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Resultado de governos regionais é o melhor da história, diz Banco Central


qia85ut1sj-dinheiro663x273_x4xO chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel confirmou que o resultado dos governos regionais em janeiro foi o melhor da série histórica da instituição, que teve início em dezembro de 2001. Ele salientou que costuma haver aumento de receitas para esses governos, com a incidência de impostos como IPVA e IPTU, por exemplo, que ocorre no início do ano.

“Mesmo com essa sazonalidade, o resultado foi muito bom, se considerar o desempenho de janeiro do ano passado”, afirmou. No mês passado, os governos regionais tiveram superávit primário de R$ 10,544 bilhões, ante o déficit de R$ 11,316 bilhões de dezembro e o superávit de R$ 7,684 bilhões de janeiro de 2014.

Outro aspecto que favoreceu o resultado, de acordo com o técnico do BC, é que, em início de governo, há uma tendência histórica de melhores resultados, porque os novos administradores fazem reavaliação das contas da gestão anterior, o que contribui para o saldo final.

Sazonalidade

A despeito da sazonalidade favorável para o período, Maciel destacou que o resultado fiscal em janeiro foi “favorável”. “É um bom início de ano, em termos de resultado fiscal”, salientou. Ele lembrou que janeiro ainda não refletiu o impacto das medidas anunciadas recentemente na área fiscal. “Esses impactos ainda serão incorporados nos próximos meses. Em fevereiro, já devemos ter reflexo”, previu. Maciel salientou também que as medidas anunciadas pela equipe econômica estão alinhadas com o comprometimento de atingir meta fiscal de 1,2% do PIB em 2015.

Juros

Maciel destacou também que as despesas com juros no mês passado indicaram o melhor resultado desde 2010 para meses de janeiro. Os gastos no mês passado foram de R$ 18,022 bilhões, ante R$ 47 208 bilhões em dezembro de 2014 e R$ 30,399 bilhões em janeiro do ano passado. “O resultado de swaps tem predominado nessa trajetória, e não foi diferente este mês”, considerou o economista do BC.

Em janeiro, a instituição teve lucro de R$ 10,8 bilhões com essas operações, enquanto registrou prejuízo de mais de R$ 17 bilhões em dezembro. Essa diferença de mais de R$ 27 bilhões praticamente explica a redução, de dezembro do ano passado para janeiro de 2015, com os gastos com juros.

Maciel destacou, porém, que o programa de swaps, previsto para ocorrer até pelo menos o dia 31 de março, tem como propósito diminuir a volatilidade no mercado e prover hedge (proteção) a agentes, proporcionando, assim, maior previsibilidade. “Os ganhos com o programa são de outra ordem. O programa não foi delineado para o resultado fiscal”, desconversou, quando questionado sobre se haverá extensão da ração diária por mais tempo.

Folha PE. 

 

 

Contratados da Prefeitura de Escada permanecem sem receber o décimo de 2014


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do Escada News

Os contratados da Prefeitura de Escada vem sofrendo com o não recebimento do décimo terceiro salário, que é uma lei trabalhista, a qual não tem sido cumprida com rigor pela gestão Lucrécio Gomes (PSB). Um  portal de notícias local  entrou em contato com o secretário da Fazenda municipal Severino Lins e o mesmo afirmou que os pagamentos seriam efetuados no mês de fevereiro, entre os dias dez e vinte.

Segundo ele, o atraso teria se dado pela dificuldade financeira que a prefeitura vem enfrentando, porém até o presente momento os funcionários contratados não receberam nenhum centavo daquilo que lhes é de direito.

 

 

O Imip e o desafio de Paulo Câmara


GM_PauloCamara4702-300x146Diz o clichê, o ano só começa após o Carnaval. Mas antes da folia, sexta passada, o governador Paulo Câmara (PSB) deu mostras de que 2015 chegou “de verdade”. Ao jornal Valor Econômico, Paulo falou da situação financeira do Estado, nas palavras dele “apertadíssima”. E abriu uma janela para um debate que já explodiu no Brasil todo, mas em Pernambuco parece não existir. Além de obras paradas, o Estado ainda precisa resolver dívidas que deveriam ter sido pagas em 2014. Mas estão em aberto e vão atrapalhar Paulo Câmara.

