Arquivos da Tag: Secretaria da Fazenda

Antônio Moraes vai propor regulamentação no comércio de Gelo‏


Entrega do Título de Cidadão de PernambucoNormas para a fabricação e o comércio de gelo em Pernambuco deverão ser discutidas na Assembleia Legislativa nas próximas semanas. Durante a Reunião Plenária desta segunda (11), o deputado Antônio Moraes (PSDB) anunciou que apresentará, nos próximos dias, projeto de lei para regulamentar a matéria. De acordo com o tucano, 300 empresas fabricam gelo no Estado, para venda em supermercados e postos de combustíveis, para conservação de peixes e frutas em embarcações, ou ainda para uso na construção civil.

“É um tema importante, inclusive do ponto de vista da saúde pública”, registrou o parlamentar. “Hoje não sabemos a origem da água com a qual o gelo é produzido mas, se aprovada a proposição, as empresas terão que prestar contas à vigilância sanitária”, apontou, acrescentando que haverá selo fiscal específico para as fábricas, emitido pela Secretaria da Fazenda.

O deputado lembrou que é autor do projeto que originou a lei nº 14.826, em 2012, que trata de assunto correlato. A norma regulamenta a captação e a comercialização de água potável natural em Pernambuco. “A norma disciplina as condições sanitárias para armazenamento, transporte e distribuição do produto, alternativa própria para consumo humano, mais barata que a água mineral”, salientou.

com informações da Assessoria.

 

 

Ônibus universitário de Vitória: futuro incerto!


onibus vitoria universitarioPor Elias Martins

Uma ideia plantada a forcepes pelo então prefeito da Vitória de Santo  Antão José Aglailson (PSB), em 2002, com recursos utilizados indevidamente da conta do FUNDEB, para a compra de 09 ônibus, que inegavelmente contribuiu com a evolução de muitos vitorienses.              Cabia punição pelo utilização indevida de recursos, mas o Ministério Público só aplicou um TAC – Termo de Ajuste de Conduta.

Esse assunto já foi e continua sendo uma rinha de debates, os mais acalorados, em especial pelos verdadeiros usuários do sistema.

Muitas distorções existem ainda hoje, apesar de atitudes mais justas tomadas pela atual administração em anos não eleitoreiros, onde só aí é que vê o tamanho do custo desse sistema da forma como é administrado.

Aos nove ônibus adquiridos por José Aglailson, foram adicionados mais dois (alguns dizem 4) em 2012 pelo atual prefeito de Vitória Elias Lira (PSD).  O problema está no sucateamento da frota, quanto mais velha, mais cara sua manutenção, e manutenção nunca foi o forte do Governo Aglailson, e na mesma linha segue o de Elias Lira.   Se partirmos da premissa de que são necessárias reposições no mínimo a cada 03 anos, poderia se ter feito uma programação ao longo dos últimos doze anos, onde hoje o ônibus mais velho teria seis anos de uso.

Temos aí um problema que praticamente pouco se discute: SEGURANÇA!  Quantas histórias de rodas quebrando, batidas, quebraduras nos percursos seja de ida ou de volta, sobretudo na rodovia BR 232.

Outro e maior problema está no perfil dos usuários. Tirando os legítimos Universitários (sem condições de arcar com os custos de transporte), temos: Trabalhadores da metropolitana, Alunos de Ensino Fundamental, Médio e Superior, pagos (cursos disponíveis em nossa cidade) que estudam em escolas da Elite na Capital, Universitários cujos pais pagam com recursos próprios mensalidades pomposas pela educação de seus filhos.  Trabalhadores que usam o sistema são prejuízos em dobro para o Município (perda de ICMS + custo transporte); Do Ensino Fundamental, Médio e Superior, pagos (cursos disponíveis em nossa cidade) estão desestimulando maiores investimentos dos empresários do ramo.

