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O modo socialista de governar: caso de Pernambuco (III)

Por Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco 

O Brasil é um país fantástico. Governantes são transformados em excelentes gestores, gênios e salvadores da pátria, da noite para o dia. Uma eficaz máquina de propaganda faz milagres. Temos ao longo da nossa história diversos exemplos. O mais recente é o governador de Pernambuco, um quase futuro presidenciável em 2014. Caso jamais venha a ser presidente da República, ele terá como ganhar a vida como empresário de mídia & marketing, tal sua capacidade de criar notícias positivas que enchem os noticiários.

O uso da máquina de propaganda é tão desproporcional, que cedo ou tarde vai chamuscar sua credibilidade. Por exemplo, até em velórios e enterros a produtora de vídeo acompanha o governador, e produz as peças de divulgação do “socialista”. Foi o caso de sua presença (da produtora) no velório e no enterro do ex-ministro da Justiça Fernando Lyra. Para destacar o “chefe”, não se mede esforços, nem se tem limites.

Para divulgar o modo socialista de governar, a propaganda é a alma do negócio, e é usada intensamente. No próprio Diário Oficial do Estado, que deveria ser um instrumento de difusão de atos oficiais, a pessoa do governador é focada, com textos de promoção pessoal, sem caráter informativo. Não se acatando assim a impessoalidade na publicidade institucional. Leis? São para os outros.

A propaganda personalista dos feitos da gestão Campos é tamanha, que chega a ser surrealista, visto a realidade que se encontra o Estado. Para muitos ainda as referências de desenvolvimento apontam para o Sul, Sudeste. Somos induzidos a pensar que o desenvolvimento está ligado a eventos como à chegada de novas empresas que vêm aqui se instalar, a vinda de capitais de fora que para cá se dirigem atraídos por diversos fatores (recursos naturais, posição geográfica, oferta de mão de obra barata, incentivos fiscais, frouxidão na aplicação da legislação ambiental) ou ainda pela realização de grandes investimentos públicos em obras ou instalações. Mas o progresso almejado vai muito além das obras.

Com uma educação, que nada se distingue de estados vizinhos, a propaganda apresenta ações pirotécnicas, que nada mudou a estrutura falida, que compromete as gerações futuras. Vergonhosamente Pernambuco ocupa a 16ª posição nacional no ranking dos estados no que se refere às notas dos alunos das escolas públicas avaliados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino.

 

Uma saúde, cujo modelo gerencial é incompetente. Verdadeiro “caso de policia”, e que deixa a população vitima da terceirização, sofrendo nas extensas filas, sem remédios para quem precisa, e com a falta de médicos. Todavia com ampla divulgação de novas construções de unidades hospitalares, mas que efetivamente, após a “inauguração”, se mostram inoperantes, não atendendo as necessidades da população, e nem garantindo o acesso à saúde pública de qualidade. A construção de edificações está muito longe de traduzir em excelência nos serviços.

Por sua vez, os serviços de água e luz no Estado são verdadeiros descalabros e de desrespeito à população. A crise no abastecimento de água mostra a incompetência das autoridades do setor, em particular da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), sociedade anônima de economia mista, com fins de utilidade pública, vinculada ao Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos. A imagem desta empresa junto à população é a pior possível. Nesta época de escassez de chuvas, mostra o quanto sua gestão é incapaz, pois em nada planejou para enfrentar problemas recorrentes e previsíveis na região. E que só tendem a se agravar com as mudanças climáticas em curso. Estudos têm apontando a vulnerabilidade da região, frente a este que é o maior flagelo já defrontado pela humanidade, o aquecimento global. Ao invés do planejamento estratégico para se preparar para o pior, a empresa, como é de práxis no governo socialista, apela para a propaganda, e pela desresponsabilizacão, admitindo a incapacidade em atender sua missão. Repassou para a iniciativa privada o controle do saneamento, através de parceria público e privada pouco transparente, e sem a necessária discussão com os interessados, a sociedade. Além disso, mente descaradamente, com um racionamento draconiano na região metropolitana, resultando num rodizio anunciado de 20 horas (com água) x 28 horas (sem água), mas que chega a 72 e até 120 horas sem uma gota sequer nas torneiras. Isto é gestão eficiente? Sem contar com a tragédia que assola a região do semi-árido, agreste e zona da mata, sem obras estruturadoras que garanta a convivência com a seca na região.

Já com relação à distribuição de energia elétrica, a privatização deste serviço em 2000, só trouxe mazelas à população. Enganada pelo discurso oficial que falava na melhoria dos serviços e na diminuição da tarifa para justificar a venda da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Hoje a realidade é bem diferente. Se paga uma tarifa altíssima, o que tem proporcionado à empresa, lucros estratosféricos (basta ver os balancetes contábeis), e um serviço conhecido como de “vagalume”. As interrupções no fornecimento elétrico viraram rotina, não somente na capital, mas como em todo o interior. Enquanto os indicadores de qualidade da empresa, comparada a outras 31 classificadas no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mergulharam do 4º lugar em 2011 para 16º lugar em 2012. Qualidade dos serviços cai, e lucros sobem. Receita ingrata para os consumidores pernambucanos.

Contudo, foi uma instituição oficial quem revelou recentemente as razões para tamanho descaso com o fornecimento de energia. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), analisando as contas da gestão do governador, relativas ao ano base de 2011, detectou a ineficiência e o sucateamento da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), autarquia especial vinculada ao Gabinete do Governador, órgão com atribuição estratégica. Principal constatação: a falta de pessoal para monitorar e fiscalizar os serviços prestados pela Celpe. Desde 2001, o TCE recomenda ao executivo estadual a contratação de servidores por meio de concursos públicos, já que a grande maioria do quadro funcional da Arpe é de comissionados. Sem estrutura e suporte de pessoal para realizar as fiscalizações permanentes, a população fica a mercê dos serviços precários que são oferecidos.

Os problemas encontrados no Estado não se resume a área de educação, saúde, abastecimento de água e energia. Todavia, os marqueteiros, pagos a peso de ouro, mostram o irreal. Um Pernambuco que não existe, um verdadeiro “oásis” no território nacional. Uma “ilha da fantasia”, cercada por feitos de um governo aplaudido pela população. A intenção é colar na figura do governador o gestor moderno, o “novo”, a “renovação” na politica brasileira, e assim atender sua ambição e obstinação pelo poder.

Um dos focos propagandeado é a implantação do Complexo Industrial Portuário de Suape. Claramente se percebe ai, politicas públicas dirigidas para um crescimento econômico a qualquer custo. Facilmente constatado nas constantes violações de direitos sociais e ambientais praticadas nesta obra faraônica, de grande concentração de investimentos, e de renúncia fiscal.

