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Parlamentares divergem sobre resultados do Pacto Pela Vida

(Foto: Secretaria de Defesa Social).

Portal da Alepe

O balanço dos seis anos de existência do Pacto pela Vida ganhou análises diferentes das bancadas do Governo e da Oposição na Assembleia, nesta quarta (08). Para o líder governista, Waldemar Borges, do PSB, o programa é uma das políticas de segurança pública mais interessantes já desenvolvidas no País. O parlamentar destacou que a iniciativa contribuiu para a redução expressiva do número de homicídios e, no mês passado, houve um dia em que não ocorreu nenhuma morte violenta, fato que não acontecia desde 2004.

O deputado reconheceu a perseverança do governador Eduardo Campos, que apostou na redução do quadro de violência do Estado. Borges sugeriu que a Comissão de Justiça realize uma audiência pública para debater os resultados do Pacto pela Vida.

João Fernando Coutinho, Raquel Lyra e Ângelo Ferreira, do PSB, lembraram que muitas vidas foram salvas graças ao Pacto pela Vida e que, enquanto em todos os Estados do Nordeste a criminalidade aumenta, em Pernambuco os números são decrescentes. Os deputados ressaltaram que é preciso valorizar os avanços já conquistados.

O líder da Oposição, Daniel Coelho, do PSDB, por outro lado, afirmou que houve uma redução razoável de crimes contra a vida, mas a população continua com a mesma sensação de medo e insegurança de antes da implantação do programa. O deputado informou que, segundo o estudo Mapa da Violência 2013, elaborado pelo Centro de Estudos Latino-americanos, Pernambuco é o sexto Estado do Brasil com maior número de óbitos por arma de fogo. O parlamentar destacou que, se forem analisados os números das incidências de crimes como roubo, estupro e tráfico de drogas, os dados ainda são alarmantes.

Terezinha Nunes, do PSDB, Maviael Cavalcanti, do Democratas, e Ramos, do PMN, também concordam que não há o que comemorar porque a violência aumentou devido à falta de investimentos em políticas sociais.

 

Pernambuco assina ordem para construção de mil barragens

Foto/arquivo: Aluísio Moreira/SEI

Com informações da Folha PE

O governador Eduardo Campos assinou, na manhã desta sexta-feira (3), em Garanhuns, no Agreste pernambucano, um convênio com o Ministério da Integração para construção de mil barragens. No início desta tarde, às 14h, o governador vai visitar a obra do Açude da Nação, em Bom Conselho, também no Agreste. Logo em seguida, às 14h40, ele vai inaugurar o sistema de abastecimento de água do Distrito de Rainha Izabel, também em Bom Conselho.

No final da tarde, às 16h20, o governador vai assinar a ordem de serviço para construção da barragem de Brejão. Já às 18h30, Eduardo Campos vai inaugurar a PE-187 e vai assinar a ordem de serviço para a reconstrução da Ponte do Jacaré, em Palmeirina.

Duas barragens começam a ser construídas na Mata Sul

NE10

O governador Eduardo Campos decretou, nessa quinta-feira, 02, o início das obras de duas das cinco barragens projetadas depois das enchentes de 2010 na Mata Sul pernambucana. O objetivo da obra é resolver de vez o problema na região. A Barragem de Barra de Guabiraba e a de Igarapeba ainda não tinham Ordens de Serviço para a construção. Serro Azul, Gatos e Panelas completam o conjunto de barragens, num investimento total de R$ 1 bilhão. Os recursos foram pactuados entre o Governo do Estado e a União.

Antes dos eventos, Eduardo sobrevoou a área de 132 hectares onde será construída a barragem de Barra de Guabiraba, que vai ter capacidade de acumulação de 68 mil metros cúbicos e vai ser responsável por conter a água do rio Sirinhaém. O investimento na obra será de R$ 56 milhões e o prazo para execução é de 15 meses. “Na cheia de 2010, choveu o equivalente a 20 milhões de metros cúbicos. Sozinha a Barragem de Serro Azul tem capacidade de segurar 30 milhões de metros cúbicos. Ou seja, uma vez e meia a quantidade de água que caiu naquela trágica ocasião”, exemplificou o secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, Almir Cirilo.