Em 2014, diante de uma projeção inicial de R$ 770.000,00, foram gastos R$ 804.983,38 com Ensino Superior (leia-se Ônibus Universitário).   Para esse ano estão  projetados R$ 777.450,00 dos quais, R$ 657.000,00 para combustível e R$ 120.450,00 para manutenção.  Cadê o custo de Motoristas?  Estima-se R$ 370 mil ano.

São hoje algo em torno de 10 ônibus com capacidade legal de 440 pessoas sentadas.  Com um sistema de transporte mais esquisito ainda – os 10 veículos percorrem algo em torno de 800 km diários. Vão pra Recife no início da manhã e voltam vazios para fazer o segundo percurso as 11h30, voltando com o pessoal da manhã, vão com pessoal da noite, voltando com o pessoal da tarde, fazendo a ultima viagem do dia, seguindo vazio para Recife e voltando com os estudantes da noite.

Quatro viagens diárias representariam algo em torno de 1.300 alunos dia. Pelas lotações estima-se algo em torno de 2.000.    A pergunta é: Temos esse volume de universitários carentes na cidade?  Os Grupo Escolar Aglaires, CAIC e Escola Rotary representaram 1.954 alunos nos dois turnos em 2014.

Por fim, é necessário pedir algo em troca aos Universitários, que compense parte dos gastos do Poder Público com todo este volume de recursos para encaminhá-los ao mundo profissional.        Por enquanto, só presenciamos cobranças por parte dos estudantes.

É interessante lembrar que essas atitudes de apoio são discricionárias ao Poder Público –  Livre de Condições, a ele cabe decidir fazer ou não, pois o recursos utilizados são Próprios do Tesouro Municipal – Não existe nenhum recurso Federal ou Estadual atrelado à este Programa.

                Querem transformar isso em Lei – Acho improvável.

                Acredito em outra solução, com compromisso de ambas as partes.

 Martins Colunista

 

Por Elias Martins, colunista do Blog.

 

 

 

 

Deputados visitam usina da Zona da Mata que passou para o controle dos trabalhadores


Blog do Inaldo Sampaio

100515--FOTO-Ivaldo-Reges-Os deputados estaduais Miguel Coelho e Aluísio Lessa, ambos do PSB, estiveram no município de Joaquim Nabuco na última sexta-feira (9) para fazer uma visita técnica à Usina Pumaty. Eles foram conhecer os primeiros resultados da unidade industrial, que foi reativada recentemente por uma cooperativa de fornecedores e trabalhadores do corte da cana após ficar fechada durante dois anos em virtude da crise econômica. Depois de conhecer as instalações da fábrica e o processo operacional, os parlamentares se reuniram com os dirigentes da cooperativa, que se mostraram animados com a produtividade.

Segundo eles, desde a sua reativação a usina moeu 430 mil toneladas de cana e produziu 34,6 milhões de litros de álcool. Apesar desses bons resultados, os dirigentes da cooperativa solicitaram a intermediação dos deputados junto à Secretaria da Fazenda para reduzir o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a produção.

“Ficamos muito sensibilizados com o trabalho feito pela cooperativa na Usina Pumaty, que reaqueceu a economia da Mata Sul com a geração 8 mil empregos diretos e indiretos. É preciso, contudo, garantir a operação e lucratividade do empreendimento e por isso vamos solicitar ao Governo do Estado para avaliar a redução do ICMS”, disse o deputado Miguel Coelho que é também o presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. A Usina Pumaty voltou a funcionar em setembro de 2014 após um acordo com o Ministério do Trabalho para o seu arrendamento pela Cooperativa de Fornecedores de Cana (Agrocan). Na última safra, ela teve um faturamento superior a R$ 40 milhões.

