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Assembleia Legislativa decide demitir 245 comissionados


alepe-iluminaçãoA previsão do governo de Pernambuco em cortar, até o fim deste ano R$ 960 milhões nos gastos da máquina pública, também respingou no Poder Legislativo. Em reunião na noite de ontem, no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora decidiu reduzir o número de cargos comissionados na Casa para dar exemplo e reduzir os custos da folha de pagamento. Especula-se que 245 servidores comissionados, que não são concursados, sejam demitidos.
O número ainda é apenas uma projeção, até porque o tema deve ser tratado com bastante cuidado na Assembleia. Cada um dos 49 deputados estaduais de Pernambuco tem direito de nomear 26 assessores em seus gabinetes, mais um percentual que varia de 60% a 100% de acordo com funções ocupadas pelo parlamentar na Mesa Diretora ou comissões da Casa. Não há, ainda, a projeção de quanto o Poder Legislativo deve economizar com as medidas de contenção de custos.

Diário de Pernambuco

 

 

Governo Paulo Câmara vai aumentar impostos em setembro


contasJá anunciado pelo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, o aumento do ICMS, definido por ele como “remédio amargo”, é receita que deve ser aplicada, ainda no início de setembro, também em Pernambuco.

Pelo menos, a previsão dos secretários, que estudam o assunto, é de que o projeto, referente ao aumento de impostos, siga para a Alepe nos primeiros dias do próximo mês. A equipe do Conselho de Programação Financeira do Estado calcula que serão necessários mais uns dez dias para que a matéria, que encontra-se na Secretaria da Fazenda, fique pronta.

Avançou-se a tal ponto que, segundo análises internas, não há como recuar mais da proposta. Por aqui, o secretário de Planejamento, Danilo Cabral, definira o momento de desaceleração da economia como “delicado”. Já Sartori, decretara que seu Estado “está na UTI”. Em Pernambuco, a elevação da alíquota deverá vir acompanhada de outras medidas, como a redução do horário de expediente dos órgãos públicos.

Antes do aumento do ICMS , a mudança no calendário de pagamentos já havia sido providenciada. A redução do horário de expediente não precisa seguir para a Alepe.

A Folha das Cidades

 

 

Herval inaugura em setembro unidade em Bezerros


RPIG0098RETRATISTA -- ROBERTO PEREIRACom um investimento de R$ 25 milhões, a planta vai gerar 874 novos empregos na região

Para tratar dos detalhes finais da inauguração da nova planta do Grupo Herval, construída em Bezerros, no Agreste, o governador Paulo Câmara reuniu-se com o presidente da entidade, Agnelo Server, nesta terça-feira (25), no Palácio do Campo das Princesas. A fábrica investiu R$ 25 milhões na unidade, que vai gerar 724 empregos diretos e mais 150 indiretos, totalizando 874 novos postos de trabalho na região. Fundado em 1959, o grupo é sediado no Rio Grande do Sul e atua na fabricação de móveis, colchões e produção de espuma.

A Herval Nordeste, nome da unidade, será inaugurada em setembro tendo como foco a fabricação de móveis de madeira. São 35 mil metros quadrados de área construída em um total de 250 mil metros quadrados. Para viabilizar a fábrica, o Estado garantiu a infraestrutura, sobretudo na questão de energia elétrica e do abastecimento de água. A unidade de Bezerros será a primeira do grupo fora do Rio Grande do Sul, que, com a nova planta, aposta no mercado nordestino.

“Os investimentos da iniciativa privada são fundamentais para atravessar esse momento desafiador de crise. O Estado está fazendo a sua parte, garantindo a infraestrutura e atraindo novos investimentos que vão gerar emprego e renda para os pernambucanos. Desta forma, vamos manter Pernambuco no caminho certo”, afirmou Paulo Câmara. Participaram do encontro o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e o prefeito de Bezerros, Severino Otávio.

com informações da Assessoria

 

 

Governo recua e diz que Estado terá concursos nas áreas de Segurança e Educação ainda este ano


