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Resultado final do concurso da Sefaz-PE homologado


sefaz.2O resultado final do concurso público para auditor fiscal do tesouro estadual (AFTE) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-PE), que oferece 25 vagas para a função, foi homologado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). As provas ocorreram nos dia 27 e 28 de setembro no Recife. Confira aqui.

Polêmica

O andamento do processo seletivo voltou ao normal após suspensão da divulgação do resultado preliminar dos exames devido à determinação Judicial. A polêmica ocorreu  após um grupo de candidatos sentir-se lesado durante o primeiro dia de avaliações. Eles realizaram as provas em colégio no Colégio São José, na Boa Vista, Área Central da cidade, onde ouve falta de energia elétrica por um longo período de tempo.

Os concurseiros alegam que ouve transtorno e que os fiscais da Fundação Carlos Chagas teriam deixado conversas paralelas ocorrerem durante a aplicação das questões, o que provocaria a isonomia do certame. A medida foi derrubada pelo Tribunal de Justiça (TJPE), conforme já havia informado o Blog dos Concursos.

Municípios pernambucanos com baixa arrecadação própria


Presidente da Amupe, José Patriota (PT) avalia que a falta de dinamismo econômico interfere negativamente na arrecadação própria Foto: Michele Souza/ JC Imagem

Presidente da Amupe, José Patriota (PT) avalia que a falta de dinamismo econômico interfere negativamente na arrecadação própria. Foto: Michele Souza/ JC Imagem

JC Online

Metade dos municípios pernambucanos arrecadou, em 2013, entre R$ 50 e R$ 100 por habitante, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Aumentar a receita tributária sem adotar medidas impopulares é um desafio para qualquer prefeito. Mas a solução pode estar na organização administrativa.

De acordo com as prestações de contas do ano passado, que ainda não foram julgadas pelo órgão, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, por exemplo, não foi arrecadada por 52 municípios (28%). O número é tido como elevado se considerarmos que todos os municípios brasileiros têm até o dia 31 de dezembro para assumir a responsabilidade pela iluminação pública. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) ainda está em negociação com a Celpe.

Em relação ao IPTU, quatro municípios não declararam arrecadação e outros nove recolheram menos de R$ 500 no ano. A menor arrecadação desse imposto foi registrada em Verdejante (R$ 57,82) e a maior no Recife (R$ 265.515.013,50). “Quando não tem dinamismo econômico você fica com uma base para arrecadação tributária muito pequena, entre 5% e 20%”, afirmou o presidente da Amupe, José Patriota (PSB). Para ele, não há como fazer planejamento orçamentário sem ter como base o históricoda prefeitura.

Segundo o diretor do setor de Controle Municipal do TCE-PE, Júlio César Barbosa, os prefeitos precisam anular as dificuldades internas e externas para otimizar a arrecadação. “As internas são relacionadas à organização do setor tributário do município, em especial, com relação ao cadastro da população e à contratação de pessoal para realizar as cobranças. As externas são dificuldades políticas e financeiras, pois é preciso pesar a cobrança do tributos nas cidades pequenas”, orientou.

A alternativa apontada por Barbosa para que os municípios tenham um melhor desempenho na arrecadação própria, sem onerar ainda mais o contribuinte, é acionar a atividade econômica local. “Sempre tem alguma renda circulando no município. Por menor que ele seja, existe uma pequena rede de economia que pode contribuir com o pagamento de taxas. Postos de gasolina e farmácias, por exemplo”, disse. Para instituir o tributo, o município precisa conseguir aprovar um projeto de lei na Câmara de vereadores.

Barbosa ainda alerta que o resultado de uma baixa arrecadação própria no município é a imprevisibilidade sobre o cumprimento do orçamento. Isso faz com que os prefeitos enfrentem dificuldades na gestão, porque dependem das transferências de recursos do governo do Estado e da União. “No ano de 2013 muitos municípios do Estado decretaram estado de emergência por causa da seca. Em 2014, ouvimos os gestores reclamando da transferência de verbas”, afirmou.