É um constrangimento para o PSB, tendo em vista que um dos principais nós está na Saúde, no Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip), a Organização Social (OS) à frente dos três hospitais e 14 UPAs. O serviço custou mais de R$ 240 milhões em cada ano, 2012 e 2013, na segunda gestão Eduardo Campos – quando Antonio Figueira, atual secretário da Casa Civil e ex-presidente do Imip, era secretário de Saúde.

Em 2014 João Lyra assumiu o Estado. Ex-titular da pasta, mesmo sendo vice-governador, Lyra antecedeu Figueira. E quando virou governador, ano passado, Lyra parou de pagar ao Imip. A última fatura foi de 1º agosto de 2014, pouco mais de R$ 1,1 milhão. No ano, o Imip recebeu R$ 78 milhões – R$ 160 milhões abaixo da média dos anos anteriores.

Mesmo Câmara só pagou R$ 279 mil ao Imip até agora, um caso que mostra o desafio de Paulo: como resolver as dívidas de Pernambuco sem expor as gestões de Lyra e Campos.

Jornal do Commercio

 

Oposição marca audiência pública para discutir saúde financeira do Estado


(Foto: reprodução/Facebook)

(Foto: reprodução/Facebook)

Blog do Jamildo

A saúde financeira do Estado será alvo de audiência pública no próximo dia 4 de março. Líder da oposição ao governo Paulo Câmara (PSB), o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) está amparado, entre outros pontos, no levantamento realizado pela Folha de S. Paulo que aponta Pernambuco no vermelho, com déficit de R$ 2,061 bilhões em 2014, o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Segundo o líder da oposição, o secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, será chamado para detalhar a saúde financeira e econômica do Estado, além do balanço do último quadrimestre, o endividamento do Estado e os recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para 2015. O balanço, publicado pela Folha, leva em conta as receitas fiscais dos estados em comparação com as despesas de pessoas, custeio administrativo, programas sociais e investimentos.

Na última sexta-feira (13), em entrevista ao jornal Valor Econômico, Paulo Câmara afirmou que a dívida do Estado está em 57% em relação à receita anual. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que o governo se endivide até 200%. O governador afirmou, porém, que a tendência é que os investimentos públicos de Pernambuco caiam cerca de R$ 1 bilhão em 2015 em função da não liberação de operações de crédito e do corte em convênios da União. “Estamos apertadíssimo”, afirmou Paulo Câmara ao ser questionado sobre as finanças do Estado.

Prefeitura da Vitória de Santo Antão volta a contratar


Prefeitura de VitóriaPor Elias Martins

Detentora de aproximadamente 1.900 servidores efetivos à um custo mensal de R$ 4,5 milhões, e depois do grande calote de aproximadamente R$ 18 milhões promovidos aos Cargos Comissionados e Contratados que integravam o quadro de servidores provisórios em 2014 (Aviso Prévio, 13º Proporcional e Férias), a Prefeitura da Vitória de Santo Antão, mesmo sob permanente desequilíbrio das contas de pessoal consumado pelo último Relatório de Gestão Fiscal (58,79% de gastos com pessoal – de janeiro à dezembro de 2014), volta a contratar.

Informações oficiais extraídas de site do Governo Federal, dão conta que em Janeiro de 2015, já foram retomadas contratações de Cargos Comissionados e Contratados à um custo aproximado de R$ 590 mil.

Enquanto isso credores esperam pela boa vontade da administração em liquidar os R$ 12 milhões, não pagos durante o ano de 2014 e os R$ 7,5 milhões de anos anteriores.

Quem diria que depois de tanta experiência na vida pública, conheceríamos esta face da Administração Elias Lira (PSD).  Garanto, não é falta de dinheiro.

O Sr. Elias Lira recebeu as chaves da Prefeitura em 01.01.2009, com receita circulante de R$ 89.826.839,90 e fecha o ano de 2014 com R$ 192.806.861,40 – 114,64% de crescimento nominal.  A inflação acumulada do período é de apenas 39,25%, o que demonstra um crescimento real na receita municipal de 75,39%.