 

 

Quinze municípios do Agreste irão reduzir o São João por causa da crise


Bezerros divulgaçãoBlog do Mário Flávio

Será realizada nesta quarta-feira (29) uma coletiva de imprensa para ratificar uma posição tomada por prefeitos de várias cidades do Agreste do Estado. O encontro, a ser realizado a partir das 9h, na sede do Comagsul (Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul do Estado de Pernambuco), em Agrestina, ocorre depois de algumas conversas entre os governantes municipais que apresentaram dificuldades para a realização dos festejos juninos este ano. Os prefeitos de 15 municípios tomaram a decisão de reduzir os investimentos diminuindo assim o calendário festivo.

Os detalhes serão repassados durante a entrevista, porém até o momento as cidades que aderiram à medida são: São Joaquim do Monte, Bezerros, Quipapá, Camocim de São Félix, Sairé, Bonito, Belém de Maria, Agrestina, Altinho, Ibirajuba, Cupira, Lagoa dos Gatos, Panelas, Jurema e Barra de Guabiraba. “Uma ação difícil, mas que teve como objetivo proteger a população e priorizar o direcionamento de investimentos nos segmentos como saúde, educação, segurança hídrica e infraestrutura. Sabemos que é uma medida emergencial, dura, mas que teve de ser tomada. Diante disso, pedimos a compreensão de toda população do Agreste pernambucano, pois a nossa cultura popular é mais forte que os percalços momentâneos”, disse João Tenório, prefeito de São Joaquim do Monte.

 

 

TJPE promove 1ª Reunião do Comitê Estadual de Precatórios de Pernambuco


Encontro, promovido pelo Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco, discutiu as novas determinações do STF sobre o pagamento de precatórios no Estado

Encontro, promovido pelo Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco, discutiu as novas determinações do STF sobre o pagamento de precatórios no Estado

O Comitê de Precatórios Estadual reuniu-se pela primeira vez para discutir as novas determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de precatórios em Pernambuco. No dia 25 de março, ficou determinado que os entes públicos que possuíam essas dívidas atrasadas no ano de 2009 teriam o parcelamento dos pagamentos desses títulos alterado de 15 para cinco anos.

O encontro, promovido pelo Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ocorreu no dia 16 de abril, na Sala de Sessões, no 1ª andar do Palácio da Justiça, no Bairro de Santo Antônio. A decisão do STF, proferida nas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIns) 4357 e 4425, em 25 de março deste ano, declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62 e definiu que, pela nova regra, os pagamentos realizados por entes públicos que possuíam pagamentos de precatórios atrasados no ano de 2009 devem ser efetuados até o final do exercício de 2020. A partir daí, os devedores devem voltar ao regime comum, no qual o pagamento é efetuado até 31 de dezembro do exercício seguinte ao ano de inscrição em orçamento. Atualmente, 57 municípios do Estado se encontram no regime especial de liquidação de precatórios.

A primeira reunião foi realizada com o objetivo de discutir as medidas que serão adotadas para cumprir as novas determinações do STF. Segundo a chefe do Núcleo de Precatórios do TJPE, juíza Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz, a próxima ação será realizar uma nova reunião com os prefeitos e procuradores do Estado para explicar os efeitos da decisão do STF e demonstrar o impacto nas contas públicas dos novos índices de correção monetária aplicáveis e do novo prazo para pagamento, a fim de que os entes devedores possam organizar seus orçamentos e garantir os pagamentos no prazo estipulado na referida decisão.

“A reunião está programada para depois de julho, mês em que são enviados pelos juízes os requisitórios com os valores devidos para inscrição em orçamento. Com o cálculo da dívida consolidada de cada ente público, buscaremos soluções para o adimplemento, sem a necessidade de sequestro das verbas públicas.”, afirmou.

Também participaram do encontro  o juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Rodrigo Samico Carneiro e Gustavo Augusto Pires de Oliveira, os procuradores do Estado Paulo Fernando Vieira Loyo e Giovana Andréa Gomes Ferreira, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil–PE Sérgio Higino Dias dos Santos Neto, o procurador escolhido pela Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe) Carlos Antônio dos Santos Marques, o diretor de Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Jaelson Rodrigues Ferreira, além do representante da Associação de Credores de Precatórios em Pernambuco Irapuan José Emerenciano.

