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Em assembleia, professores da rede estadual aprovam pontos de negociação


Além de aprovar pauta da Campanha Salarial 2014, categoria sugere pontos que são aprovados e serão levados para a mesa de negociação.

A primeira Assembleia Geral dos trabalhadores em educação deste ano, realizada nesta quinta-feira (13), lotou as dependências do Teatro Boa Vista, no Recife. Descontentes com a posição do governo em relação à valorização da categoria, os trabalhadores em educação mostraram mais uma vez a força que possuem e engrossaram a luta por melhores condições de trabalho.

A pauta da Campanha Salarial 2014 foi dividida em três eixos: valorização profissional, benefícios e questões administrativas. O primeiro eixo (valorização) foi subdivido em três partes: salários, carreira e condições de trabalho. No primeiro ponto, a pauta sugeria ampliação de 6,68% no reajuste salarial dos professores, de modo que somados aos 8,32%, totalizasse o reajuste em 15%. Contudo, seguindo um pedido da categoria, o documento visa negociar junto ao governo uma ampliação de 10,68%, chegando a um reajuste total de 19%.
No tocante à carreira, a pauta foi aprovada sem modificações. Além ampliar para 13% a diferença entre os salários do Professor de nível médio para o professor de nível superior, o ponto sugere diferenciações nos salários, a depender da formação profissional. Esse reajuste seria de 15% para professores com especialização, 25% para os docentes com mestrado e; 43% para os professores com doutorado.
Outro ponto sugerido durante a assembleia foi no terceiro eixo (questões administrativas). Para a categoria a Secretaria de Educação do Estado deve responder as demandas de solicitação da aposentadoria em até 45 dias, a partir da data do protocolo do requerimento, conforme determinação legal. A pauta inicial sugeria 60 dias.
Durante o encontro, foi apresentado ainda o calendário de atividades até o mês de março de 2014. Entre as ações está a paralisação nacional entre os dias 17 e 19 de março, que vai contar com mobilizações em todos os municípios (17/03) e um grande ato no Recife (18/03). Seguindo uma solicitação da categoria, o Sintepe vai levar a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a pauta de estender um estado de greve, após a paralisação nacional.
As pautas aprovadas na assembleia serão levadas para a mesa geral de negociação, marcada para o dia 07 de março. A próxima assembleia geral da categoria será realizada no próximo dia 13 de março, a partir das 14h. O local ainda será definido.
com informações da Assessoria.

SINTEPE: Exigimos a verdade! Exigimos respeito!


Na mensagem  do projeto de Lei Complementar nº 1.797/2014, enviado pelo Governo do Estado à  Assembleia Legislativa, tratando do reajuste salarial dos professores, o Governador afirma  que o percentual de 8,32% foi negociado com o SINTEPE. A bem  da verdade, cabe ao Sindicato informar  a toda categoria  que o Governador está mal informado pelos seus representantes  na Mesa de Negociação. Em nenhum  momento  o percentual anunciado foi  negociado e de forma alguma aceito por nossa representação no precário processo de negociação.

A negociação que, precariamente, estava acontecendo entre o SINTEPE e o Governo de Pernambuco tratava do aumento  do percentual entre as tabelas de vencimento do nível superior, constantes  do plano de Cargos e Carreira (PCC) da nossa  categoria profissional. A diferença salarial que atualmente é de 5% passaria  6% segundo proposta do Governo, que foi repudiada e considerada ridícula pela  Comissão de Negociação do SINTEPE.

Em novembro  do ano  passado comunicamos  ao  Governo  a decisão coletiva  da categoria  de rejeitar  a proposta  governamental de “aumentar” em 1% a diferença  entre o nível superior das matrizes de vencimento  que  constam no PCC. Vale  salientar  que a diferença  que hoje é de apenas 5% já foi superior a 30%. É importante  informar que desde  o último  mês de novembro as  negociações foram interrompidas por parte do Governo e não foram retomadas até o momento. O SINTEPE defende e acredita no bom senso e num processo de negociação sério.

Nos colocamos à disposição para o reestabelecimento do  diálogo. Porém, não aceitamos que o Governo diga que negociou com o SINTEPE o reajuste  salarial de 8,32% para os professores. Exigimos  respeito! E não aceitamos  o percentual de 8,32% de reajuste para os nossos já minguados  salários. Esse percentual é desrespeitoso e ainda  nos  mantém  enquanto  professores  com formações de nível superior, que somos maioria no Estado de Pernambuco, com o pior salário do Brasil.

