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Melhores alunos da rede pública terão carteira de habilitação gratuita

Os alunos da rede pública estadual que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2011 e obtiveram as melhores notas, iniciarão o processo efetivo para aquisição de sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, a partir deste mês de Maio/2012.

Os 03 (três) primeiros colocados de cada uma das escolas da rede estadual garantiram uma vaga no programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CNH Popular), por determinação do Governador Eduardo campos e de acordo com o Decreto nº 37.270, de 17 de outubro de 2011, que garante 2.281 das 7.200 vagas para primeira habilitação aos estudantes que tiveram melhor colocação nas notas do ENEM.

O DETRAN-PE em parceria com a Secretaria de Educação divulga o cronograma para que as escolas da rede pública estadual de ensino iniciem a validação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para os seus três primeiros colocados no ENEM. Os alunos menores de idade que ficarem entre os 03 (três) primeiros colocados da escola, após completarem 18 anos, possuem o prazo de 30 dias para se dirigir ao Posto do DETRAN mais próximo da sua residência.

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Supremo confirma constitucionalidade do Prouni

Ação de 2004 contestava criação do programa e cotas raciais. Para ministros, Prouni garantiu democratização da educação.

Do G1, em Brasília

Ministro Joaquim Barbosa, relator, se prepara para o voto a favor de cotas raciais no Prouni. (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o Programa Universidade para Todos (Prouni), ação do governo federal que concede bolsas de estudos em universidades particulares a estudantes egressos do ensino público. Entre os itens que também foram confirmados, e eram diretamente contestados, está a reserva de vagas por critérios sociais e raciais dentro do programa.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta em 2004 pelo partido DEM e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem). O julgamento, no entanto, começou em 2008, com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto. O hoje presidente do tribunal foi favorável à manutenção das regras, e contrário à ação proposta.

A ADI questionava desde o fato do programa ter sido criado por medida provisória, desrespeitando critérios de “urgência e relevância” necessários, até a reserva de vagas por critérios raciais, que desrespeitaria o princípio da isonomia. Também afirmava que o programa ofenderia a autonomia universitária e estabelecia isenção fiscal de forma não autorizada pela lei.

O julgamento acabou interrompido há quatro anos por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, primeiro a votar nesta quarta. Ele defendeu a medida, que considerou uma forma de combater o que chamou de “ciclo de exclusão” educacional. “Investir pontualmente, ainda que de forma gradativa, mas sempre com o objetivo de abrir oportunidades educacionais a segmentos mais amplos, que historicamente não as tiveram, constitui um objetivo governamental constitucionalmente válido”, afirmou Barbosa. “O importante é que o ciclo de exclusão se interrompa para esses grupos sociais desavantajados”, alegou.

 

Educação muda regra para aplicação do Enade

Ministério da Educação decidiu incluir no exame os estudantes que estão no penúltimo semestre dos cursos

Da Agência Estado

O Ministério da Educação decidiu incluir no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) os estudantes que estão no penúltimo semestre dos cursos. A medida vale já para o Enade deste ano. Até hoje, apenas os formandos eram avaliados. A mudança, que vale já para a prova deste ano, vem no rastro da denúncia feita pelo jornal O Estado de S. Paulo de que a Universidade Paulista (Unip) estava retendo alunos com notas ruins para que eles não fizessem a prova e baixassem a nota da instituição. A decisão, anunciada ontem pelo ministro da Educação Aluizio Mercadante, é preventiva.

Apesar da denúncia, ainda não foi aberta nenhum tipo de investigação ou sindicância contra a instituição. O Ministério pediu que a Unip respondesse às acusações e o material chegou hoje – um calhamaço de mais de uma centena de páginas que ainda está sendo analisado pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo Enade. Apenas se concluir que as explicações dadas pela Unip não são satisfatórias é que o MEC poderá abrir uma investigação.