20150825120833731814eO governo de Pernambuco voltou atrás. Agora, segundo a Secretaria de Administração, o Estado deverá realizar, sim, novos concursos até o final deste ano. Numa nota enviada ao Diario na manhã desta terça-feira, a secretaria desmentiu a declaração do secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, que, ontem, após participar de uma reunião do secretariado com o governador Paulo Câmara (PSB), declarou que o Estado não teria condições de realizar novas seleções em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nenhum concurso irá vencer neste ano. Ainda em 2015 haverá concurso para as áreas de Educação e Segurança (SDS). Mas as nomeações só serão realizadas no próximo ano”, diz a nota da Secretaria de Administração. Em maio deste ano, em comemoração aos oito anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara chegou a declarar que faria um concurso com 2.366 vagas para as polícias Civil e Militar. No mesmo mês, o governador autorizou a abertura de um concurso com 3 mil vagas, mesmo sem data, para professores da rede estadual.

Ontem, após uma reunião com o secretariado, o governador Paulo Câmara sinalizou a redução de gastos na máquina pública em virtude do cenário econômico adverso. O Estado deve economizar, até o fim deste ano, R$ 960 milhões. Os cortes, segundo projeção do governo, atingirá, principalmente, o custeio de viagens e combustíveis. Empresas prestadoras de serviço também poderão ser atingidas. Até julho deste ano, o governo já tinha economizado R$ 210 milhões. A meta inicial, no entanto, era de R$ 320 milhões.

Numa coletiva à imprensa, perguntado por uma repórter sobre se Pernambuco manteria os concursos planejados, em virtude do cortes, o secretário da Fazenda afirmou que não. “A Lei de Responsabilidade Fiscal nos veda a contratação, uma vez que nós estamos no limite prudencial”, disse Márcio Stefanni. “Esse limite nós estamos hoje acompanhados de mais dez estados. Então, nesses estados, a lei impede que façamos concursos. Temos que aguardar as próximas publicações dos relatórios de receita e despesa para ver se nós ultrapassaremos esse limite ou voltaremos ao limite que podemos contratar”.

Ainda na tarde de ontem, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda também enviou uma nota ao Diario. O comunicado dizia que “ao falar sobre os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando um estado ultrapassa o limite prudencial de gastos com pessoal (46,55%), o secretário Márcio Stefanni estava se referindo a novas contratações e reajustes salariais, e não à realização de novos concursos públicos. A LRF não veta a realização de concursos públicos nessas situações”.

Porém, ao contrário do que foi declarado hoje pela Secretaria de Administração, a Secretaria da Fazenda não desmentiu a informação do Márcio Stefanni. Ou seja, na prática, o estado poderá realizar concursos este ano, mas não poderá nomear os aprovados. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o estado atinja 46% da receita com a folha de pagamento de servidores.

 

 

Pernambuco não terá concursos este ano, diz secretário da Fazenda


20150824154545403565eOs efeitos da crise também chegaram na contratação de novos servidores públicos. Na manhã desta segunda-feira, o secretário da Fazenda do Estado, Márcio Stefanni, declarou que o governo não deverá realizar novos concursos públicos até o final deste ano. A justificativa foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O anúncio tira a expectativa de quem vinha se preparando para uma seleção pública para a Secretaria Defesa Social. Em maio deste ano, em comemoração aos oito anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara (PSB), chegou a declarar que faria um concurso com 2.366 mil vagas para as polícias Civil e Militar.

“Não podemos (realizar novos concursos). A Lei de Responsabilidade Fiscal veda porque já estamos no limite prudencial”, disse Márcio Stefanni. A declaração do secretário foi dada logo após a reunião que governador Paulo Câmara realizou, na manhã desta segunda-feira, com a cúpula do governo para avaliar os efeitos da crise. O governador não falou com a imprensa, mas o estado deve economizar, só este ano, em torno de R$ 960 milhões. Não há previsão, ainda, sobre quais os setores que serão afetados com a medida.

Aos jornalistas, Márcio Stefanni avaliou o cenário econômico e frisou que há pontos positivos dentro do cenário de “crise”, a exemplo da medida do governo em manter o adiantamento do pagamento do 13º salário dos servidores. Ainda de acordo com o secretário, não há programação de cortes de funcionários. Porém, com a redução de gastos, possivelmente, haverá uma redução no número de funcionários prestadores de serviço na máquina pública. Os cortes oficiais ainda estão sendo estudados.

