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“Não há discriminação em repasses ao PSB”

O Ministério do Planejamento negou que tenha reduzido o total de repasses de recursos para financiar projetos do governo de Pernambuco, comandado por Eduardo Campos (PSB), potencial adversário da presidente Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2014. A Pasta alega que não há “discriminação” na realização de transferências para os estados e afirma que o Governo Federal ampliou investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Pernambuco.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada ontem informou que o volume de transferências voluntárias do Governo Federal para Pernambuco caiu no Governo Dilma Rousseff (PT) em relação à gestão de Lula (PT), segundo dados divulgados anualmente pelo Tesouro Nacional. Os repasses tiveram alta durante o governo Lula e apresentaram queda nos dois primeiros anos da administração Dilma.

O valor das transferências voluntárias abrange recursos obtidos por meio de convênios ou acordos, mediante solicitação dos Estados, e não inclui os investimentos feitos pelo PAC, cujos projetos são definidos pelo governo federal. “Não damos tratamento diferenciado aos Estados. Nosso tratamento é republicano. O que interessa à presidente é o bem-estar da população”, disse a ministra Miriam Belchior (Planejamento).

O Governo Federal sustenta que ampliou o volume de investimentos do PAC em 2011 e 2012, em comparação com os quatro anos anteriores. Também declara que transferiu dinheiro ao Estado por meio de empresas estatais. “Os recursos de transferências voluntárias representam uma pequena parcela do total dos recursos do governo federal nos Estados”, afirma o Ministério do Planejamento, em nota. A pasta destaca investimentos do PAC em rodovias, portos, recursos hídricos, metrô, habitação e saneamento.

Eduardo também negou que haja “discriminação contra Pernambuco por parte do Governo Federal no tocante a transferências de recursos”, e reconhece que o único “desconforto” na relação entre o Estado e a União é a retirada da autonomia do Porto de Suape, prevista na MP 565.

Confira ainda:

Dilma reduz repasses para Estado de Eduardo Campos.

 

O modo socialista de governar: caso de Pernambuco (II)

por Heitor Scalambrini Costa,

Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Conhecer claramente o que pensa o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) Eduardo Campos é uma incógnita. Muda com as nuvens. E segue a risca o que costumava dizer o imperador romano Frederico III “Não sabe reinar, quem não sabe dissimular”.

Ser um candidato presidenciável competitivo, mesmo negando esta pretensão, vai requerer alianças. E o PSB a nível nacional mostrou nas ultimas eleições que não tem nenhum “pudor” em se aliar à direita, ao centro e a esquerda. Como não tem abrangência nacional, mesmo tendo crescido eleitoralmente, vai precisar de palanques nos diversos Estados, pois não basta somente ter votos em Pernambuco para eleger seu candidato a presidente do Brasil. Mas isto não será problema quando o objetivo é alcançar o poder. Outros já fizeram alianças incompreensíveis para o eleitor e a sociedade, e conseguiram chegar lá, em passado recente. “Visões alternativas”, “programa de governo contemporâneo, moderno”, “caça aos marajás e a corrupção”, “competência administrativa”, “choque de gestão” são meras expressões/ artifícios eleitorais, utilizados pela propaganda eleitoral dos partidos políticos e candidatos para iludirem o eleitor.

Primeiramente a estratégia do quase futuro candidato é sair fortalecido de seu Estado e da sua região para o embate nacional. Ao vender a imagem de um governante moderno, eficiente na gestão pública, que se vangloria de empregar princípios da meritocracia e do monitoramento de metas; utiliza o marketing politico/eleitoral através da propaganda, descolada da realidade, vendendo ilusões. Antes de se lançar verdadeiramente como candidato ele sabe que deverá administrar bem Pernambuco.

A qualidade dos serviços públicos (e o financiamento das políticas públicas) como forma republicana de inclusão social foi deixada de lado em Pernambuco. Daí uma urbanização verticalizada e desordenada, paraíso da especulação imobiliária. Este modelo promove relações promíscuas dos gestores públicos com agentes e promotores do que chamam “desenvolvimento econômico” sustentável. Seria isso o “choque de gestão”: privatizar serviços públicos? Oferecer e mesmo “vender” o Estado e a cidade a empresários, investidores, turistas e outros? Nunca se viu por estas bandas tantas facilidades aos capitais nacionais e internacionais, um verdadeiro capitalismo sem risco. Ah! se doutor Arraes estivesse vivo. Com certeza não se calaria.

Para o governo, ao que parece, a solução para todos os problemas passa pela privatização. Hoje se pratica uma política deliberada de favorecimento da iniciativa privada pelo poder público, sendo esta a tônica da gestão que comanda nosso Estado. Agora o modelo é o das concessões. Mudou o nome, mas o fato é que o PSB em Pernambuco (e no Brasil) clona as privatizações dos governos do PSDB e do PT/PMDB.

Vamos a seguir, analisar brevemente o que acontece com alguns dos serviços essenciais oferecidos a população como saúde, educação, saneamento e infância/ juventude; desmascarando assim a propaganda oficial. Indo na contra mão da subserviência onipresente, provinciana, “bairrista” que tomou conta da imprensa pernambucana quando se trata de temas relacionados ao governador.

Saúde

Ao mesmo tempo em que foi promulgada a Constituição Brasileira de 1988 – cujo teor prescrevia o direito universal do acesso à saúde pública, integral e gratuita – expandiu-se no País, em um movimento contraproducente ao que estava disposto na Carta Magna; o setor empresarial de saúde suplementar, impulsionado por entidades pautadas por práticas estritamente comerciais, alheias à natureza do serviço prestado e às necessidades dos pacientes que, atualmente, representam mais de um quarto da população.