ASSEMBLEIA

O SINTEPE lembra que no próximo dia 13 de Fevereiro, a partir das 9h, no Teatro da Boa Vista, Centro do Recife, está  marcada a assembleia  da categoria. Participe!

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE

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Sintepe: O Piso…


(Foto: Reprodução / Internet)

O piso salarial nacional dos professores da educação  básica foi reajustado pelo Ministério  da Educação (MEC) em 8,32%. O novo valor do piso, a partir de janeiro de 2014, para um professor com nível médio e jornada de 40 horas semanais ficou estabelecido em  R$ 1.697,00. Para o professor com licenciatura plena e considerando a mesma jornada, 40 horas semanais, o valor ficou em R$ 1.782,00. O reajuste foi abaixo das expectativas e desagradou a toda nossa categoria.

O valor correto do piso, com base na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), deveria ser de R$ 2.800,00. O MEC  deu um golpe e prejudicou os professores. Quando a lei foi criada em 2008 previa um reajuste para janeiro de 2009, o que não aconteceu e acabou provocando mais perdas para os professores.

O cálculo inicial de custo por aluno, parâmetro para o piso salarial, realizado após a implantação da lei do FUNDEB, em 2008, quando o piso era  de R$ 950,00, previa um reajuste salarial de 19%, em janeiro de 2009. Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) entendeu que o reajuste  deveria ser aplicado  apenas em ano após a lei entrar em vigor, ou seja, em 2010. A interpretação foi equivocada, pois não estava previsto em lugar nenhum que o primeiro reajuste seria feito apenas um ano depois da promulgação da lei.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa os professores, não concorda com o percentual anunciado  para o reajuste do piso. Fica evidente a “maquiagem” feita  pelo MEC para  reduzir o reajuste  e minimizar  o impacto nos orçamentos de Prefeituras e Estados. Mais uma vez falta dinheiro para a educação pública, considerada “prioridade” durante  as campanhas eleitorais.

Em Pernambuco, o Governo divulga que paga o piso determinado pelo MEC. Mas, não divulga  que para  isso achatou o nível superior. A diferença  entre as matrizes  de vencimento  constantes  do Plano de Cargos  e Carreira (PCC) dos professores,  que já foi superior  a 30% entre o professor de nível médio e o professor de nível superior , encontra-se hoje em apenas 5%. Mais uma obra do Governo do Estado.

ASSEMBLEIA - Dia 13 de fevereiro, às 9h. no Teatro Boa Vista, Recife.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE

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MEC eleva piso de professores para R$ 1.697


SINDICATO Heleno Araújo (centro) considera aumento insuficiente e diz que valor deveria ser R$ 2.800

EDUCAÇÃO Aumento de 8,32% no salário inicial de professores da educação básica foi informado ontem no site do ministério

Mariana Mesquita, do Jornal do Commercio

O piso nacional para professores da educação básica foi reajustado ontem pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo publicação feita no site da pasta, o valor mais baixo que um professor de nível médio, em início de carreira, poderá receber em escolas públicas de qualquer município brasileiro a partir de agora é R$ 1.697, para uma jornada de 40 horas semanais.

Apesar do valor representar um crescimento de 8,32% em relação ao piso anterior, de R$ 1.567, o novo índice desagradou à categoria, que esperava um percentual de cerca de 15%. “O correto deveria ser um mínimo de R$ 2.800, com base na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Heleno Araújo.

De acordo com ele, quando foi criada, em 2008, a lei previa um primeiro reajuste para janeiro de 2009. “O salário foi ficando defasado, pois deveria ter sido reajustado de acordo com os novos índices anuais de custo por aluno. Cada Estado tem um fundo, onde concentra a verba arrecadada pelo Fundeb. O que considero é que o MEC acabou dando um golpe na lei do piso”, avalia.