“A arrecadação nominal de ICMS tem sido de 4%. Com a inflação aos 9%, ela tem caído. Hoje temos um ano imprevisível”, completou Stefanni. O secretário deu outra notícia que não deve agradar o funcionalismo público: neste ano, não haverá concessão de reajustes. Novamente, a justificativa são as condições financeiras do estado em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prioridades

Os cortes já estão sendo sentidos, também, nos investimentos do Estado. Em virtude do cenário adverso, o governo de Pernambuco está priorizando as obras que não estão concluídas, como os corredores de BRT no Grande Recife. A ordem é que novas construções só deverão ser realizadas “quando houver novos recursos”.

Posicionamento da Secretaria da Fazenda

Após a publicação da matéria, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda enviou uma nota ao Diario esclarecendo que o cumprimento da LRF não impede a realização de novos concursos. Na prática, isso quer dizer o estado pode realizar um novo concurso, mas não teria condições financeiras de chamar os candidatos aprovados.

Na nota enviada, a secretaria afirma que “ao falar sobre os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando um estado ultrapassa o limite prudencial de gastos com pessoal (46,55%), o secretário Márcio Stefanni estava se referindo a novas contratações e reajustes salariais, e não à realização de novos concursos públicos. A LRF não veta a realização de concursos públicos nessas situações.”

Diário de Pernambuco

 

Governo de Pernambuco anuncia corte de quase R$ 1 bilhão


A previsão de investimentos do governo de Pernambuco para 2015 era de R$ 3 bilhões. Hoje, não passa de R$ 1 bilhão

A previsão de investimentos do governo de Pernambuco para 2015 era de R$ 3 bilhões. Hoje, não passa de R$ 1 bilhão

No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff (PT) sinalizou a redução do número de ministérios, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Márcio Stefanni, declarou que o Estado deve economizar em torno de R$ 920 milhões neste ano. O dirigente da pasta revelou a redução no gasto da máquina pública, na manhã desta segunda-feira, após uma reunião com o secretariado com o governador Paulo Câmara (PSB). Este é o segundo encontro do gênero em que o governador realiza com sua equipe desde que tomou posse.

Em entrevista coletiva aos jornalistas, no Palácio do Campo das Princesas, Márcio Stefanni anunciou a redução de R$ 600 milhões nos gastos do governo. Anteriormente, o governador já tinha declarado que pretendia economizar R$ 320 milhões. Até o mês de julho, o estado teria economizado recursos na ordem de R$ 210 milhões. O governo ainda não sabe quais os setores que serão mais afetados com os cortes, mas deixou claro que os serviços básicos, como educação, saúde e segurança, não serão afetados.

“Os meses de julho e setembro são os piores meses de arrecadação. Estávamos programando essa discussão. Temos em andamento uma série de projetos e programas e há uma discussão sobre a possibilidade de diminuição dos serviços prestados à população, tendo os serviços mais essenciais preservados”, disse Márcio Stefanni. Essa nova meta de R$ 600 milhões, segundo o secretário, já vinha sido discutida, mas, por conta do cenário econômico adverso, o governo optou por acelerar a medida.

Os setores que serão atingidos com os cortes do governo ainda não foram revelados. Uma nova reunião deve ser agenda ainda semana com a cúpula do governo estadual para analisar, por exemplo, quais serão as secretarias mais afetadas com o ajuste. Paralelo a isso, cada secretaria do governo estadual terá que avaliar, nas próximas duas semanas, quais os setores que poderão ser ajustados com a falta de recursos. O governo promete reduzir, sobretudo, em cortes de custeios como pagamento de viagens e combustíveis.

O estado de Pernambuco é um dos mais prejudicados com efeitos da crise econômica, acentuada pela crise política provocada pela Operação Lava-Jato, que deflagrou desvios de recursos da Petrobras. Para se ter ideia, no final do ano passado a previsão de investimentos do governo de Pernambuco era de R$ 3 bilhões. Hoje, não passa de R$ 1 bilhão.

Diário de Pernambuco

 

 

Elias Martins: me rendo! Agora dê a posse dos 571 aprovados no Concurso


concurso PMVPor Elias Martins

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme seus termos, não permitia a realização do Concurso Público na Prefeitura da Vitória de Santo Antão – Reclamei – A Promotoria local repassou a responsabilidade para o TCE-PE que não me deu resposta;

Apontei uma série de inconsistências no Edital do certame.  Os principais não foram apreciados pela Promotoria do Ministério Público, entre eles o fato da Prefeitura definir 571 vagas, mas que serão preenchidas de acordo com a conveniência das Secretarias.