A saúde pública em Pernambuco caminha a passos largos para que o gerenciamento das unidades de saúde venham a ser transferidas para as Organizações Sociais (OS´s). Em Estados em que este modelo foi adotado, como em São Paulo, as consequências foram desastrosas, antidemocrática e antissocial. . A terceirização da saúde pública criou diversos problemas, pois gera a mercantilização de um sistema que por dever é de responsabilidade do poder público e por direito, da população, que deve ter acesso a uma saúde de qualidade, ágil e resolutiva. Com a privatização dos serviços públicos, os médicos, os profissionais da saúde e os usuários assistiram a um processo acelerado de sucateamento, artifício utilizado pelo gestor público para justificar a manutenção do serviço de privatização. Além disso, a terceirização gera uma rotatividade desastrosa nas contratações. Profissionais são contratados sem concurso público, sendo muitos deles sem qualificação adequada, o que gera grande desassistência aos usuários do sistema.

Em são Paulo, desde maio de 2012, a Justiça do Trabalho, proibiu todas as contratações de funcionários nas parcerias entre a Secretaria de Saúde e as OS´s por suposta terceirização irregular de mão de obra, mas a Procuradoria do Estado tenta reverter essa decisão. Desde 1998, tramita uma ação direta de inconstitucionalidade para julgar a validade desses convênios. Nos últimos anos, houve também outras tentativas de impedir judicialmente os contratos com as OS´s, mas uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) é aguardada.

Em Pernambuco este é um dos serviços públicos que aparecem nas pesquisas de opinião como um dos mais mal avaliados. Mesmo com as construções (o que “dá mídia”) de prédios: hospitais, unidades de pronto atendimento, recuperação física de hospitais e postos de saúde; a ausência de profissionais, a falta de medicamentos e de condições de trabalho para os profissionais são evidentes, e impossíveis de maquiar, de esconder da população, que vive um martírio diário quando necessita de atendimento.

Administração da saúde publica em Pernambuco é desastrosa como no restante do Brasil.

Educação

A educação nacional é uma das piores entre 40 países que se consideram civilizados, avaliados em relação ao sistema educacional, segundo uma ONG inglesa. O Brasil ficou classificado em penúltimo lugar.

Em Pernambuco, quando o assunto é educação, o ensino público tem se mostrado na prática precário, insatisfatório e ineficaz. A situação da infraestrutura física das escolas é deplorável, juntamente com as condições de trabalho, e com as condições salarias dos principais protagonistas, os docentes. A precariedade neste setor é tão evidente, que apesar do governo tentar encobrir esta realidade com propaganda, ações pontuais e isoladas, o que sempre resulta espaços na mídia; os indicadores do desempenho são vergonhosos. Se levarmos em conta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica/ 2011 (Ideb), calculado com base no conhecimento dos alunos (Prova Brasil) e na taxa de aprovação, mesmo considerando a grande facilidade de maquiagem dos resultados, a situação das escolas estaduais é decepcionante e trágica. Com uma levíssima evolução em relação ao IDEB de 2009, Pernambuco não alcançou a meta proposta pelo Ministério da Educação, de 4,6. As escolas do Estado tiveram uma média de 4,3 tendo a media do Brasil de 5,0 (de 0 a 10). Onde se diferencia a gestão estadual na área da educação comparada com o restante do Brasil?

Também números mais recentes divulgados em março/2013 pelo relatório De Olho nas Metas, elaborado pelo Movimento Todos pela Educação, que acompanha os indicadores nacionais, de acordo com o Ministério da Educação, mostram que a rede pública não atingiu as metas estabelecidas. Foram quatro Estados que não tem muito que comemorar na educação, segundo este relatório além de Pernambuco, Alagoas, Amapá e Roraima.

Se escolas consideradas pelo governo estadual como de referência, modelo de infraestrutura, propagandeada como tendo aulas em turnos integrais (pelo menos duas vezes por semana), e com ampla distribuição de tablets; apresentam deficiências visíveis e denunciadas publicamente, com a falta de merenda, salas com mais de 45 alunos, sem ar-condicionado, laboratórios inutilizados e com equipamentos eletrônicos doados a escola e aos alunos de péssima qualidade, apresentando defeitos em poucos meses de uso; tentem imaginar o que acontece com as escolas que não são de referência.

As denúncias vão desde a drástica redução de mais de 30% no quadro de trabalhadores na educação nos seis anos do atual governo de 2007 a 2012, até a tentativa midiática de convencer a população que a educação vai bem, com as viagens ao exterior de bem menos de 1% dos estudantes da rede pública para intercâmbio no exterior, encobrindo as mazelas e as situações deploráveis encontradas nas escolas. Mesmo naqueles espaços de tempo integral, chamadas de referência como o Ginásio Pernambuco, as promessas não são cumpridas.

Todo este incompetente modelo de gestão, mostra claramente, que mesmo com o discurso fácil da valorização do professor e investimentos na infraestrutura das escolas, o mundo real está distante do mundo das promessas vazias.

Em Pernambuco a educação não é prioridade como comprovam a situação das escolas e dos docentes, e os indicadores nacionais sobre a qualidade do ensino.

Saneamento

A eliminação da enorme lacuna nos serviços de água e esgoto constitui um dos maiores desafios para a política pública brasileira. A situação do saneamento é trágica. Em 2010, mais da metade da população (54%) não possuía acesso à rede de esgoto. Do esgoto coletado, apenas 30% era tratado. A Lei do Saneamento (11.445/07) prevê como princípio a universalização do acesso. Mais daí avançar, é que são “outros quinhentos”.

Segundo a Agência Nacional de Águas, 55% dos municípios podem sofrer desabastecimentos nos próximos quatro anos, 84% das cidades necessitam de investimentos para adequação de seus sistemas produtores de água, e 16% apresentam déficits decorrentes dos mananciais.

A falta de saneamento tem efeitos nefastos sobre a saúde e o meio ambiente. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) as doenças por veiculação hídrica ampliam a mortalidade infantil e podem causar perda da capacidade de aprendizado escolar de até 18% em crianças com até cinco anos. Segundo o Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil, que considera os cem maiores municípios brasileiros, a média de internações por diarreia é 546% maior para os dez piores do que nos 20 municípios mais bem colocados.