Junta Comercial quer evitar fraudes no cadastro do Microempreendedor Individual


Presidente da Jucepe Terezinha NunesÉ cada vez maior o número de pessoas que procuram a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) com a queixa de que o seu nome consta, indevidamente, no cadastro de Microempreendedor Individual (MEI).  A inscrição como MEI é feita gratuitamente por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) criado pelo Governo Federal. Para isso, basta preencher um formulário no site com dados como número do CPF e endereço, sem a necessidade de envio de qualquer documento. Feito isso, o empreendedor recebe o número do CNPJ da Receita Federal e já pode emitir nota fiscal.

 “Essa praticidade tem beneficiado quem deseja formalizar o seu micro negócio, contudo, também está facilitando as fraudes”, afirma a presidente da Jucepe, Terezinha Nunes. Ela revela que, em Pernambuco, a Dataprev (empresa de processamento de dados do Governo Federal) descobriu 351 cadastros com nomes e CPFs de pessoas já falecidas. O número de fraudes com nome de pessoas vivas não é conhecido, mas estima-se que seja alto, uma vez que, só em Pernambuco, existem 165 mil MEIs ativos. No Brasil esse número passa dos 5 milhões.

Para Terezinha Nunes, é fundamental que existam mecanismos de controle a fim de evitar que os cidadãos sejam vítimas de fraudes. Com isso em vista, a Jucepe apresentou, no encontro nacional de Juntas Comerciais, realizado na semana passada, a proposta de inclusão de um link no Portal do Empreendedor no qual o cidadão poderá fazer um cadastro negativo com o objetivo de evitar que seus dados possam ser utilizados por terceiros no registro de MEIs. A proposta foi aprovada em plenário e será encaminhada à Secretaria Nacional de Micro e Pequena Empresa.

Segundo a presidente, a Jucepe não tem como coibir esse tipo de fraude no MEI, uma vez que todo o processo de cadastro é feito pelo Portal do Empreendedor e, só depois de tudo concluído, os dados são enviados digitalmente para as Juntas Comerciais. Ela esclarece, no entanto, que qualquer pessoa pode verificar facilmente se seu CPF foi utilizado de forma fraudulenta para abertura de uma empresa. Para isso, basta acessar o portal da Jucepe, clicar no link “Pesquisa a Empresas” e colocar o seu CPF no campo específico. Caso apareça algum cadastro indevido, a pessoa poderá solicitar a sustação do registro à Jucepe. Para isso, no entanto, é necessário que seja feito antes um Boletim de Ocorrência da Delegacia de Polícia.

Pode se cadastrar como Microempreendedor Individual a pessoa que trabalha por conta própria nos ramos de serviço, comércio ou indústria.  Para isso, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.Como estará enquadrado no Simples Nacional, o MEI é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). A única contribuição é o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

 com informações da Assessoria.

Governadores chamam atenção para projetos que podem beneficiar o Nordeste


paulo-camaraO governador Paulo Câmara participou hoje (15) pela manhã, em Brasília, de uma reunião entre os governadores do Nordeste com a bancada federal da região. O encontro aconteceu na Câmara dos Deputados.

Em entrevista, Câmara afirmou que o objetivo é formar uma agenda de ações em benefício da região Nordeste. Frisou que o país está em recessão e que tem que trabalhar muito para manter o equilíbrio fiscal do Estado. Com isso, segundo ele, sobra dinheiro para fazer investimentos no Estado e consequentemente trazer mais empregos.

A reunião também serviu para que os governadores pedissem atenção aos senadores e deputados para alguns projetos que afetam o Nordeste. Entre as iniciativas que beneficiariam a região estão:

– A convalidação, através de convênio, de benefícios fiscais concedidos pelas unidades federadas sem autorização do Confaz.

– Redução das atuais alíquotas do ICMS nas operações e prestações interestaduais, de 12% e 7% para 7% e 4%.