As denúncias dos moradores nativos do entorno de Suape (agricultores, pescadores, outros), que já atingiu 15 mil famílias, mostram a situação de barbárie em que se encontra a região, onde o poder público não somente se exime de suas responsabilidades, mas é quem pratica o desrespeito às leis. O próprio artigo 225 da Constituição de 1988 tem sido desprezado, segundo o qual todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, cabendo a todos e a poder publico o dever de preservá-lo e defendê-lo para as presentes e futuras gerações.

“Como não há uma só obra que o governador não tenha controle no seu computador”, conforme difundido pelos seus auxiliares diretos, a ele deve ser imputado toda responsabilidade, não somente dos crimes ambientais cometidos na região, mas também o não cumprimento da lei com relação aos processos de “desapropriação”. Não se respeita nem a Constituição Estadual e nem o Marco de Reassentamento Involuntário-MRI do Projeto Pernambuco Rural Sustentável-PRS (disponível em http://www.prorural.pe.gov.br/arquivos/marco_reassentamento.pdf), cujo objetivo é o tratamento das questões que envolvem a mudança ou perda involuntária do local de moradia, a perda de renda ou meios de subsistência, em decorrência da implementação de projetos.

Do ponto de vista do ideário deste jovem moço, mas velho e carcomido pela prática da velha politica expressa no neocoronelismo e no nepotismo, valores como os da ecologia e sustentabilidade, democracia e transparência, direitos humanos e justiça, não são praticados em seu governo. São desrespeitados e ignorados na implantação do modelo predador e excludente, chamado e propagandeado como de “desenvolvimento sustentável”.

Mesmo com uma alta popularidade medida pelos institutos de pesquisa de opinião, se pode afirmar que a imagem do governador foi construída pela propaganda exacerbada, na tentativa de criar uma unanimidade em torno do seu governo. A cooptação dos poderes constituídos, aliado a vocação adesista da grande mídia, tecendo loas diárias ao governo, e se tornando na prática uma extensão do diário oficial, são outros elementos da estratégia montada, e até então bem sucedida, pelos marqueteiros do governador. Também não esqueçamos aqueles que aderem pelo medo. Todavia, não se pode esperar que um governo mantenha sua popularidade em alta, somente as custas de noticias produzidas, e pela propaganda.

A expectativa da população para a agenda politica e administrativa de um bom governo é que a administração combine eficiência dos serviços públicos, planejamento estratégico e equilíbrio nas relações políticas que envolvem os interesses do Estado. E que tenha sensibilidade social para diminuir o tremendo fosso da desigualdade social reinante em Pernambuco. Verifica-se que estes ingredientes não fazem parte do exercício do governo estadual, pelos inúmeros problemas apontados, e por estar mais afinado com o empresariado do que com os trabalhador@s, com aqueles mais carentes..

No campo do equilíbrio político, seria fundamental que o relacionamento do Executivo com o Legislativo tivesse contornos precisos. A articulação política deveria ter como norte o respeito à autonomia da Assembleia Legislativa (Alepe), e o estabelecimento de uma pauta, focada nas prioridades da população. A propósito, esse deveria ser o melhor remédio para combater o pragmatismo político e os interesses patrimonialistas tão evidentes na Casa de Joaquim Nabuco. Infelizmente isto não acontece na relação executivo-legislativo. A subserviência, desta casa de leis, é tamanha que o executivo patrocinou a mudança na Constituição do Estado para que deputados, apaniguados do governador, pudessem por três vezes seguidas ficar a frente da mesa diretora da Alepe. Caberia ao Executivo à implementação de um programa de governo, ao Legislativo caberia o debate plural, visto que este é composto de representações partidárias que expressam variados programas e ideologias.

Esperar-se-ia que um bom chefe do Executivo demonstrasse sua capacidade de atender aos anseios da coletividade. Já um bom Parlamento seria aquele capaz de elaborar boas leis, propor projetos, aperfeiçoar aqueles originários do Executivo e fazer um eficiente controle externo, a fiscalização.

Todo mundo concorda que não faz bem à democracia e à saúde política do Estado a existência de relações promíscuas entre o Executivo e Assembleia Legislativa. A sociedade cobra dos seus representantes posturas éticas e altivas. As críticas do Parlamento em sintonia com o interesse público merecem respeito. O que não cabe numa relação republicana é a transformação da crítica em instrumento de defesa de interesses particulares ou de grupos. Lamentavelmente é o que ocorre em Pernambuco.

A construção de uma base de sustentação política do governo no Legislativo não poderia estar dissociada do interesse público. O Estado só tem a ganhar quando Executivo e Legislativo se respeitam, e ambos respeitam a população. Mas, infelizmente a base politica de sustentação do atual governador foi conseguida através da “velha” e odiosa prática do dando que se recebe, com o oferecimento de cargos pagos com recursos públicos, da troca de favores nem sempre republicanos.

Nunca se viu na história de Pernambuco um parlamento tão subserviente e inoperante, que se restringe a renovar “ad infinitum” o mandato dos seus dirigentes, apoiar tudo que vem do executivo (não legisla), e conceder cidadania pernambucana a todos. Não que muitas não mereçam, mas este “trabalho” é insuficiente para justificar o salário dos nobres deputados.

O fato é que hoje Pernambuco se ressente da presença de uma oposição com credibilidade (com raras exceções), atenta, sistemática e incisiva, para acusar erros, criticar e apontar desvios. Vive-se no dilema bairrista. E se o governador for candidato? Serei contra a alguém da minha terra?

Faça-se justiça aos movimentos sociais. Questionadores, críticos, propositivos, tem sua participação democrática nos destino do Estado dificultada pelo nível de “captura” dos poderes constituídos. Oposição é um ingrediente crucial para o pleno exercício da democracia, e sem algum tipo de contraditório, a própria razão fica ameaçada. Discordar e apontar erros não é torcer contra. Somente governos autoritários fazem este tipo de interpretação.

Estabelecido o estrito controle da política estadual – incluindo a prefeitura recifense – o resto do mandato do governador será dedicado a promessas, as ações de marketing, e sua constante ausência do Estado para a campanha eleitoral. Pouco importa o que ficará de herança econômica, administrativa, política e social para os pernambucanos. O que conta é o uso de toda a administração pública em favor de um projeto político dúbio, ambíguo, flexível, que ora se diz aliado da Presidente da República, ora procura alianças em todo espectro ideológico para construção de um palanque próprio. O que se configura é que até 2014 vamos assistir a essa ”dança de rato”, à custa da angústia, do sofrimento, das aflições e das imensas carências do povo pernambucano.