Como é alardeado, o Brasil está entre as maiores economias do mundo, mas nenhuma autoridade federal é capaz de dizer com alguma segurança quando será universalizado, pelo menos o serviço de esgoto sanitário. A questão do saneamento é uma vergonha nacional, pois menos de dois terços dos lares brasileiros – 62,6% – têm acesso a saneamento, por meio de rede coletora ou de fossa ligada à rede, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

No caso pernambucano existe uma triste realidade, pois hoje tem menos de 40% saneado e menos de 40% de água encanada nas residências. A solução apontada pelo governador socialista: é a de promover formas de privatização dos serviços de saneamento básico, através da parceria pública privada (PPP). Sob o argumento de que o setor público sozinho não tem os recursos e nem capacidade de gestão dos projetos.

Tais modificações no setor vêm ocorrendo em um momento de muito baixo nível de reflexões, de formulação e de forte desmobilização da sociedade civil. As lições procedentes da experiência internacional, sobretudo nos Estados Unidos, Europa e América Latina mostram que o que esta sendo adotado é um caminho equivocado. Frequentemente adotado por razões imediatistas e orientados a satisfazer interesses privados e não a solucionar os problemas dos serviços.

Mesmo com a pouca discussão, e as enormes perguntas não respondidas a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) assinou em 15/2/2013 o contrato de Parceria Publico e Privada para execução da ampliação e da recuperação dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos para 14 municípios da Região Metropolitana do Recife e da cidade de Goiânia, na Mata Norte do Estado. Com investimentos estimados em 4,5 bilhões de reais nos próximos 12 anos. O consócio vencedor é formado pela Foz do Brasil (braço da Odebrecht) e a Lidemarc.

Neste episódio da assinatura do contrato que validou a PPP, merece destacar à posição do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mesmo inicialmente ter verificado irregularidades no contrato, voltou atrás na decisão e acabou acatando e aceitando a remuneração média do valor investido proposto pelo consórcio de 8,41%. Enquanto a média desse valor para as PPP´s no País varia de 6 a 6,5%. Também o atual governo socialista sustentava que com a assinatura desta parceria público-privada não haveria aumento nas tarifas. Pois no dia seguinte foi anunciado o aumento nas tarifas de água.

A Compesa é uma das empresas mais criticadas pela população pelos péssimos serviços prestados. A desfaçatez da direção da empresa é tão grande, que seu presidente, um dos meninos de ouro do atual governador, “administrador eficiente (?)”, chegou a se comprometer junto à imprensa, que logo após o anúncio federal da redução das tarifas elétricas, a empresa iria reduzir a conta de água dos pernambucanos. O que se viu foi um aumento nas tarifas da ordem de 7.98%. Com a chiadeira geral, e querendo seduzir a população, anunciou que o valor do aumento ficaria em 5,19%. Outra promessa não cumprida pela Companhia envolvendo o próprio governador foi de que não haveria mais racionamento de água no Estado. Outra grande mentira deslavada.

É importante que os gestores públicos não mintam e que compromissos assumidos sejam cumpridos. Isso significa respeitar o povo. Mas não é isso que acontece. E quem sofre as consequências é a população iludida.

Infância e Juventude

O caso do tratamento dispensado a infância/ juventude em Pernambuco é emblemático. O que se verifica são promessas não cumpridas de uma reestruturação geral no sistema socioeducativo para adolescentes e infratores, o descaso e o sucateamento que marcaram o ano de 2012 por rebeliões e assassinatos. O saldo da violência e destruição foi considerado um dos piores do Brasil, e obteve repercussão nacional e internacional.

Curioso é que a Secretaria da Infância e da Juventude não se pronuncia quando ocorrem as barbáries. Deixa a bomba chiando nas mãos da própria Fundação de Atendimento Socioeducativo, a famigerada Funase. Sucedem-se as rebeliões, motins, mortes e mutilações nas unidades da Funase em todo o Estado.

O xis do problema é o seguinte: por que o Governo do Estado não consegue exterminar o ovo da serpente na Funase? Resposta: porque esta não é uma prioridade da ação governamental. Falta decisão politica.

Enquanto não se desenvolve politicas publicas estruturadoras nesta área, Pernambuco é lembrado como o Estado que não apoia e protege a juventude e a infância. Há futuro com este descaso?

A gestão pública estadual alega que não tem dinheiro para os investimentos em saúde, educação, saneamento e para crianças e jovens, e entregam ao setor privado estas atividades essenciais a população. Ao mesmo tempo constata-se que existe uma alta carga tributária sobre os assalariados, gordas desonerações para os mais ricos e fartos créditos subsidiados pelo BNDES a algumas empresas. E mesmo assim serviços essenciais e a infraestrutura continuam precários, caminhando para serem privatizados. Nisso tudo uma pergunta que não quer calar. Como se consegue facilmente tantos recursos para um estádio de futebol, e não temos recursos para financiar adequadamente a saúde, a educação, o saneamento, a infância e a juventude?

Assim, finalizo esta breve análise critica da situação de alguns setores fundamentais para a sociedade dos anos de governo socialista em Pernambuco. É mostrado o lado dos problemas e da exclusão que afligem a população. O outro lado, das promessas, ilusões, este é mostrado pela grande mídia, cujos interesses, em muitos casos, são nada republicanos. Finalizaremos este tema com o terceiro e último texto, falando dos governantes que são transformados em gênios e salvadores da pátria, da noite para o dia, e como uma eficaz máquina de propaganda faz milagres.

 LEIA TAMBÉM

O modo socialista de governar: caso de Pernambuco (I)

 

Dilma reduz repasses para Estado de Eduardo Campos

A gestão da presidente Dilma Rousseff derrubou repasses federais para financiar projetos apresentados por Pernambuco

A gestão da presidente Dilma Rousseff derrubou repasses federais para financiar projetos apresentados por Pernambuco, do governador Eduardo Campos (PSB), potencial adversário da petista na eleição presidencial de 2014. Dilma alterou, assim, a trajetória de transferência desse tipo de recurso, iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo dados do Tesouro Nacional, em 2012, o valor repassado voluntariamente pelo governo federal chegou a patamar menor que o de 2006, último ano de gestão do então governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), que fazia oposição ao governo do PT.

As transferências voluntárias são aquelas em que não há obrigatoriedade prevista em lei, como nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Compreendem recursos obtidos por meio de convênios ou acordos, mediante solicitação dos Estados. Também não incluem investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujos projetos são definidos pelo governo Federal.