A Prefeitura de Vitória adiou por vezes, inscrições e resultados.

Agora, estou de frente com o Diário Oficial do Estado de Pernambuco, de 14.08.2015, homologando o Concurso a partir de 10.08.2015 (Confira AQUI).

E aí vem outra vez mais uma questão polêmica, não reformada pela ausência de ordem e por desídia da Promotoria.  “A convocação dos candidatos será feita de acordo com o interesse público e a necessidade de cada Secretaria Municipal, respeitando-se a disponibilidade financeira da municipalidade e os limites impostos pelo Art. 22 da Lei Complementar 101/00”.

Observem bem:

Necessidade de cada Secretaria Municipal?

Ministro Gilmar MendesO Ministro Gilmar Mendes em decisão de 10.08.2011 – “as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária, razão pela qual a simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos”. 

Limites impostos pelo Art. 22 da Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal)?

Se dependesse deste artigo da LRF, o concurso nem teria acontecido, como assim indiquei em minha denúncia ao Ministério Público de Pernambuco em 05.01.2105, que não foi acatada.

Agora vem o Município na homologação dizer que deve respeitar disponibilidades e limites da LRF?  Poupem os Concursados!  Continuem IRRESPONSÁVEIS!

A gestão pública da Vitória de Santo Antão estourou o limite de pessoal em agosto/14 – 57,25%; dezembro/14 – 58,79%; abril/15 – 57,28%.

Pelo andar da carruagem, vai estourar mais uma vez agosto/15 e talvez baixe dos 54% em dezembro de 2015.  DETALHE: Por esse prisma (descumprido pelo Prefeito Elias Lira ao lançar o Concurso), a posses só poderão acontecer ao baixar de 51,30%.

Vem aí! Mais uma ENROLAÇÃO!

Meu Conselho…

Se até o dia 21.08.2015 não sair a convocação em bloco dos 571 aprovados, comecem a se organizar em busca de Mandado de Segurança para garantir seu direito líquido e certo.   “Conversamos no escritório”.

Martins Colunista

 

Por Elias Martins, colunista do Blog.

 

 

 

 

 

‘Cinquentinhas’ não poderão ser usadas como motofrete e mototáxi


dsc_0318O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, se reuniu  com representantes da Polícia Rodoviária Federal – PRF, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Departamento Estadual de Estrada e Rodagem – DER, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano – CTTU, Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN-PE, BPTRAN e BPRV para debater sobre a Instrução Normativa que regulamenta o registro e licenciamento dos ciclomotores e a Portaria que traz o prazo para que os ciclomotores adquiridos, antes de 31 de julho de 2015, adaptem-se às exigências previstas pela Instrução. O Órgão Executivo de Trânsito do Estado volta a ser responsável pelo registro e licenciamento deste tipo de veículo, por força da Lei 13.154, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015.

Ribeiro informou que foi estabelecido pelo Órgão de trânsito, o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da portaria, para que os ciclomotores adquiridos antes do dia 31 de julho efetuem o devido registro e licenciamento, junto ao Órgão. Os condutores desses ciclomotores anterior a data da publicação da Lei deverão circular portando obrigatoriamente a nota fiscal do veículo.

Ele lembrou ainda que para efeito de fiscalização, este prazo de 90 dias não eximirá os condutores de ciclomotores antigos do cumprimento das demais exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC. Após este prazo, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor terá seu veículo removido para o depósito do DETRAN.

Para registrar e licenciar os ciclomotores, o proprietário deverá pagar a taxa de primeiro emplacamento de R$ 128,03 e o Seguro Obrigatório – DPVAT, no valor de R$ 292,01 estando isento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com potência inferior a 50 cilindradas (cinquentinhas). Outra exigência é laudo de vistoria do DETRAN, sem custo para o proprietário de ciclomotores, o que poderá ser feito na sede do DETRAN-PE, localizada na Estrada do Barbalho, 889, bairro da Iputinga, zona Oeste de Recife –  e nas demais unidades do Órgão que realizam vistoria, atendimento prioritário e específico para os proprietários de ciclomotores.