– Estabelecimento de regras de repartição de receita do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a não contribuintes do imposto, qualquer que seja a modalidade do negócio jurídico realizado (presencial ou através de internet, telemarketing, catálogos, showroom ou representantes comerciais.

– Fundo de Compensação de Perdas e Fundo de Desenvolvimento Regional para a produção de efeitos da alteração das alíquotas interestaduais, e da remissão e reinstituição dos benefícios da guerra fiscal, por convênio celebrado no âmbito do Confaz.

– Projeto que fixa as alíquotas interestaduais do ICMS e institui o Fundo de Compensação de Perdas e o Fundo do Desenvolvimento Regional.

– Projeto sobre Royalties, que autoriza os Estados e o DF a legislar sobre fiscalização, arrecadação e controle da exploração de recursos hídricos minerais em seus respectivos territórios.

– Distribuição nacional dos recursos do salário-educação do FNDE/MEC, alterando o §1° do Art 15 da Lei 9.424/99.

 

Blog do Inaldo Sampaio

 

 

OAB divulga nota pública a respeito do impasse observado entre os serventuários da Justiça Estadual


MARCA-OFICIAL-OAB-300x162A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco, através de sua diretoria e “ad referendum” do seu Conselho Estadual, vem a público se manifestar a respeito do impasse observado entre os serventuários da justiça estadual, em seu legítimo pleito de implantação de Plano de Cargos e Carreiras, e a direção do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o que faz através da presente:

A valorização dos servidores do Poder Judiciário estadual é pressuposto essencial à boa prestação dos serviços jurisdicionais, se mostrando de grande importância a implantação de um Plano de Cargos e Carreiras, como forma de desenvolver e reter talentos profissionais em sua estrutura, que atualmente é menos atrativa do que outras congêneres, integrantes dos quadros funcionais do Ministério Público de Pernambuco, da Justiça e do Ministério Público Federais, do Tribunal Regional Federal, etc;

O atendimento das reivindicações dos servidores da justiça estadual não encontra amparo nas atuais disponibilidades orçamentárias do TJPE, previstas para despesas com pessoal, o que ensejou o movimento paredista iniciado há um mês pelo Sindicato e Associação dos Servidores, que vêm realizando paralisações de advertência por dois dias em cada semana;

O Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, ao menos nos últimos 20 (vinte) anos, vem recebendo repasses orçamentários inferiores às suas necessidades institucionais e percentualmente menores quando comparados aos demais Tribunais estaduais do País;

Por outro lado, não se há de ignorar o ambiente de crise que o país enfrenta no corrente ano, com inevitáveis reflexos na queda da atividade econômica e, consequentemente, na arrecadação tributária, dificultando o alcance das metas fiscais planejadas por todos os gestores públicos para este exercício;

Em tais circunstâncias, ganha especial relevância o dever que pesa sobre todos os gestores públicos de definir e concretizar suas prioridades de acordo com suas efetivas disponibilidades orçamentárias.

A despeito do cenário adverso, informações oficiais dão conta de que o Estado de Pernambuco, através do Poder Executivo, vem executando regularmente seu orçamento, inclusive, repassando os duodécimos devidos aos demais Poderes na forma prevista na lei orçamentária em vigor;

Neste contexto, a advocacia pernambucana recebeu com grande preocupação a nota divulgada ontem (09/04/2015) pelo TJPE, sobretudo, quando se refere à possibilidade de se solucionar a questão promovendo-se a desativação de Comarcas, ao lado da redução ou paralisação dos já deficitários serviços jurisdicionais.

Tais medidas significariam retrocesso inaceitável, por implicar severos prejuízos a toda a sociedade, que já padece com a histórica carência material e pessoal do Poder Judiciário, agravada, no momento, pelo movimento paredista dos servidores;

Desdobramentos dessa ordem, inadmissíveis por parte da sociedade civil e certamente indesejados por parte dos Poderes Públicos, precisam ser evitados e, para tanto, reclamam atitudes concretas e urgentes de todas as instituições diretamente envolvidas.