Campos tem dado sinais de que pode ser candidato em 2014. Aumentou as críticas à política econômica de Dilma, num aceno ao empresariado, que está insatisfeito com as taxas de crescimento do PIB. Passou também a fazer reuniões políticas com maior frequência, inclusive com integrantes da oposição – embora aja como candidato, ainda analisará o cenário de 2014 para ponderar a conveniência de se lançar ou de negociar com o PT a retirada da candidatura.

De acordo com os dados do Tesouro, o governo Federal aumentou o porcentual de verbas distribuídas ao governo pernambucano quando Lula e Campos estavam no poder. Em 2007, primeiro ano do mandato de Campos, a participação de Pernambuco no total das transferências voluntárias era de 5%. Em 2010, último ano de gestão Lula, alcançou 14,6%, a maior fatia de tudo o que foi repassado aos Estados no ano.

No mesmo período, caiu a participação de São Paulo, administrado pelo PSDB, maior partido de oposição. Em 2007, o Estado recebia 9,62% do total de transferências voluntárias do governo federal. Três anos depois, o porcentual caiu para 6,27%. Enquanto isso, os valores totais repassados pela União cresceram: de R$ 4,4 bilhões para R$ 6,8 bilhões.

Em 2010, Campos chegou a receber R$ 994 milhões dessas transferências voluntárias. O governador disputava a reeleição com o apoio do PT – e Lula usava Pernambuco como vitrine de projetos federais em infraestrutura e combate à pobreza para promover a candidatura de Dilma.

Os números do Tesouro mostram que a trajetória de crescimento dos repasses para Pernambuco foi interrompida por Dilma. Em 2011, as transferências caíram para R$ 318 milhões. O valor, no entanto, ainda era maior que o verificado em 2007, 2008 e 2009. Mas em 2012 os repasses diminuíram mais uma vez e chegaram a R$ 219 milhões, o menor desde 2006, ano em que o governador era Vasconcelos. As transferências voltaram a 4,88% do total enviado para os Estados, o mais baixo porcentual do governo Campos.

Em 2012, o PT e o PSB de Campos saíram rachados na eleição para a Prefeitura do Recife. Venceu o candidato do governador, Geraldo Julio. A partir daí, a relação com o PT começou a azedar.

Na semana passada, Lula chegou a criticar a postura de Campos, que integra a base governista, mas ensaia um discurso oposicionista. “Se alguém quiser romper conosco, que rompa. Não podemos impedir as pessoas de fazerem o que é de interesse dos partidos políticos”, disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Eduardo Campos manda construir barragens em Moreno e Ipojuca, para evitar novos racionamentos em 2014

Blog do Jamildo

O secretário de Recursos Hídricos do Estado, José Almir Cirilo, revelou ao Blog de Jamildo, que o governador Eduardo Campos autorizou, nesta quinta-feira, a tomada de empréstimos junto a bancos federais para a construção de mais duas barragens, uma em Ipojuca (Engenho Maranhão) e outra em Moreno (Engenho Pereira).

Com esse reforço na produção de água, o Estado planeja superar qualquer nova ameaça de escassez de recursos na produção e a necessidade de racionamento na oferta. O plano é que elas estejam prontas até junho de 2014. Devem custar cerca de R$ 150 milhões, já incluindo as desapropriações.

O secretário Cirilo explicou que a estiagem acabou levando todo o excedente de produção de água gerado por Pirapama, a partir de 2010. Atualmente, o sistema da RMR produz cerca de 15 mil metros cúbicos de água. Com a estiagem, a oferta caiu para 10 mil metros cúbicos, patamar atingido antes de Pirapama começar a funcionar. Com as duas novas barragens, o volume de água produzido vai subir para 22 mil metros cúbicos/dia, situação em que a perda dos mesmos 5 mil metros cúbicos não afetaria.

A barragem de Moreno será financiada pelo BNDES. Em Ipojuca, a operação será financiada pela Caixa.

 

Governo vai liberar mais R$ 5 milhões para o setor sucroalcooleiro

Blog da Folha

O Governo do Estado vai investir mais R$ 5 milhões no transporte de cana-de-açúcar e milho nos próximos 60 dias para socorrer o Agreste da atual situação de seca. Uma verba de R$ 3 milhões já havia sido liberada. De acordo com o secretário de Agricultura de Pernambuco, Ranílson Ramos, o Agreste do Estado está entrando nos piores 60 dias de estiagem. “Tivemos alguma chuva no Sertão, mas o Agreste entra no oitavo mês de seca”, disse. O secretário reforçou a necessidade da medida para salvar 90% da bacia leiteira pernambucana, com 350 mil vacas em lactação.

O governador Eduardo Campos anunciou que haverá melhorias na estrutura de corte, transporte e distribuição da cana. Hoje, cerca de 50 caminhões estão sendo carregados por dia. Para os próximos dois meses, segundo Ranílson Ramos, a meta é aumentar a distribuição para 60 mil toneladas de cana (uma tonelada por dia) e 20 mil toneladas de milho – uma logística “complicada”, segundo o secretário, que vai amenizar esse sofrimento da região que está com zero de pastagem. “Estive em Serro Azul na última quinta-feira e o apelo dos produtores é pelo aumento da oferta de alimentos para os animais”, reiterou.

Para atingir a meta, serão abertas três frentes de corte, cada uma destinada ao carregamento de 40 caminhões por dia. Máquinas para corte e carregamento serão locadas, atendendo a um antigo pleito dos criadores. As áreas da cana-de-açúcar que atendem aos pecuaristas da bacia leiteira do Estado beneficiam 66 municípios do Agreste.

 

Recursos “carimbados” para as prefeituras

Jornal do Commercio

Embora a novidade tenha sido vendida como um “pacote de bondades” aos prefeitos, o aporte maior dos recursos – R$ 384 milhões – será gerido estritamente pelo governo do Estado. E em programas estaduais, como o Mãe Coruja e a Academia das Cidades. Isto é, ele chega no município já com um fim destinado.

