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Moreno prorroga prazo de pagamento do IPTU‏


iptuA Prefeitura de Moreno prorrogou o prazo de pagamento do IPTU 2015 até o dia 31 de agosto. O cidadão que optar pela cota única terá desconto de 30%. Caso queira dividir, o valor pode ser pago em até seis vezes, com parcela mínima de R$ 50,00. O pagamento do IPTU colabora com a manutenção dos serviços de saúde, educação, saneamento, infraestrutura, assistência social, entre outros da cidade.

 

 

 

Concursados 2006 de Vitória: Acordem!!!


VitoriaPrevPor Elias Martins 

Na primeira semana de março de 2015, divulguei uma série de informações sobre a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Vitória de Santo Antão – VITORIAPREV, e aparentemente neste período pouca coisa mudou em relação as ações necessárias por parte da gestão do Fundo e da Prefeitura de Vitória, na busca do seu equilíbrio financeiro.

Vamos explicar mais uma vez!

Foco nos Concursados de 2006, que tomaram posse a partir de 2007:

Desde 01.01.2007 os únicos recursos das contribuições (servidor + patronal) provenientes dos servidores empossados a partir dos concursados 2006, que podem ser utilizados são:

  • Auxílio Doença;
  • Aposentadorias por Invalidez;
  • Pensões por morte;
  • e Taxa de Administração (Proporcional).

O restante, só a partir da aposentadoria destes concursados, cuja janela se abre a partir de 2017, pela aposentadoria proporcional permitida a partir de 10 anos de serviço público.

concurso 2006

Estima-se que essa diferença de hoje está por volta de R$ 700 mil mensais, e até a aposentadoria de todos os servidores antes do Concurso 2006 acontecer, os aportes mensais só crescerão.

Sob hipótese alguma, que não seja as informadas no inicio desta matéria, o Presidente, os Conselheiros (Fiscal e Administração), Prefeito, Câmara de Vereadores, pode  autorizar movimentações extra-institucionais.

Elas estão acontecendo desde 2007, em especial relacionadas as reservas dos Concursados 2006.         Tais reservas (Fundo Previdenciário) já deveriam ultrapassar o montante de R$ 45 milhões e de acordo com o ultimo relatório DAIR – Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos, em 30 de abril de 2015 que era de apenas R$ 2.985.833,07, expedido pelo VITORIAPREV neste endereço… http://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/faces/pages/modulos/didf/consultarDemonstrativos.xhtml 

Para agravar a situação, o DIPR – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses, está atrasado desde Janeiro de 2014, impossibilitando a visualização de maiores detalhes sobre o comportamento Administrativo-Financeiro do VITORIAPREV.

A FUTURA APOSENTADORIA DOS CONCURSADOS 2006 ESTÁ IMENSAMENTE COMPROMETIDA.

E aí?

                VÃO FAZER O QUE?

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) enquadra essas atitudes como Crime Contra a Administração Pública, e seu Art. 43, habilita mais uma vez o Sr. Prefeito Elias Lira à um processo de ‘CASSAÇÃO”.

Com a palavra a “Comissão de Finança e Orçamento da Câmara de Vereadores” e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco”.

Martins Colunista

 

Por Elias Martins, colunista do Blog.

 

 

 

 

 

 

Malha viária da Mata Sul reforçada com requalificação da PE-063


IMG_8750Governador autorizou a retomada da intervenção nesta quinta, em Amaraji

 

AMARAJI - Após realizar entregas em Primavera, nesta quinta-feira (23), o governador Paulo Câmara seguiu para Amaraji, também na Mata Sul, onde autorizou a retomada da requalificação da PE-063. A intervenção será feita em um trecho de 23,7 quilômetros; compreendendo os entroncamentos da BR-101 (Escada), da PE-058 (acesso à Primavera) e da PE-071 (Amaraji). A partir de um investimento de R$ 21,6 milhões, o Governo vai oferecer mais mobilidade e segurança aos que trafegam na rodovia todos os dias.

A obra será concluída em seis meses. Paulo Câmara afirmou que a iniciativa promoverá o desenvolvimento da economia e do turismo de toda a região. “Temos que provar, com reforço da infraestrutura, que investir em Pernambuco dá certo. Proporcionar essa recuperação foi um compromisso assumido com o povo”, destacou.