Mesmo com toda esta fachada que temos pelo município afora, pavimentação aos montes (mais sem a preocupação na parte hidráulica e de escoamentos adequados), belas praças (de custos mega contestáveis), estamos diante de uma Administração pré-temerária, face ao nível de endividamento que vem se seguindo.

Temos pela frente Eleições Municipais, onde a Administração não pode deixar dívidas para o próximo prefeito, apesar da Administração do próprio Sr. Elias Lira ter deixado um volume considerável de dívidas relativo ao mandato 2009/2012, mais uma vez em total descumprimento a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, onde as contas 2012 não foram ainda julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).  Dois anos após a prestação das contas de 2012, o que será que vem por aí?

Uma coisa é correta de afirmar: O SR. ELIAS ALVES DE LIRA tem se tornado um notório descumpridor da lei, ao ter sido multado cinco vezes pelo TCE-PE entre 02.02.2012 e 27.05.2014.   O problema é que o Pleno do TCE só multa, enquanto o seu Ministério Público de Contas não dá continuidade aos procedimentos formais necessários, para estancar de vez estes procedimentos repetitivos dos Prefeitos.

Dentro de um conceito rígido, esta repetição de procedimentos já teria dado ‘CASSAÇÃO DE MANDATO”.

Martins Colunista

 

 

Por Elias Martins, colunista do Blog.

 

 

 

 

 

Números da Prefeitura de Vitória assustam


VitóriaPor Elias Martins

Os últimos oito dias foram de uma experiência impar.  Se você acessar o SISTN – Sistema de Coleta de Dados Contábeis, possivelmente não vai conseguir as informações contábeis de nossa cidade. E como sou uma pessoa que adora desafios, veja como cheguei as contas 2014 da Vitória de Santo Antão, após 4.800 consultas em aproximadamente 14 horas, já que aparentemente, as autoridades da cidade não desejavam que eu tivesse acesso as informações tão cedo:

É só digitar:

https://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/consultaDeclaracoes.do?acao=imprimir&numeroDeclaracao=538993 – para o Relatório Resumido de Execução Orçamentária; e,

https://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/consultaDeclaracoes.do?acao=imprimir&numeroDeclaracao=539201 – para o Relatório de Gestão Fiscal

A partir destas informações, teremos uma série de comentários sobre a performance do atual governo do Prefeito Elias Lira (PSD).       De antemão garanto que são péssimas.

Receita Orçamentária 2014: R$ 220.465.960,29 – 3,95% maior que 2013.

Receita Circulante 2014: R$ 192.806.861,40 – 4,3% maior que 2013.

Despesas com Pessoal em 2013: R$ 107.511.413,71

Despesas com Pessoal em 2014: R$ 131.369.340,37 – 22,19% maior

Por ai já se observa um grande descontrole de gestão.  Enquanto a arrecadação cresceu nominalmente em R$ 8 milhões, despesas com pessoal cresceu R$ 24 milhões. O mais intrigante é que o volume de salários de efetivos mal chegou à R$ 5 milhões.

A pergunta é:

onde-está-o-dinheiroiQUANTOS SERVIDORES FORAM CONTRATADOS A MAIS EM 2014 PARA CONSUMIR R$ 19 MILHÕES DE REAIS EM EXCESSO NA FOLHA DE PAGAMENTO?   QUAL A RAZÃO DESTE VOLUME TÃO ALTO?

EXISTE UMA RUBRICA DE DESPESAS CHAMADA DE RESTOS À PAGAR – São dívidas contraídas pelo município em 2014, podendo haver dívidas de outros anos para trás, e é o caso de nossa cidade, como você verá a seguir:

Restos a Pagar de 2014:   R$ 12.072.598,46

Restos a Pagar anos Ant: R$   7.572.363,4

Observem que são R$ 19,6 milhões que impactam na futura arrecadação do município, representando um inicio de 2015 já com dívidas de 10% de tudo que se arrecadou em 2014.  Isso representa um governo descontrolado também nas despesas de manutenção do município, configurando-se como mal pagador.

E POR ENQUANTO, PARA CONCLUIR ESTA MATÉRIA, VAMOS FALAR NOVAMENTE DO CONCURSO.