Pernambuco deixa de arrecadar R$ 11 milhões a cada safra com usina fechada em Timbaúba


cana-de-acucar-bb-0-3-300x195Blog do Jamildo

No momento em que o Governo de Pernambuco trabalha para fechar as contas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) garantiu ao secretário estadual de Agricultura, José Aldo dos Santos, que o Estado deixa de receber R$ 11 milhões em impostos a cada safra com o fechamento da Usina Cruangi, em Timbaúba, durante uma visita dele à unidade. A usina está fechada há dois anos. Aldo teria comprometeu a entregar ao governador eleito Paulo Câmara (PSB) um relatório com os impactos socioeconômicos negativos para a Mata Norte do fechamento da unidade. Ele também relataria os efeitos positivos para a Mata Sul da reabertura da Usina Pumaty, em Palmares, no mês passado.

Na última safra, a Cruangi moeu 1,3 milhão de toneladas de cana, a terceira maior produção do Estado. “Sem ela que tem tamanha capacidade produtiva, 430 mil toneladas de cana dos fornecedores independentes estão sendo moídas em usinas paraibanas”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da AFCP. Como a tributação do setor é feita a partir da produção industrial, quando se fabrica o açúcar ou o etanol, impostos que poderiam ser coletados em Pernambuco acabam ficando na Paraíba. De acordo com a entidade, cerca de R$ 4 milhões foram injetados na economia da Mata Sul com a reabertura da Pumaty. A estimativa é de que 4 mil pessoas trabalham direta ou indiretamente na reativação da unidade.

SINDSEP/PE – PLP 549/09 é arquivado no Congresso


(Graça Oliveira, coordenadora geral do Sindsep/PE).

(Graça Oliveira, coordenadora geral do Sindsep/PE).

Graças à pressão dos servidores federais, por meio das entidades que os representam, o projeto de lei complementar (PLP) 549/09, altamente prejudicial ao serviço público, foi arquivado no último dia 2. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB), a matéria limitava o aumento da despesa com pessoal, num período de dez anos, à reposição da inflação e mais 2,5% ou a taxa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). ‘’Isso inviabilizaria o crescimento da máquina porque impediria a reestruturação dos órgãos, das carreiras e, consequentemente, a realização de concursos públicos‘’, explica a coordenadora geral do SINDSEP –PE, Graça Oliveira.

Na Câmara dos Deputados, o PLP 549 foi rejeitado pelas comissões de trabalho e de administração pública; finanças e tributação; em constituição, justiça e de cidadania. Com essas três rejeições e sem ter recebido interposição de recursos contra a decisão do colegiado, foi feito o argumento. ‘’Isso representa uma vitória e a certeza de que com mobilização e pressão conseguimos avançar mais, embora tenhamos conseguido o arquivamento desse PLP, é bom lembrar que existem outros projetos no Congresso, tão prejudiciais quanto, que precisam ser combatidos’’, reforça Graça Oliveira.

Dentre os projetos prejudiciais aos quais a coordenadora geral do SINDSEP-PE se refere está o PLP 248/98, que prevê a demissão do servidor por insuficiência de desempenho, baseado na avaliação realizada pelos gestores. Outra matéria danosa é o PLP 92/07. O projeto regulamenta a criação de fundações estatais de direitos privados, uma espécie de terceirização do serviço público. Além desses, existe a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece que os servidores federais aposentados devem ter o mesmo reajuste dos benefícios concedidos pelo regime geral de previdência social (RGPS) do INSS.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – Sindsep-PE

www.sindsep-pe.com.br

Em 2015, Pernambuco terá corte de R$ 45 milhões na Educação


Alepe - Foto DPDeputados aprovam orçamento de quase R$ 32 bilhões para o Estado em 2015.
LOA 2015 foi aprovada na Sessão Ordinária desta quinta-feira. 

Após meses de discussões e inclusões de emendas, deputados estaduais bateram o martelo sobre o orçamento do Estado para o próximo ano. Na manhã desta quinta-feira (4) foi aprovada, na Sessão Ordinária, a Lei Orçamentária Anual 2015 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Com a promulgação, que deve ser feita no Diário Oficial desta sexta-feira (5), o governador eleito Paulo Câmara (PSB) chegará ao Palácio do Campo das Princesas com a responsabilidade de gerenciar uma verba de R$ 31,96 bilhões nos mais diversos setores. Pelo projeto enviado pelo Executivo, as áreas com maiores orçamentos são Saúde (R$ 5,1 bilhões), Previdência (R$ 4,1 bilhões) e Educação (R$ 3,6 bilhões).