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Fred Amâncio, esclarece no encontro com Prefeitos em Gravatá, que o montante será colocado em projetos antigos, novos e outros que tiveram seus cronogramas adiantados, o caso das UPAs Especialidades.

Na prática, boa parte do recurso anunciado já estava na ordem do dia da previsão do governo estadual. “Alguns (programas) já existiam, mas a decisão de investir agora não havia sido tomada. No caso da Academia das Cidades, existia um cronograma de universalização para os próximos anos. O que houve foi um adiantamento desse planejamento para começar as obras agora’, explicou Amâncio.

Com a política de desoneração, os prefeitos reclamam de diminuição do dinheiro em caixa. Os investimentos do Estado, nesse sentido, irão ajudar a movimentar a economia local, mas não garantirão grande diferença financeira aos cofres municipais. ‘Estamos fazendo um investimento direto no município. Só que não é ele quem vai executar, mas o Estado”, frisou Amâncio. O recurso foi alocado para áreas definidas como estratégicas: Saúde, Água e Enfrentamento à Seca, Educação, Infraestrutura e Urbanismo.

Os prefeitos de Chã Grande, Vitória e Pombos participaram do encontro em Gravatá. Foto: Divulgação.

 

Eduardo Campos tenta superar governo federal e vai dar ´13ª parcela do FPM´ aos municípios do Estado

Foto: Eduardo Braga/divulgação

Blog do Jamildo

Na tentativa de ajudar os municípios pernambucanos a superar o aperto financeiro, o governador Eduardo Campos (PSB) anunciou que as cidades vão receber este ano um dinheiro que equivale a uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para aplicar em obras. A divulgação foi feita nesta quinta-feira (21), durante a abertura do seminário Todos por Pernambuco, que reuniu os 184 prefeitos das cidades pernambucanas em Gravatá, em meio a aplausos da plateia de pé.

Há poucas semanas, a presidente Dilma Rousseff (PT) promoveu um evento do mesmo formato (mas com prefeitos de todo o País) e anunciou a liberação de R$ 66,8 bilhões em convênios, mas viu os prefeitos saírem frustrados por causa da burocracia para ter acesso à verba.

A soma do dinheiro que será repassado pelo Estado para todas as cidades é R$ 228 milhões, que serão retirados dos R$ 3,5 bilhões previstos pelo governo para aplicar em investimentos 2013. “Isso é menos do que vocês precisam, mas é o que podemos dar, e com gosto”, disse Eduardo, acrescentando que este dinheiro não será repassado por meio de burocráticos convênios, como será o do governo federal. “Este dinheiro vai chegar na realidade do município. É o dinheiro que eles não tiveram no ano passado para investir”, cutucou.

O governo calculou o valor médio do FPM – repasse mensal do governo federal – recebido por cada município no ano passado para chegar ao montante que será transferido nesta parcela extra. É uma espécie de 13º FPM, mas com recursos do Estado e pago a partir de maio, em quatro parcelas. Será criado um fundo para viabilizar a transferência.

“Um convênio tem toda uma burocracia que a Lei Orçamentária prevê. O município tem que estar adimplente com a União e o Estado, por exemplo, o que impossibilita os municípios de ter acesso ao recurso”, explicou o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar.

Apesar da desburocratização, cada Prefeitura terá que apresentar um plano para a obra que planeja fazer, com base na tabela de preços do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A última parcela do dinheiro só será liberada quando a obra estiver para ser entregue.

 

João Paulo defende aliança PT-PSB em 2014

O deputado federal João Paulo (PT) defendeu a manutenção da aliança entre o PT e o PSB nas eleições presidenciais de 2014. Segundo o parlamentar, está se alimentando uma esperança de levar, ao palanque da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), cuja candidatura é bastante defendida como um opção à gestão da petista. Na noite da última quarta-feira (20), foi realizada em São Paulo, uma comemoração pelos 33 anos de fundação do partido e aos dez anos da legenda à frente da administração federal.

“Durante os dez anos, o PT fez um governo que se relacionou, desde Lula e agora com Dilma, tem se relacionado com os conjuntos da sociedade politicamente, como tem enfrentado, inclusive, um cenário adverso internacional, então, tudo isso, a meu ver, dá uma legitimidade muito grande para que o partido tenha plenas condições, até por conta, também, da sua política de alianças, de dar a ela um segundo mandato”, disse João Paulo, em entrevista.

 

Seminário Juntos por Pernambuco começa nesta quinta

( Foto: Arquivo)

Começa nesta quinta-feira (21), o Seminário Juntos por Pernambuco. O evento pretende reunir os 184 prefeitos do Estado, além do secretariado para discutir os planos de desenvolvimento das cidades e de Pernambuco para os próximos anos. O encontro acontece no Hotel Canariu’s, em Gravatá.

A abertura será com o governador Eduardo Campos, que assinará atos e em seguida dará uma coletiva à imprensa. Na sexta-feira (22), o gestor também fará o encerramento.

 

Antes do encontro de Gravatá, nova diretoria da Amupe visita Eduardo

Otávio Batista / JC Online

Um dia antes do encontro com os prefeitos de todo Estado, em Gravatá, no qual pretende afinar o discurso de integração de políticas públicas sob o lema “Juntos por Pernambuco”, o governador Eduardo Campos (PSB) recebe nesta quarta-feira (20) a nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), eleita na segunda (18), mas que só assume em março.

Encabeçada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), a nova diretoria é fruto de uma articulação do governo para tornar a associação em um agente catalisador dessa integração entre políticas públicas estaduais e municipais.

“Será uma visita de cortesia. Vamos apresentar a nova mesa diretora para o governador, mas ainda não trataremos de nenhuma pauta específica, até porque só tomaremos posse no dia 1º de março”, despistou Patriota.

O prefeito, entretanto, está previsto para ser um dos palestrantes do evento que começa nesta quinta-feira (21) em Gravatá e mantém altas expectativas em relação ao possível “pacote” de ajuda do governo do Estado para o combate à seca e auxílio aos municípios prejudicados com a queda dos repasses federais.

“A expectativa é boa. Esperamos o compartilhamento das responsabilidades. O Estado fazendo aquilo que é possível dentro da atual conjuntura”, antecipou o presidente eleito da Amupe.