O município, pelas contas de seu Contador, que eu não concordo, ainda assim ficou em 58,79%.  Com isso consolida-se a tese de que o Concurso não pode ser realizado neste momento, diante da visível desobediência ao Art. 22, Parag. Único, Inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Tem que estar abaixo de 51,30%. Irão insistir nesta IRRESPONSABILIDADE?   As Leis são feitas para serem cumpridas!

Martins Colunista

 

 

 

Por Elias Martins, colunista  do Blog.

 

 

 

 

 

 

Administração temerária na cidade do Moreno


Adilson-Gomes-Filhopor Elias Martins

Sabe aquela carreta Bi-trem de 54 toneladas descendo a Serra das Russas carregada com 70 toneladas de madeira, e o motorista descobre que perdeu os freios lá no topo da serra?  Aparentemente esta é a situação da Administração da Cidade do Moreno (RMR).

De uma Receita Circulante de R$ 72,8 milhões de reais em 2013, a administração já tinha mostrado suas unhas, ao jogar para 2014 R$ 7,6 milhões em restos a pagar.  Restos a Pagar significa que a administração gastou 10,44% mais do que arrecadou.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO – 6º Bimestre 2014, acaba de ser editado no SISTN – Sistema de Coleta de Dados Contábeis, e apresenta uma situação extremamente preocupante.

Com crescimento de apenas 5,21% da Receita Circulante em relação a 2013, R$ 77,6 milhões de reais, a administração do governo Adilson Gomes Filho (PSB), contabilizou em Restos a Pagar desta vez, R$ 26,5 milhões, sendo R$ 4,2 milhões de 2013 ainda não pagos, mais R$ 22,3 milhões de 2014.  Agora a dívida alcança 34,21% de toda a Receita de 2014. Estão comprometidos no mínimo 30% de toda a Receita Morenense prevista para 2015.

O Resultado Primário é de R$ 14,5 milhões de Déficit (-), quando a previsão para 2014 era de R$ 3,6 milhões de Superávit (+).  Lembram-se da briga do Congresso ao final de 2014, para responsabilizar Dilma por Improbidade, por descumprimento do Resultado Primário?  É o caso do Sr. Adilson Gomes.  Enquadra-se.

Foram gastos R$ 36,8 milhões em Educação e R$ 24,4 milhões em Saúde.  Com o visível sucateamento da Rede de Educação e Saúde, vem a pergunta que não quer calar.  Aonde foi gasto todo este dinheiro?

Com comprometimento de 79% de toda a receita, gastou R$ 12,8 milhões à mais em Educação e Saúde, gerando um total desequilíbrio nas ações da demais Secretarias.

O mais absurdo são os gastos com pessoal.  O Relatório de Gestão Fiscal aponta para comprometimento de 68,48% de gastos com pessoal nos doze meses de 2014.

Minhas contas diferem e são muito piores, 81,32%. 

O fato não é só afeto a contabilidade de Moreno, mas da maioria das cidades Pernambucanas que são possuidoras de Fundos Próprios de Previdência.  No caso de Moreno, foram gastos R$ 63,1 milhões com Folha de Pagamento na Administração Direta, e o contador declarou R$ 61,8 milhões. Por cima abateu os gastos de Aposentados e Pensionistas, R$ 8,6 milhões, que são de responsabilidade da Autarquia, fato que altera o índice para baixo.

Como diriam os juristas. O fato é Peremptório (repetido) na atual administração de Moreno.

Começar o ano de 2015 já devendo R$ 26,5 milhões,  direciona a Administração Pública Morenense para um dos anos mais obscuros de sua história.

Martins Colunista

 

por Elias Martins, colunista do Blog.

Fontes: RREO e RGF (Sistn)

 

 

 

 

Governo de Pernambuco quer reduzir despesas em R$ 320 milhões


paulo_camaraO governo do Estado anunciou que irá tomar uma série de medidas para enxugar a máquina pública. O decreto com a redução das despesas será publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial, instituindo assim o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) . A ideia da administração de Paulo Câmara (PSB) tentará economizar R$ 320 milhões ainda este ano.