A aprovação do projeto, no entanto, não foi simples. Durante o processo foram propostas 501 emendas, das quais apenas duas foram rejeitadas. A redução dos valores dedicados a alguns segmentos também foram um prato cheio para a oposição. Na última terça-feira, o deputado Sìlvio Costa Filho (PTB), por exemplo, questionou a diminuição de repasses previstos para áreas importantes como a educação, saneamento, habitação e transportes em relação ao ano de 2014. O petebista foi seguido por vários parlamentares, que aproveitaram a deixa para fazer críticas ao governo João Lyra Neto (PSB) e às promessas de campanha de Paulo Câmara.

Ainda na terça-feira, o líder do governo na Assembleia, deputado Waldemar Borges (PSB), afirmou que a redução no repasse para as áreas em questão ocorreria por já não haver a mesma necessidade de investimentos em obras e programas, como aconteceu nos últimos anos. Segundo projeto da LOA 2015, haverá redução de aproximadamente R$ 45 milhões na Educação, R$ 110 milhões na habitação, R$ 176 milhões em saneamento e R$ 221 milhões nos transportes.

 

 

Secretaria da Fazenda de PE abre concurso com salário de R$ 16 mil


DSC02359São quatro vagas para bacharel em direito com inscrição na OAB. Inscrições começam no dia 1° de dezembro e seguem até 5 de janeiro.  

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco abre a partir de 1º de dezembro as inscrições para o concurso que vai preencher quatro vagas de julgador administrativo tributário do tesouro estadual. Para concorrer ao cargo é preciso ter diploma de bacharel em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário é de R$ 16.979,85.
As inscrições custam R$ 196,13 e seguem até 5 de janeiro de 2015. O edital pode ser encontrado no site da Fundação Carlos Chagas, responsável pelo certame.

A seleção terá três etapas: provas objetivas (uma de conhecimentos gerais e outra de conhecimentos específicos); prova discursiva (decisão administrativa) e avaliação de títulos. A aplicação das provas está prevista para os dias 7 e 8 de março e 21 de junho, respectivamente. Os candidatos considerados habilitados na prova discursiva terão seus títulos avaliados. O prazo de validade do concurso é de até dois anos, prorrogável por igual período. Há uma vaga reservada aos candidatos com deficiência.

Com informações do G1PE

Câmara quer novas parcerias com o Banco Mundial


Governador eleito esteve reunido com a presentante do Bird nesta quarta (26) (Foto:Divulgação/Assessoria)

Governador eleito esteve reunido com a presentante do Bird nesta quarta (26) (Foto:Divulgação/Assessoria)

Blog da Folha

O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), conversou com a representante do Banco Mundial (Bird), Deborah Wetzel, nesta quarta-feira (26), em Brasília. Durante a conversa, o socialista lembrou que a sua gestão será de continuidade do trabalho iniciado pelo ex-governador Eduardo Campos. Pernambuco tem se diferenciado. O Estado tem crescido mesmo quando o País não cresce. Não vão faltar projetos e ideias nos próximos quatro anos”, afirmou Câmara.

De acordo com o novo gestor, alguns pontos do seu programa de governo foram destacados na reunião. As escolas em tempo integral, a ampliação da rede de hospitais, a manutenção e o aprofundamento do Pacto pela Vida e a melhoria da infraestrutura de Pernambuco nas áreas de abastecimento d`água, saneamento e rodovias foram elencados.

Pernambuco tem três projetos em andamento com o Banco Mundial: o Educar, para desenvolvimento da Educação e gestão pública no Estado, no valor de US$ 154 milhões; o Projeto Pernambuco Rural Sustentável (Prorural), no valor de US$ 100 milhões, e o Projeto de Sustentabilidade Hídrica do Estado de Pernambuco (PSH-PE), no valor de US$ 190 milhões.

Silvio Costa Filho fará pedido de informação sobre a saúde financeira do Estado


silvio costa filhoEm 2010 a dívida líquida de Pernambuco era 4,76 bilhões. Agora, este valor está em 8,79 bilhões. Em quatro anos Pernambuco cresceu sua dívida em 90%, mesmo considerando que o nosso Estado teve um dos maiores crescimentos do PIB neste período. O Secretário sinaliza que vai se espelhar no endividamento de São Paulo, que é de 130% de sua receita corrente líquida e do Rio Grande do Sul, que é de 204,7% de sua RCL, com o argumento de que é importante endividar o Estado porque os juros dos empréstimos são baixos.