 

Amupe confirma José Patriota

Folha de Pernambuco

Cento e dez prefeitos de todo o Estado fizeram questão de sair de seus municípios, ontem, para legitimar a nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), encabeçada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).

A eleição de chapa única foi uma das mais prestigiadas da história da instituição, de acordo com o novo presidente, já que apenas cerca de 40 gestores associados faltaram à votação. Patriota e sua diretoria de 30 integrantes, que representam todas as regiões do Estado e a maior parte dos partidos com prefeituras, vão assumir no dia 1º de março e ficarão à frente da Amupe por dois anos.Logo após a apuração dos votos, que foram recolhidos durante todo o dia de ontem na sede da Amupe, no Recife, Patriota agradeceu a disponibilidade dos colegas em comparecer ao local de votação para referendar a nova administração. Ele fez questão de explicar, na presença da Imprensa, que, apesar de ter sido um pleito de chapa única, não houve “arrumadinho”.

“Essa chapa foi fruto de uma discussão política madura, para que a instituição saísse unidade e fortalecida. O PSB indicou a presidência porque é o partido com a maior bancada de prefeitos do Estado. O PTB ficou na vice porque vem logo em segundo lugar. E assim fomos construindo essa chapa que tem representantes de todas as regiões e a maioria dos partidos”, explicou.

O novo presidente falou dos eixos de atuação que irão nortear sua gestão e destacou o que deverá ser a sua maior bandeira: a rediscussão do Pacto Federativo. “Está havendo um crescimento das obrigações das prefeituras e a transferência de recursos por parte do Governo Federal não vem crescendo na mesma proporção, e quem mais sofre com isso são os municípios mais pobres do Interior de Pernambuco, que ainda têm que conviver com a seca”, destacou. Patriota ressaltou que, logo que assumir, reunirá sua diretoria para começar o planejamento no sentido de dar a contribuição da Amupe nesse debate nacional do Pacto Federativo.

A nova diretoria já também uma agenda marcada com o governador Eduardo Campos amanhã, às 11h, na sede do Governo do Estado. De acordo com o novo presidente da Amupe, não existe uma pauta específica, afirmando que a visita é apenas protocolar.

 

O modo socialista de governar: caso de Pernambuco (I)

Análise do professor da UFPE coloca em xeque essência ideológica do governador.

por Heitor Scalambrini Costa,

Professor da Universidade Federal de Pernambuco.

Pernambuco, Estado de grandes tradições libertárias, encontra-se hoje governado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Nascido há 65 anos, teve sua existência interrompida pela ditadura militar por 20 anos (1965-1985), retomando suas atividades em 1985. Teve como presidente a partir de 1993, Miguel Arraes de Alencar, e desde 2008 até hoje quem o preside é seu neto, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Em sua página na rede Internet, o manifesto do PSB tem como lema “Socialismo e Liberdade”, e apresenta 11 princípios que o orientam. Cabe mencionar o item VII que afirma “o objetivo do Partido, no terreno econômico é a transformação da estrutura da sociedade, incluída a gradual e progressiva socialização dos meios de produção, que procurará realizar na medida em que as condições do País a exigirem”. Verifica-se neste ponto, a maior contradição entre o que está escrito e o que se pratica (dizer e fazer). Nunca é tarde para lembrar que uma das diferenças fundamentais entre o capitalismo e o socialismo, é que este propõe a socialização de todas as formas produtivas, como indústrias, fazendas, etc, que passam a pertencer à sociedade e são controladas pelo Estado, não concentrando a riqueza nas mãos de alguns. Portanto socialismo é sinônimo de uma sociedade que aboliu a propriedade privada capitalista dos meios de produção, os quais passam a serem propriedades cooperativas ou coletivas dos criadores das riquezas, os trabalhadores.

Bem, vejamos o caso de Pernambuco, cujo governador socialista é o presidente do PSB. Eleito em 2005 e reeleito em 2010, possui hoje um dos maiores índices (senão o maior) de aceitação popular entre os governadores da República. Seu governo é mostrado ao País e exterior com uma gestão eficiente, moderna, democrática e transparente. Uma atuação midiática (ai sim eficiente) pulverizada pelo Brasil, sem contenção de recursos financeiros, mostra dia após dia uma agenda positiva, de grande gestor, jovem, dinâmico, competente, atraindo empresas para Pernambuco, em particular para o Complexo Industrial Portuário de Suape. Além do amplo respaldo da grande mídia estadual com histórica tradição adesista (não importa qual governo). Conta com interlocutores no grande empresariado nacional, na siderurgia (em particular), energia, banqueiros, no setor industrial em geral e no comércio. Permitindo assim que circule, e seja bem aceito no universo das grandes corporações. Portanto, aceito pelo povo e pelos empresários, este seria o homem certo para governar o País?

Mas vejamos como pensa e age este político de berço, conforme seus interesses que hoje se concentram em viabilizar sua candidatura à presidência da república. De inicio, o fato de falar em nome de um Partido Socialista que propõe a transformação estrutural da sociedade com a socialização dos meios de produção, e sua ação à frente do executivo pernambucano, demonstra o quanto há de propaganda enganosa, em sua gestão e no partido que comanda.

Como ex-integrante do governo Lula, foi ministro de Ciência e Tecnologia (MCT) de janeiro de 2004 a julho de 2005, em substituição ao ministro Roberto Amaral (também do PSB, o mesmo que publicamente declarou que o Brasil deveria construir sua bomba atômica). Na sua curta passagem pelo MCT defendeu a ampliação das atividades nucleares no País, realizando a revisão e o soerguimento do Programa Nuclear Brasileiro. Apoiou financeiramente à reestruturação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Como governador defende a instalação de uma usina nuclear em Pernambuco.