Ele chama atenção também para o fato de que os ciclomotores só poderão ser registrados e licenciados na categoria Particular. Isto significa que os ciclomotores não poderão ser utilizados para atividades como motofrete e mototáxi, devendo apresentar também original e cópia da nota fiscal de compra do veículo emitida pela revendedora.

Na total impossibilidade de cumprimento dessa exigência, a nota fiscal poderá ser substituída pela declaração de compra e venda emitida pela concessionária ou revendedora, contendo os dados do proprietário e do veículo. Essa declaração deverá ter timbre oficial e firma reconhecida em Cartório da assinatura do representante legal da empresa; Certidão de “Nada Consta” expedida pela Delegacia Policial de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos; Nota Fiscal fornecida pela Secretaria Estadual da Fazenda, a SEFAZ-PE, uma vez que, sem comprovação da propriedade, o processo de registro do ciclomotor não será efetivado.

Com Informações da Assessoria

 

 

Concurso Público da Vitória de Santo Antão é homologado


concurso PMVFoi homologado o resultado final do Concurso Público para o preenchimento de 571 cargos efetivos da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. A homologação prevista pelo Edital para acontecer no último dia 30 de julho, só agora foi publicada no Diário Oficial do Estado da sexta-feira, 14 de agosto.

O resultado, com lista de aprovados, a classificação, do concurso público de 2015 da Prefeitura de Vitória para os cargos de Guarda Municipal, Agente de Trânsito, Auxiliar de Informática, Merendeiro e Professor foi organizado pelo IPAD, organizadora do certame.

O Resultado Final deste Processo Seletivo foi separado em duas listagens, sendo uma de classificação geral e outras de vagas reservadas às pessoas com deficiência, por ordem decrescente de nota final, separada por cargo, contendo: nome do candidato, número de inscrição, pontuação final no certame e ordem de colocação, contudo, só está disponível no site do Ipad.

Segundo o Edital, o prazo de validade deste Concurso Público esgotar-se-á em 02 (dois) anos a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Prefeitura de Vitória. Confira AQUI.

 

 

Polícia Rodoviária passa a cobrar estadia de veículos apreendidos


carros-apreendidos-prf-3Diario de Pernambuco

Os motoristas que tiverem os veículos apreendidos nas rodovias federais agora devem se preocupar com o custo diário da infração. Isso porque, desde a semana passada, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cobra uma taxa por dia de permanência dos automóveis nos postos. Os veículos que entraram em pátios da PRF antes dessa data também estão sujeitos às cobranças diárias. Hoje, a polícia estima 58 mil veículos nos postos de todo o Brasil.

As motos removidas para os pátios custarão ao dono R$ 23,03 por dia, enquanto os proprietários de carros de até 3,5 toneladas desembolsarão R$ 38,50. Já para os veículos considerados de grande porte, que pesem acima de 3,5 toneladas, a taxa diária será de R$ 140,72.

Manter os automóveis nos postos gerava um alto custo para o Estado, demandava a presença de policiais para vigiarem os bens e não havia retribuição à União pelos serviços, informa a PRF. De acordo com a assessoria da polícia rodoviária, há veículos que ocupam os pátios há mais de uma década.

 

 

RMR e Zona da Mata têm até o próximo dia 17 para inscrever gestores no II Ciclo de Capacitação


Ciclo-de-Capacitacao-645x306A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) já enviou a convocação para que os municípios da Zona da Mata e da Região Metropolitana do Recife participem do II Ciclo de Capacitação oferecido gratuitamente pelo Instituto de Gestão aos gestores municipais. As inscrições estão abertas até o próximo dia 14 e, aos interessados, basta responder a convocação ou entrar em contato com a Seplag através do número 81.3182.3832. A expectativa é que 40 pessoas participem desta etapa do Ciclo. Até esta terça-feira (11), 11 prefeituras já haviam garantido suas vagas.