“Estamos adaptando nosso orçamento pelo que acontece no País. Os indicadores mostram uma queda de crescimento. Nós temos responsabilidade fiscal e mantemos tudo aquilo de manutenção dá maquina”, explicou Paulo Câmara, durante entrevista à imprensa, logo após o primeiro expediente da Assembleia Legislativa do Estado, nesta segunda (2).

Em nota enviada à imprensa, a assessoria do governo relatou que o Decreto prevê diversas medidas de melhoria do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, “a fim de identificar, propor e implementar ações de economia”. A coordenação fica por conta de um comitê gestor composto por representantes da Assessoria Especial do Governador do Estado, Secretaria de Administração do Estado (SAD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Entre as medidas do Executivo estadual está o desenvolvimento de propostas de economia em temas como: serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. Os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) serão preservados, bem como os programas de relevância para a sociedade, tal como o Pacto Pela Vida.

Os dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta deverão designar, no prazo de três dias, os representantes de cada unidade gestora que vão atuar na implementação e na coordenação do PCG em seus órgãos. Serão desenvolvidos, ainda, estudos para que os gastos tenham caráter mais racional e sejam cada vez melhor planejados.

Confira as principais ações propostas no decreto

• Corte nas consultorias, concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas;
• Devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês;
• Redução dos custos para telefonia fixa e móvel;
• Fiscalização das despesas com cessão de pessoal;
• Suspensão no aditamento de contratos de terceirização que resultem no aumento da despesa;
• Corte na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais e contingenciamento de passagens nacionais através do Sistema de Controle de Viagens na Administração Pública (SCVI);
• Priorização de compras corporativas;
• Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas;
• Implantação de “ilhas de impressão” nos órgãos para reduzir o custo de aquisição de papel e insumos;
• Renegociação de preços nas atas corporativas para valores de mercado;
• Aumento da eficiência energética;
• Criação de cadastro de regularidade dos convênios e transferências estaduais;
• Implantação de sistemática para o controle de Suprimento de Fundos Institucional (SFI);
• Redução de 10% nas transferências voluntárias;
• Suspender a implantação de novos Datacenters.

 Blog da Folha.

 

 

Mais de 500 mil micro e pequenas empresas aderem ao Simples em janeiro


Agência Estado

IRA Secretaria da Micro e Pequena Empresa informou nesta segunda-feira (2) a entrada de 502.692 companhias no regime fiscal Simples Nacional em janeiro, que no ano passado abriu espaço a mais 140 atividades e empreendimentos com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. O ministério apresentou também um balanço da arrecadação fiscal das micro e pequenas no ano passado. As empresas do segmento aumentaram em 7,23% o volume de impostos e tributos pagos, na comparação com 2013, atingindo o total de R$ 61,945 bilhões. Em ICMS e ISS, tributos estadual e municipal, as empresas recolheram 6,14% a mais que em 2013, encerrando 2014 com R$ 14 608 bilhões. O número total de optantes pelo Simples atingiu 4 653 milhões de empresas em 2014.

As micro e pequenas representaram 14,5% do faturamento das empresas brasileiras no ano passado, somando R$ 833 bilhões, de acordo com o Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Elas encerraram 2014, com a geração 1,1 milhão de empregos, contra 396 mil vagas criadas por grandes e médias empresas.

As pequenas apresentaram um saldo positivo de 3,547 milhões de vagas entre 2011 e 2014, o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, contra o fechamento de 263,325 milhões de postos pelas grandes e médias. Na avaliação do ministro Guilherme Afif Domingos, os números mostram que é necessário criar mais mecanismos de financiamento para que as pequenas cresçam mais evitando a “brutal concentração” de recursos pelas grandes que crescem “desmesuradamente”.

Segundo ele, elas empregam e crescem a taxas maiores do que as grandes, mas têm pouco acesso a crédito subsidiado pelo governo. “Estamos debruçados em cima da política creditícia. Ela é muito ingrata”, disse, afirmando que “há uma determinação da presidente Dilma” para se criar linhas de financiamento específicas. O ministro disse que “há uma espécie de contenção do crescimento” das pequenas para evitar sair do regime do Simples, o que representaria pagar mais impostos. “Essa é a grande preocupação do governo e é por isso que precisamos investir nesse pessoal para que ele possa crescer”, afirmou.