O cálculo inicial de custo por aluno, realizado após a criação da lei do Fundeb, em 2008, quando o piso nacional era de R$ 950, previa um reajuste salarial  de 19%, em janeiro de 2009. Porém, a Advocacia Geral da União entendeu que o reajuste deveria ser aplicado apenas um ano após a lei entrar em vigor. “Essa interpretação foi equivocada, pois não estava previsto em lugar nenhum que o primeiro reajuste seria feito apenas um ano depois da promulgação da lei”, afirma Araújo. “Além de dar o reajuste apenas em 2010, eles levaram em conta o percentual de 2008, o que foi um segundo equívoco. Por isso, houve grande perda salarial para a categoria.”

Representantes sindicais de todo o País acusam o governo federal de “maquiar” o reajuste, para diminuir o impacto no orçamento. A mudança no piso ocorreu num momento de transição ministerial, já que o atual titular do MEC, Aloizio Mercadante, vai assumir o comando da Casa Civil na próxima semana. Em Pernambuco, ao contrário de outros Estados, que ainda descumprem a lei do piso nacional, “o governo paga exatamente o valor estabelecido”, diz Araújo. “Para pagar esse valor, porém, a Secretaria de Educação achatou o salário dos professores de nível superior. Hoje, só há 5% de diferença entre os dois valores, e um profissional formado, trabalhando 40 horas semanais, ganha apenas R$ 1.782”, critica.

A reportagem do JC tentou entrar em contato com a assessoria da Secretaria Estadual de Educação para comentar as afirmações do Sintepe, mas não obteve sucesso.

 

Sintepe: Reunião cancelada e assembleia confirmada!


O Governo do Estado continua fazendo das suas. A reunião de negociação específica que havia sido marcada com o SINTEPE para o último dia 22 foi cancelada. O início do ano letivo de 2014 se aproxima e muitos questionamentos ainda continuam sem respostas concretas por parte do Governo. Com essa postura de adiar e/ou cancelar reuniões o Governo só faz aumentar a irritação da nossa categoria profissional. Salientando que quando as reuniões acontecem são pouco produtivas.

O contexto desfavorável ao desenvolvimento de uma educação pública de qualidade e que atenda às necessidades da população, provoca indignação da sociedade e revolta dos trabalhadores em educação. Assim, a nossa assembleia geral marcada para o próximo dia 13 de fevereiro, às 9 horas, no Teatro Boa Vista, cresce muito em importância.

O nosso IX Congresso Estadual realizado em novembro do ano passado aprovou o plano de lutas do SINTEPE visando os embates que com certeza teremos neste ano com o Governo do Estado. Na assembleia, vamos coletivamente deliberar sobre estratégias e calendário de mobilização para enfrentarmos as políticas educacionais equivocadas defendidas pelo Governo, que na prática têm prejudicado muito mais do que contribuído para com a educação pública que a sociedade exige e necessita.

Todo mundo sabe e os governos com certeza também sabem, que nunca teremos um ensino de qualidade enquanto os trabalhadores em educação não forem valorizados profissionalmente e salarialmente. A cantiga ultrapassada de que não existem recursos não convence ninguém. Quando o Governo de Pernambuco teve interesse, fez acontecer em tempo recorde a Arena da Copa, por exemplo. Mas, para a educação é um “lenga-lenga” histórico, um puxa encolhe que não tem solução e uma “peitica” em insistir com os baixos salários. Na prática, a defasagem salarial imposta aos professores está longe de ser sanada e os 8,32% de reajuste anunciados pelo Governo de Pernambuco nos mantém com o pior salário do Brasil.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE

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SINTEPE: CNTE realiza Congresso


O tema “EDUCAÇÃO, desenvolvimento e inclusão social” norteou as discussões no 32º Congresso Nacional da CNTE (Brasilia,16 a 19 de janeiro).

Na abertura do evento, dia 16, com cerca de 2.500 trabalhadores em educação das cinco regiões do Brasil, o Presidente da CNTE afirmou: “Não desistimos de lutar”, numa referência à insatisfação pelos 8,32% de reajuste do piso salarial nacional dos professores. Outro assunto presente na abertura do Congresso foi o Plano Nacional de Educação (PNE), apontado por todos os 13 integrantes da mesa de abertura como fator decisivo para o avanço do ensino no Brasil.