O nosso Estado tem hoje um endividamento de 49%, mas é preciso que fique claro para o povo de Pernambuco que, se o atual governo tivesse priorizado o ajuste fiscal estaríamos com um comprometimento bem menor. Diferente do Secretário proponho que o futuro governador estabeleça como meta, o ajuste fiscal em nosso Estado. Não é possível que um governo que se autointitula modelo de gestão no país não perceba que a hora é de economizar, jamais endividar o nosso Estado.

Estou preocupado porque daqui a pouco até FEM, que foi idealizado pelo então Secretário e futuro Governador, Sr. Paulo Câmara, seja repassado às prefeituras com recursos oriundos de empréstimos. Nós precisamos resgatar a capacidade de investimento de Pernambuco. Não é possível que o Estado esteja atrasando pagamentos dos seus fornecedores. Será que o Estado também vai pedir dinheiro emprestado para pagar fornecedor?. Como Deputado Estadual, estou encaminhando um pedido de informação ao Governo do Estado para conhecer a real situação financeira de Pernambuco.

Com informações da Assessoria.

90 municípios não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal


Praticamente metade das cidades pernambucanas ultrapassa, atualmente, o limite legal para comprometimento da receita com despesas de pessoal

Ulysses Gadêlha, no JC Online

Metade dos municípios pernambucanos devem terminar 2014 com problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Segundo levantamento do próprio TCE, 90 das 184 cidades estão acima do limite máximo de comprometimento da receita com despesas de pessoal, que é de 54%. Para evitar punições, alguns prefeitos precisaram “cortar na carne”, demitindo funcionários comissionados e contratados em massa. No entanto, o clima de crise deve permanecer sem solução em 2015.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites de comprometimento com despesa de pessoal e o TCE é responsável por alertar os prefeitos. Quando a prefeitura extrapola o limite máximo, de 54%, o gestor fica impedido de contrair novas despesas e ainda pode ser punido. Só em 2014, 151 municípios receberam os três tipos de alertar emitidos pelo TCE.

No topo da extensa lista de cidades acima dos 54%, o município de Cupira, no Agreste, chega a comprometer 77,95% da sua receita anual com despesas de pessoal. De um orçamento de R$ 34 milhões, a prefeitura emprega R$ 26 milhões para a folha de pagamento. Com os R$ 8 milhões restantes, o prefeito tem que fazer a manutenção da máquina administrativa e dos serviços oferecidos nas áreas de educação, saúde, assistência social e limpeza urbana, por exemplo. Outro caso é Nazaré da Mata, com orçamento anual de R$ 40 milhões, dos quais utiliza R$ 30 milhões (76,31%) para remunerar o quadro funcional. Grandes cidades como Paulista (55,17%), Igarassu (66,62%), Carpina (63,52%), Goiana (63,40%) e Gravatá (67,03%) também entraram na lista.

Para se adequar à lei, os municípios têm recorrido a corte nas gratificações, como fez o Cabo de Agostinho e Moreno, no Grande Recife, e Água Preta, na Mata Sul. Para outros, o jeito foi demitir cargos comissionados. Carpina, na Mata Norte, demitiu cerca de 400 comissionados, enquanto Itapissuma, no Grande Recife, colocou na rua 160 pessoas que ocupavam cargos de comissão. “No final do ano ficou mais claro, a crise agravou-se. Demissão é uma coisa terrível, é a última medida que qualquer gestor toma”, afirma o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

Segundo Patriota, dificilmente as prefeituras que extrapolaram os 54% irão honrar os compromissos trabalhistas dos funcionários demitidos, como pagamento de décimo terceiro e férias. “Acho que a maioria (das prefeituras) não vai cumprir. A gente nunca viveu uma crise tão grave, é difícil cumprir a missão com receita estagnada”, confessa Patriota.

A diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é vista como principal fator de redução das receitas municipais. “Os funcionários de programas federais e estaduais, como o Saúde da Família, são registrados na folha do município. Se a União e o Estado assumissem os gastos dos seus programas, nossa situação estaria melhor”, definiu. Entre as soluções, Patriota apontou o aprimoramento do pacto federativo e a redistribuição de atribuições de União, Estados e Municípios.