Fotos: Roberto Pereira/Sei

Fotos: Roberto Pereira/Sei

“Além da recuperação de rodovias estaduais, nós mantemos um olhar atento para também proporcionar a qualificação profissional da população. Temos que tornar cada vez mais presentes as condições necessárias para garantir novos investimentos para a Mata Sul”, argumentou Câmara.

Secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira lembrou que a intervenção foi uma das mais solicitadas pelo povo durante a passagem do seminário Todos por Pernambuco pela Mata Sul. “Antes de retomar essa obra, ouvimos a população e classificamos a prioridade para a região. A PE-063 é fundamental para o desenvolvimento dessa área”, complementou.

AMPLIAÇÃO - Na solenidade, o governador entregou ainda a reforma e ampliação do Clube Municipal dos Tamarindos, fechado há quatro anos. O Governo, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), investiu na obra R$ 343,8 mil, valor acrescido de uma contrapartida municipal de R$ 108 mil. A estrutura foi requalificada e teve uma parte reerguida em um trabalho de 18 meses. Os recursos também foram aplicados na construção do espaço de convivência e lazer para a população do município.

Bernadete Andrade classificou a reforma do equipamento como um “resgate cultural” dos tempos de festa promovidos por Amaraji. “O clube é um ponto de encontro para os moradores da cidade, que utilizam o lugar para promover festas e eventos oficiais”, explicou a moradora.

GINÁSIO - Na presença do chefe do Executivo pernambucano, o prefeito do município, Jânio Gouveia, entregou o Ginásio Poliesportivo Eduardo Campos, erguido com recursos municipais. No ato, o gestor ressaltou as características fortes do ex-governador e pontuou que as parcerias com o Executivo estadual vão continuar. “Este equipamento e a garantia da requalificação da rodovia são presentes para a nossa cidade, que completa hoje 147 anos de emancipação política”, disse Jânio.

Pedro Campos, filho do ex-governador, agradeceu a homenagem e ressaltou a importância de seu pai para o desenvolvimento de Pernambuco. “A cada homenagem que recebo em nome da minha família está relacionada alguma parte importante da história do meu pai. Com elas, podemos lembrar as coisas que ele construiu e as realidades que ele ajudou a transformar”, salientou Pedro.

com informações da Assessoria.

 

 

Em Primavera, Paulo entrega praça requalificada e ruas pavimentadas com recursos do FEM


paulo camara em primaveraGovernador destacou importância do fundo para o desenvolvimento do Estado

 

PRIMAVERA - As obras erguidas a partir de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) chega a Primavera, na Mata Sul, que ganhou uma praça requalificada e 11 ruas pavimentadas no bairro João Murilo; ações viabilizadas com aportes do programa. Foram investidos R$ 882 mil nas intervenções, entregues pelo governador Paulo Câmara nesta quinta-feira (23).

O chefe do Executivo estadual destacou a importância de manter os investimentos e garantiu que, mesmo com a crise econômica vivida pelos brasileiros, o Estado vai continuar avançando. “O Brasil parou de crescer, mas eu não vou deixar Pernambuco parar. O FEM busca dar condições aos municípios de investirem, apesar das dificuldades. E nós, através desses recursos, temos realizado muitas parcerias que estão melhorando a vida do povo pernambucano”, assegurou Paulo Câmara.

A praça Marechal Castelo Branco, localizada na área central de Primavera, teve sua estrutura antiga demolida e todos os pontos requalificados com aportes do FEM 2013. Antes da solenidade oficial, Paulo inspecionou o equipamento de lazer e checou, ao lado dos moradores, a qualidade da intervenção realizada na cidade. Para o governador, a resposta da população que vai usufruir da praça é fundamental para o direcionamento de novos investimentos.

“É bom saber que os recursos públicos do povo pernambucano estão sendo bem aplicados; e que as prefeituras estão honrando os compromissos firmados com a população, que confiou e aprovou a gestão”, afirmou Câmara.

