TCE antecipará lista de rejeições
Convênio foi firmado entre o órgão e MPE visando às eleições deste ano
Folha de Pernambuco
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) firmaram uma parceria de cooperação técnica, ontem, para antecipar o envio da lista de gestores públicos municipais e estaduais que tiveram as contas rejeitadas em caráter irrecorrível. Com a assinatura do protocolo, o TCE se compromete a enviar um relatório provisório ao procurador regional eleitoral, Antônio Edílio Magalhães Texeira, até o dia 15 de junho deste ano, e um definitivo no dia 5 de julho. De acordo com a lei, o tribunal teria a obrigação de enviar a lista somente no dia 15 de julho.
Com a antecipação, o procurador poderá fazer uma análise mais criteriosa e detalhada das informações repassadas e agir de forma mais precisa. Assim que receber a lista, o procurador fará uma divisão dos pareceres do tribunal e os encaminhará para os promotores de cada município para avaliar se as irregularidades apuradas pelo órgão fiscalizador implicam na inelegibilidade do gestor. Além disso, os promotores investigarão se o parecer das câmaras municipais acatou a recomendação do tribunal favorável à rejeição das contas dos gestores, fato que impede diretamente o gestor de disputar as eleições.
Antônio Edílio apontou que nem sempre o parecer do TCE recomendando a rejeição de contas implica na inelegibilidade do gestor. “Quando recebemos a relação em cima da hora acabamos não fazendo uma análise criteriosa dos dados porque tem alguns pontos que não causam inelegibilidade. Dessa forma, vamos atrás daquilo que realmente interessa”, colocou. O procurador ainda repassou a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado para o procurador geral eleitoral, Roberto Gurgel.
“Tivemos uma reunião e ele recebeu a ideia com bastante entusiasmo. Ele também manifestou interesse em replicar a ideia para outros estados”, colocou. Atualmente, a Corregedoria do Tribunal de Contas está fazendo o levantamento dos dados para entregá-los no prazo estipulado. A ação é mais uma parceria estabelecida entre o Tribunal de Contas do Estado com órgãos de fiscalização do Estado.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), notória defensora da Lei da Ficha Limpa, já efetivou uma parceria com o TSE, para a realização de uma campanha de conscientização popular e esclarecimento em todos os estados brasileiros em defesa dos candidatos “ficha limpa”. O foco da campanha é a importância da participação do cidadão na mudança dos costumes políticos do País, que envolve não apenas a aplicação da lei, mas principalmente a alteração na postura dos cidadãos para que deixem de votar em candidatos envolvidos em casos de corrupção. A OAB promete colocar todos os escritórios do Brasil – que totalizam mais de mil – para atuar no projeto.
As inscrições para o projeto pioneiro da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA-PE), da OAB-PE, seguem abertas. A Caravana da Oratória, que acontece nesta sexta (27) e sábado (28), tem como objetivo levar ao interior do estado uma formação prática sobre como falar em público.
Jornal do Commercio
A Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, realiza pela primeira vez a Caravana da Oratória, que tem como objetivo levar ao interior do Estado uma formação prática sobre como falar em público. A primeira cidade a ser contemplada será Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul pernambucana, nos dias 27 e 28 de abril. O curso acontece das 18h às 22h na sexta-feira (27), e das 8h às 17h no sábado (28), com pausa para almoço.
Blog do Jamildo
Finalizando a sabatina das operadoras de telefonia móvel do Estado, os deputados da CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa recebem, nesta terça-feira (3), representantes da TIM. A reunião será no Auditório da Casa, no Anexo I, a partir das 16h. Segundo dados recentes do Procon Pernambuco, a companhia é uma das empresas mais reclamadas entre os consumidores pernambucanos insatisfeitos.
NE 10
Enquanto o TSE proíbe candidatos de usarem o 
