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Armando parabeniza João Lyra pela Secretaria da Microempresa‏

Defensor do estímulo aos micro e pequenos empresários e do importante papel deste setor para a economia do País e de Pernambuco, o senador Armando Monteiro elogiou a criação da Secretaria Estadual de Microempresa pelo Governo João Lyra. Para Armando, a pasta estadual entra em sintonia com as políticas já adotadas pelo Governo Federal, que desde o ano passado criou a Secretaria Federal da Micro e Pequena Empresa, com status de Ministério.

Leia abaixo o que diz Armando sobre a nova secretaria estadual:

“O Governo Eduardo Campos, em seus quase sete anos e meio, não dispensou um tratamento adequado às micro e pequenas empresas, como eu já havia acentuado. Mas não posso deixar de me congratular com o novo governador João Lyra, porque num dos primeiros atos de seu governo, e em linha com o que a presidente Dilma já havia feito no plano nacional desde o ano passado, cria a secretaria da Microempresa. Está mais do que na hora de colocar no centro da agenda de Pernambuco e da nossa própria estratégia de desenvolvimento o importantíssimo papel das micro e pequenas empresas”.

 

Armando cobra tratamento melhor às micro e pequenas empresas

O senador Armando Monteiro (PTB) voltou a defender o fim da cobrança antecipada de impostos praticada por diversos Estados do País, inclusive Pernambuco, em palestra no XIX Congresso brasileiro e XV Congresso Estadual das Micro e Pequenas Empresas, realizado nesta quinta-feira (03), no Centro de Convenções, em Olinda. No evento, que reuniu mais de 1,5 mil micro e pequenos empresários de Pernambuco e do Brasil, Armando falou sobre os 07 Anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Armando lembrou da mobilização empresarial realizada em todo o País para que a lei fosse aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Lula, em 2006. Foi instituído então o Simples Nacional, regime diferenciado de tributação para micro e pequenos empreendedores. À época, ainda deputado federal, Armando integrava a frente parlamentar que trabalhou pela aprovação da lei. Hoje no Senado ele é vice-presidente de uma Frente Parlamentar que pede avanços na legislação.

“Como sempre acontece no Brasil, alguns avanços são ao longo do tempo anulados pela voragem tributária que marca o nosso federalismo fiscal”, lamentou Armando citando a substituição tributária (mecanismo que atribui ao contribuinte/empresa a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente). O senador afirmou que os Estados utilizam este mecanismo de forma perversa, combinando isto à antecipação do recolhimento de tributos e penalizando o capital de giro das pequenas empresas.

“Veja que paradoxo, hoje os pequenos estão financiando os Estados porque antes de receber a mercadoria e, portanto, de poder completar o ciclo de venda, de financiamento das vendas, as empresas já são obrigadas a recolherem os tributos”, pontuou o senador, bastante aplaudido pelo público presente ao evento.

A opinião de Armando foi compartilhada pelos parlamentares e representantes de entidades que falaram durante o Congresso. Diretor da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Pedro Eugênio (PT) defendeu o fim do mecanismo. Já o deputado federal e presidente da FIEPE, Jorge Côrte Real (PTB), disse que a substituição é um “veneno para o Supersimples e não pode ser aceita do jeito que está sendo imposta pelos governos estaduais”. Por fim, o ex-deputado federal Claudio Vignatti (PT-SC) constatou que “nem todos os Estados fizeram o dever de casa e que a substituição tributária inibiu o avanço da lei geral”.

Em Pernambuco – Perguntado sobre as politicas voltadas para o segmento das micro e pequenas empresas em Pernambuco, o senador Armando Monteiro afirmou que, neste quesito, a atual gestão deixou muito a desejar. Para ele, a Secretaria da Fazenda não contribuiu como poderia para oferecer um ambiente melhor ao setor.

“Agora, tardiamente, se flexibilizou um pouco a questão da antecipação do recolhimento, mas apenas para um segmento, beneficiando as micro e pequenas empresas, muito mais por uma disposição legal da legislação federal. E ainda temos, sobretudo no universo das pequenas empresas um tratamento muito inadequado. Acho que no balanço o Estado e a gestão do secretário da Fazenda, não ofereceu às pequenas empresas em Pernambuco um bom ambiente de operação”, concluiu.

 com informações da Assessoria.