O que impressiona é a ganância do governador Campos em ser presidente, sem ao menos fazer a tarefa de casa que seria cuidar bem do seu Estado. Problemas de toda natureza estão presentes: um transporte público de péssima qualidade, reprovação na educação, falta de condições aos professores, hospitais públicos na UTI, saneamento básico precário, problemas de abastecimento de água e energia, carência de habitação popular, violência principalmente com a falta de cuidados com os jovens e adolescentes, mobilidade urbana chegando a nível caótico, estradas mal cuidadas, etc, etc.

Ao escrever, e refletir sobre o ”modo socialista de governar: o caso de Pernambuco” foi analisado a situação presente de Pernambuco com relação às diversas politicas públicas. Nestes três artigos procurei apontar as mazelas, pois as poucas ações pontuais exitosas, o governo trombeteia aos quatro cantos. Também a intenção foi denunciar o que está sendo orquestrado nos “laboratórios dos marqueteiros”.

Minha convicção que a “criatura criada”, não é boa, nem para Pernambuco e muito menos para o Brasil. E aqui fica um alerta para não iludirmos com os salvadores da pátria.

Por Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Fetape critica industrialização na Zona da Mata

Folha de Pernambuco

A Zona da Mata do Estado vem ganhando destaque pela instalação de grandes empresas e o desenvolvimento exacerbado, entretanto, vem provocando um grave efeito colateral nos agricultores familiares da região, segundo assegura a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape). A razão, na avaliação da entidade, é que os grandes empreendimentos vêm “forçando” a saída das pessoas do campo para trabalhar na construção civil, tendo em vista a redução das oportunidades no setor agrícola.

“O problema é que a construção civil não é uma ação atemporal, e, na verdade, não assegura uma unidade para essas pessoas de forma sustentável. O que queremos é o que o Estado não pense na Zona da Mata apenas na estrutura dos grandes empreendimentos, mas pense também em potencializar a produtividade dos agricultores familiares”, sentenciou o presidente da Fetape, Doriel Barros.

Ontem, uma comitiva coordenada por Barros entregou ao governador Eduardo Campos uma pauta com 56 itens que reivindicam melhorias para os trabalhadores do setor, que, desde o ano passado, sofrem os efeitos da pior seca dos últimos 40 anos. “Nós temos vários assentamentos na Zona da Mata que precisam de investimentos. Se eles produzirem, com certeza, teremos produtos aqui no Recife ficando mais baratos”, garantiu o presidente da Fetape.

Além do governador, participaram da reunião na sede provisória do Governo, no Centro de Convenções, os secretários de Agricultura, Ranilson Ramos; da Casa Civil, Tadeu Alencar; e de Articulação Social e Regional, Aluísio Lessa. O Governo do Estado realizará novas discussões com a entidade até o próximo dia 30, quando está agendado o Grito da Terra, evento que reunirá diversos movimentos sociais no Recife.

 

Pernambuco isenta ICMS do GNV

NE10

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou nesta segunda-feira (8) uma medida que agradará ao bolso dos motoristas pernambucanos, principalmente taxistas e condutores de coletivos. Campos propôs o Projeto de Lei sobre a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o GNV (Gás Natural Veicular).

A economia pode chegar até 50% para os que optam pelo GNV. A proposta foi encaminhada para a Assembleia Legislativa e, de acordo com o processo parlamentar, deve entrar em vigor no dia 1º de maio deste ano. A medida deve incentivar também um aumento em torno dos 50% no número de veículos movidos a gás natural, facilitado pela abertura de uma linha de crédito para renovação da frota pela Caixa Econômica Federal, que poderá ser solicitada por pessoa física.

A desoneração pretende não impactar no preço da passagem dos ônibus e da tarifa dos táxis. Os motoristas continuarão com o bônus de R$ 500 para a conversão do cilindro e instalação do kit de GNV (combustível menos poluente). Segundo o governador, a iniciativa favorecerá a melhoria do serviço de táxi e fará com que a população vejam neste meio de transporte uma possível alternativa.

DADOS - O valor do metro cúbico do GNV comercializado no mercado atualmente é de R$ 1.869. Com a desoneração, o governo estadual espera que o valor praticado caia para R$ 1.679. De acordo com estimativas da Copergás, o desconto na tarifa será de R$ 0,19. A cunha tributária incidente no produto é de 17% (12% para o Estado produtor e 5% para o Estado).

 

Em assembleia, professores aceitam reajuste

- Reajuste de 7,97% foi acatado em clima de insatisfação pela categoria.

Com informações da Folha PE

Em assembleia geral realizada, na manhã desta segunda-feira (08), no Teatro Boa Vista, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), junto à categoria, decidiu aceitar o reajuste proposto pelo Governo Eduardo Campos de 7,97% para todos os professores. O acordo será retroativo à janeiro e divido em três parcelas, onde metade do valor será pago em maio e a outra metade em junho e julho.

Mesmo com a aprovação, a agenda do sindicato permanece e a greve nacional entre os dias 23 e 25 deste mês também continua. Um dos focos da manifestação é a ampliação do percentual de diferença do professor do nível médio para o superior também virá em questão na manifestação da categoria.

Na última quarta-feira (03), representantes do Sintepe se reuniram com o Secretário Estadual de Educação, Ricardo Dantas, onde apresentaram a principal deliberação aprovada pela categoria na última assembleia, ocorrida no dia 15 de março. Os trabalhadores lutam para que o reajuste anual dos profissionais seja de 8% a partir de janeiro para todos os trabalhadores em educação e que, em julho, sejam acrescentados mais 6% nos rendimentos mensais.

 

Eduardo inaugura hospital em Jaqueira

O governador Eduardo Campos (PSB) inaugura, nesta segunda-feira (1º/04), mais uma unidade de saúde destruída pelas fortes chuvas de 2010. O Hospital Municipal Maria Helena de Andrade Silva, no município de Jaqueira, na Mata Sul pernambucana, será entregue à população em uma nova área livre do risco de enchentes, com estrutura moderna e equipamentos de ponta. A solenidade de inauguração está marcada para às 9h.

Com 3,2 mil metros quadrados de área construída, o Hospital Municipal de Jaqueira beneficiará mais de 11 mil pessoas. A nova unidade será administrada pela prefeitura e terá perfil voltado para casos de urgência e emergência de baixa complexidade em clínica médica, obstetrícia e pediatria. Em relação à estrutura, o novo hospital de Jaqueira conta com 32 leitos, sendo 20 para adultos, cinco pediátricos e sete de maternidade. Além disso, a unidade possui sala de cirurgia, sala de parto e sala de raio-X. O investimento total nas obras e compra de equipamentos foi de aproximadamente R$ 10,6 milhões.