Na conclusão disso, se confirmar que houve alguma tentativa de manipulação dos resultados, o Ministério poderá determinar algum tipo de punição à instituição. Por enquanto, a decisão de mudar o Enade pretende apenas impedir que a manipulação continue – e mesmo seja adotada por outras instituições.

“A mudança pretende que todos os concluintes e os alunos do semestre anterior terão que fazer a prova. É uma maneira de evitar o problema que identificamos de postergar a formatura do aluno por um semestre para eventualmente melhorar o desempenho no Enade. Isso não vai ser permitido. Queremos que todos eles façam a prova para que a gente tenha uma verdadeira avaliação da instituição”, afirmou Mercadante, ao sair de uma audiência na Câmara dos Deputados.

 

Cancelamento da edição de abril do Enem é confirmado pelo MEC

NE10

O Ministério da Educação (MEC) confirmou o cancelamento da edição de abril do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que aconteceria nos dias 28 e 29. Estão mantidas, no entanto, as provas do final do ano, em 3 e 4 de novembro.

No dia 20 de janeiro, o então ministro Fernando Haddad já havia anunciado que o governo não tem estrutura para realizar as duas edições. Apesar de a presidenta Dilma Rousseff ter dito que, em 2013, o exame conseguirá ter duas edições, o atual ministro da educação, Aloízio Mercadante não confirmou a informação.

 

 

Mercadante propõe bônus para alfabetização até 8 anos

Há menos de duas semanas no cargo de ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chegou à conclusão de que a escola não está “interessante”. Isso explicaria parte do fato de 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos estarem fora da escola, segundo dados divulgados no início da semana pela ONG Todos pela Educação.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada na edição de hoje (12), o ministro anunciou ontem que discute o pagamento de bônus para as escolas que alfabetizarem todos os alunos até 8 anos. Essa seria sua prioridade na pasta. “É muito mais inteligente resolver na idade certa que fazer programa de recuperação depois”, afirmou. Ele lembra que a meta assumida pelo governo em Dacar é chegar a 2015 com 6,7% de jovens e adultos analfabetos – o índice hoje é de 9,6%.

O ministro também falou sobre as mudanças que o Exame Nacional do Ensino Médio sofrerá para se tornar mais seguro. Para evitar que a primeira prova do Enem sob seu comando não se transforme em nova crise, Mercadante disse que trabalha para aumentar o banco de questões da prova, atualmente com cerca de 6 mil questões – um décimo do mantido nos EUA.

Para ele, ainda há risco logístico na prova. “Precisamos de um banco com um volume grande de questões. Quando tivermos banco amplo, o risco acabará. É tanta questão a que você teria de ter acesso que o único caminho é estudar. A segunda questão são as redações. Precisamos aprimorar o critério de correção, para que tenhamos mais segurança na avaliação”.

Fonte: Agência Estado

 

Escolaridade e Capacitação

Por Valdemiro Cruz

Mesmo aos olhos dos opositores mais resistentes o progresso e o desenvolvimento econômico e industrial faz-se notar claramente.

As alterações positivas trazidas ao povo brasileiro somente não tem sido notadas e celebradas com a intensidade que merecem porque nosso País padece de um mal secular, a baixa escolaridade de seus filhos. Anos e anos passaram-se onde governantes recomendavam “aguardar que o bolo crescesse para dividir em fatias a todos” (Delfin Neto). Gerações cresceram esperando.

Acredito que essa etapa não cumprida antes, esteja sendo disponibilizada hoje a uma grande maioria que tem acesso a trabalho renda e melhor condição de vida e dignidade.

Industrializar e desenvolver uma cidade, um país é coisa factível dentro de um determinado prazo curto de tempo e às vezes depende exclusivamente de investimentos de um grupo de empresários decididos a explorar o perfil econômico de uma região, vejam o exemplo do Nordeste.