 

Em Catende, governo do Estado entrega três investimentos a Mata Sul

O município de Catende, na Mata Sul pernambucana, foi contemplado com três ações do Governo do Estado. As iniciativas garantem, entre outros benefícios, a melhoria da infraestrutura e a inclusão digital para a população da região. Durante visita à cidade, nesta quarta-feira (26), o governador Eduardo Campos (PSB) entregou a recuperação da rodovia PE-123, que liga Catende à Belém de Maria, inaugurou o Programa de Inclusão Sociodigital Conexão Cidadã e entregou obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas.

Na presença da população do bairro de Bambuluá, o governador fez a entrega simbólica da PE-123. Para restaurar o trecho de 9,8 quilômetros de extensão da rodovia, o Governo do Estado investiu R$ 8,79 milhões.

O investimento também contemplou a reforma do canteiro central no entroncamento da PE-123 com a PE-120, que recebeu novo traçado para veículos, oferecendo mais segurança aos pedestres. Também foi construído um muro de arrimo para evitar erosão no trecho cortado pelo Rio Panelas.

Ainda durante a sua passagem por Catende, o governador implantou o Programa Conexão Cidadã no distrito de Lage Grande, permitindo o acesso à internet e telefonia móvel para a população que vive em localidades remotas. “A gente sabe que hoje as pessoas têm no celular e internet um instrumento de trabalho e segurança, mas nos distritos, muitas vezes, esses serviços não funcionam e, então, as pessoas ficam isoladas, às vezes precisam de um socorro médico, de uma informação ou falar com o filho que mora em outra cidade, fazer na consulta e não tem como fazer”, justificou o governador.

O programa, que foi criado com recursos do Estado, levará acesso à telefonia e internet para 180 distritos pernambucanos. “Para cada distrito desse, a operadora também fica obrigada a colocar à disposição um espaço para colocarmos de 10 a 20 terminais computadores”, garantiu.

Ainda em Catende, o governador também inaugurou a pavimentação de dez ruas, além da drenagem e obras de contenção de barreiras no bairro de Bambuluá. A ação foi realizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) com a cota parte de cerca de R$ 1,2 milhão. Catende, inclusive, já solicitou a terceira das quatro parcelas do Fundo, o que representa mais de 60% da obra executada.

 com informações da Assessoria.

 

Eduardo Campos cumpre agenda administrativa na Mata Sul

(Foto: Marcio Souza / A Voz da Vitória/ Arquivo).

Diário de Pernambuco

Dando seguimento ao cronograma de inaugurações de obras antes da desincompatibilização para concorrer à Presidência da República, o governador Eduardo Campos (PSB) inaugura nesta quarta-feira (26) nos municípios de Catende, Palmares e Ribeirão, na Mata Sul, uma série de obras da primeira edição do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), lançado no ano passado. O pré-candidato ao governo do Estado, o secretário da Fazenda, Paulo Câmara, deve acompanhar o governador nos quatro compromissos.

A entrega dos investimentos do FEM servirá mais uma vez para que o governador Eduardo Campos divulgue o nome de Paulo Câmara como seu sucessor no Palácio das Princesas. Desde o início do mês os socialistas têm visitado vários municípios do Estado, principalmente no interior, visando fortalecer o nome de Câmara. Além disso, o pré-candidato à Presidência da República corre para inaugurar o máximo de obras até o dia 4 de abril, quando passará o comando do Estado para o vice-governador João Lyra Neto (PSB).

No último dia 17, durante o Congresso Pernambucano de Prefeitos, o governador lançou mais uma edição do FEM. Neste ano, os prefeitos terão R$ 241 milhões para investir nos municípios, o valor é cerca de 6% a mais do que o do ano passado, que foi de R$ 228 milhões. Os recursos são apontados como um alívio para os prefeitos que viram uma redução no valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

Obras

Os pré-candidatos socialistas devem participar das inaugurações de obras relacionadas à infraestrutura. Em Catende, eles inauguram a pavimentação, drenagem e contenção de ruas no bairro de Bambuluá. Já no turno da tarde, seguem para o município de Palmares, onde visitam a obra de requalificação da orla e inauguram o Centro Comercial da região. Em Ribeirão, participam da assinatura de ordem de serviço para a construção do acesso ao distrito industrial.