De acordo com a coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Melo, o ideal é que as prefeituras fiquem perto do limite que a lei impõe. O exercício de 2014 se encerra no dia 31 de dezembro, mas os prefeitos terão até o dia 30 de janeiro de 2015 para apresentar um percentual de acordo com a LRF. “Caso o prefeito ultrapasse a despesa com pessoal (54%), a LRF concede um prazo de 2 quadrimestres para retorno ao limite”, explica Bethânia. Essa recondução ao limite será acompanhada pelo TCE e, caso o gestor não cumpra os prazos, ele pode ter as contas rejeitadas.

 

 

Femicro e BNB discutem liberação de crédito para os pequenos


Nesta segunda-feira (10) o presidente da Femicro-PE, José Tarcísio da Silva, esteve reunido com o superintendente do Banco do Nordeste, João Nilton Castro Martins, para falar sobre as dificuldades dos pequenos empresários em conseguir liberação de crédito. A reunião também contou com a participação do pequeno empresário, do ramo de locação de veículos, Luiz Gomes, que teve a oportunidade de tirar dúvidas sobre financiamento para a sua microempresa.

Luiz Gomes é um dos muitos pequenos empresários que procurou, sem sucesso, crédito para o desenvolvimento do seu negócios através do Banco do Nordeste. “Segui todos os passos, todos os pré-requisitos, mas a burocracia é demais, sempre falta alguma coisa e o crédito acaba não sendo liberado”, conta.

Segundo José Tarcísio, o encontro teve como principal objetivo remover possíveis gargalos existentes na relação entre o Banco do Nordeste e as Microempresas em Pernambuco. “Estamos buscando aproximação, o BNB tem recursos, muitas linhas de crédito e as ME sempre reclamam das dificuldades de acesso à esses financiamentos. Então, a questão agora é identificar as dificuldades tanto por parte do banco quanto por parte das Microempresas, estamos aqui para agir institucionalmente, para fortalecer esse elo, provocar essa aproximação”.

O superintendente do BNB, João Nilton Castro Martins, se comprometeu a entrar em contato com os presidentes das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Amicros) para estreitar essa relação, “essa aproximação é de relevante importância, é estratégica e de todo interesse para o Banco do Nordeste”, afirmou.

com informações da Assessoria.

 

 

Sefaz-PE vai incluir inadimplente com IPVA em cadastro negativo


(Foto: Marcio Souza / Arquivo / A Voz da Vitória).

G1PE

A partir de 10 de novembro, a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz) vai incluir no cadastro negativo da Serasa os proprietários de veículos que têm débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa. A relação com os nomes dos devedores está disponível no site da Sefaz e pode ser conferida neste link.

Para regularizar a situação, os contribuintes podem procurar uma das agências da Receita Estadual; a gerência de IPVA, localizada na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), no bairro de Iputinga, Zona Oeste do Recife, ou utilizar o site do Detran. Quem quiser regularizar a situação também pode ir até um dos pontos de atendimento da Secretaria da Fazenda no estado. Os endereços estão disponíveis aqui. Dúvidas sobre o processo e outras informações podem ser obtidas através do Telesefaz (0800-285-1244).

Governo de Eduardo deixou uma dívida de R$ 8 Bilhões em Pernambuco


do Blog de Rômulo Lima

Conforme divulgado pelo Bom Dia Brasil da Rede Globo, na última sexta-feira (31/10), o governador eleito por Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), herdará do governo de Eduardo Campos/João Lyra, no qual fez parte e foi secretário da Fazenda, uma dívida bilionária no valor de R$ 8 bilhões.

Preparem os bolsos, pois a previsão é que 2015 será um ano muito difícil para a economia pernambucana, segundo conversas que tenho tido no meio político, a ordem será enxugar o cofre, tanto na esfera estadual como nos municípios.

Em todo o Brasil, Pernambuco é o Estado que contraiu a maior dívida e cuidar dos gastos é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas parece que isso não foi muito levado em conta nos últimos anos no governo socialista em nosso Estado.

Desde o início de 2014, tenho visto a dificuldade que o governo de Pernambuco tem tido para pagar seus fornecedores. Licitar é direito de toda empresa e pagar é uma obrigação de quem contrata, mas a previsão é que muitos empresários poderão levar calote.

Promessa de dobrar salário dos professores:

Todos lembram muito bem que nesta campanha, uma das maiores promessas de campanha do governador eleito, Paulo Câmara, foi de dobrar o salário dos 16 mil professores da rede pública estadual e pagar o salário de R$ 4 mil para professores das escolas de referência.