Com o Hospital de Jaqueira, sobe para quatro o número de hospitais construídos pelo Governo de Estado na Zona da Mata Sul do Estado, ampliando, assim, a oferta dos serviços de saúde e assegurando a assistência médica à população da Região. O primeiro foi o Hospital Regional Sílvio Magalhães, em Palmares, inaugurado em dezembro de 2011. Já o Hospital Municipal de Cortês foi entregue em setembro de 2012, enquanto o Hospital de Barreiros entrou em funcionamento no dia 1º de fevereiro deste ano.

Água Preta – Ainda no primeiro semestre de 2013, a Secretaria Estadual de Saúde prevê entregar à população o Hospital Municipal Cientista Nelson Chaves, em Água Preta. A unidade tem capacidade, projeto arquitetônico e perfil de atendimento idêntico ao de Jaqueira e é o último hospital da Mata Sul destruído pelas fortes chuvas de 2010. Ao todo, o Governo de Pernambuco investiu cerca de R$ 90 milhões na reconstrução das cinco unidades da região.

 com informações da Assessoria.

 

SINTEPE – Clima ‘pesado’

Após a assembleia geral acontecida no ultimo dia 15, o SINTEPE enviou ofício ao Governo do Estado comunicando que os trabalhadores em educação estão indignados com o percentual de 7,97% de reajuste do piso salarial e revoltados com a forma de pagamento, principalmente para os professores de ‘’nível superior’’ cuja proposta é parcelar o dito reajuste em duas vezes (3,97% retroativo a janeiro e só em julho o complemento para atingir os 7,97%).

A categoria deliberou durante a assembleia pela continuidade das negociações com o Governo. Até o próximo dia 8 de abril, quando acontecerá a segunda assembleia do ano, continuaremos o diálogo com os representantes governamentais e vamos também intensificar a mobilização entre os professores e os funcionários, objetivando outra assembleia massiva e representativa.

A nossa Campanha Salarial Educacional 2013 acontece num clima ‘pesado’ e de considerável instabilidade. Os conflitos no interior das escolas são frequentes, professores reclamam que as exigências são muitas vezes inversamente proporcionais as condições oferecidas. Um significativo contingente de professores, por conta da carga horária excessiva, fato comum, trabalha nos finais de semana e invade as madrugadas na tentativa de cumprir as tarefas extra classe.

Não são apenas os trabalhadores em educação que reclamam da política educacional do Governo de Pernambuco. Os pais e os estudantes também já perceberam que na educação pública estadual existe mesmo é muita propaganda para esconder os graves problemas. Dentre os muitos casos que estamos mostrando em nossa coluna semanal, destacamos hoje, o da Escola Estadual Adelaide Pessoa, na comunidade Marcos Freire, que denunciou ao longo da semana a falta de professores de Língua Portuguesa e de Geografia.

A falta de democracia e de uma verdadeira gestão democrática também é fato nas escolas estaduais. Na Escola de Referência Martins Júnior, na Torre, a polícia entrou em choque com os estudantes que protestam contra a retirada do diretor. Os estudantes denunciaram que a Polícia usou spray de pimenta e que um dos colegas saiu com hematomas nas costas.

Agenda

25/03 – Assembleias para sócios, às 10h, no SINTEPE. Eleições para a Comissão de Alimentação Escolar de PE.

26/03 – Reunião de Aposentados, às 15h, no SINTEPE.

Aniversário do SINTEPE, 26/03, 23 anos de história e lutas!

 Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco –  Sintepe

www.sintepe.org.br

Dilma cancela parte da agenda em Pernambuco

Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff (PT) cancelou parte da agenda que cumpriria na visita ao Estado na próxima segunda-feira (25). Ela só irá a Serra Talhada, no Sertão, para a inauguração da adutora do Pajeú. Não participar mais da vistoria do novo trecho da duplicação da BR-408, em São Lourenço da Mata, evento que seria realizado à tarde.

Segundo informações do Palácio do Planalto, a presidente aceitou o convite do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para assistir uma missa na catedral de Petrópolis em homenagem às vítimas dos deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro. A missa está prevista para começar às 17h. A presidenta e o governador irão sobrevoar de helicóptero o local da tragédia. Logo depois, a presidenta parte para a África do Sul, onde participa até quarta-feira da Cúpula dos países BRICS.

Com o cancelamento da agenda, cai por terra a possibilidade da presidente almoçar no Recife, na casa do governador Eduardo Campos (PSB). A ida de Dilma à residência do socialista, estava sendo vista como uma espécie de “conciliação” no momento em que Eduardo trabalha para consolidar seu projeto de disputar a eleição presidencial de 2014. Pelo visto, a presidente optou por não arriscar.

 

Dilma confirma vinda a Pernambuco para segunda-feira

(Foto: Internet)

Diário de Pernambuco

Depois de um périplo por Piauí, Sergipe, Alagoas, Bahia e Paraíba, a presidente Dilma Rousseff (PT) confirmou para a próxima segunda-feira a visita a Pernambuco. Ela vai cumprir agenda no Recife e em Serra Talhada, em ambas, com a participação do governador Eduardo Campos (PSB), que é apontado como virtual adversário da gestora no pleito do próximo ano, quando a petista tentará a reeleição.

A confirmação da vinda de Dilma acontece um dia depois da pesquisa CNI/Ibope apresentar uma oscilação positiva na popularidade da presidente, que tem o governo aprovado por 63% dos brasileiros, com destaque especial para o Nordeste. A vinda da gestora era prevista para o dia 18 de fevereiro, mas foi adiada pela Presidência da República sob o argumento de que Dilma havia machucado o pé durante o carnaval, passado na Bahia.

Em Pernambuco, ela vai participar da inauguração do sistema adutor do Pajeú, em Serra Talhada. Apesar de confirmar a visita ao Recife, a Presidência da República ainda não especificou qual será a agenda de Dilma na capital.

 

Pernambuco aposta em revista para expandir o debate sobre gestão pública

(Foto: Divulgação)

“A revista Gestão Pública PE será mais um espaço para o debate sobre importância da gestão no século XXI”, disse o governador Eduardo Campos, durante o lançamento da publicação, nesta terça-feira (19), na Torre Malakoff, no Bairro do Recife. A revista, que terá a distribuição gratuita, será mais um espaço para reflexões e novas propostas. “Vamos ter um espaço democrático de qualidade e que vai trazer discussões de outros Estados, do País e do Mundo”, enfatizou Eduardo.

Publicada pelo Instituto de Gestão do Estado, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a revista tem como foco principal a veiculação de análises estudos de casa sobre gestão pública, em qualquer ponto do território nacional. O titular da Seplag, Frederico Amâncio, disse que a atual gestão foi cuidadosa para não permitir que as medidas tomadas durante o governo fossem esquecidas. “Há uma lei que estabelece esse modelo de gestão, pois nós tornamos tudo política de Estado”, completou Amâncio. Além do governador, o evento contou com a presença do vice-governador João Lyra Neto e dos secretários da administração pública do Estado.