 

Após sugestão de Armando, governo do Estado recua e muda cobrança de impostos das microempresas

“As medidas que foram anunciadas, de qualquer forma, representam um benefício, mas para uma faixa muito limitada. Os pequenos empresários de Pernambuco precisam de mais. O alcance dessa medida está longe de contemplar toda a comunidade empresarial que está no SIMPLES, no regime simplificado de tributação. Portanto, eu me congratulo, mas é um passo ainda muito insuficiente. Vamos continuar a luta, vamos além”, declarou o senador Armando Monteiro, comentando as medidas anunciadas pelo governo do Estado.

Há quase um ano Armando vem cobrando do governo do Estado um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. Hoje, o governo anunciou que vai deixar de cobrar o ICMS antecipado (antes da venda dos produtos) do microempreendedor individual e das microempresas – que faturam até R$ 360 mil por ano. Mas falta beneficiar as pequenas empresas (aquelas que faturam mais de R$ 360 mil).

 

Em congresso da Amupe, Fernando Bezerra defende nova distribuição tributária

O pré-candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho, defendeu, na manhã desta quarta-feira (19), uma reforma tributária que permita mais equilíbrio na distribuição da arrecadação tributária entre municípios, Estados e União. A declaração ocorreu durante uma palestra do ex-ministro da Integração Nacional no Congresso Pernambucano de Municípios, evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções do Recife.

Durante a apresentação assistida por dezenas de prefeitos e gestores pernambucanos, Bezerra Coelho apresentou uma série de dados que comprovam um desequilíbrio na distribuição de tributos no Brasil. “No bolo de todos os tributos municipais, estaduais e nacionais, quase 60% da arrecadação vai para a União enquanto que se ampliam as responsabilidades para os municípios. A federação está hipertrofiada, ou seja, existe um ente que está ficando com quase tudo.”

Segundo o ex-ministro, a distribuição dos tributos de forma mais equilibrada será decisiva para socorrer os municípios que enfrentam dificuldades financeiras. “É necessário colocar na agenda do novo congresso, que se formará nas próximas eleições, uma reforma tributária para rediscutir a partilha das receitas do País, além de reduzir a elevada taxa fiscal para os brasileiros.”

O pré-candidato ao Senado ainda apresentou outras propostas para auxiliar as contas dos municípios como a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a renegociação das dívidas das prefeituras. “É preciso levar todas essas questões para um debate amplo e urgente no Congresso Nacional. Essas medidas fariam uma enorme diferença para superar as dificuldades dos municípios brasileiros, sobretudo, daqueles menores, que não tem base tributária para sobreviver da arrecadação de impostos próprios.”

 com informações da Assessoria.

 

FEM é reeditado pelo Governo de Pernambuco

O Governo do Estado de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira (17/03), a edição 2014 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Campos, durante a abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções, em Olinda. A segunda versão do fundo vai destinar R$ 241 milhões para investimentos em infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.

Os municípios já podem apresentar seus projetos a partir desta terça-feira (18/03), de acordo com as demandas de cada um. “O FEM foi construído pelo esforço do Estado, que encontrou um caminho de vencer a burocracia sem perder o controle, respeitando a democracia. Quem escolhe as prioridades é quem está perto do povo. O FEM possibilita que a decisão local chegue à vida de milhões de pernambucanos”, afirmou o governador.

O montante de R$ 241 milhões equivale a uma cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. O repasse segue as mesmas regras da versão anterior: fundo a fundo (Lei Estadual e Leis Municipais) e em quatro parcelas (as duas primeiras de 30%, e as duas últimas de 20%). “Segue os mesmos moldes do ano passado, com ainda menos burocracia. Esse é um modelo que claramente deu certo e que precisa ser ampliado, o que já está ocorrendo”, afirmou Eduardo.