A pergunta que não quer calar: Paulo como secretário da Fazenda, sabia muito bem da situação da dívida de Pernambuco, mas como fazer uma promessa dessa em um Estado praticamente fragilizado em suas contas públicas?

Detalhes AQUI

 

Pernambuco receberá R$ 87,5 milhões em projetos industriais


O Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), reuniu-se pela octogésima sétima vez para analisar projetos de concessão de incentivos fiscais de empreendimentos interessados em se implantar ou ampliar suas atividades em Pernambuco. O encontro aconteceu na manhã da quarta-feira (29) e foi o terceiro realizado este ano. Uma quarta reunião deverá ser realizada até o final do ano com data prevista para meados do mês de dezembro. Na reunião de hoje foram aprovados 30 projetos, sendo 17 indústrias, dez importadoras e três centrais de distribuição. Os investimentos em indústrias totalizam R$ 87,5 milhões, sendo R$ R$ 53,2 milhões destinados ao interior e R$ 34,3 milhões para a RMR.

“Mesmo diante de um quadro de baixo crescimento, nós somos o quarto Estado que mais recebe investimentos nominais no Brasil. Ficamos atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Isso porque nós partimos para cima e atuamos norteados por um modelo de gestão baseado no meritocracia e na profissionalização da gestão.”  Estes investimentos projetam a geração de 1.307 postos de trabalho, dos quais 655 no interior do Estado e 652 na Região Metropolitana do Recife. Ao todo, 11 municípios foram contemplados, sendo sete no interior e quatro na RMR. E são eles: Escada, Caruaru, Vitória de Santo Antão, Venturosa, Limoeiro, Petrolina, Chã Grande, Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata.

Das doze Regiões de Desenvolvimento (RD) de Pernambuco, seis foram contempladas: RMR, Mata Sul, Agreste Central, Agreste Setentrional, Agreste Meridional e Sertão do São Francisco. “Este ano, em três reuniões, já anunciamos mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos através de 69 projetos industriais. Desse montante, R$ 863,2 milhões (72% do total) seguirão rumo ao interior de Pernambuco. São números representativos e que animam nossa economia com a geração de 8.747 novas oportunidades de emprego”, afirmou o secretário de Desenvolvimento de Pernambuco, Márcio Stefanni Monteiro Morais.

Possível esquema de caixa dois no pagamento de funcionários do Abatedouro Público de Gravatá


Do Portal GN

Cinco funcionários do Matadouro Público de Gravatá, agreste pernambucano, entregaram seus postos inconformados com a atual remuneração oferecida pela direção da repartição. Segundo informações, há pouco mais de trinta dias os cerca de trinta funcionários que trabalham no abatimento de bovinos, caprinos, suínos e ovinos tiveram um corte de mais de 65% dos salários. Na gestão passada, com a soma do salário mínimo de R$ 724,00 (setecentos e vinte quatro reais) com as grafitações espontâneas do abatimento, o bruto salarial dos funcionários fechavam o mês em mais de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). O mais agravante não está no corte salarial, mas sim na origem do fundo salarial.

De acordo informações de funcionários do abatedouro, o preço fixo do abatimento anterior era de R$ 17,00 (dezessete reais) por cada cabeça de gado. Atualmente os marchantes e donos de supermercados das cidades de Gravatá, Pombos e Chã Grande, pagam uma tarifa fixa por cada abate que varia de R$ 50,00 (cinquenta reais) à 55,00 (cinquenta e cinco reais), um aumento percentual de mais de 223%.

Levando em consideração que o abate médio (apenas de bois) por semana é de duzentas cabeças de bois, teremos a seguinte equação: 200 x 4 = 800 x R$ 55,00 = R$ 44.000,00. Pois bem, mensalmente só o abatedouro público de Gravatá gira em média R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) por mês, quando a base de bate semanal é de 200 cabeças de bois multiplicada por 4 semana , que totalizará 800 abates por mês, que multiplicado pela tarifa unitária de abate de no máximo R$ 55,00 reais totalizará R$ 44.000,00. (Este é um valor onde só levamos em consideração apenas o abate do boi). As tarifas de abate são todas contabilizadas pelo matadouro e para cada animal morto uma nota fiscal é emitida.