Esta etapa acontece no Recife e fecha o II Ciclo de Capacitação, que já realizou os cursos em Petrolina, para os sertanejos, e em Caruaru, para as cidades do Agreste. Nesta segunda rodada de capacitação, estão sendo oferecidos os cursos de Elaboração de projetos de obras e serviços e de Sistema de gestão de convênios e contrato de repasse (Siconv). O primeiro é ministrado por Elmar Pessoa, do Tribunal de Contas de Pernambuco, e o segundo por Alexandre Marinho, do Consórcio Metropolitano de Transportes, Grande Recife. Ao todo, 40 horas aulas serão dadas.

No I Ciclo, o Instituto de Gestão já havia oferecido cursos de contratação e fiscalização de obras, captação de recursos e realização de convênios. O terceiro módulo já foi definido e a trará cursos sobre modelo de gestão e elaboração de orçamentos. O quarto módulo acontece até o fim do ano, e a Seplag deve montar cursos de gestão de resíduos sólidos e outros temas de interesse dos municípios.

com informações da Assessoria

 

 

Verdades do Governo Elias Lira (I)


As contas da gestão Elias Lira é carregada de proselitismo político. Foto: Divulgação

As contas da gestão Elias Lira são carregadas de proselitismo político. Foto: Divulgação

Por Elias Martins

Tudo em nossas vidas urbanas esbarra em um ponto crucial – DINHEIRO.

Ele dá suporte a Alimentação, Saúde, Conforto, Bem Estar etc…

As empresas precisam dele para Evoluir, Crescer, oferecer Produtos cada vez mais cobiçados ou Serviços de ampla aceitação dos consumidores.

No Setor Público, em especial as Prefeituras, não é diferente.

É bem verdade que a forma de distribuição da arrecadação de IPI e IR são muito danosas aos municípios brasileiros.   Agora, dizer que as receitas tem sido menores é uma falsidade.            Observem a evolução dos números abaixo, comparando cada semestre inicial dos últimos sete anos de governo Elias Lira (PSD) no comando da Prefeitura da Vitória de Santo Antão:

Evolução financeira PMV

Primeiro Ano de governo: Média – R$   7.358.633,59

Seis anos após:                    Média – R$ 17.185.926,58

Inflação do Período:  34,53%  >  Crescimento da Receita Média Mensal – 133,55%

Agora, existem três pontos que o governo não discute com a população, porque expõe sua irresponsabilidade em relação aos gastos ao longo dos últimos 07 anos:

PREVIDÊNCIA:  Recebeu o VITORIAPREV com 542 Aposentados e Pensionistas que custaram em 2008, R$ 5.762.084,58;

Não apurou adequadamente o ROMBO deixado pelo governo Aglailson que superava os R$ 30 milhões de Reais.;

Tinha ao final de 2013 – 814 Aposentados e Pensionistas e acaba de alcançar despesas anuais de R$ 20.157.101,29;

Apresenta um índice de Aposentadorias por Invalidez altíssimo, pulando de 41 em 2008, para 174 em 2013;

DETALHE:  Como dito ao longo de 2015, o governo Elias Lira já provoca prejuízos ao fundo que podem superar R$ 40 milhões de Reais, em descumprimento a lei municipal.

EFETIVOS:       Recebeu o município com 1.994 funcionários efetivos a um custo anual de R$ 28.446.489,12 boa parte por força de um concurso cheio de vícios, que gerarão prejuízos aos cofres pela eternidade;

Mesmo aumentando em quase quatro vezes os custos do VITORIAPREV em aposentadorias, o custo anual de efetivos ao final de 2014 pulou para R$ 63.797.729,61, com crescimento de 124,27% quando a inflação do período foi de apenas 40,42%;

Estão satisfazendo efetivamente todas as vontades dos servidores, enquanto a prestação de serviços do Município fica cada vez mais a desejar.

COMISSÕES E CONTRATOS

Em 2009, primeiro ano de governo desta fase Elias Lira, foram gastos R$ 11.497.652,10 com Comissionados e Contratos, representando 24,15% dos gastos com pessoal;

A partir de 2010, esse índice basicamente duplicou se mantendo na faixa média 41,52%;

Em 2014 esse volume alcançou absurdos R$ 49.563.041,51;

Usando o custo salário mínimo para identificarmos mais fácil esse verdadeiro “TITANIC da Alegria”, temos o seguinte quadro:

contratos PMV

Em síntese…               Os custos com Comissionados e Contratos cresceu 331,07% entre 2009 e 2014, enquanto a inflação do período foi de apenas 34,52%.