A primeira parcela, de 30% do total destinado ao município, será liberada até junho de 2014, ou seja, após a aprovação dos planos de trabalho. A segunda parcela, do mesmo percentual, sairá 60 dias após a primeira. Para a terceira, de 20%, será necessário que a prefeitura apresente a declaração de aplicação dos recursos. Já a quarta, também de 20%, somente mediante apresentação ao Governo do Estado, por parte da administração municipal, do Termo de Recebimento da obra.

Os municípios deverão apresentar seus planos de trabalho ao Governo do Estado até o mês de abril. Estes planos terão o prazo de um ano (até abril de 2015) para serem executados.

FEM 2013 - A primeira versão do FEM foi anunciada em fevereiro de 2013, no evento Juntos por Pernambuco, realizado em Gravatá (PE). Os R$ 228 milhões previstos naquela ocasião contemplaram 442 planos de trabalho apresentados pelos municípios. A maioria dos projetos – cerca de 69% deles – são de obras de infraestrutura urbana: calçamentos, pavimentações, reformas de praças estão entre os exemplos. Até o dia 10 de março de 2014, 22 municípios já haviam encerrado suas obras, e 96 já haviam solicitado a liberação da terceira parcela, o que significa que mais de 60% da obra está concluída.

 com informações da Assessoria.

 

Armando cobra apoio às micro e pequenas empresas

Segundo o senador, Secretaria da Fazenda de Pernambuco “tem tratado mal” o setor, reduzindo as condições para geração de emprego

Militante há anos em defesa das micro e pequenas empresas no Brasil, o senador Armando Monteiro fez nesta segunda-feira (17) uma cobrança enfática para que a Secretaria da Fazenda de Pernambuco trate melhor o setor. Segundo ele, há uma queixa generalizada em todos os municípios do Estado por causa da cobrança antecipada de impostos. Os pequenos estão pagando os impostos estaduais antes mesmo de vender suas mercadorias.

“O governo estadual tem tratado mal o micro e o pequeno empresário”, afirmou Armando, cobrando do secretário Paulo Câmara um tratamento diferenciado ao setor formado hoje por mais de 230 mil empresas de pequeno porte e responsável por cerca de 70% dos empregos gerados em Pernambuco. O problema, segundo Armando, diz respeito ao mecanismo da “substituição tributária”, por meio do qual o ICMS é cobrado antes mesmo da venda dos produtos, fazendo com que os microempresários antecipem receitas aos cofres estaduais.

Em entrevistas a rádios, Armando fez um apelo para que o secretário-candidato “melhore o ambiente de operação das micro e pequenas empresas e olhe o pequeno empresário, não vamos ficar só olhando os grandes projetos, vamos olhar o pequeno”. E disse ainda que esteve com Paulo Câmara há quase um ano para mostrar as dificuldades enfrentadas pelo segmento e apresentar soluções para o problema. No Senado, Armando é relator de um projeto de lei que se destina a estabelecer limites para a substituição tributária, reduzindo os prejuízos sofridos pelas micro e pequenas empresas.

“Os Estados que oferecem um melhor tratamento às micro e pequenas empresas são justamente aqueles onde se observa um maior crescimento do emprego no universo dos pequenos negócios. E os Estados que oferecem um tratamento menos favorável é onde se registram um menor crescimento do emprego”, acrescentou Armando Monteiro.

 com informações da Assessoria.

 

Fernando Bezerra Coelho recebe apoio de Geraldo Coelho e Roberto Magalhães‏

Os pré candidatos ao governo do Estado e Senado pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB), tomaram café da manhã nesta quarta-feira com o ex-prefeito de Petrolina e ex-deputado estadual Geraldo Coelho (PTB). O encontro aconteceu na casa do petebista em Boa Viagem. Rodrigo, Flávia e Tereza, filhos de Geraldo participaram da reunião.

A conversa foi bastante descontraída e deu a Paulo Câmara a oportunidade de estreitar relações com o ex-parlamentar. “Gostaria muito de poder contar com sua experiência e contribuição nesta caminhada”, disse Câmara. Fernando Bezerra lembrou da importância de Geraldo para o desenvolvimento de todo o Sertão do São Francisco. “Como deputado ou como prefeito ele trabalhou muito para que pudéssemos ter condições de produzir uma fruticultura competitiva, como temos hoje”.