Fora este montante tributado pelo abatedouro público, os funcionários recebem uma gorjeta não tributada nas notas por parte dos donos dos animais mortos. Para cada animal morto os funcionários recebem um adicional espontâneo e médio de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) pelo abate e outros R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos) para o tratamento dos fatos totalizando R$ 47.50 (quarenta e sete reais e cinquenta centavos.

O mais agravante é que segundo informações de dois funcionários do abatedouro, o salário dos funcionários está possivelmente sendo retirado do valor das gorjetas não tributadas. Levando em consideração a tributação fiscal média acima equacionada em R$ 44.000,00 e o valor das gorjetas (usando a mesma formula equacional com base na soma das gratificações) de R$ 38.000,00. O batedouro gira por mês mais de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), no entanto, apenas os R$ 44 mil pode ser declarado, haja vista a emissão das notas de abate.

Considerando que as informações repassadas ao Portal GN de que provavelmente o salário dos mais de 30 funcionários estão sendo retirado de um valor não declarado das gorjetas, nos resta o questionamento: para onde está sendo transferido o valor mensal dos abates? Caso seja para as contas da prefeitura, o órgão financeiro precisará detalhar os valores depositados e os valores devolvidos em forma de pagamento pelo serviço prestado da equipe de abate.

O GN estará protocolando nesta sexta-feira (24) um ofício cobrando a SECRETARIA DE FINANÇAS o detalhamento das despesas passivas e ativas do abatedouro público bem como a quantidade de funcionários contratados, efetivos e comissionados que prestam serviço no abatedouro, bem como o valor dos seus respectivos salários e gratificações. Hoje, sobrevivendo possivelmente apenas dos valores de próprias gratificações, os funcionários sofrem com a ausência de equipamentos de segurança pessoal como bota, capacete, luvas, protetor auditivo, calças e óculos de proteção. Caso seja comprovado a existência deste pagamento a partir das gorjetas arrecadadas pelo matadouro, os atuais administradores podem responder por CRIME DE CAIXA dois.

 

Economia brasileira cresce e perde apenas para Índia e China


Enquanto opiniões de analistas afirmando que o Brasil é um dos países que menos crescem no mundo são divulgadas continuamente, se oculta que, das 10 maiores economias do mundo, entre as quais a brasileira, apenas Índia e China têm crescido mais.

Por Emilio Chernavsky*, publicado no Brasil Debate

Nos últimos meses, têm sido continuamente veiculadas opiniões de analistas afirmando que o País seria um dos que menos crescem no mundo.

Certamente, em meio à maior crise internacional desde os anos 1930 e ao aumento da incerteza gerado pelo processo eleitoral e pela forma com que ele é noticiado, existem problemas reais e a situação econômica em 2014 não é mesmo das melhores. Mas, seria isso suficiente para justificar aquelas afirmações?

Defende-se aqui que não. Isto porque, se nos últimos anos o Brasil tem de fato crescido abaixo da média dos emergentes, progrediu em ritmo similar ao da média global e acima da média dos países desenvolvidos.

Sugere-se também que a comparação do crescimento brasileiro com o de outras economias sul-americanas, muito menores e menos diversificadas, é totalmente inadequada, o que não impede que ela venha sendo amplamente propalada.

Enquanto isso, se oculta que, das 10 maiores economias do mundo, entre as quais a brasileira, apenas a Índia e a China têm crescido significativamente mais que ela.

Mas não somente o Brasil cresce em linha com a média global e acima da média dos países desenvolvidos.

Como mostram os gráficos a seguir, elaborados a partir dos dados do World Economic Outlook do FMI de outubro/2014, ele também tem crescido de forma muito similar à média dos emergentes quando dela retiramos um único país, a China, situação que se manteve, inclusive, após a eclosão da crise global.

Ou seja, longe do que se poderia pensar a partir da cobertura da imprensa, o desempenho da economia do País, de fato muito modesto, não está em absoluto descolado da economia global. Isso contrasta fortemente com os anos 1990, quando o Brasil crescia não somente menos que as economias emergentes, mas até mesmo menos que as desenvolvidas, o que apenas começou a mudar em meados dos 2000.

A superação dos problemas e a retomada do crescimento requerem o conhecimento da situação real do País. Não ajuda, nesse sentido, a difusão da imagem de uma economia paralisada em um mundo em clara recuperação, que de forma alguma corresponde à realidade.

*Emilio Chernavsky é doutor em economia pela USP

 

 

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