Além disso, articulou e foi um dos maiores defensores, juntamente com Ministro da Agricultura da época Roberto Rodrigues, do uso das sementes transgênicas, sem que se levasse em consideração o principio da precaução, da prevenção e dos possíveis riscos desta tecnologia. A votação da lei 11.105/05 que instituiu a Política Nacional de Biossegurança chegou ao seu desenlace de forma revoltante para os movimentos ambientalistas e sociais, e para muitos cientistas. Na verdade foi uma traição (mais uma) do governo Lula ao seu programa eleitoral, onde uma visão de prudência sobre a transgênia aparecia em 3 capítulos; o do meio ambiente, o da saúde e o do Fome Zero. Com esta lei, pela primeira vez foi aberta uma exceção para a obrigatoriedade do licenciamento ambiental, que somente será exigido quando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) assim decidir. Desde sua criação em 2005, a CTNBio nunca exigiu licenciamento ambiental para a pesquisa e produção de organismos geneticamente modificados (OGM´s). Em 2012, a produção de soja geneticamente modificada no Brasil (chamada popularmente transgênica), alcançou 89% do total produzido, enquanto que do total de milho chegou a 85% da área plantada.

Ao se candidatar ao governo de Pernambuco seu discurso era de lutar contra a guerra fiscal, pois na época afirmava que ela destrói a república, o federalismo. Atualmente participa ativamente em aprofundar a guerra fiscal. Nesta guerra com outros Estados pela conquista de empreendimentos é corriqueiro realizar renúncias tributárias, financeiras e creditícias, sem que a sociedade pernambucana se dê conta do montante do comprometimento das receitas futuras. É comum também oferecer como contrapartida a um empreendimento, a realização das obras de terraplanagem ou de acesso viário. Para contornar as exigências do serviço público, como a elaboração de projeto básico e executivo, licitações, o Estado acaba financiando a obra, sem a cobrança de juros. A criação o Proinfra em 2011 prevê a concessão de descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e funciona de maneira cumulativa com outros incentivos.

Para o desenvolvimento do Estado (talvez para o país?) sua proposta é de crescimento predatório, com completo desrespeito a natureza, ao meio ambiente. Em Pernambuco nunca se desmatou tanto em tão pouco tempo, como em seu governo. Em 27 de abril de 2010 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco o projeto de lei do executivo no 1.496/2010, que autorizou o desmatamento de 691 ha (508 de mangue, 166 de restinga e 17 de mata atlântica). Inicialmente se previa, que por pressão popular acabou sendo reduzido, desmatar 1.076 ha (área total equivalente a 1.000 campos de futebol) de vegetação nativa: 893,4 hectares de mangue, 17,03 de mata atlântica e 166,06 de restinga, para a ampliação do Complexo de Suape. A votação foi simbólica do tipo, os deputados que são favoráveis permanecem sentados e os que são contra ficam de pé. Com ampla maioria no legislativo estadual, não teve nenhum problema na aprovação do desmatamento. Também recentemente a lei no 14.685/2012 de 31 de maio foi aprovada. Consentindo o desmatamento de área correspondendo a 1.500 campos de futebol, de caatinga que está na rota da transposição. A justificativa foi de integrar os eixos norte e leste com as bacias hidrográficas de 8 municípios pernambucanos. Trata-se do maior desmatamento de vegetação nativa já legalizada em nível estadual. Nestes casos o governo propõe os desmatamentos e ele próprio autoriza, visto que a bancada governista na Assembléia Legislativa é majoritária.

Mesmo com as promessas de compensação ambiental (como se fosse possível!!!), e com ampla propaganda enganosa na mídia de que o meio ambiente está sendo preservado, o que se verifica na realidade é que as exigências feitas pelo Ministério Público Estadual em relação aos Termos de Compromissos assinados entre as partes, para efeitos de compensação e recuperação ambiental não são cumpridos integralmente em Suape (cumpridos somente na propaganda). Até hoje o MPE não sabe onde exatamente houve este replantio de mais de 1 milhão de hectares anunciados pela propaganda oficial, com ampla divulgação, em página dupla, nos três jornais de maior circulação no Estado em 17 de janeiro de 2012. No que concerne à devastação da caatinga, nem mesmo a compensação ambiental foi anunciada. Verdadeiro crime contra a natureza (e com as pessoas que necessitam dela) está ocorrendo em Pernambuco.

Além da destruição ambiental em Suape e no Sertão, outra violência esta sendo cometida contra os moradores daqueles antigos engenhos onde se localiza o Complexo de Suape. Os direitos de mais de 15.000 famílias estão sendo violados com a omissão dos órgãos que deveriam zelar pelo cumprimento das leis, mas que fazem “vista grossa”. A retirada do que a Administração de Suape denomina de “posseiros” (há controvérsias jurídicas a respeito) tem sido através da força e da violência. O que já se caracteriza como uma enorme injustiça. Ao não levar em conta para efeitos de indenização o valor da terra, e somente as benfeitorias, os valores pagos resultam irrisórios (em março de 2012 um hectare na região valia em torno de R$ 500.000,00). As indenizações variam de R$ R$ 12.000,00 a R$ R$ 40.000,00 para sítios de 5 a 10 ha, sendo pagas depois dos moradores serem expulsos dos locais onde praticavam a agricultura familiar, viviam da pesca artesanal. Estas denúncias estão devidamente documentadas e já foram entregues ao MPE, ao governo do Estado, a presidência da Empresa Suape, entre outros órgãos, sem que os mesmos averiguassem e/ou respondessem aos agredidos. Estas pessoas invisíveis aos olhos da sociedade merecem respeito.

Também se constata uma triste realidade nas cidades que fazem parte do entorno de Suape, nos aspectos de moradia, mobilidade, saúde, educação, lazer, violência urbana,…. As denúncias dos moradores estão sendo apresentadas repetidas vezes na mídia estadual, que frente as eminência de convulsões sociais nestas cidades ficam impossibilitadas de omitirem os descalabros vividos pelos habitantes. No que se refere aos quase 50 mil trabalhadore (a) s vindo de todo o Brasil, as condições de trabalho são deploráveis, conforme denúncias dos sindicatos. As greves sucessivas por melhores salários e condições de vida mostram como ainda em pleno século XXI os operário(a)s são tratados.