A mesma coisa não se pode fazer com a escolaridade de um povo, isso demanda tempo e não passa pelo entusiasmo de empresários nem tão pouco de governos, cabe, exclusivamente ao interesse pessoal de cada um. Pode e deve ser ação governamental oferecer escolas bem estruturadas, ambiente adequado ao ensino e ao aprendizado, mesmo assim ainda depende de professores e mestres que não se conseguem do dia para a noite, tempo leva para a formação desses profissionais.

Os mais severos críticos, os intelectuais cobram agilidade e capacitação como se isso dependesse unilateralmente do governo. Dia desses tive a oportunidade de perguntar a uma dessas sumidades: e o senhor quantos alunos tem ? Resposta. Nenhum, não ensino.

Com sua eloquência, com seu saber, era de se esperar que estes ilustres cidadãos colaborassem com a transferência do saber e o fizessem na velocidade que cobram ao Estado.

Sutilmente o Brasil está mudando, anteriormente colônia de mandos e desmando dos americanos hoje devolve o lixo hospitalar flagrado em containers americanos. Quem já viu isso antes? Mas, as revistas sensacionalistas semanais optaram por estampar em suas capas o escândalo do BBB12 sob o edredom, dá mais mídia, mais IBOPE, faz a cabeça de seus leitores.

É muito mais fácil criticar o ENEM que desenvolver formula de deixa-lo mais seguro e confiável aos interesses nacionais.

Investe-se horas e horas na mídia com a ida e a volta de Luiza ao Canadá, a falsa grávida e a música “ai se eu te pego”, pouco interessam os esforços para conseguir fazer a educação atingir a capacitação que o momento atual requer dos brasileiros.

Ainda restam esperanças, bote fé!

 

por Valdemiro Cruz,

Colunista do Blog.

 

 

Dilma confirma Enem com duas edições em 2013

A presidenta Dilma Rousseff confirmou que, a partir do ano que vem, O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá duas edições por ano, medida que estava prevista para ser implantada ainda este ano, mas que foi adiada pelo Ministério da Educação (MEC). O Enem tem sido alvo de muitas críticas por causa das falhas ocorridas nas últimas edições. Problemas que levaram o governo a enfrentar muitas ações na Justiça.

Dilma comparou o Enem ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que chegou à marca de 1 milhão de bolsas de estudos concedidas. Para comemorar a marca, houve uma solenidade no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (23). A presidenta disse, no evento, que o ProUni também teve que passar por aprimoramentos. “O ProUni também teve que ter suas adaptações e suas melhorias. É assim que se faz política pública. Como eu faria o Ciências sem Fronteira, o ProUni e o Sisu [Sistema de Seleção Unificada] sem o Enem? Como seria o acesso democrático de todas as pessoas a essas oportunidades? Não seria”, disse a presidenta.

 

MEC fará só um Enem em 2012

EDUCAÇÃO Por falta de estrutura, o ministério desistiu de fazer uma edição do exame em abril e manteve apenas as provas de novembro

BRASÍLIA – O Ministério da Educação desistiu de fazer duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano. A prova planejada para os dias 28 e 29 de abril foi cancelada. Um relatório encomendado pelo MEC a uma empresa de análise de risco concluiu que não há estrutura para que o governo controle duas edições da prova em um ano. A edição única do Enem de 2012 será nos dias 3 e 4 de novembro.

A promessa de fazer duas edições está presente desde que o ministro da Educação, Fernando Haddad, lançou o super Enem, em 2009. O próprio Haddad afirmou, em entrevista ao programa de rádio Bom Dia, Ministro, de anteontem, que “o coroamento do Enem passa por duas edições por ano”.

A intenção era de que os estudantes pudessem fazer duas provas ao ano e escolher a melhor nota para se candidatarem às bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de vagas nas universidades federais. Até hoje, no entanto, o MEC não conseguiu transformar o plano em prática. Há um mês, foi contratada uma empresa, a Módulo, especializada em analisar riscos de operações, para fazer uma verificação em todos os processos que envolvem o Enem.