Moreno concede descontos para débitos inscritos na Dívida Ativa


prefeitura do morenoA Prefeitura de Moreno (RMR) está concedendo benefícios para o pagamento de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa. A dívida dos tributos municipais (ISS, IPTU, Alvará e outros) poderá ser paga em até 40 parcelas mensais, com descontos diferenciados de acordo com o parcelamento escolhido.

O contribuinte poderá ter redução de até 100% nos valores dos juros e multa, caso pague o débito em parcela única. O atendimento é feito no setor de tributos da Secretaria de Finanças e Administração de Moreno, localizada na Avenida Sofrônio Portela, 3780, centro. O horário é das 8h às 16h.

 

 

 

Cidadãos de PE poderão acessar pela web prestação de contas do TCE


fachada_tceOs cidadãos de Pernambuco poderão acessar pela internet as contas públicas da administração do estado e dos municípios a partir de abril de 2015. As contas estarão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável pela fiscalização dos gastos públicos da administração.

A partir de agora, os gestores públicos vão prestar conta ao Tribunal apenas on line, por meio de um sistema no site do órgão. A medida deve acelerar a avaliação das contas. “Hoje não se admite mais julgar contas quatro, cinco anos depois de prestadas. Essa forma eletrônica, de prestar contas pela internet, vai agilizar os julgamentos dos processos”, explica Valdecir Pascoal, presidente do TCE.

O sistema, que é bem simples, exige apenas um cadastro no sistema. Os gestores já estão sendo treinados pelo Tribunal, para utilizar o novo recurso. A entrega das contas começa em fevereiro. Já os cidadãos poderão acessar os registros após realizar cadastro no site.

Pascoal lembra ainda que, além da agilidade, a prestação de contas on line também beneficia o próprio Tribunal, reduzindo custos. “Um dos benefícios do processo eletrônico de contas é a redução de gastos com papel, com correspondência, com os correios, além da questão do impacto ambientel; é sustentável ecologicamente”, aponta. O estado de Pernambuco é um dos primeiros do Brasil a oferecer o novo sistema.

O maior benefício, no entanto, é da sociedade. Todas as contas públicas do estado estarão disponíveis no site, para qualquer cidadão que quiser consultá-las, a partir de abril. “É a transparência dos recursos públicos, para que o cidadão possa acompanhar a aplicação dos recursos”, destaca o presidente do TCE.

G1/PE

 

Prefeitura de Moreno adere ao Pregão Eletrônico‏


57010Buscando uma maior modernização na gestão, a Prefeitura de Moreno aderiu ao pregão eletrônico. Os membros da comissão de licitação e coordenadores das secretarias do município receberam capacitação de técnicos do Banco do Brasil para começar a utilizar o sistema, que deve passar a funcionar em fevereiro. Com isso, as licitações de itens comuns serão mais rápidas, o que possibilitará à administração concentrar esforços nas análises das licitações de maior porte, como obras e projetos.

Também será possível reduzir a burocracia para a compra de materiais, além de propiciar uma grande economia aos cofres públicos e dar maior transparência às contas públicas. O pregão eletrônico é mais uma das ferramentas de fiscalização implantadas pela atual gestão de Moreno, que conta também com Portal da Transparência, Diário Oficial Eletrônico, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Ouvidoria via internet e o Colab – aplicativo colaborativo de fiscalização da gestão pública, disponível para as plataformas Iphone e Android.

Com informações da Assessoria. 

Terezinha Nunes assumirá a Junta Comercial de Pernambuco


Deputada Terezinha Nunes e Luis Lima, e atual Pres JucepeA deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) agendou para o próximo dia 2 de fevereiro, às 9h, a realização da solenidade que marcará a sua posse como presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Em mais de 100 anos de história, esta será a primeira vez que a autarquia terá uma mulher como presidente. “Isso aumenta a minha responsabilidade”, afirmou a parlamentar.

Terezinha que encerra seu mandato como deputada no dia 31 de janeiro, esteve na sede da Jucepe esta semana, onde foi recebida pelo atual presidente Luis Lima e toda a diretoria. Durante a visita, ela não só participou da reunião plenária do conselho de vogais da Junta, mas também conheceu as modernas instalações da autarquia e sua estrutura de funcionamento.