Ao final, Geraldo garantiu apoio à chapa da Frente Popular. “Vou colaborar da maneira que puder. Acredito que Pernambuco estará em muito boas mãos com Paulo Câmara e Raul Henry no governo e Fernando Bezerra Coelho no Senado Federal”.

 com informações da Assessoria.

 

Novo calendário de pagamento do IPVA

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE) divulga o novo calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2014. Os novos prazos-limite estabelecidos para pagamento da primeira parcela do imposto ou para o pagamento em cota única serão os dias 17, 24 e 31 de março, de acordo com a terminação numérica das placas dos veículos.

É importante ressaltar que o cidadão não deve esperar pelo recebimento do boleto do IPVA em sua residência devido ao fato de os Correios estarem em greve. Além disso, as pessoas não devem deixar para emitir o boleto em cima da hora. A emissão das guias de pagamento (parcelado ou em cota única) deve ser feita pelo site do DETRAN (www.detran.pe.gov.br) ou em um dos pontos de atendimento do Órgão no Estado (sede, shoppings, CIRETRANs ou Expressos Cidadão).

A lista dos pontos de atendimento e horários do DETRAN está disponível no site: www.detran.pe.gov.br.

 

Vitória de Santo Antão passa a ter nota fiscal eletrônica

A Prefeitura da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria de Administração e de Finanças, já disponibilizou a nota fiscal dos serviços eletrônicos. O novo sistema, agora implantado no Município, facilita o processo de emissão de notas e outros serviços de rotina para o prestador de serviço.

A iniciativa atende aos investimentos das novas tendências em tecnologia no setor da gestão pública no País. A gestão municipal migrou seu sistema de arrecadação tributária do atual GCT para o GESTOR. Com isso, os contribuintes, empresários e os servidores municipais passam a contar com um novo sistema automatizado que disponibiliza on line diversos serviços relativos a tributos, antes só possíveis através da visita do interessado ao órgão de arrecadação do Município.

“Agora quem utiliza o serviço pode emitir a nota no horário que quiser, em qualquer local, basta estar em um computador ou notebook com internet. Além disso, estaremos economizando papel, já que o processo é mais rápido e preciso, por ser digital”, reforça os funcionários do Setor de Tributação da Prefeitura de Vitória.

A nova ferramenta disponibilizará três módulos de serviços: “Nota fiscal eletrônica”, este já disponível, onde é possível obter nota fiscal eletrônica para impostos sobre serviço de qualquer natureza (ISS), bastando que previamente o representante legal da empresa compareça ao setor de tributos da Prefeitura munido de documento que o credencia para tal, bem como aqueles referentes à firma. Uma senha de acesso será cadastrada e a empresa passa a ter acesso ao sistema e, consequentemente, emitir nota eletrônica online, dispensando a busca presencial à sede da Prefeitura.

O segundo módulo, ”Contribuinte”, destina-se ao coletado que precise de serviços comuns, como: IPTU, Certidões negativas sobre imóveis e ISS, emissão de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), boleto de impostos, consulta de débitos e situação cadastral; O terceiro e último módulo, “Gestor”, é voltado aos auditores e fiscais da cidade que utilizarão a ferramenta como aliada no trabalho diário.

A nota fiscal eletrônica também irá facilitar a transparência e, com isso, haverá maior controle e agilidade nas fiscalizações. Para emissão da nota fiscal o prestador de serviço basta acessar o link no site da Prefeitura: www.prefeituradavitoria.pe.gov.br, e clicar no link “tributos online.”

Por fim, cabe aqui um reconhecimento de nossa parte. O Setor de Tributação, seus Servidores e Fiscais estão de parabéns pelo trabalho que vem sendo desenvolvido neste departamento. Há de reconhecer que a eficiência na arrecadação de impostos em Vitória melhorou consideravelmente, atendendo a responsabilidade dos entes municipais de não renegar suas receitas.

 

Vitória de Santo Antão entre as 12 cidades de PE cuja a receita corrente por pessoa é baixa

Em Vitória, indicadores sociais são preocupantes. Foto: Arquivo / A Voz da Vitória.