 Fotos: Roberto Pereira/Sei

Fotos: Roberto Pereira/Sei

A pavimentação das 11 ruas do bairro de João Murilo é uma ação localizada que mudou a vida de uma comunidade. Foi o que garantiu a prefeita do município, Naza Moura, adiantando ainda que outros investimentos serão feitos. “Em dia de chuva, era impossível sair de casa. Agora, após o calçamento, os moradores podem trafegar com segurança e tranquilidade”, disse a gestora, agradecendo a parceria com o Estado.

Segundo Paulo Câmara, a distribuição dos recursos do FEM permitiu aos prefeitos resolverem pequenas questões e agilizarem a entrega de obras importantes. “A Prefeitura de Primavera fez o dever de casa. A administração ouviu o povo e verificou o que era preciso fazer com urgência. E atendeu as necessidades da população, melhorando a qualidade de vida através da pavimentação de ruas e da construção de equipamentos de lazer”, ponderou o governador.

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, ressaltou que município avançou em diversas áreas nos últimos anos, e que os investimentos vão continuar. “Vamos devolver a confiança depositada pelo povo, com muito trabalho e determinação. Os recursos do FEM são repassados de forma indiscriminada, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social equilibrado do Estado”, pontuou Cabral.

SAÚDE - Após visitar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), erguida pela prefeitura em parceria com o Governo Federal, Paulo garantiu que o Estado vai trabalhar para manter o aparelho em bom funcionamento. “A saúde é um grande desafio para os governos, mas, com parcerias, será possível manter os atendimentos. Quero reforçar a assistência básica em todos os municípios, assim como foi feito aqui em Primavera”, concluiu.

com informações da Assessoria.

 

 

Nesta quinta, Governo do Estado entrega obras do FEM em Amaraji e Primavera


Paulo Câmara Governador PEO governador Paulo Câmara cumpre agenda administrativa, nesta quinta-feira (23), na Mata Sul pernambucana. As atividades têm início no município de Primavera, às 8h, onde o chefe do Executivo estadual inaugura a Praça Marechal Castelo Branco, reformada com recursos da primeira edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Com investimento de R$ 354 mil, toda a estrutura antiga foi demolida dando lugar a um espaço novo, com arborização, iluminação, bancos e calçamento.

Ainda no município, o governador entrega 11 ruas no bairro João Murilo, pavimentadas com recursos do FEM 2014; e participa da inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), erguida pela prefeitura em parceria com o Governo Federal.

De Primavera, Paulo Câmara segue para a vizinha Amaraji, onde autoriza, às 10h, o reinício da requalificação da rodovia PE-063. Com aporte de R$ 21,6 milhões e prazo de execução de seis meses, a intervenção prevê a recuperação de um trecho de 23,7 quilômetros de extensão; compreendendo os entroncamentos da BR-101 (Escada), da PE-058 (acesso à Primavera) e da PE-071 (Amaraji).

CLUBE - O chefe do Executivo estadual ainda fará a entrega da reforma e ampliação do Clube Municipal dos Tamarindos. Fechado há cerca de quatro anos, a obra contou com repasse de R$ 343,8 mil do FEM e R$ 108 mil de contrapartida municipal. Os recursos foram aplicados na construção de espaço de convivência e lazer para a população do município. O local conta também com um salão, palco, camarins, bilheteria, salas administrativas, bar e banheiros.

Serviço

Pauta: Entrega obras do FEM e participa da inauguração da UPA de Primavera
Data: Quinta-feira, 23 de julho
Hora: 8h
Local: Rua São Severino, s/n, Vila João Murilo, Primavera (PE).

Serviço

Pauta: Entrega obras do FEM em Amaraji, autoriza a requalificação da PE-063 e participa da inauguração do Ginásio Poliesportivo Eduardo Campos
Data: Quinta-feira, 23 de julho
Hora: 10h
Local: Via de acesso ao bairro Recanto dos Pássaros, Amaraji (PE).

com informações da Assessoria.