Na conferência de abertura o ex-presidente do IPEA, Márcio Pochmann, fez uma reflexão sobre o mundo atual, a nova conjuntura nacional e internacional e os desafios relacionados à produção, à distribuição demográfica e ao conhecimento. Disse ainda que 80% do valor dos produtos no mundo de hoje estão ligados ao fator imaterial que é o conhecimento e “a educação deve ser algo para a vida toda e o ensino superior deixa de ser um teto e passa a ocupar o espaço de piso da nossa sociedade”.

Durante o 32º Congresso Nacional da CNTE, temas relevantes foram abordados, dentre eles: o risco de fragmentação do movimento sindical, as manifestações de rua em 2013, o baixo investimento em educação pública e a necessidade de democratização dos meios de comunicação.

O SINTEPE, mais uma vez marca presença no Congresso da CNTE, com a compreensão de que se faz necessário o fortalecimento e a articulação da luta em defesa da educação pública, em âmbito nacional e, consequentemente, com seus desdobramentos em nível local.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE

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Presidente do SINTEPE responde ao líder do governo Eduardo


Informações indispensáveis ao Deputado Waldemar Borges, líder do Governo na ALEPE

Deputado Waldemar Borges, “grosseiras e desprovidas de verdade” são as afirmações do governador do Estado, ao anunciar publicamente o reajuste salarial aos professores como resultado de negociação com o Sindicato.

Ao fazê-lo, o Governador não só faltou com a verdade, como também desrespeitou a entidade sindical da maior categoria de servidores públicos do Estado, que só tomou conhecimento do anúncio sobre o reajuste dos salários dos Professores na manhã do dia 2 de janeiro, por meio de um comunicador de rádio local, questionando o presidente da entidade sobre o ato inédito do governador, de convocar uma coletiva à imprensa no primeiro dia útil do ano.

Desde a edição da Lei que institui o Piso Salarial dos Professores, em julho de 2008, o governador nunca anunciou os reajustes nos primeiros dias do ano, apesar das cobranças constantes do Sindicato de que o projeto de lei com o reajuste fosse enviado para a Assembleia no ano anterior, para que os salários pudessem ser corrigidos e ter seu pagamento a partir de janeiro de cada ano.

Deputado Waldemar Borges ainda “desprovida de verdade” foi a informação do governador ao dizer que o reajuste de 8,32% foi negociado com o Sindicato. Informo que não houve negociação sobre o reajuste salarial do conjunto dos Professores para este ano, estávamos negociando até novembro de 2013 os percentuais do desenvolvimento na carreira para os Professores com formação em nível superior, quando o governo estadual apresentou a proposta de aumentar apenas 1%, ou seja, sair dos atuais 5% para 6%, mas reduzindo os percentuais da progressão na carreira por tempo de serviço, caindo dos atuais 10% para 5,5%, proposta que reduzia em 0,5% as progressões futuras. O que consideramos inaceitável.

Deputado Waldemar Borges quem deve sentir os avanços na educação é quem a vive no dia-a-dia. O senhor é conhecedor do papel do Sindicato, as denúncias que apresentamos em público sobre a situação da educação básica vêm das condições diárias enfrentadas por trabalhadores/trabalhadoras, estudantes, pais/mães e responsáveis pelos alunos. Entendemos que o reconhecimento nacional deve estar embasado nas condições reais que vive a educação pernambucana e não na propaganda que é feita sobre a mesma. Nossa luta é por um ambiente escolar decente e em plenas condições para desenvolver com sucesso o processo ensino-aprendizagem.

Deputado Waldemar Borges os sindicalistas da educação e de outras categorias do Brasil lutam por um País digno para todos e todas, por isso considero lamentável sua crítica preconceituosa. Lutamos, reclamamos, criticamos por não considerarmos motivo de comemoração nossos estudantes concluintes do ensino fundamental serem avaliados com a nota 3,3 e os nossos estudantes que concluem o ensino médio com nota 3,1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), pois a nota neste índice é de zero a 10. Portanto, afirmar que o Governador Eduardo Campos estancou a situação perversa que historicamente vive a educação pernambucana é um exagero. Na verdade, o que o governador tentou estancar foi a realização de greves, um dos instrumentos de luta dos sindicatos para avançar em suas reivindicações. Eduardo Campos entrará para a história como o segundo governador a reprimir a luta dos servidores com descontos dos dias de greve e, no caso da educação, impedindo que os professores efetivos reponham as aulas não ministradas.