Capacitação – Eduardo anunciou durante o evento que a primeira turma de prefeitos começará nesta quarta-feira (20/03) o curso de capacitação oferecido pelo Governo do Estado. Neste primeiro momento, 70 prefeitos vão receber treinamento do Instituto de Gestão Pública, que é vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). “Essa turma vai contemplar gestores da Zona da Mata e da Região Metropolitana do Recife. Para que todos participem, ainda vão ser realizados cinco encontros”, detalhou o secretário.

Com informações da Assessoria. 

 

Pernambuco não tem apresentado soluções, afirma Daniel Coelho

Blog da Folha

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Daniel Coelho (PSDB), teceu críticas à gestão estadual, comandada pelo governador Eduardo Campos (PSB). Para o tucano, Pernambuco não tem apresentado novas soluções para os seus problemas. O parlamentar chegou a classificar o primeiro governo do PSB como melhor do que o atual. Contudo, Daniel não soube dizer se as dificuldades enfrentadas, atualmente, no Estado, são decorrentes de uma possível candidatura do socialista à presidência da República.

“Não sei se por esse motivo (possível candidatura de Eduardo Campos) ou por outros, mas é visível que Pernambuco não tem apresentado mais novas soluções para os seus problemas. Nós tivemos alguns avanços. Acho que o primeiro governo do PSB foi melhor do que esse segundo. Se é pela questão da candidatura à presidência ou não, o que a gente pode afirmar é que a situação aqui no Estado ela não está boa”, disparou Daniel Coelho, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7.

O parlamentar também criticou os investimentos em Pernambuco, afirmando que eles diminuíram. Daniel Coelho colocou que, do ponto de vista financeiro, o Estado, que já esteve muito melhor, hoje, passa por dificuldades e os empréstimos se somam e o endividamento começa a aumentar. “São empréstimos para cobrir empréstimos anteriores”, disse o tucano. E os resultados, segundo o líder da oposição, inclusive dos índices sociais de Educação, Segurança Pública e Saúde, pararam de avançar.

“Na Saúde, foram construídos hospitais, mas não melhorou o investimento em pessoal. A gente continua tendo uma deficiência muito grande de médicos; na Educação, os índices já demonstram o desastre completo; e na questão da Segurança, enquanto o Pacto pela Vida conseguiu avançar bastante nos primeiros cinco anos, no último ano e meio, a gente percebe que os números já não melhoram mais. Então, é evidente que nesses últimos dois anos, o governo não vem conseguindo os mesmos resultados, principalmente, do primeiro mandato”, provocou o tucano.

 

Proposta do Governo para educação é vergonhosa

Os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino realizaram a primeira assembleia geral de 2013. A assembleia aconteceu na última sexta-feira (15), no Teatro Boa Vista.

Com o Teatro completamente cheio, o Presidente do SINTEPE apresentou a proposta do Governo para a categoria. A proposta do Governo é tão ruim que logo ao ser anunciada foi recebida com indignação, sendo consequentemente rejeitada por professores e funcionários.

Na prática, o Governo está oferecendo 7,97% retroativo a janeiro para a parcela da categoria que tem formação de nível médio e 3,97% para aqueles com formação de ‘nível superior’ e só a partir de julho, equiparar todos a 7,97%.

As avaliações da categoria apontaram para um calendário de mobilização e de atividades objetivando fortalecer a luta dos profissionais da educação e a preparação para os três dias da greve nacional convocada pela CNTE, para os dias 23, 24 e 25 de abril, em defesa do Piso Salarial dos Professores e pela valorização profissional de todos que atuam na educação pública.

A categoria aprovou a continuidade das negociações com o Governo e apresentou uma contraproposta de reajuste salarial, considerando os percentuais de 8% para todos, retroativo a janeiro, e, mais 6% a partir de julho deste ano, também para todos. Foi aprovado ainda, a cobrança do pagamento imediato dos passivos financeiros (pagamentos atrasados) que se encontram retidos na Secretaria de Administração e a agilização de outras questões, tais como: a reformulação do Plano de Cargos e Carreira.

A próxima assembleia ficou marcada para o dia 8 de abril, às 9h, no Teatro Boa Vista, Recife, onde serão feitas novas avaliações e aprovados novos encaminhamentos.

O nosso destino, somos nós que construímos na luta! Participe das mobilizações e atividades de nossa campanha salarial educacional.

AGENDA

18 a 22/03 – SEMANA NACIONAL DA CONAE 2014.

O Fórum Estadual de Educação organiza agenda de eventos para divulgar a Conferência Nacional de Educação, em Pernambuco.

25/03 - Assembleia só para sócios, às 10h, no SINTEPE. Na pauta: Eleição dos Representantes do Sindicato para o Conselho de Alimentação Escolar/PE (CAE/PE).

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE

www.sintepe.org.br

Tucana diz que Estado não avançou

Folha de Pernambuco

A deputada Terezinha Nu­nes (PSDB) subiu à tribuna, ontem, da Assembleia Legislativa para acusar o Governo do Estado de fazer propaganda enganosa ao mostrar que a Educação tem avançado em Pernambuco, quando na realidade o Estado está em 16º lugar (média de 3,1) entre os 27 Estados da Federação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Ficamos atrás não só dos estados mais ricos da Federação – São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais – como fomos batidos por estados mais pobres do Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste”, apontou a tucana.

Em seu discurso, Terezinha reconheceu que o programa inédito de intercâmbio Ganhe o Mundo, para estudantes do ensino médio da rede estaudal, implementado por Eduardo Campos (PSB) é um grande incentivo para melhorar a qualidade de ensino, mas comparado aos 520 mil matriculados nas unidades de ensino médio não gera muito impacto, além do baixo piso salarial pago aos professores.

Com a ausência do líder governista, Waldemar Borges (PSB), licenciado por motivos de saúde, o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), tomou as dores do Governo e pela segunda vez, nesta semana, saiu de sua zona de neutralidade para apartear a discussão. O pedetista sugeriu à deputada que, ao trazer uma crítica para o plenário, também trouxesse a solução do problema, e no tom irônico afirmou que a gestão do PSDB deve estar fazendo um trabalho melhor pela Educação do que o PSB. “Eduardo resolveu 70% dos problemas na Educação e tenho certeza que ele resolverá também o do Brasil. Não conheço um governo que tenha entregue o fardamento escolar a toda rede pública, tem oferecido todos os livros didáticos. O aluno só tinha direito a merenda escolar até a 4º série, e hoje isso acabou, pois regionalizamos a merenda. Pernambuco, hoje, irá completar 56 escolas técnicas padronizadas”, afirmou Uchoa.