A Câmara de Vereadores, o Tribunal de Contas e Ministério Público Estatual precisam investigar essa farra;

Para nomeação de Cargos Comissionados e Contratos é necessário a existência de Lei Provendo todo esse volume de cargos, detalhadamente, função por função;  EXISTE???

Qual a justificativa de custo tão alto em Salários Mínimos Equivalentes com Cargos Comissionados e Contratos, com a existência de um volume de Efetivos já tão considerável?

IRRESPONSABILIDADE!

          É a palavra mais doce para todos esses atos administrativos do Prefeito Elias Lira.

                            Os próximos prefeitos não vão encontrar coisa boa não!

                                      Todas as informações aqui comentadas, são extraídas dos relatórios oficiais da própria Prefeitura.

Martins Colunista

 

 

Por Elias Martins, colunista do Blog.

 

 

 

 LEIA TAMBÉM: Verdades do Governo Elias Lira (II): na contramão da Educação!

 

 

Cinquentinhas terão que ser emplacadas até o dia 11 de novembro


EM171014027Dia 11 de novembro. Anotem essa data. Esse é o prazo limite determinado pelo Detran-PE para que todos os ciclomotores – as motos de até 50 cilindradas, conhecidas popularmente como cinquentinhas – sejam emplacados. A determinação vale para as 50 cc que estão circulando nas ruas e foram adquiridas antes do dia 31 de julho, data em que o governo federal desobrigou as prefeituras da responsabilidade de emplacar os ciclomotores. As cinquentinhas compradas depois do dia 31 já devem estar circulando emplacadas.

As exigências definidas pelo Detran-PE entrarão em vigor nesta terça (11/8) a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015. A instrução normativa regulamentará o registro e licenciamento dos ciclomotores. Já a portaria traz o prazo para que os ciclomotores adquiridos antes de 31 de julho de 2015 adaptem-se às exigências previstas pela instrução. O Detran-PE volta a ser responsável pelo registro e licenciamento deste tipo de veículo, por força da Lei 13.154, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015.

O prazo de 90 dias, entretanto, não isenta os condutores de cinquentinhas antigas de circular atendendo às exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): como capacete e equipamentos obrigatórios, carteira nacional de habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Após o prazo, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor terá seu veículo apreendido.

Para registrar e licenciar os ciclomotores, o proprietário deverá pagar a taxa de 1º emplacamento de R$ 128,03 e o Seguro Obrigatório – DPVAT, no valor de R$ 292,01 estando isento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), se de fato ficar confirmado que o ciclomotor tem potência inferior a 50 cilindradas.

Outra exigência será a apresentação de um laudo de constatação ou vistoria do Detran, sem custo para o proprietário de ciclomotores. O órgão de trânsito disponibilizará em sua sede, localizada na Estrada do Barbalho, 889, bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife – e nas demais unidades do Estado que realizam vistoria – atendimento prioritário e específico para os proprietários de ciclomotores.

SEM USO COMERCIAL

Ribeiro chama atenção também para o fato de que os ciclomotores só poderão ser registrados e licenciados na categoria particular. Isto significa que os ciclomotores não poderão ser utilizados para atividades como motofrete e mototáxi, devendo apresentar também original e cópia da nota fiscal de compra do veículo emitida pela revendedora.

Na total impossibilidade de cumprimento dessa exigência, a nota fiscal poderá ser substituída pela declaração de compra e venda emitida pela concessionária ou revendedora, contendo os dados do proprietário e do veículo. Essa declaração deverá ter timbre oficial e firma reconhecida em Cartório da assinatura do representante legal da empresa; Certidão de “nada consta” expedida pela Delegacia Policial de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos; Nota Fiscal fornecida pela Secretaria Estadual da Fazenda, a SEFAZ-PE, uma vez que, sem comprovação da propriedade, o processo de registro do ciclomotor não será efetivado.

JC de Olho no Trânsito

 

 

Emplacamento das cinquentinhas vai exigir nota fiscal


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do Blog da Folha

Mesmo com a greve dos funcionários, que reduziu o atendimento e suspendeu os serviços de agendamento online, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) inicia nesta terça-feira (11) o emplacamento das cerca de 200 mil motos de até cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, que já estavam circulando pelas ruas.