12 cidades médias do Estado integram lista das 100 com menor receita no País. Distorção é provocada pelo sistema tributário brasileiro e problemas no repasse de recursos federais

do Jornal do Commercio

Cidades populosas, com mais de 80 mil habitantes, mas que não têm receitas correntes polpudas. Debruçada sobre essa situação distorcida que assola diversos municípios de médio a grande porte do País, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), criou o índice g100, dos 100 entes municipais cuja a receita corrente por pessoa é baixa. Na edição 2013, Pernambuco foi o Estado com o maior número de integrantes nessa lista, com 12 cidades: São Lourenço da Mata, Abreu e Lima, Paulista, Santa Cruz do Capibaribe, Vitória de Santo Antão, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Igarassu, Caruaru, Camaragibe, Petrolina.

Confira estudo completo clicando AQUI

Na teoria, uma maior população representa mais receita sendo gerada pelo consumo e o consequente recolhimento de impostos. Acontece que, parte fundamental do que entra nos cofres dos municípios brasileiros, vem de repasses da União – Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – e dos Estados – cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É na forma como é feita essa distribuição onde residem os desequilíbrios.

Diretora da consultoria Aequus, empresa responsável pelo anuário g100, Tânia Vilella, explica que os critérios de divisão dos recursos federais e estaduais foram traçados na década de 60 e não foram devidamente atualizados até então. Nesse longo hiato, a realidade socioeconômica das cidades mudou, assim como a geração de receitas na Federação, que passou a contar com maior participação das contribuições, que não são repartidas entre os demais entes.

No caso da cota-parte do ICMS, o principal critério de rateio (75%) é quanto determinada cidade gera de riquezas, o chamado Valor Adicionado Bruto (VAB). Os outros 25% são definidos por cada Estado. Em Pernambuco, por exemplo, são levados em conta indicadores educacionais, existência ou não de presídios etc.

Os dados acerca das cidades que integram o g100 são mais negativos que a baixa receita corrente. De acordo com o estudo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), 64% das famílias que residem nas cidades da lista possuem renda per capita de, no máximo, um salário mínimo. Ainda dentro desse grupo, 1,664 milhão de pessoas estão em situação de extrema pobreza, ou seja, vivem em famílias com renda de até R$ 70 por mês.

Para reforçar a condição de cidades-dormitórios, mais de 25% dos trabalhadores que moram em em cidades do g100, trabalham em outra cidade. Outro dado importante é a maior presença de crianças e jovens, pressionando os investimentos e despesas com educação por parte dos municípios.

Há um resultado direto nos valores investidos por aluno. em 2011, por exemplo, as cidades do g100 aplicaram R$ 3.372,94 por estudante, enquanto cidades com mais de 80 mil habitante se melhor desempenho da receita, aplicaram R$ 5.199,23.

 

Comitiva de Eduardo passará por Limoeiro e Feira Nova nesta terça-feira

O Diretório do PSB de Limoeiro anunciou que a “Agenda 40”, movimento da Frente Popular de Pernambuco, liderado pelo governador Eduardo Campos, chega ao município de Limoeiro na noite desta terça-feira (11).

O governador participará da inauguração da Fábrica de Sorvetes Millet, no Distrito de Gameleira, e deverá anunciar o início da obra de recapeamento da Rodovia PE-95. O Diretório disse ainda que a assessoria do governo do Estado organiza para a pauta de Campos o anúncio da duplicação da Rodovia PE-90.

Neste mesmo dia, por sua vez em Feira Nova, segundo informações dos funcionários da Escola Estadual Marilene Chaves, o governo já confirmou presença na escola que será inaugurada às 17h desta terça, mesmo a escola estando em funcionamento há mais de um ano.  O Secretário da Fazenda Paulo Câmara como pré candidato a governador pelo PSB, se fará presente nestes encontros.