Também em aparte, o líder da oposição Daniel Coelho (PSDB) não poupou críticas à gestão socialista, declarando que o Executivo só apresenta soluções midiáticas e usa a verba de publicidade para divulgar nacionalmente ações isoladas. “O governador está mais preocupado com a sua plataforma de campanha, enquanto a situação do Estado está ficando para trás. Minha sugestão é que ele aproveite as viagens que tem feito para visitar os Estados que têm índices melhores que os nossos”, disparou Coelho.

 

Em Paudalho, Paixão de Cristo é cancelada após contratempo com Fundarpe

Foto: divulgação

Com informações do Blog do Jamildo

No município de Paudalho, na Zona da Mata Norte, não haverá mais o espetáculo da Paixão de Cristo do Monte da Fé. O anúncio foi realizado pela direção do espetáculo, nesta terça-feira (12). O motivo do cancelamento é a falta de incentivo do Governo do Estado.

O diretor-geral da peça, João Batista, afirma com exatidão que no ano passado teve uma conversa com o governador Eduardo Campos (PSB), na qual o gestor estadual teria garantido o incentivo. Segundo ele, o encontro aconteceu no dia 31 de março, no Hospital Petronila Santos, em São Lourenço da Mata.

“Ele mostrou interesse em nos ajudar e chamou o secretário [da Casa Civil] Tadeu Alencar para conversar conosco. Na semana seguinte fomos ao Palácio do Governo e acertamos tudo. Mas esse compromisso não foi honrado”, reclama. “Por isso ficamos sem poder pagar o elenco e os mais de 200 profissionais envolvidos”, pontuou, recordado o calote que foi obrigado a dar nos trabalhadores em 2012.

“Cem mil Reais que o Governo destinou, mas não chegou nas nossas mãos. Estamos devendo atores, iluminação, palco… Não podemos realizar o espetáculo este ano sem ter quitado o evento do ano passado”, lamenta João Batista.

“Nem culpo o governador, que nos deu atenção. Mas a Fundarpe e a Empetur não tiveram nenhum respeito pela população da Zona da Mata, que espera o espetáculo. Não tiveram o respeito e nem a boa vontade de fazer sequer uma ligação para saber o que está acontecendo ou para dar alguma satisfação”, reclama o diretor-geral da peça.

A Paixão de Cristo do Monte da Fé – espetáculo gratuito – é considerada pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) o 3º maior espetáculo do estado, com força de atração turística no interior. Nas últimas edições o espetáculo reuniu uma média de 3 mil pessoas por dia, em três dias de apresentação.

 

“Não há discriminação em repasses ao PSB”

O Ministério do Planejamento negou que tenha reduzido o total de repasses de recursos para financiar projetos do governo de Pernambuco, comandado por Eduardo Campos (PSB), potencial adversário da presidente Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2014. A Pasta alega que não há “discriminação” na realização de transferências para os estados e afirma que o Governo Federal ampliou investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Pernambuco.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada ontem informou que o volume de transferências voluntárias do Governo Federal para Pernambuco caiu no Governo Dilma Rousseff (PT) em relação à gestão de Lula (PT), segundo dados divulgados anualmente pelo Tesouro Nacional. Os repasses tiveram alta durante o governo Lula e apresentaram queda nos dois primeiros anos da administração Dilma.

O valor das transferências voluntárias abrange recursos obtidos por meio de convênios ou acordos, mediante solicitação dos Estados, e não inclui os investimentos feitos pelo PAC, cujos projetos são definidos pelo governo federal. “Não damos tratamento diferenciado aos Estados. Nosso tratamento é republicano. O que interessa à presidente é o bem-estar da população”, disse a ministra Miriam Belchior (Planejamento).

O Governo Federal sustenta que ampliou o volume de investimentos do PAC em 2011 e 2012, em comparação com os quatro anos anteriores. Também declara que transferiu dinheiro ao Estado por meio de empresas estatais. “Os recursos de transferências voluntárias representam uma pequena parcela do total dos recursos do governo federal nos Estados”, afirma o Ministério do Planejamento, em nota. A pasta destaca investimentos do PAC em rodovias, portos, recursos hídricos, metrô, habitação e saneamento.

Eduardo também negou que haja “discriminação contra Pernambuco por parte do Governo Federal no tocante a transferências de recursos”, e reconhece que o único “desconforto” na relação entre o Estado e a União é a retirada da autonomia do Porto de Suape, prevista na MP 565.

Confira ainda:

Dilma reduz repasses para Estado de Eduardo Campos.

 

O modo socialista de governar: caso de Pernambuco (II)

por Heitor Scalambrini Costa,

Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Conhecer claramente o que pensa o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) Eduardo Campos é uma incógnita. Muda com as nuvens. E segue a risca o que costumava dizer o imperador romano Frederico III “Não sabe reinar, quem não sabe dissimular”.

Ser um candidato presidenciável competitivo, mesmo negando esta pretensão, vai requerer alianças. E o PSB a nível nacional mostrou nas ultimas eleições que não tem nenhum “pudor” em se aliar à direita, ao centro e a esquerda. Como não tem abrangência nacional, mesmo tendo crescido eleitoralmente, vai precisar de palanques nos diversos Estados, pois não basta somente ter votos em Pernambuco para eleger seu candidato a presidente do Brasil. Mas isto não será problema quando o objetivo é alcançar o poder. Outros já fizeram alianças incompreensíveis para o eleitor e a sociedade, e conseguiram chegar lá, em passado recente. “Visões alternativas”, “programa de governo contemporâneo, moderno”, “caça aos marajás e a corrupção”, “competência administrativa”, “choque de gestão” são meras expressões/ artifícios eleitorais, utilizados pela propaganda eleitoral dos partidos políticos e candidatos para iludirem o eleitor.

Primeiramente a estratégia do quase futuro candidato é sair fortalecido de seu Estado e da sua região para o embate nacional. Ao vender a imagem de um governante moderno, eficiente na gestão pública, que se vangloria de empregar princípios da meritocracia e do monitoramento de metas; utiliza o marketing politico/eleitoral através da propaganda, descolada da realidade, vendendo ilusões. Antes de se lançar verdadeiramente como candidato ele sabe que deverá administrar bem Pernambuco.

A qualidade dos serviços públicos (e o financiamento das políticas públicas) como forma republicana de inclusão social foi deixada de lado em Pernambuco. Daí uma urbanização verticalizada e desordenada, paraíso da especulação imobiliária. Este modelo promove relações promíscuas dos gestores públicos com agentes e promotores do que chamam “desenvolvimento econômico” sustentável. Seria isso o “choque de gestão”: privatizar serviços públicos? Oferecer e mesmo “vender” o Estado e a cidade a empresários, investidores, turistas e outros? Nunca se viu por estas bandas tantas facilidades aos capitais nacionais e internacionais, um verdadeiro capitalismo sem risco. Ah! se doutor Arraes estivesse vivo. Com certeza não se calaria.