A partir de tratativas diretas com os Chefes do Poder Judiciário e do Poder Executivo de Pernambuco, o Presidente da OAB/PE constatou existirem condições para se equacionar o impasse, mediante negociação conjunta, a exigir, do lado do Judiciário, a perspectiva de lançar mão emergencialmente de recursos de fonte própria de receitas e, por parte do Executivo, a consideração de incrementar, já nos próximos exercícios, os recursos orçamentários relativos a despesas correntes do TJPE, além da transigência que o reconhecido espírito público dos servidores fará prevalecer;

A OAB/PE, ao tempo em que reafirma a confiança na postura responsável e republicana dos Poderes Públicos e dos serventuários da Justiça, conclama todos à intensificação do diálogo como único caminho para solucionar o impasse, colocando-se uma vez mais à disposição para contribuir da forma que se fizer necessária.

 

 

Após protesto, Fundarpe diz que vai pagar R$ 4,5 milhões a produtores do Funcultura até maio de 2015


thiago_dantas-624x527Produtores culturais do Estado foram informados pelo Superintendente de Gestão do Funcultura, Gustavo Araújo, que até o mês de maio de 2015 serão desembolsados pelo Governo de Pernambuco um montante de até R$ 4,5 milhões. O valor, se liberado até a data apresentada, depois de somados aos R$ 2.342.082,85 já pagos pelo fundo, alcançaria o percentual de 31,41% de execução do orçamento total de R$ 21.779.711,54 do edital 2013/2014.

“Pouco mais de um terço do total que deveria ser pago aos produtores culturais, na iminência da metade do ano, e já com nove meses de atrasos. Também não há garantia de que o montante anunciado cubra o pagamento das primeiras parcelas dos projetos que ainda nem tem o Termo de Compromisso assinados, quiçá empenhos elaborados”, afirmou o produtor Thiago Dantas, ao Blog de Jamildo, após o evento.

“Tudo depende da Secretaria da Fazenda, que limita mensalmente os pagamentos do Fundo, segundo informações da própria Fundarpe. Uma nova maneira que a administração estadual criou para evitar as palavras cancelamento e contingenciamento – algo que eles juram não praticar com o Funcultura, conforme carta de esclarecimento veiculada por Gustavo Araújo, no Blog do Jamildo, no mês de março”.

Saiba mais AQUI.

 

 

Em nota oficial, Governo Paulo Câmara avisa que não promoveu cortes no Judiciário


RP_Paulo-Camara-durante-congresso-da-AMUPE_0323032015

Acompanhe a Nota Oficial:

O Governo do Estado de Pernambuco respeita a autonomia dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, com os quais mantém uma relação de esforço mútuo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

O Governo de Pernambuco vem a público deixar claro que não houve nenhum corte no orçamento do Poder Judiciário.

O repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário, em que pese o contexto de crise econômica e financeira nacional, vem ocorrendo normalmente – sem nenhum corte – todo dia 20 do mês, de acordo com os valores estabelecidos pela Lei Orçamentária para o exercício de 2015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2014.

Este ano, o Governo do Estado recebeu um novo pleito do Judiciário para ampliação dos valores – envolvendo as fontes próprias do Tesouro estadual – estabelecidos na Lei Orçamentária em vigor. Infelizmente, diante do atual cenário nacional, não poderá ser atendido de imediato, o aumento pedido pelo citado Poder.

O Governo do Estado reitera o respeito ao Poder Judiciário e aos seus membros. O Governo está aberto ao diálogo e com a disposição de continuar a verificar, conjuntamente, alternativas ao pleito apresentado.

Governo do Estado de Pernambuco.