Esta atitude Deputado, foi praticada no período do governo do Partido da Frente Liberal (PFL), que descontou 7 dias de greves dos trabalhadores em educação, que foram posteriormente devolvidos no governo democrático e popular do PSB (hoje seu partido), quando o governador Miguel Arraes assumiu o comando do Estado em 1995. Lamentamos que o aprendizado do atual governo do PSB, sobre este tema, tenha sido de governos ditatoriais, como do Biônico Marco Maciel, que cortou a consignação da Associação dos Professores e demitiu o presidente da entidade e, ainda, do governo de Joaquim Francisco (na época PFL, hoje no PSB) que não negociava com as entidades sindicais e não nas lideranças históricas de seu partido.

Por fim Deputado Waldemar Borges, informo que a CNTE é alimentada pelas informações das suas entidades filiadas, para que o senhor entenda e seja transparente com suas ideias e com a população de Pernambuco. Apesar do SINTEPE e a CNTE não concordarem com os governadores que entraram com as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei do Piso dos Professores e também não concordarem com a plena decisão do STF, respeitamos o Estado de direito-democrático e trabalhamos com as decisões dessas instâncias políticas e jurídicas. Por isso, informamos para a CNTE, que dentro do estabelecido pelo STF, o Estado de Pernambuco cumpre o valor do Piso para o Professor com formação de nível médio, ainda que, extinguindo por incorporação, de forma unilateral, a gratificação do magistério para compor o valor do Piso Salarial dos Professores.

A polêmica que levantamos Deputado, e infelizmente o senhor não tocou no assunto, é sobre o salário do Professor com nível superior, que em 2007 (primeiro ano do governo Eduardo Campos era o pior do País), com o reajuste de 8,32% no último ano do segundo governo de Eduardo Campos, continuará a ser o pior salário pago no País aos Professores com essa titulação. Respeitamos a sua história de luta por um mundo melhor para as pessoas, bem como, o seu direito de cidadão de se filiar ao partido político que desejar.

O senhor sabe muito bem, para que direitos sejam conquistados igualmente para todos é preciso ter seres humanos motivados a lutar por um mundo mais justo. Uma política de valorização dos profissionais da educação que contemple necessariamente, salários dignos, carreira decente, formação continuada e condições adequadas de trabalho, são pedras fundamentais nesse processo, pois sabemos como nos ensinou o mais nobre educador Pernambuco, Paulo Freire que a educação não muda o mundo, mas muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.

Heleno Araújo Filho

Presidente do SINTEPE.

 

Sintepe: O sentimento é de desvalorização! Reajuste do piso salarial foi de 8,32%


A desvalorização do Magistério afasta as jovens da carreira docente. Um estudo realizado em 2013 pela fundação Varkey Gems comprovou que o número de jovens interessados em ingressar em carreiras ligadas a Educação não acompanhou o aumento ocorrido em outras áreas de nível superior. A pesquisa também mostrou que menos de 20% dos entrevistados encorajaram os filhos para seguirem a profissão de professor.

O discurso da valorização da educação está dissociado da prática, basta ver o reajuste do piso salarial do professor para 2014, de apenas 8,32%. Fala-se muito na importância do docente, sem que se discuta, em igual proporção aspectos ligados a formação (inicial e continuada), carreira, jornada de trabalho, condições de trabalho e remuneração.

O sentimento de desvalorização que acompanha os profissionais da educação é reforçado no cotidiano pelos baixos salários, pelos problemas físicos e psicológicos, pela infraestrutura escolar precária, pela violência no ambiente de trabalho, pela cobrança por resultados sem as devidas condições para tal exigência e ainda pela falta de apoio de um considerável número de famílias que não acompanham os filhos nas escolas.

Sem perspectivas convidativas de formação, carreira e condições de trabalho, é muito difícil reverter o triste quadro da educação pública. A fundação Victor Civita e a Fundação Carlos Chagas, em pesquisas realizadas, constaram que apenas 2% dos estudantes concluintes do ensino médio indicavam graduações diretamente ligadas à educação como primeira opção no vestibular. Os jovens reconheceram a importância do professor, mas afirmaram que a profissão é desvalorizada pela sociedade e possui uma rotina desgastante e desmotivadora.