 

 

Mutirão de negociação fiscal de Pernambuco supera R$ 130 milhões em débito


Prefeitura do Recife negociou R$ 94,3 milhões, dos quais R$ 31,1 milhões de pagamentos à vista e R$ 63,2 milhões parcelados em até 96 vezes Foto: Antônio Tenório/ Divulgação PCR

(Prefeitura do Recife negociou R$ 94,3 milhões, dos quais R$ 31,1 milhões de pagamentos à vista e R$ 63,2 milhões parcelados em até 96 vezes – Foto: Antônio Tenório/ Divulgação PCR)

JC Online

Mais de R$ 130 milhões em débitos de impostos estaduais e municipais foram negociados nos sete dias do Mutirão de Negociação Fiscal de Pernambuco, realizado no Centro de Convenções. Do dia 15 ao 21 de julho, 20 mil contribuintes aproveitaram a oportunidade de obter descontos de até 90% em juros e multa, além de condições especiais de parcelamento. O Governo fechou negociações que superaram o total de R$ 37 milhões em débitos tributários, sendo R$ 2,2 milhões para quitação à vista e R$ 34,8 milhões parcelados.

Já a Prefeitura do Recife negociou R$ 94,3 milhões, dos quais R$ 31,1 milhões de pagamentos à vista, com descontos de até 90% nos juros e nas multas, e R$ 63,2 milhões parcelados em até 96 vezes. “Negociar 33 mil débitos é um volume significativo para um curto espaço de tempo. O mutirão foi tão exitoso que vai servir de modelo para o resto do País”, revela o o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Correia.

As condições especiais de pagamento seguem até o dia 31 de julho. Para negociar os tributos municipais, o contribuinte pode acessar o site da Prefeitura do Recife ou procurar os postos de atendimento ao contribuinte. Os débitos estaduais podem ser negociados pelo site da Secretaria da Fazenda ou nas agências da Receita Estadual.

 

 

Jaboatão vai negativar 3,1 mil inadimplentes


Moradores da Avenida Beira Mar estão entre os "calvos" da administração municipal. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Moradores da Avenida Beira Mar estão entre os “calvos” da administração municipal. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Diario de Pernambuco

Contribuintes de Jaboatão dos Guararapes terão seus nomes negativados no SPC e na Serasa por conta de dívidas de impostos municipais. A lista começa com 3.102 devedores das quatro principais avenidas da área nobre da cidade, cuja capacidade de pagamento dos contribuintes é maior. Proprietários de imóveis das avenidas Beira Mar, Bernardo Vieira de Melo, Ayrton Senna e José Nunes da Cunha começam a receber as notificações nesta semana. Para se ter ideia, as quatro ruas somam dívidas de mais de R$ 66 milhões de IPTU e ISS, mas serão negativados os CPFs e CNPJs relacionados a quase R$ 24 milhões.

É a primeira etapa da ação da prefeitura para melhorar as contas, recuperando a dívida ativa e reduzindo os índices de inadimplência para poder investir. Os contribuintes terão o prazo de dez dias para negociar em condições especiais. O não comparecimento para qualquer tipo de acordo vai gerar uma execução fiscal, com penalidades ainda mais graves. A postura da gestão de Jaboatão é resultado de uma série de tentativas frustradas de conscientização da população sobre a importância do pagamento dos tributos, mas que não reverteu o quadro de inadimplência na cidade, próximo dos 60% no caso do IPTU.

“Não obtivemos o retorno esperado”, diz o secretário executivo da Receita de Jeaboatão, Marcelo Mandú. “Continuamos lançando um valor e recebendo muito abaixo do que imaginávamos. A decisão do prefeito foi para atender a necessidade do município de melhorar o desempenho das contas públicas e poder continuar investindo em um ano de repasses prejudicados. Por isso, decidimos notificar os proprietários dos imóveis por rua escolhida. Ainda assim, continuaremos com condições de até 100% de descontos nos juros e nas multas e possibilidade de parcelar em até 96 vezes”, explica.

Mandú reforça que, na notificação de negativação, é dado o prazo de dez dias para buscar regularização. A comunicação vai destacar todas as condições. “Ultrapassado esse prazo, os processos serão mediados pela Procuradoria do Município e as ações passarão a ser de bloqueio de conta corrente dos devedores, penhora de imóveis (que inclui a possibilidade de ser o imóvel que consta a dívida), entre outras ações”, complementa o secretário. Em um exemplo prático, uma das ruas nessa primeira ação de notificação, a Avenida José Nunes da Cunha, seria completamente pavimentada com orçamento de R$ 2,5 milhões. “Se todos pagassem o IPTU deste ano, mais de R$ 10 milhões seriam arrecadados, mas o valor pago fica muito abaixo do ideal, o que inviabiliza bastante os projetos”, acrescenta Marcelo Mandú.