 

 

Vereador afirma que prefeito não enviou projeto de aumento salarial dos servidores de Escada


paulinho3Na noite da última terça-feira (07/04) na sessão ordinária da Câmara Municipal da Escada, o vereador Paulinho (PSDC) declarou em seu discurso que as pessoas do governo que estão espalhando que o projeto de lei de reajuste salarial do segmento de servidores municipais foi enviado para a Câmara é uma inverdade. O parlamentar enfatizou que o único projeto enviado pelo Poder Executivo local foi o da quarta reforma administrativa, que segundo ele, aumenta cargos e custos.

Nesta reforma, o prefeito Lucrécio Gomes (PSB) propõe a criação de novas Secretarias, inclusive com a criação da pasta de Tributos, que segundo o parlamentar, poderá inchar a máquina pública, destoando por exemplo de outros municípios, a exemplo de Jaboatão dos Guararapes, onde a Secretaria da Fazenda, Administração e Tributos são uma só.

“Não há nenhum projeto de aumento salarial nesta Casa, nem de professor nem de nenhuma categoria, há sim, um projeto para criação de novos cargos com essa reforma administrativa”, adiantou.

O prefeito deverá enviar o projeto dos professores de 4,8% referente a 2014 e os 13,1% deste ano, quando tramitará sem data prevista, segundo afirmou o parlamentar.

com informações do Escada News

 

Auditores fiscais entram em greve nesta terça-feira


20150405095757473057uAgência Brasil

Auditores fiscais da Receita Federal entram em greve nesta terça-feira por tempo indeterminado. Eles protestam contra duas emendas incorporadas à Medida Provisória (MP) 660, que equipara as atribuições da categoria às dos analistas tributários, cargo de nível médio. Entre os serviços prejudicados com a greve estão a fiscalização do pagamento de impostos por grandes contribuintes e atividades de alfândega. Nos portos, nas fronteiras e nos aeroportos, os auditores farão operação padrão, provocando atrasos na entrada de produtos no país.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco), a categoria só voltará a trabalhar caso as emendas, incluídas na última terça-feira (31) no texto da MP, sejam derrubadas. Aprovada na comissão especial, a medida provisória deve ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados esta semana. Em nota, o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita) alegou que a equiparação das atribuições dos analistas aos auditores fiscais vai melhorar o serviço ao contribuinte, ao aumentar o efetivo em áreas nas quais a Receita não atua com eficiência por necessidade de força de trabalho. De acordo com a entidade, a devolução do Imposto de Renda retido na malha fina, que hoje leva até cinco anos, será acelerada.

Segundo o texto, as emendas, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), não retiram prerrogativas dos auditores. Os auditores se concentrariam na fiscalização de grandes contribuintes, enquanto os analistas cuidariam das declarações das pessoas físicas e de micro e pequenas empresas. Até 1997, destaca o Sindireceita, os analistas exerciam atividades de fiscalização, mas a função passou a ser restrita aos auditores.

 

 

Prefeitura de Chã Grande vai aplicar o FEM 2015 na Saúde‏


IMG-20150406-WA0014O Prefeito de Chã Grande, Daniel Alves de Lima (PP), irá priorizar o setor da Saúde  com o dinheiro do FEM 2015, que será liberado aos municípios de Pernambuco a partir do mês de Julho, pelo Governo do Estado.
Um montante de R$ 975.717,18 será destinado para a Prefeitura de Chã Grande. O valor será aplicado pelo Prefeito Daniel Alves na reforma, ampliação e modernização do Hospital Geral Alfredo Alves de Lima. O hospital de Chã Grande também será equipado com um aparelho de mamografia. O equipamento será adquirido por via do FEM MULHER.
Otimista com o planejamento para a Saúde, Daniel Alves visitou o hospital e conferiu cada detalhe do projeto de reforma do prédio, junto com o Secretário Municipal de Governo e Planejamento, Cleiton Pereira.
com informações da Assessoria.