Uma possibilidade, ainda que remota, para viabilizar o ensino público passa pelo PNE (Plano Nacional de Educação). Por exemplo, está expresso nas metas 15 e 16 a importância da formação inicial e continuada. Na meta 17, defende-se a equiparação salarial dos professores com outras carreiras de nível superior e, na 20, a necessidade de ampliar os investimentos na educação pública. A CNTE vem acompanhando todo o desenrolar da discussão do PNE.

O SINTEPE estará participando de 16 a 19 de janeiro do Congresso Nacional da CNTE. A organização da luta nacional em defesa da educação pública vai estar em pauta

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SINTEPE diz que aumento para professores é um ”golpe”


Com informações do JC Online

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Heleno Araújo, negou qualquer negociação com a entidade, após o governo do Estado anunciar 8,32% de aumento para os professores da rede estadual de ensino.“Ele (Eduardo Campos) está mentindo. Não aceitamos esse percentual, ele não é verdadeiro, é mais um golpe perverso e eleitoreiro. Teremos congresso este mês e assembleia em fevereiro, vamos reagir.”, disse Heleno Araújo.

O sindicalista explicou que o reajuste dos professores é calculado com base no custo/aluno do Fundeb, divulgado por meio de portaria dos Ministérios da Educação e Fazenda.

“Em 2012, os ministérios divulgaram índice de 21,7%, depois derrubaram para 7,97%, mas em abril o percentual real do custo/aluno apresentado foi de 16%, ou seja, tiraram 8% de nosso piso”, protestou.

Para Heleno, o caso se repete agora. “Divulgaram estimativa de 19,2% e em 18 de dezembro, o percentual caiu para 8,32%, mas estamos acompanhando os dados do Fundeb e eles devem ficar em 15%, portanto, é este o índice certo para o reajuste salarial”, declarou.

“Quando Eduardo Campos assumiu o governo, Pernambuco pagava o pior salário do País ao professor. Sete anos depois, o Estado continua tendo o pior salário da categoria. Ele não cumpriu as promessas feitas.”

 

SINTEPE: Acreditar na educação é possível!


Recomeçar significa tentar de novo. Significa mais uma vez!

Significa não desistir nunca!

Em 2014, o SINTEPE vai seguir na luta, Queremos um PNE eficiente com a garantia de 10% do PIB para Educação Pública.

Queremos a aplicação da Lei do Piso em todos os Estados e municípios! Começaremos o ano da maneira como terminamos, lutando sem trégua e sem rendição acreditando ser possível o que dizem impossível.

Acreditar na Educação é preciso!

Feliz Ano Novo, trabalhador (a) em Educação de Pernambuco!

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Municipalização: a polêmica continua, afirma o Sintepe


A Câmara de Vereadores de Salgueiro realizou na quinta-feira, dia 19, Audiência Pública para discutir a municipalização do ensino. O motivo foi o clima de terror que tomou conta das escolas que constam em uma lista para serem municipalizadas.

Sem informação oficial e com um exemplo concreto e recente local que foi “dormir estadual e acordou municipal”, professores, funcionários, estudantes e familiares estão extremamente preocupados com a onda de boatos que ocorre na cidade. Partindo do princípio de que “onde há fumaça há fogo”, a preocupação nas escolas tem fundamento.

Foi no mínimo deselegante e desrespeitosa a postura do Governo do Estado e da Prefeitura, que não compareceram à audiência pública para discutir um assunto de tamanha relevância e que mexe diretamente com a vida de muitos salgueirenses. A falta de atenção não foi só para com as comunidades escolares envolvidas diretamente no assunto, mas também faltou respeito para com o Poder Legislativo local, que se empenhou em discutir esse grave problema.

Não tem cabimento a essa altura do ano letivo jogar as escolas estaduais para o município, sem nenhum planejamento e sem nenhuma informação, e ainda impor a professores e estudantes a busca desesperada por uma nova escola, algo difícil de encontrar.

O SINTEPE é radicalmente contra a imposição que o Governo vem fazendo no tocante à municipalização do ensino, ou seja, a forma como o Estado quer transferir escolas para os Municípios. O SINTEPE propõe um amplo debate sobre o assunto, envolvendo trabalhadores em educação, estudantes e a sociedade de uma maneira geral.