 

Administração Elias Lira denunciada na CGU


CGU-logoDepois de aguardar 45 dias pela divulgação obrigatória das contas municipais da Prefeitura da  Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, o comentarista do Blog A Voz da Vitória Elias Martins, solicitou providências junto a CGU – Controladoria Geral da União, pois o órgão gestor, SICONFI, não responde mais as suas indicações de providências para enquadramento da atual administração no Crime de Responsabilidade Fiscal.

A ausência da publicação na data correta, no caso, 30 de maio de 2015, enquadra o Prefeito Elias Lira (PSD) no Art. 48 da da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, e Art. 4º – inciso VII – Decreto Lei 201, que habilita a Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão à abrir Processo Político-Administrativo para o prefeito, sujeitando à “Cassação de Mandato”, por descumprimento das leis citadas nesta postagem.

A denúncia na CGU tem o número 64981, de 15.07.2015

Elias Martins nos enviou o texto original de sua denúncia, que transcrevemos aos nossos leitores…

“Ultimo dia 25.06.2015  fiz uma consulta ao SICONFI sobre o atraso da publicação do RREO 2º Bimestre da cidade de Vitória de Santo Antão-PE. A resposta foi:

“Exatamente. A prefeitura de Vitória de Santo Antão apresentou apenas o RREO do 1º bimestre.

Além dele, a Câmara de Vereadores apresentou o RGF do 1º Quadrimestre.

Atenciosamente,

Administrador Siconfi”

Logo após o episódio, o município Publicou  o RREO em 02.07.2015.

Na ausência da publicação do RGF 1º Quad 2015, enviei novo texto ao SICONFI, desta vez chamando a atenção do Orgão que a referida prefeitura está descumprindo o Art. 48 da LRF, DEL 201-Art. 4º-inciso VII, e a quem o mesmo indicaria a irregularidade pedindo providências para a devida punição?

Daí não recebi mais resposta.”

Cadê o compromisso dos Vereadores com nossa cidade?

Até quando o atual prefeito vai administrar as contas do município como se fossem suas contas pessoais?

 

Em Tempo: A informação da 1ª Cota FPM de julho de 2015, depositada em 10.07.2015, indica que o município da Vitória de Santo Antão não recolheu o INSS dos servidores Comissionados e Contratados referente ao mês de junho de 2015, algo em torno de R$ 700 mil.

 

 

 

TCE aponta municípios de Pernambuco com arrecadação Zero de IPTU


inss-isencao-iptuO Tribunal de Contas de Pernambuco vai investigar porque municípios com o mesmo número de habitantes apresentaram arrecadações de impostos tão discrepantes no ano passado.

O relatório do TCE apontou que 4 municípios pernambucanos não arrecadaram nenhum valor do IPTU em 2014, nem mesmo o prefeito teria pago o tributo que é cobrado a pessoas que possuem uma propriedade Urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa.

Os municípios com arrecadação zero de IPTU foram: Barra de Guabiraba, Correntes, Iatí e Orocó.

Já o tão pequeno quanto município de Riacho das Almas, com apenas 20 mil habitantes, arrecadou mais de 160 mil Reais com IPTU no ano passado.

Os dados, que ainda vão ser analisados em uma auditoria interna, foram repassados pelos próprios municípios na prestação de contas anual, obrigatória e feita ao TCE.  As primeiras consequência, mais lógica, é a baixa arrecadação.

Segundo o relatório do tribunal de contas, mais da metade, 53%, dos municípios com até 50 mil habitantes arrecadaram menos de 2 reais por habitante em IPTU. E sem receita própria, pra tocar as obras e políticas públicas, aumenta a dependência de transferências voluntárias do governo federal. E como aumenta. Nos municípios fora da região metropolitana do recife, os repasses da união representam 83% das receitas municipais. E em tempos de crise e torneira fechada, aumentar a arrecadação deixa de ser obrigação e passa a ser necessidade.