Para o governo, ao que parece, a solução para todos os problemas passa pela privatização. Hoje se pratica uma política deliberada de favorecimento da iniciativa privada pelo poder público, sendo esta a tônica da gestão que comanda nosso Estado. Agora o modelo é o das concessões. Mudou o nome, mas o fato é que o PSB em Pernambuco (e no Brasil) clona as privatizações dos governos do PSDB e do PT/PMDB.

Vamos a seguir, analisar brevemente o que acontece com alguns dos serviços essenciais oferecidos a população como saúde, educação, saneamento e infância/ juventude; desmascarando assim a propaganda oficial. Indo na contra mão da subserviência onipresente, provinciana, “bairrista” que tomou conta da imprensa pernambucana quando se trata de temas relacionados ao governador.

Saúde

Ao mesmo tempo em que foi promulgada a Constituição Brasileira de 1988 – cujo teor prescrevia o direito universal do acesso à saúde pública, integral e gratuita – expandiu-se no País, em um movimento contraproducente ao que estava disposto na Carta Magna; o setor empresarial de saúde suplementar, impulsionado por entidades pautadas por práticas estritamente comerciais, alheias à natureza do serviço prestado e às necessidades dos pacientes que, atualmente, representam mais de um quarto da população.

A saúde pública em Pernambuco caminha a passos largos para que o gerenciamento das unidades de saúde venham a ser transferidas para as Organizações Sociais (OS´s). Em Estados em que este modelo foi adotado, como em São Paulo, as consequências foram desastrosas, antidemocrática e antissocial. . A terceirização da saúde pública criou diversos problemas, pois gera a mercantilização de um sistema que por dever é de responsabilidade do poder público e por direito, da população, que deve ter acesso a uma saúde de qualidade, ágil e resolutiva. Com a privatização dos serviços públicos, os médicos, os profissionais da saúde e os usuários assistiram a um processo acelerado de sucateamento, artifício utilizado pelo gestor público para justificar a manutenção do serviço de privatização. Além disso, a terceirização gera uma rotatividade desastrosa nas contratações. Profissionais são contratados sem concurso público, sendo muitos deles sem qualificação adequada, o que gera grande desassistência aos usuários do sistema.

Em são Paulo, desde maio de 2012, a Justiça do Trabalho, proibiu todas as contratações de funcionários nas parcerias entre a Secretaria de Saúde e as OS´s por suposta terceirização irregular de mão de obra, mas a Procuradoria do Estado tenta reverter essa decisão. Desde 1998, tramita uma ação direta de inconstitucionalidade para julgar a validade desses convênios. Nos últimos anos, houve também outras tentativas de impedir judicialmente os contratos com as OS´s, mas uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) é aguardada.

Em Pernambuco este é um dos serviços públicos que aparecem nas pesquisas de opinião como um dos mais mal avaliados. Mesmo com as construções (o que “dá mídia”) de prédios: hospitais, unidades de pronto atendimento, recuperação física de hospitais e postos de saúde; a ausência de profissionais, a falta de medicamentos e de condições de trabalho para os profissionais são evidentes, e impossíveis de maquiar, de esconder da população, que vive um martírio diário quando necessita de atendimento.

Administração da saúde publica em Pernambuco é desastrosa como no restante do Brasil.

Educação

A educação nacional é uma das piores entre 40 países que se consideram civilizados, avaliados em relação ao sistema educacional, segundo uma ONG inglesa. O Brasil ficou classificado em penúltimo lugar.

Em Pernambuco, quando o assunto é educação, o ensino público tem se mostrado na prática precário, insatisfatório e ineficaz. A situação da infraestrutura física das escolas é deplorável, juntamente com as condições de trabalho, e com as condições salarias dos principais protagonistas, os docentes. A precariedade neste setor é tão evidente, que apesar do governo tentar encobrir esta realidade com propaganda, ações pontuais e isoladas, o que sempre resulta espaços na mídia; os indicadores do desempenho são vergonhosos. Se levarmos em conta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica/ 2011 (Ideb), calculado com base no conhecimento dos alunos (Prova Brasil) e na taxa de aprovação, mesmo considerando a grande facilidade de maquiagem dos resultados, a situação das escolas estaduais é decepcionante e trágica. Com uma levíssima evolução em relação ao IDEB de 2009, Pernambuco não alcançou a meta proposta pelo Ministério da Educação, de 4,6. As escolas do Estado tiveram uma média de 4,3 tendo a media do Brasil de 5,0 (de 0 a 10). Onde se diferencia a gestão estadual na área da educação comparada com o restante do Brasil?

Também números mais recentes divulgados em março/2013 pelo relatório De Olho nas Metas, elaborado pelo Movimento Todos pela Educação, que acompanha os indicadores nacionais, de acordo com o Ministério da Educação, mostram que a rede pública não atingiu as metas estabelecidas. Foram quatro Estados que não tem muito que comemorar na educação, segundo este relatório além de Pernambuco, Alagoas, Amapá e Roraima.

Se escolas consideradas pelo governo estadual como de referência, modelo de infraestrutura, propagandeada como tendo aulas em turnos integrais (pelo menos duas vezes por semana), e com ampla distribuição de tablets; apresentam deficiências visíveis e denunciadas publicamente, com a falta de merenda, salas com mais de 45 alunos, sem ar-condicionado, laboratórios inutilizados e com equipamentos eletrônicos doados a escola e aos alunos de péssima qualidade, apresentando defeitos em poucos meses de uso; tentem imaginar o que acontece com as escolas que não são de referência.

As denúncias vão desde a drástica redução de mais de 30% no quadro de trabalhadores na educação nos seis anos do atual governo de 2007 a 2012, até a tentativa midiática de convencer a população que a educação vai bem, com as viagens ao exterior de bem menos de 1% dos estudantes da rede pública para intercâmbio no exterior, encobrindo as mazelas e as situações deploráveis encontradas nas escolas. Mesmo naqueles espaços de tempo integral, chamadas de referência como o Ginásio Pernambuco, as promessas não são cumpridas.

Todo este incompetente modelo de gestão, mostra claramente, que mesmo com o discurso fácil da valorização do professor e investimentos na infraestrutura das escolas, o mundo real está distante do mundo das promessas vazias.

Em Pernambuco a educação não é prioridade como comprovam a situação das escolas e dos docentes, e os indicadores nacionais sobre a qualidade do ensino.