“Depois que ela conheceu todo o processo do Enem, nós fizemos uma pergunta: queríamos saber se duas edições ao ano estressaria a máquina que foi montada para o evento”, explicou Haddad à reportagem. A conclusão é de que o sistema não vai funcionar com duas edições ao ano – ao menos na atual estrutura.

O próprio ministro já havia dado indícios de que, apesar da promessa e da data marcada, o exame seria cancelado. Na quinta, chegou a afirmar que a decisão da Justiça Federal no Ceará, que obrigava o ministério a dar acesso de todos os 4 milhões de estudantes às suas provas de redação, só pioraria a situação.

Também ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou recurso contra a decisão judicial. O recurso pede uma liminar e foi apresentado junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, com sede no Recife.

A expectativa do próprio tribunal é de uma decisão na próxima semana. A nova polêmica sobre o exame acontece devido a dúvidas sobre os critérios usados para a correção de redações. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, 122 estudantes já pediram vista da redação do ano passado. (Jornal do Commercio).

 

Justiça põe Enem de abril em risco

EDUCAÇÃO Ministro Fernando Haddad afirmou que decisão da Justiça de dar a alunos acesso à correção da redação impossibilita a realização de duas edições do exame por ano

 

Jornal do Commercio 

 

Anunciada para ocorrer nos dias 28 e 29 de abril deste ano, a próxima edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser cancelada, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, devido à determinação da Justiça Federal no Ceará de que o MEC dê acesso a cópias das redações e aos espelhos de correção a todos os candidatos. O objetivo da pasta era aplicar duas provas este ano.

“Está sendo discutido isso, mas existe esse problema (a decisão judicial) que apareceu. É uma decisão técnica que tem de ser tomada à luz dessa pressão, que não é feita sobre nenhum vestibular”, afirmou o ministro a jornalistas, após participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro, em Brasília.

Além do imbróglio na Justiça cearense, o Tribunal de Justiça Federal do Rio indeferiu o pedido proposto pelo defensor público federal Daniel Macedo, que vai recorrer da decisão na próxima segunda-feira. Segundo ele, o resultado antagônico pode levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça. “Contudo, até que não haja consenso, fica valendo a decisão da corte do Ceará”, acredita o defensor.

A Advocacia Geral da União vai recorrer da decisão do Ceará por defender que os estudantes não têm direito de acesso à correção da redação, que não era prevista no edital do Enem.

De acordo com Haddad, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC que cuida do Enem, não se preparou para oferecer vista para 4 milhões de pessoas. “Não é só querer, tem de se preparar tecnicamente para atender adequadamente o pleito”, criticou o ministro.

 

Inscrições para o ProUni já estão abertas

A partir deste sábado (14), estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) já podem efetuar a inscrição pela internet. O processo segue até quinta-feira (19). Para o primeiro semestre de 2012, serão disponibilizadas 195 mil bolsas sendo 98 mil integrais e 96 mil parciais, que custeiam 50% da mensalidade.

Podem participar do ProUni estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em escola particular. O benefício integral é destinado àqueles com renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais podem ser pleiteadas por quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos. Para disputar uma vaga também é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e alcançado pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas e não ter zerado a redação.

No momento da inscrição, o candidato pode escolher até duas opções de curso. A lista dos aprovadas em primeira chamada está prevista para 22 de janeiro. Os selecionados deverão comparecer à instituição de ensino onde conseguiram a bolsa no período de 23 de janeiro a 1° de fevereiro para apresentar a documentação necessária e providenciar a matrícula.

Após esse processo de confirmação será divulgada uma segunda chamada no dia 7 de fevereiro. Ao fim das duas chamadas o sistema vai gerar uma lista de espera para preencher as bolsas remanescentes. Os interessados em participar dessa lista deverão fazer o pedido no próprio site do ProUni entre 22 e 24 de fevereiro.

Fonte: Agência Brasil

 

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