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Eleitor tem até amanhã para justificar ausência de voto no segundo turno
Eleitores que não votaram no segundo turno têm até amanhã (30) para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. Para isso, o eleitor precisa apresentar o formulário na zona eleitoral onde está inscrito. O documento pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor ou nas páginas dos tribunais regionais eleitorais na internet.O formulário deve conter nome, data de nascimento, filiação, número do título de eleitor, endereço atual e o motivo da ausência de voto. É preciso ainda apresentar cópia de documento oficial que comprove a idade. O requerimento será invalidado se tiver dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da 1ª Região, os eleitores que estavam no exterior no dia da eleição têm 30 dias após retorno ao Brasil para justificar a ausência no pleito. Quem não justificar no prazo pagará multa no valor de R$ 3,50.
Enquanto não regularizar a situação, o cidadão não pode obter passaporte, carteira de identidade, CPF, inscrever-se em concurso público, tomar posse, renovar matrícula em estabelecimento público de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e, caso seja servidor público, não pode receber vencimentos.
O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar e não pagar multa terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, será excluído do cadastro de eleitores. Há exceção à regra para eleitores analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e portadores de deficiência física ou mental.
(Agência Brasil)
Paulo Rubem garante mandato de deputado federal
O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) acaba de conceder entrevista, infomando que o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar hoje pela manhã que o suplente de coligação, independentemente do partido, tem primazia em caso de surgimento de vaga no Legislativo.Assim sendo, as cadeiras que serão deixadas por Danilo Cabral (PSB) e Maurício Rands (PT), convocados pelo governados Eduardo Campos para o secretariado, serão ocupadas por Paulo Rubem e Pastor Vilalba (PRB) – atual vereador de Jaboatão – e não mais por Severino Ninho (PSB) e Josenildo Sinésio (PT) como se veiculou ontem.
Rubem é o primeiro suplente da coligação governista da Frente Poupular de Pernambuco que elegeu para 20 dos 25 deputados federais a que Pernambuco tem direito na Câmara.
Ele tinha perdido a batalha judicial que travara pela vaga com José Augusto Maia (PTB), que, eleito, foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter tido contas rejeitadas pelo TCE quando prefeito de Santa Cruz do Capibaribe (Agreste).
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