 

Governador antecipa anúncio de reabertura de duas usinas

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, reunido no sábado (08), em Nazaré da Mata, com políticos e fornecedores de cana da Zona da Mata, anunciou que vai reabrir duas usinas de açúcar e etanol no Estado. O ex-ministro da integração, Fernando Bezerra Coelho, e o secretário estadual da Fazenda, Paulo Câmara, também estiveram presentes. As unidades industriais são a Pumaty e a Cruangi, localizadas em Palmares e Timbaúba, respectivamente. As usinas estão fechadas desde 2012. A previsão é de que elas já voltem a funcionar em setembro desde ano, moendo a cana da atual safra. Detalhes do projeto serão discutidos entre a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), o Sindicato dos Cultivadores e o governo estadual nesta terça-feira (11), às 11h, na Secretaria da Fazenda.

Conforme foi anunciado pelo governador, as unidades funcionarão através do modelo de cooperativismo. Os produtores de cana irão gerir as usinas através de cooperativas. No caso da Cruangi, a administração será feita somente pelos canavieiros, enquanto que a Pumaty será feita de forma compartilhada com os atuais proprietários da empresa. A ação governamental é resultado de um projeto que já vem sendo debatido entre os canavieiros e o governo desde o ano do fechamento das duas usinas.

De forma prática, a cooperativa vai arrendar a usina Cruangi e os canaviais da Pumaty para os fornecedores de cana retomar a produção das unidades. Os agricultores também receberão apoio do Estado para fazer os tratos culturais das lavouras para estimular a produção até o início da moagem em setembro. Estima-se um investimento na ordem de R$ 30 milhões. Este recurso já estava previsto para entrar no orçamento do Estado para ser aplicado em um programa de incentivo aos pequenos e médios produtores de cana, que sofreram com a maior seca dos últimos 50 anos. Todavia, o governador junto aos órgãos de classe dos canavieiros decidiu investir o recurso de forma inovadora. O recurso investido retornará em três anos para o Estado, com o imposto gerado pela volta da atividade das unidades, sem falar nos empregos gerados diretamente pela volta do funcionamento das duas unidades.

“Com o funcionamento das usinas, os produtores de cana vão agregar valor a sua matéria prima”, conta Alexandre Andrade Lima, presidente da AFCP. O dirigente ressalta que pelo modelo de cooperativismo, como está sendo proposto, os agricultores passarão a receber tanto pela cana fornecida à usina, como também pelo açúcar e etanol fabricado. A ação já está sendo considerada pelos canavieiros como uma das melhores políticas públicas voltadas para o segmento da história, porque, como diz Lima, ela ultrapassa a racionalidade de investir somente no campo, mas também cria mecanismos para o agricultor empreender na indústria de modo mais moderno e rentável, fortalecendo no geral a cadeia produtiva sucroenergética, e, consequentemente, toda a região da Zona da Mata.

 com informações da Assessoria.

 

Prorrogado prazo para pagamento da 1ª parcela do IPVA de carros terminados em 1,2,3 e 4

DETRAN e ATI estão trabalhando para aumentar a velocidade de geração das guias de pagamento

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE) prorrogou para o próximo dia 12 de março o prazo-limite para pagamento da 1ª parcela do IPVA 2014 dos carros com placa terminada em 1,2,3 e 4 (tanto para pagamento em cota única quanto parcelado). Paralelamente, o DETRAN-PE e a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) já estão realizando ajustes técnicos para aumentar a velocidade de processamento da emissão das guias de pagamento das taxas do Licenciamento 2014. O objetivo é, até esta segunda-feira, aumentar em 4 vezes a velocidade de processamento dos dados.

No ano passado, o DETRAN já tinha dobrado esta capacidade de processamento, mas o número de acessos ao site, para emissão do boleto do IPVA, superou as expectativas por conta de motivos como a greve dos Correios que impossibilitou a chegada dos boletos às residências. Além disso, muitas pessoas também deixaram para pagar o Licenciamento depois do Carnaval. A isso junta-se uma questão básica: o aumento da frota de veículos, que, nos últimos três anos, cresceu em quase um milhão de veículos.

Para se ter uma ideia, a média diária de acessos ao site do DETRAN é de 60 mil, número que ontem chegou atingiu o recorde histórico de 183 mil. O DETRAN recomenda que os cidadãos evitem deixar para última hora a emissão do boleto para pagar o Licenciamento e que prestem atenção na hora de imprimir os boletos para não efetuar pagamento em duplicidade.

 com informações da assessoria.

 

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