Outra consequência de uma arrecadação ineficiente é o descumprimento legal. A lei de responsabilidade fiscal, no artigo 11, diz que é dever da gestão pública instituir e recolher todos os tributos da competência constitucional. O descumprimento pode gerar punições.

O TCE mostra ainda que o que foi observado com o IPTU é refletido em outros impostos em Pernambuco. 43 municípios não arrecadaram a Cosip, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. Outros 35 não arrecadaram um real em execuções de dívidas ativas tributárias.

com informações da Assessoria.

 

 

Governo de Pernambuco antecipa 50% do 13º salário e injeta R$ 350 milhões na economia do Estado


saaNa tentativa de amenizar os efeitos da crise que atinge a economia nacional, o Governo de Pernambuco resolveu antecipar para o dia 27 de julho 50% do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Com a medida, o governo irá desembolsar R$ 350 milhões dos cofres públicos, proporcionando diretamente o aquecimento do nível de atividade econômica no Estado.

Com a antecipação de parte do benefício, o calendário de pagamento da folha salarial sofrerá, ao longo do segundo semestre, alteração na sua programação. Os salários do mês de julho serão pagos nos próximos dias 5 e 6 de agosto.

Atualmente, o quadro do funcionalismo público está dividido da seguinte forma: 124 mil ativos (59% da folha), 65 mil aposentados (30%) e 24 mil pensionistas (11%). O novo calendário de pagamento funcionará assim: os aposentados e pensionistas de todos os órgãos serão os primeiros a receber, seguidos pelos demais servidores civis e militares estaduais.

“Em menos de dez dias, todo o funcionalismo público receberá o equivalente a um salário e meio”, ressaltou o secretário de Administração, Milton Coelho, acrescentando que nesse período serão injetados na economia mais de R$ 1 bilhão. “A maior parte dos estados, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará, faz o pagamento dos servidores no começo de cada mês”, pontuou.

Márcio Stefanni, secretário da Fazenda, afirmou que essas ações, além de aquecer a economia, permitem, em tempos de dificuldades financeiras, um melhor equilíbrio nas contas do estado. “Receitas relevantes, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grandes contribuintes entram no caixa, entre os dias 30 e 3 de cada mês”, explicou, sobre o motivo para a alteração do calendário.

Outras medidas para garantir o equilíbrio das contas serão implantadas nos próximos dias, segundo o governo, como a nova redução de R$ 300 milhões nas despesas de custeio, além daquelas já anunciadas no início do ano. “É a única forma de manter os compromissos com a população em dia diante da queda na receita no último semestre”, observou Stefanni. Ainda segundo Milton, o provisionamento dos recursos para a segunda parcela do décimo terceiro já está garantido e a data de pagamento está definida para o dia 15 de dezembro deste ano.

Diário de Pernambuco

 

 

Governadores do Nordeste se encontram no Piauí nesta sexta


(Governadores se reúnem em Teresina. Foto: divulgação).

(Governadores se reúnem em Teresina. Foto: divulgação).

Blog do Jamildo

Após passarem por Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, os governadores dos estados nordestinos voltam a se encontrar nesta sexta-feira (17), em Teresina, capital do Piauí. Quatro ministros federais confirmaram a presença. Temas comuns aos gestores, como segurança, previdência social e investimentos do governo federal devem entrar na pauta do encontro. A escassez de recursos da União deve ser ponto prioritário na pauta.

Uma das presenças esperadas é a do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que deve ouvir as demandas dos governadores. Os gestores querem ajuda da União para reduzir os índices de violência na região.

 

 

 

Tribunal “alerta” prefeituras para cobrar os impostos de sua competência


imposto_O TCE aprovou nesta quarta-feira (15), na reunião do Pleno, a emissão de um “Alerta” às prefeituras de Pernambuco para a obrigatoriedade de cumprimento do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que trata da cobrança dos tributos municipais.

Segundo o texto do artigo, “constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação”.

