Segue na íntegra o manifesto distribuído ontem nas ruas do Recife. Os Agentes afirmaram que não têm poderio suficiente para controlar motins ou fugas em massa.

“Estamos juntos pela Defesa dos Direitos Humanos para todos e todas

O Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco vem expor publicamente a seguinte situação: são mais de 25 mil presos encarcerados num espaço onde só cabem no máximo 8.600 detentos. De acordo com o artigo 88 da Lei de Execução Penal estabelece que o preso deverá ser alojado em cela individual com um espaço mínimo de 6,00m² (seis metros quadrados).

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de Pernambuco (CNPCP) determina que a proporção mínima é de 1 agente penitenciário para 5 presos. Em Pernambuco a proporção é de 1 agente para 20 presos, chegando a um déficit de mais de 3.770 agentes. Na Paraíba são 2 mil agentes para 8,4 mil presos (1 agente para 4,2 presos). Além disso, temos outros problemas:

a) Os direitos dos presos não são efetivados por falta de agentes nos presídios e escoltas;

b) Mais de 1.400 presos deixam de ser apresentados por mês à Justiça;

c) Presos doentes não são levados para atendimento médico hospitalar por falta de escolta, muitos morrem ou ficam com sequelas permanentes (aleijado, cego etc);

d) A OEA (Organização dos Estados Americanos) denunciou Pernambuco por desrespeito aos Direitos Humanos no PPAB, mas isso é comum em todos os presídios do Estado.

PERNAMBUCO É UMA VERGONHA PARA O BRASIL!!!

Hoje temos apenas 1.300 Agentes Penitenciários para fazer a custódia de mais de 25 mil presos. Enquanto o Governo insiste em não convocar todos os novos agentes concursados – que são mais de 200 já formados na academia e mais 900 aguardando convocação para segunda fase do concurso – continua mantendo os presos chaveiros e para burlar a opinião pública estão sendo chamado-os de: mesários, porteiro etc, estes estão fazendo o serviço dos agentes. Estes concursados foram obrigados a saírem de seus empregos (fizeram concursoem horário integral) e estão desempregados desde o curso de formação (jan/2011).

O Governo gastou 26 milhões para reforma do Presídio Prof. Aníbal Bruno (PPAB) e tudo que foi feito foi a construção de um muro dividindo o presídio em 3 unidades, sem alterar a realidade das celas e pavilhões, ou seja, houve apenas uma “maquiagem” malfeita da situação do preso. Temos em média 50% das guaritas dos presídios desativadas. Não estamos livres de motins e fugas em massa. Os agentes estão sendo obrigados a vir do interior para trabalhar no PPAB sem receber diárias e ajuda de custo, configurando trabalho escravo para tentar cobrir o déficit de agentes e enganar a população e os órgãos de fiscalização.

É FUNÇÃO DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA – ASP:

Guarda, custódia e vigilância de presos dentro e fora dos presídios. Conduzir e escoltar detentos e reclusos quando encaminhados à Justiça, Instituto Médico Legal, Hospitais, Delegacias e outros estabelecimentos; efetuar policiamento interno e disciplina dos presídios com foco na ressocialização do preso, devolvendo-o ao convívio social pacífico.

O Conselho Nacional de Justiça classificou o sistema penitenciário de PE como o pior do Brasil.”