O SINTEPE propõe que as escolas não aceitem a municipalização para 2014, realizem as matrículas e continuem oferecendo às comunidades, nas quais estão inseridas, os serviços educacionais que sempre ofereceram. O debate democrático, franco e aberto sobre a municipalização pode e deve continuar, mas de forma responsável e consequente.

Sintepe deseja aos educadores/as um excelente Natal e que a categoria continue na luta, porque: Acreditar é preciso! Fazer acontecer também é preciso! Votos de um Feliz Natal e de um Ano Novo com muito mais Educação

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE

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Sintepe – MUNICIPALIZAÇÃO: o embate continua!


 

A municipalização do ensino continua sendo tema de muita discussão em todo o Estado de Pernambuco. Na terça-feira (10), no Município de Trindade, aconteceu um encontro na Escola Antônia Marinho Apolinário, envolvendo professores, funcionários, estudantes, pais, mães, representantes do Poder Legislativo local, Conselho Municipal de Educação, Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão do Araripe e o SINTEPE.

O debate, claro, girou em torno da possibilidade de municipalização da Escola Antônia Apolinário. A comunidade escolar, contando com o apoio do SINTEPE, se posicionou contrária à entrega da escola do Estado para o Município. Ao final da reunião ficou assegurado pela GRE que a escola não será municipalizada para o ano de 2014. O debate, com certeza, vai continuar. O SINTEPE está atento.

A luta contra a equivocada municipalização, que o Governo de Pernambuco quer implementar, continua. Na sexta-feira (13), foi a vez de estudantes e trabalhadores em educação irem às ruas de Camaragibe e se posicionarem contra a entrega das escolas estaduais para o Município. Em ato público com panfletagem no Centro da cidade e com o apoio do SINTEPE, foram informadas à população as razões do posicionamento contrário ao processo de municipalização.

No Município de Salgueiro, o assunto da municipalização do ensino também mexe com a sociedade. Na próxima quinta-feira (19), será realizada na Câmara de Vereadores uma Audiência Pública e o SINTEPE estará presente.

Além da municipalização mais um assunto vem perturbando a nossa categoria profissional, dentre outros, é o caso do SASSEPE. Por isso, será realizada mais uma assembleia da ASSEPE visando avaliar, discutir e encaminhar possíveis saídas para melhorar o atendimento médico aos servidores estaduais. A assembleia será realizada no dia 19 de dezembro, às 9 horas, no SINDFISCO.

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Sintepe: O “retrato” da educação!


O retrato da educação pública em Pernambuco pode ser apresentado através de vários exemplos. Um desses exemplos está localizado no Distrito de Timorante, em Exu, na Escola Nelson Araújo. Vejamos que em pleno século XXI a educação pública continua maltratada, com consequências graves para a qualidade do ensino que a sociedade deseja, necessita e merece.

Na Escola Nelson Araújo, as bancas escolares são em quantidade insuficiente e muitas estão quebradas. Os livros didáticos de História, Ciências e Geografia, também são insuficientes para atender ao número de estudantes. A Escola solicitou à Gerência Regional de Educação (GRE), a complementação dos livros para o atendimento à demanda existente, mas chegamos ao final do ano e a GRE não deu resposta.

No cotidiano da escola, ainda existem outros problemas que direta ou indiretamente acabam prejudicando a comunidade escolar. A internet, por exemplo, é precária e o sensor de segurança foi retirado.

Há também a situação de um professor contratado temporariamente que trabalha na secretaria da escola e não na sala de aula.

Além dos problemas localizados em diversas unidades de ensino, os trabalhadores em educação e a sociedade de uma maneira geral enfrentam grandes ameaças ao futuro do ensino público. A tentativa de municipalizar o ensino, imposta pelo Governo do Estado, vem perturbando a vida de professores, funcionários, técnicos, estudantes e seus familiares. A insegurança e a incerteza, decorrentes da municipalização, têm levado muitas comunidades escolares a realizarem manifestações públicas contrárias ao processo de entrega das escolas estaduais para as prefeituras.

Outro fato que comprova o descaso para com a educação pública é a desvalorização salarial e profissional dos professores, que continua sendo meta dos governantes. O piso salarial nacional, que deve ser reajustado agora em janeiro, vem sofrendo ataques permanentes para alteração do texto da lei, como de costume, causando prejuízos aos professores. Outro problema é o nosso Plano de Cargos e Carreira (PCC), cuja reformulação necessária, encontra-se parada, por culpa do Governo, e sem prazo para um desfecho.