A expedição do “Alerta” foi recomendada pela Coordenadoria de Controle Externo, que fez um estudo da arrecadação, pelas prefeituras, de todos os tributos municipais, bem como da dívida ativa tributária, com base nas prestações de contas de 2013 e 2014, concluindo que muitas delas tiveram receitas irrisórias ou inexistentes em relação a IPTU, ISS, ITBI e COSIP (contribuição para o custeio de iluminação pública).

EFETIVIDADE - Segundo o presidente Valdecir Pascoal, que se propôs a apresentar o levantamento na sede da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) para melhor debater a matéria com as prefeituras, em tempo de crise fiscal os prefeitos devem dar efetividade ao artigo 11 da LRF para aumentar sua receita própria.

Com base nas contas de 2014, o TCE verificou que a receita própria dos municípios cresceu 16,21% em comparação com o exercício anterior, mas poderia ter crescido mais se os impostos municipais fossem efetivamente arrecadados. Constatou também que 41 dos 184 municípios tiveram queda de receita própria em relação ao ano anterior, que 35 não arrecadaram nada de sua dívida ativa e que 43 não arrecadaram a contribuição para o custeio de iluminação pública.

“Este ‘Alerta’ é para mostrar aos gestores municipais que, além de um dever, eles têm uma ferramenta à sua disposição para aumentar a receita própria, reduzindo a dependência do governo federal. É preciso deixar claro que isso não implica aumento da carga tributária e pode contribuir para reduzir o percentual de comprometimento da receita com a folha de pessoal. É preciso fazer o dever de casa diante de tantos compromissos que têm as prefeituras. E a existência de municípios de pequeno porte que conseguem ter uma atuação eficiente nessa cobrança é a prova de que os outros também podem. Deixar de cobrar os impostos daqueles que podem e devem, a exemplo do IPTU ou ITBI,  é onerar ainda mais o cidadão mais pobre, que não tem como escapar dos tributos indiretos quando adquirem algum produto, por exemplo”, disse o presidente do TCE.

Com Informações da Assessoria

 

 

FEM 2013 investiu R$ 22,9 milhões na Mata Sul


Danilo Cabral comemora balanço do FEM. Foto: Douglas Fagner

Danilo Cabral comemora balanço do FEM. Foto: Douglas Fagner

Secretaria de Planejamento e Gestão divulgou balanço dos investimentos do Fundo, criado em 2013 para contribuir com o desenvolvimento municipal 

Os 24 municípios da Mata Sul receberam R$ 22,9 milhões em investimentos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) de 2013. O balanço foi divulgado pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Danilo Cabral, coordenador da iniciativa. No total, foram investidos R$ 204,6 milhões em 182 municípios pernambucanos na primeira edição do Fundo criado para contribuir com o desenvolvimento dos municípios.

“O FEM representa o esforço conjunto do Estado e municípios no sentido de atravessar esse momento desafiador que vive o Brasil. Com esta iniciativa, Pernambuco mostra ao País que é possível termos, na prática, uma melhor distribuição dos recursos públicos da federação, garantindo investimentos que melhoraram a qualidade de vida da população e preservam empregos”, destacou  Danilo Cabral.

Os municípios da região apresentaram 43 planos de trabalho dos 447 que foram executados através do FEM 2013. A maior parte dos recursos foi destinada para obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas, reformas de escolas e praças e unidades de saúde. Em Tamandaré, por exemplo, os recursos do Fundo foram aplicados na reforma do Hospital José Múcio Monteiro, inaugurado em abril pelo governador Paulo Câmara. Já a Prefeitura de Rio Formoso investiu R$ 375,5 mil na reforma do mercado público do distrito de Cucaú.

Considerando os dados de todo o Estado, R$ 155 milhões (76%) da primeira edição do Fundo foram destinados a investimentos em infraestrutura urbana. A segunda área que recebeu mais investimentos foi a de saúde – R$ 21,4 milhões (10,5%) -, com reformas e construção de novas unidades. Em seguida aparece a área de desenvolvimento social – R$ 12,7 milhões (6,2%). A educação recebeu R$ 9 milhões (4,4%), em sua maior parte destinada a reforma e construção de escolas.  E, para a infraestrutura rural, as prefeituras destinaram R$ 3,5 milhões (1,7%). As demais áreas que receberam investimentos foram segurança (0,5%) e meio ambiente sustentabilidade (0,2%).