Paulo Câmara reduziu em 92% os investimentos em obras, afirma Priscila Krause


priscila-krause-alepe-580x387Nos três primeiros meses do governo Paulo Câmara (PSB), o investimento do Governo de Pernambuco com obras e instalações caiu 92%, em comparação com o primeiro trimestre de 2014. A crítica é da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que fez o questionamento ao secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, durante apresentação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

No início deste ano, foram investidos R$ 15,93 milhões nessa categoria de gastos. No ano passado, no mesmo período, foram investidos R$ 186,12 milhões. Os dados foram retirados pela deputada do Portal da Transparência nessa terça-feira (31). Para Priscila, a redução é alarmante.

Nos anos anteriores, a aplicação de recursos em obras e instalações foi de R$ 119,49 milhões em 2011; R$ 121,57 milhões em 2012; e R$ 112,45 milhões em 2013. Os números de anos anteriores foram corrigidos pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado).

GASTO RUIM AUMENTA – Por outro lado, gastos tidos como ruins tiveram aumento. As despesas com material de consumo cresceram 42% e os gastos com locomoção subiram 25%. A despesa corrente com material de consumo foi de R$ 32,36 milhões em 2014 e de R$ 46,54 milhões neste ano. Já o gasto com passagens foi de R$ 17,34 milhões nos primeiros meses do ano passado. No início de 2015, foram aplicados R$ 21,59 milhões.

“Todos os Estados estão cortando gastos com custeio para preservar de alguma forma os investimentos, mas os dados que temos do Portal da Transparência, dos quais reputo como muito confiáveis, contradizem o plano de contingenciamento da administração”, alertou a deputada.

“O Executivo só gastou um pouco mais de quinze milhões de reais em obras e instalações, praticamente zero do que foi planejado, enquanto há um acréscimo importante em gastos que devem ser administrados. Dá a sensação de que máquina parou”, criticou.

Blog do Jamildo

 

Compesa faturou R$ 1,2 bilhão em 2014


3003robertotavaresA Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) fechou o ano de 2014 com um faturamento de R$ 1,2 bilhão. A cifra representa um crescimento de 123% nos últimos sete anos. Ao mesmo tempo, o patrimônio líquido saltou de R$ 1 bilhão para R$ 3,8 bilhões. Os dados foram apresentados na tarde desta segunda-feira (30) e serão publicados na edição desta terça (31) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, apesar de ter sido um ano difícil, 2014 pode ser considerado bom para a estatal. “Se pegarmos o faturamento e analisarmos o crescimento da tarifa no mesmo período, que foi de 52% apenas, vemos que houve na Compesa uma otimização dos recursos com ampliação de mercado e combate a ligações clandestinas, por exemplo”, comemorou.

Do ponto de vista dos investimentos, a Compesa também apresenta uma evolução positiva. Em 2006, R$ 134 milhões foram aplicados na estatal. No ano passado, o montante somou R$ 700 milhões. Segundo o planejamento da Compesa, os investimentos deveriam receber este ano um incremento de R$ 100 milhões, mas a meta será revisada diante do atraso na aprovação do orçamento do Governo Federal. “Estamrpoos aguardando o posicionamento de quanto a União vai liberar”, disse Tavares.

Acompanhando a queda da inadimplência que saiu de 20%, em 2006, para 8%, em 2014, a arrecadação da empresa mais que dobrou no mesmo período, atingindo R$ 1,1 bilhão. “Vemos aí o fruto de campanhas de conscientização, mas o fato de que o cliente também tem visto os resultados”, afirmou Tavares.

No chamado “balanço social”, o número de domicílios atendidos com abastecimento de água cresceu 37%. Já os que recebem tratamento de esgoto aumentaram em 20%. Por outro lado, as perdas ainda continuam altas. De toda a água produzida, 42% não são faturados, índice acima da média nacional, que é de 39%. “Nossa meta para 2015 é reduzir para 40% essa taxa”, destacou o presidente.

Portal PE-10

 

Página 1 de 1712345...10...Última »