Na reunião do pleno, o atual presidente da Jucepe manifestou a satisfação em receber a futura presidente e deu a oportunidade para que cada vogal se apresentasse. “Vamos transmitir o cargo para uma pessoa que tem competência e experiência política. Eu não tenho nenhuma dúvida de que dará continuidade ao trabalho já realizado”, destacou . Lima enfatizou ainda que a nova presidente contará com a importante contribuição do corpo de servidores da Jucepe. “São funcionários comprometidos que precisam ser vistos, no âmbito do Governo do Estado, com um olhar diferente por sua capacidade de trabalho e sua proatividade”, disse.

Terezinha Nunes, por sua vez, teve a oportunidade de agradecer os votos de boas vindas que recebeu de todos os vogais, da diretoria e dos servidores. “Como uma pessoa que já teve experiência no Governo do Estado, vejo três órgãos que para mim são de excelência: a Junta Comercial, o Porto Digital e o Detran. São órgãos que se recuperaram. No passado, a população sofria horrores para ter direitos na Junta. Agora, o nosso objetivo será avançar cada vez mais no sentido de melhorar as condições para os usuários, pois nossa obrigação no serviço público é atender bem a população”, afirmou.

com informações da Assessoria.

 

Em Gravatá, vereadores e funcionários ficarão sem salários devido reprovação da LDO


20150120_094823-300x225A reprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Gravatá ocorrida no ano passado já começou a refletir nas finanças da Câmara Municipal. Na manhã desta terça-feira (20) os funcionários e vereadores foram surpreendidos com a notícia de que não terão seus pagamentos referentes ao mês de janeiro deste ano creditados.

Segundo as primeiras informações, o Poder Executivo já teria transferido para as contas da Câmara o valor do repasse do duodécimo, mas estariam impossibilitados juridicamente em efetuar as transferências para os vereadores e funcionários pela falta de amparo jurídico. Ao contrário do que se esperava, o município não poderá trabalhar com o orçamento do ano anterior, o que impossibilitaria qualquer transação financeira.

Para amenizar a situação, o Executivo gravataense estaria elaborando uma medida emergência do tipo Crédito Especial para garantir o pagamento dos funcionários de ambos os poderes. Caso o pagamento seja efetuado sem o crédito especial, os Poderes Executivo e Legislativo podem responder por Crime de Responsabilidade Fiscal.

Gravatá Notícia 

Prefeito de Limoeiro alega dificuldade financeira e cancela Carnaval


thiago-prefeito-de-limoeiroBlog do Agreste

A programação do Carnaval de Limoeiro foi cancelada. O prefeito Thiago Cavalcanti justificou o cancelamento alegando dificuldades financeiras e o corte no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O gestor revelou que o orçamento da festividade estava orçado em R$ 170 mil. A verba tradicionalmente repassada à Associação Carnavalesca de Limoeiro (ACAL) de R$ 45 mil também foi cortada. O dinheiro era dividido entre as agremiações associadas, para confecção dos adereços de escolas de samba, ursos e bois de caboclinhos. O gestor municipal também confirmou que fará cortes nas despesas das secretarias municipais, mas não falou em cortes no quadro de servidores.

A notícia do cancelamento gerou inúmeros comentários nas redes sociais. “Quem tem condição de comprar uma fantasia e pagar uma mesa de 250 reais vai para o baile municipal. E quem não tem fica chorando o deserto na cidade. A prefeitura não tem planejamento. Porque não corta outras despesas desnecessárias. Repasses de subvenções para instituições que não vejo nada em prol da cidade. Porque não cortam muitos comissionados que batem um no outro dentro da prefeitura. Simplesmente, uma vergonha”, comentou Carlos Antônio. No último dia 09, quando anunciava a programação da Festa de São Sebastião, Thiago adiantava que faria mudanças na estrutura do Carnaval, inclusive colocando um banho de cheiro e mudando o horário das apresentações para o período da tarde. A diretoria da ACAL ainda não falou oficialmente sobre o assunto.

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