Para o FEM 2014, os municípios da Mata Sul apresentaram 59 planos de trabalho, com um investimento total previsto de R$ 25,7 milhões. Assim como na primeira edição do Fundo, há obras de infraestrutura, especialmente de urbanização. O prazo para que as prefeituras concluam as obras é o dia 31 de dezembro.

com informações da Assessoria

 

 

Mutirão de Negociação Fiscal facilita redução de IPVA em até 90%


IPVACondições especiais para que contribuintes possam quitar débitos de diferentes impostos (a exemplo do IPVA, ICMS e IPTU) serão oferecidos durante o Mutirão de Negociação Fiscal a ser realizado a partir desta quarta-feira (15) no Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O serviço será oferecido até a próxima segunda-feira (20). A iniciativa é conjunta entre o Governo do Estado, a Prefeitura do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

No caso do IPVA, as condições especiais de negociação são válidas somente para débitos que foram informados aos credores por meio de notificação da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE). Quitar os débitos do IPVA não é garantia automática de recebimento do documento do veículo. Para emitir o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular, o CRLV (CRLV), é preciso pagar todas as taxas que compõem o Licenciamento Veicular. O Licenciamento é composto pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de trânsito vencidas, além do Seguro Obrigatório (DPVAT).

Quem comparecer ao mutirão pode conseguir redução de até 90% no IPVA e em outros impostos. Os débitos ainda poderão ser parcelados em até 96 meses. No caso do IPVA, o parcelamento pode ser feito em até 18 vezes, com parcela mínima de R$ 100. A redução de multas e juros varia de 90% (à vista) a 50% (com parcelamento).

Aqueles que não puderem comparecer ao evento podem procurar qualquer uma das Agências da Receita Estadual até o dia 31 de julho, pois as mesmas condições especiais serão oferecidas.

Serviço

Mutirão de Negociação Fiscal
Quando: de 15 a 20 de julho de 2015, das 8h às 19h
Local: Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco (avenida Prof. Andrade Bezerra S/N – Salgadinho – Olinda PE).

FolhaPE

 

 

 

Paulo Câmara com um olho na crise e outro na condução de 2016


Paulo-Câmara-roberto-pereira-formato-novoNa economia, as coisas ainda vão piorar muito antes da melhora. É a avaliação de como será esta recém-iniciada segunda metade de 2015, quando virá o pleno efeito do desemprego e da crise. Em meio a toda essa instabilidade e péssimo prognóstico, o prazo legal das filiações para as eleições de 2016 está se acabando – vai até setembro, se não mudar na reforma política. O desafio do governador Paulo Câmara (PSB) até lá é conciliar a ânsia de partidos e políticos com a gestão, em um momento crítico do País.

É nesse momento que o estilo de Paulo, de bom ouvinte, ganha força. Porque na gestão e na esfera política ele tem perfil conciliador, dá atenção aos interlocutores e estimula soluções construídas. Isso é importante na Frente Popular, onde Paulo sistematicamente tem atuado distencionando situações, como na relação entre PSB e PMDB. Contudo, há desafios por todo lado: Petrolina, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda. Pelo porte da Frente, são inevitáves as tensões, o que exige ora atuação, ora neutralidade.

Encerrado o primeiro ciclo de monitoramento da gestão, esta semana, pelos próximos 90 dias Paulo deve ampliar o espaço na agenda para prefeitos, que têm suas demandas de gestão e políticas. Ontem já recebeu um grupo, como a prefeita de João Alfredo, Maria Sebastiana (PTB) e os prefeitos de Cachoerinha, Carlos Alberto Bezerra (PSB), e Quixaba, José Nunes (PR). Mas isso vai se intensificar.

ALÉM DO CLICHÊ “2016, SÓ EM 2016″

O secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, explica que a previsão para o segundo semestre aponta para o agravamento da crise nacional. Por isso o clichê não é só forma de evitar o assunto: “O governador lidera o processo político, mas vai mesmo deixar 2016 para 2016. Porque está imbuído de cuidar da gestão e de ir para junto, ouvir a população”, ressalta.

do Jornal do Commercio

 

 

 

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