos de terceirização que resultem no aumento da despesa;
• Corte na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais e contingenciamento de passagens nacionais através do Sistema de Controle de Viagens na Administração Pública (SCVI);
• Priorização de compras corporativas;
• Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas;
• Implantação de “ilhas de impressão” nos órgãos para reduzir o custo de aquisição de papel e insumos;
• Renegociação de preços nas atas corporativas para valores de mercado;
• Aumento da eficiência energética;
• Criação de cadastro de regularidade dos convênios e transferências estaduais;
• Implantação de sistemática para o controle de Suprimento de Fundos Institucional (SFI);
• Redução de 10% nas transferências voluntárias;
• Suspender a implantação de novos Datacenters.

 Blog da Folha.

 

 

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