A previsão é que o proprietário tenha até 90 dias para comparecer a uma unidade do órgão e efetuar o licenciamento. Quem possui um veículo do tipo deverá apresentar documentos, como comprovante de residência e a nota fiscal da compra do transporte. Caso o proprietário não tenha mais a nota fiscal, deve providenciar o documento junto à loja onde foi adquirido o ciclomotor ou na Secretaria da Fazenda. A portaria detalhando as regras do emplacamento será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira.

Segundo o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, ainda não há data para começar a fiscalizar se as motos em circulação já foram emplacadas. “Posso adiantar que todos passarão por vistoria. Caso o dono tenha feito algum tipo de alteração, aumentando o número de cilindradas, o transporte muda de categoria e a pessoa também deverá pagar o IPVA”, esclareceu. Hoje, já são 983 cinquentinhas que circulam com a placa em Pernambuco.

A mudança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixou o emplacamento nas mãos dos órgãos estaduais. A instalação da placa, vinculada a uma pessoa, permite a multa pelos agentes de trânsito e equipamentos de fiscalização. Estão de fora desse processo as cinquentinhas adquiridas nas concessionárias e revendedoras após 31 de julho- depois dessa data o veículo precisa sair da concessionária emplacado. A taxa de licenciamento é de R$ 128 mais R$ 295 do seguro DPVAT.

 

 

Prefeitura de Vitória: mentiras, mentiras. Até quando?!


Prejudicados pela demissão em massa no final do ano passado, contratados da Prefeitura de Vitória estão sendo ludibriados, pois todos os créditos de transferência estão sendo realizados rigorosamente em dia

Por Elias Martins

Elias-Pinoquio-645x483Todos se lembram da lambança feita pela atual administração Elias Lira (PSD), quando exoneraram em massa os Comissionados e Contratados da Prefeitura da Vitória de Santo Antão em Dezembro ultimo passado.

Uma exoneração sem direito a nada (13º e Férias), além da perda do salário de dezembro em pleno final de ano.

Observem os números oficiais do Município na apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária em junho de 2014:

Gastos com Efetivos                                    – R$ 29.109.806,39

Gastos com Comissionados e Contratos – R$ 26.104.785,68

Somados aos Aposentados e Pensionistas que devem por força da legislação transitar na apresentação dos resultados, tivemos um total de R$ 64.514.592,07.

Na emissão do RREO 3º Bimestre de 2015, observem a surpresa ao compararmos os números de Janeiro à Junho de 2014, com Janeiro à Junho de 2015.

Total de Gastos com Pessoal (Efetivos, Comissionados, Contratos, Aposentados e Pensionistas) (Jan/Jun-2015) = R$ 62.931.704,07

Até o momento não se tem notícias de ajustes nos salários dos efetivos em 2015.    Então por estimativa, na falta das informações oficiais que já deviam estar disponibilizadas pelo VITORIAPREV e não estão, sabendo que os custos mensais da previdência já ultrapassam R$ 1.750.000,00 mês, temos:

Gastos com Efetivos                                    – R$ 29.109.806,39

Gastos com Comissionados e Contratos – R$ 23.321.897,68

Teoricamente isso nos mostra uma coisa…

O volume de Comissionados e Contratados é praticamente o mesmo de Jan/Jun – 2014.

Os gestores da nossa Prefeitura mentem quando dizem que não têm dinheiro para pagar as contas do Município.    Só se gasta o que se tem!   Estão contando com o OVO do reto da Galinha é?             Dá-se a isso o nome de desordem financeira.

Mentem para muitos que foram usurpados em Dezembro ultimo, onde pelos números comparados, o volume de gastos com Comissionados e Contratos são quase os mesmos do período Janeiro/Junho 2014.

Você não foi reintegrado?   Estão mentindo pra você.

Todos os créditos de transferência estão sendo realizados rigorosamente em dia, são arrecadados em períodos mensais, e a média de receita da nossa cidade Vitória de Santo Antão, nos primeiros seis meses passaram de R$ 16.615.494,83 em 2014, para R$ 17.185.956,58 em 2015.

COISA FEIA!  PAREM DE MENTIR AO POVO!

 Martins Colunista

 

Por Elias Martins, colunista do Blog

 

 

 

 

 

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