Saneamento

A eliminação da enorme lacuna nos serviços de água e esgoto constitui um dos maiores desafios para a política pública brasileira. A situação do saneamento é trágica. Em 2010, mais da metade da população (54%) não possuía acesso à rede de esgoto. Do esgoto coletado, apenas 30% era tratado. A Lei do Saneamento (11.445/07) prevê como princípio a universalização do acesso. Mais daí avançar, é que são “outros quinhentos”.

Segundo a Agência Nacional de Águas, 55% dos municípios podem sofrer desabastecimentos nos próximos quatro anos, 84% das cidades necessitam de investimentos para adequação de seus sistemas produtores de água, e 16% apresentam déficits decorrentes dos mananciais.

A falta de saneamento tem efeitos nefastos sobre a saúde e o meio ambiente. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) as doenças por veiculação hídrica ampliam a mortalidade infantil e podem causar perda da capacidade de aprendizado escolar de até 18% em crianças com até cinco anos. Segundo o Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil, que considera os cem maiores municípios brasileiros, a média de internações por diarreia é 546% maior para os dez piores do que nos 20 municípios mais bem colocados.

Como é alardeado, o Brasil está entre as maiores economias do mundo, mas nenhuma autoridade federal é capaz de dizer com alguma segurança quando será universalizado, pelo menos o serviço de esgoto sanitário. A questão do saneamento é uma vergonha nacional, pois menos de dois terços dos lares brasileiros – 62,6% – têm acesso a saneamento, por meio de rede coletora ou de fossa ligada à rede, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

No caso pernambucano existe uma triste realidade, pois hoje tem menos de 40% saneado e menos de 40% de água encanada nas residências. A solução apontada pelo governador socialista: é a de promover formas de privatização dos serviços de saneamento básico, através da parceria pública privada (PPP). Sob o argumento de que o setor público sozinho não tem os recursos e nem capacidade de gestão dos projetos.

Tais modificações no setor vêm ocorrendo em um momento de muito baixo nível de reflexões, de formulação e de forte desmobilização da sociedade civil. As lições procedentes da experiência internacional, sobretudo nos Estados Unidos, Europa e América Latina mostram que o que esta sendo adotado é um caminho equivocado. Frequentemente adotado por razões imediatistas e orientados a satisfazer interesses privados e não a solucionar os problemas dos serviços.

Mesmo com a pouca discussão, e as enormes perguntas não respondidas a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) assinou em 15/2/2013 o contrato de Parceria Publico e Privada para execução da ampliação e da recuperação dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos para 14 municípios da Região Metropolitana do Recife e da cidade de Goiânia, na Mata Norte do Estado. Com investimentos estimados em 4,5 bilhões de reais nos próximos 12 anos. O consócio vencedor é formado pela Foz do Brasil (braço da Odebrecht) e a Lidemarc.

Neste episódio da assinatura do contrato que validou a PPP, merece destacar à posição do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mesmo inicialmente ter verificado irregularidades no contrato, voltou atrás na decisão e acabou acatando e aceitando a remuneração média do valor investido proposto pelo consórcio de 8,41%. Enquanto a média desse valor para as PPP´s no País varia de 6 a 6,5%. Também o atual governo socialista sustentava que com a assinatura desta parceria público-privada não haveria aumento nas tarifas. Pois no dia seguinte foi anunciado o aumento nas tarifas de água.

A Compesa é uma das empresas mais criticadas pela população pelos péssimos serviços prestados. A desfaçatez da direção da empresa é tão grande, que seu presidente, um dos meninos de ouro do atual governador, “administrador eficiente (?)”, chegou a se comprometer junto à imprensa, que logo após o anúncio federal da redução das tarifas elétricas, a empresa iria reduzir a conta de água dos pernambucanos. O que se viu foi um aumento nas tarifas da ordem de 7.98%. Com a chiadeira geral, e querendo seduzir a população, anunciou que o valor do aumento ficaria em 5,19%. Outra promessa não cumprida pela Companhia envolvendo o próprio governador foi de que não haveria mais racionamento de água no Estado. Outra grande mentira deslavada.

É importante que os gestores públicos não mintam e que compromissos assumidos sejam cumpridos. Isso significa respeitar o povo. Mas não é isso que acontece. E quem sofre as consequências é a população iludida.

Infância e Juventude

O caso do tratamento dispensado a infância/ juventude em Pernambuco é emblemático. O que se verifica são promessas não cumpridas de uma reestruturação geral no sistema socioeducativo para adolescentes e infratores, o descaso e o sucateamento que marcaram o ano de 2012 por rebeliões e assassinatos. O saldo da violência e destruição foi considerado um dos piores do Brasil, e obteve repercussão nacional e internacional.

Curioso é que a Secretaria da Infância e da Juventude não se pronuncia quando ocorrem as barbáries. Deixa a bomba chiando nas mãos da própria Fundação de Atendimento Socioeducativo, a famigerada Funase. Sucedem-se as rebeliões, motins, mortes e mutilações nas unidades da Funase em todo o Estado.

O xis do problema é o seguinte: por que o Governo do Estado não consegue exterminar o ovo da serpente na Funase? Resposta: porque esta não é uma prioridade da ação governamental. Falta decisão politica.

Enquanto não se desenvolve politicas publicas estruturadoras nesta área, Pernambuco é lembrado como o Estado que não apoia e protege a juventude e a infância. Há futuro com este descaso?

A gestão pública estadual alega que não tem dinheiro para os investimentos em saúde, educação, saneamento e para crianças e jovens, e entregam ao setor privado estas atividades essenciais a população. Ao mesmo tempo constata-se que existe uma alta carga tributária sobre os assalariados, gordas desonerações para os mais ricos e fartos créditos subsidiados pelo BNDES a algumas empresas. E mesmo assim serviços essenciais e a infraestrutura continuam precários, caminhando para serem privatizados. Nisso tudo uma pergunta que não quer calar. Como se consegue facilmente tantos recursos para um estádio de futebol, e não temos recursos para financiar adequadamente a saúde, a educação, o saneamento, a infância e a juventude?

Assim, finalizo esta breve análise critica da situação de alguns setores fundamentais para a sociedade dos anos de governo socialista em Pernambuco. É mostrado o lado dos problemas e da exclusão que afligem a população. O outro lado, das promessas, ilusões, este é mostrado pela grande mídia, cujos interesses, em muitos casos, são nada republicanos. Finalizaremos este tema com o terceiro e último texto, falando dos governantes que são transformados em gênios e salvadores da pátria, da noite para o dia, e como uma eficaz máquina de propaganda faz milagres.

 LEIA TAMBÉM

O modo socialista de governar: caso de Pernambuco (I)

 

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