AGENDA

13/12 - Ato contra a Municipalização, às 9h, na Rua Eliza Cabral/ Bairro Novo, em Camaragibe  (RMR).

 

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE

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Educadores realizam ato de protesto contra a forma que o governo de Pernambuco trata a educação


O 9º Congresso Estadual de Educação terminou com o ato de protesto realizado em frente aos Correios, no centro do Recife

do Portal do Sintepe

Os participantes do Congresso participaram do ato e fizeram um grande círculo para chamar atenção da sociedade contra às medidas arbitrárias do governo em relação a educação.

Na ocasião, diversos trabalhadores do Estado expressaram em palavras e gestos as revoltas com as propagandas enganosas de um governo que não dialoga em mesa de negociação.

Na ocasião, diversos problemas foram mencionados pela categoria, entre eles, o desrespeito com os aposentados, o processo de municipalização, o Plano de Cargos e Carreira, o Piso Salarial que não é cumprido na íntegra, as concorrências desleais de quem sai das escolas públicas para concorrer com alunos das escolas particulares para entrar nas universidades públicas.

Da Regional de Barreiros, Vera Pessoa, assegura que nunca viu um governo para se apropriar tanto da farsa e desde a enchente de 2010 as escolas de Barreiros estão abandonadas. “Vamos dar um basta a farsa desse governo neoliberal”, sublinhou. Os professores de Pernambuco com nível universitário recebem o pior salário do Brasil. No Estado existem alguns servidores que precisam receber um abono para ganhar remuneração do salário mínimo.

A dirigente do Sintepe, Valéria Silva, pontuou que o governo quer dar 1% de aumento aos professores com Magistério e nível superior. “Isso é uma falta de respeito e não podemos aceitar esse processo. Vamos continuar na luta por educação pública de qualidade”, defendeu.

 

SINTEPE – Para enfrentar os problemas, assembleia geral no dia 28, às 15h, na Alepe


(Foto: Marcio Souza / A Voz da Vitória).

Janeiro é mês de reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores, mas Governadores e prefeitos estão pressionando Deputados Federais para votarem por mudanças na Lei nº11.738/2008, impondo um reajuste menor aos Professores. Assim a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou a campanha: Deputado(a) estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos Governadores.

A cada ano, e durante todo ano, a lei do Piso Salarial é ameaçada. Os professores e demais trabalhadores em educação sentem que o discurso dos governantes de valorização da nossa categoria profissional é apenas conversa fiada. Na prática, pouca coisa que se aproveite acontece.

O plano de Cargos e Carreira (PCC), que poderia ser um dos caminhos para a valorização profissional sofreu mudanças para pior. Atualmente o SINTEPE discute com o governo mudanças no PCC. A postura do Governo não aponta para melhoras. Uma outra frente de luta, por parte do SINTEPE, tem sido no apoio aos Técnicos Educacionais, nas questões de definição das funções e vencimento.

No cotidiano das escolas os problemas não param de acontecer. Na Escola Nestor Gomes de Moura, em Jaboatão dos Guararapes, estudantes do ensino médio estão sem aulas. Dois professores, um com licença médica e outro com licença prêmio, direitos legítimos, estão afastados desde maio e junho respectivamente, e a secretaria de Educação do Estado não providenciou substitutos. E por falar em Jaboatão, os Professores da Rede Municipal, representados pelo SIMPROJA, estão em greve contra a luta dos direitos consagrados na lei e legitimados na prática. O SINTEPE é solidário ao movimento dos companheiros de Jaboatão.

O SINTEPE recebeu denúncias que comprovam o discurso enganoso da Secretaria de Educação de Pernambuco. Em Limoeiro, não foi apenas a escola Arthur Correia de Oliveira que ficou sem o “kit escolar” (caderno, lápis, borracha e etc) distribuído para os estudantes da rede estadual do ensino médio. Outras escolas, por exemplo: Escola Padre Nicolau Pimentel, Escola Jandira de A. Lima e Escola Seráfico Ricardo, também ficaram sem o seu kit. O secretario de Educação disse em um programa de rádio que todos receberam.

 

 Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE

http://www.sintepe.org.br 

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