Outro grave e recorrente problema que atinge os 2/3 dos municípios pernambucanos é a seca. Anos após anos constata-se o abandono de políticas publicas estruturadoras que possibilitariam o conjunto dos agricultores familiares, minimizarem o sofrimento com a perda da produção e rebanhos dizimados devido à inércia dos governos municipal, estadual e federal que não atenderam em tempo hábil a demanda destas populações. Também é invisível a sociedade, este enorme contingente, que somente são lembradas nas tragédias. Estamos vivenciando a pior seca das últimas décadas no Nordeste. Currais vazios, sítios abandonados, pequenos produtores à beira do desespero na bacia leiteira pernambucana. E a propaganda exacerbada com o conluio da grande mídia mostra o crescimento econômico para alguns, com um conceito já vivido na década de 70 em plena ditadura militar “que é necessário o bolo crescer, para depois dividi-lo”. Este modelo se reproduz em Pernambuco.

O Estado tem hoje mais de 120 municípios em situação de emergência e 1,1 milhão de pessoas sofrendo os efeitos da seca. A situação é muito grave. Famílias estão passando por sérias necessidades, porque não conseguem produzir. Falta água principalmente. E se repete ano a ano a mesma conduta do governo frente à tragédia humana que a seca acarreta. Anúncios de carros pipas, de milhares de reais que nunca chegam e acusações ao governo federal que abandonam os sertanejos, além dos discursos populistas ao lado de ex-lideranças da sociedade civil, agora funcionários do governo.

Mas, o que contrapõem de forma inequívoca o discurso da modernidade gerencial, da transparência, é o grau de nepotismo que impera no governo estadual. Existe uma ramificação de parentes, contraparentes que estão instalados nos diversos escalões da administração pública. A semelhança do governo de Pernambuco não é mera coincidência com as tradicionais oligarquias nordestinas que sempre confundiram o público e o privado. Ela existe largamente na administração do Estado. É o neo coronelismo presente.

Na seqüência, o próximo artigo vai abordar as políticas públicas estaduais adotadas (saúde, educação, transporte, seca …) nestes 06 anos de governo, e os impactos na qualidade de vida dos pernambucanos. E analisado o porquê de uma gestão tão bem avaliada pela população.

 CONTINUE LENDO A PARTE II AQUI.

 

Eduardo oferecerá ajuda aos prefeitos para capacitar servidores

Foto: Ricardo B. Labastier/JC Imagem

Prestes a anunciar um “pacote de bondades” aos prefeitos do municípios pernambucanos, o governador Eduardo Campos (PSB) antecipou, nessa quarta-feira, uma das medidas que estão sendo preparadas pelo Executivo estadual. O socialista pretende disponibilizar o Instituto de Gestão do governo para qualificar o quadro de funcionários das administrações municipais.

Preocupado em potencializar ao máximo os feitos de seu governo, Eduardo quer criar mecanismos para que as prefeituras cumpram o “dever de casa” e não alavanquem qualquer agenda negativa no campo administrativo que possa respingar na gestão estadual. “Muitas vezes os prefeitos querem fazer, mas não contam com quadro de pessoal. E uma das maneiras que a gente tem de ajudar é fazer com que o Instituto de Gestão capacite as equipes das prefeituras com ferramentas de gestão”, explicou.

Dentro da estratégia de reforçar o alinhamento com os prefeitos, o governador também estuda uma forma de aliviar os problemas financeiros dos municípios. O pacote será anunciado no dia 22, durante uma reunião com os gestores municipais, em Gravatá.

 

Campos deverá reunir 186 prefeitos para um encontro em Gravatá

O governador Eduardo Campos (PSB) vai reunir nos próximos dias 21 e 22 de fevereiro no salão de convenções do Hotel Canários, em Gravatá, Agreste do Estado, os prefeitos dos 186 municípios do Estado.

Deverão participar 59 prefeitos eleitos pelo PSB, os 25 representantes do PTB, 21 do PSD, 20 do PSDB, 17 do PR, 13 do PT, 10 do PDT e 7 do PMDB, que reunidos representam 3,7 milhões de eleitores pernambucanos que votaram nas últimas eleições de 2012. Só o PSB elegeu 315 vereadores em Pernambuco e 632 mil no Brasil.

Quem for participar do grande encontro com o governador Eduardo Campos e os prefeitos eleitos vai poder debater e participar de frente com um líder político que já vem sendo desenhado como um forte candidato a disputar as eleições presidenciais de 2014.

Estarão em discussão temas como segurança pública, educação, saúde, cidadania, problemas relacionados com a seca e as relações entre municípios, Estados e o Governo Federal. Sobre este último item falará o próprio governador Eduardo Campos.

As despesas dos prefeitos com hospedagem e alimentação no hotel serão por conta do Governo do Estado.

 com informações do Blog do Castanha.

 

Governo entrega hospital reconstruído em Barreiros

Equipamento fora completamente destruído durante às chuvas que castigaram a Mata Sul (Foto:Divulgação)

Blog da Folha

Na manhã desta sexta-feira (1), o governador Eduardo Campos (PSB) devolveu o Hospital Municipal Jaílton Messias de Albuquerque à população de Barreiros (Mata Sul). A unidade médica fora totalmente destruído pelas fortes chuvas que castigaram a região, em 2010. Ao todo foram investidos mais de R$ 10 milhões em obras e na aquisição de equipamentos para a garantia do atendimento em urgência e emergência de baixa e média complexidade, nas especialidades de clínica médica, pediatria e obstetrícia. A expectativa é que a unidade possa beneficiar mais de 40 mil pessoas.

Com a entrega do novo Hospital Municipal de Barreiros, sobe para três o número de hospitais construídos pelo Governo de Estado na Zona da Mata Sul de Pernambuco. O primeiro, entregue em 2011, foi o Regional Sílvio Magalhães, em Palmares, e no ano passado foi reaberto a unidade de Cortês.

Ainda este ano, serão inaugurados outros dois hospitais na região, também destruídos pelas chuvas de 2010. As unidades de Água Preta e Jaqueira têm perfil voltado para casos de urgência e emergência de baixa complexidade. Ambos contam com 32 leitos (20 para adultos, cinco pediátricos e sete de maternidade). O total de investimento do Governo de Pernambuco na Mata Sul, somente com os cinco hospitais, supera os R$ 90 milhões.

 

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