Já a Barragem de Igarapeba, localizada no vale do rio Pirangi, vai ocupar uma área de 278 hectares (área da bacia hidráulica). A obra receberá investimento de R$ 126 milhões e também será realizada num prazo de 15 meses. A capacidade de armazenamento de água é de 68 milhões de metros cúbicos. Após o evento, Eduardo foi pessoalmente vistoriar as obras de reconstrução da ponte de Igarapeba, que ficou totalmente destruída durante as chuvas de 2010.

 

Barragem Serro Azul deve ser entregue em dezembro do próximo ano

Empreendimento terá capacidade para 303 milhões de metros cúbicos e beneficiará 140 mil pessoas

Durante visita ao canteiro de obras da barragem Serro Azul, em Palmares, na manhã desta quinta-feira (02), governador Eduardo Campos ressaltou a importância da obra. “Com ela vamos por fim a uma tragédia recorrente na região. A barragem Serro Azul será a maior do Estado, com duas vezes o tamanho do empreendimento de Pirapama, e vai livrar a população dessa região do pesadelo das enchentes”.

A barragem Serro Azul tem um quilômetro de extensão. Quando finalizada, terá capacidade para 303 milhões de metros cúbicos e vai dar segurança à população dos municípios de Palmares, Barreiros e Água Preta, beneficiando ao todo 140 mil pessoas. Na obra, trabalham 854 profissionais, sendo que 80% são pernambucanos. Além destes, o canteiro precisa de mais 300 funcionários terceirizados, todos trabalhando 24 horas por dia, em três turnos.

Ainda segundo o Governador, além de conter enchentes, a barragem vai incentivar a criação de peixes e o turismo rural na região. De acordo com o secretário de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, em março a barragem vai atingir o volume de cheias, ou seja, vai ter condições de conter uma enchente como a que aconteceu no ano passado. O empreendimento será entregue em dezembro do próximo ano. Após conversar com trabalhadores em Serro Azul, o governador seguiu para comunidade de Bem Te Vi, em Bonito, no Agreste. No local, Eduardo visitou o CRAS, o Centro da Juventude.

Com informações da Folha PE.

Eduardo Campos visita Palmares nesta quinta-feira

Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Nesta quinta-feira (02), o Governador Eduardo Campos começa o dia em Palmares na Mata Sul do Estado, onde visita o canteiro de obras da Barragem Serro Azul, principal empreendimento do conjunto de ações a serem executadas para controle de cheias na Mata Sul de Pernambuco. A barragem está sendo construída próxima à localidade de Serro Azul, situada a 18 quilômetros de Palmares, pela estrada PE-103. A construção terá como objetivo controlar as enchentes geradas na região do alto rio Una e disponibilizará uma vazão regularizada de 850 litros por segundo para usos múltiplos.

A Barragem de Serro Azul terá capacidade de acumulação em torno de 303 milhões de metros cúbicos de água e ocupará 907 hectares de área espalhados pelas cidades de Palmares, Catende e Bonito. O paredão da barragem, com mais de um quilômetro de extensão, será erguido em Palmares, especificamente no distrito de Serro Azul. A barragem visa conter e controlar as enchentes do alto Una e possibilitar a acumulação de água para usos múltiplos na região.

Saiba mais na matéria do Diário de Pernambuco:

 Governador visita municípios do Agreste e Mata Sul.

Governo de PE anuncia reajuste na bolsa do Chapéu de Palha

O Governo do Estado reajustou em 6% o valor do programa Chapéu de Palha. O mesmo reajuste será feito em 2014, criando um piso mínimo de R$ 100. Ao todo, são atingidos cerca de seis mil agricultores. O anunciou foi feito pelo governador Eduardo Campos (PSB) na última terça-feira (30), durante reunião com os integrantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape).

Antes do ato público, o governador recebeu os agricultores na secretaria da Fazenda. Na ocasião, eles reivindicaram uma pauta com 56 pontos, sendo 14 apontados como essenciais. “Essas reivindicações vão ser analisadas e discutidas com o Governo Federal e com os municípios”, completou Eduardo, enfatizando a importância da organização para a melhoria da estrutura dos trabalhadores do mundo rural.

Com informações do Blog do Jamildo.

Pernambuco vai destinar 100% dos royalties do petróleo à educação

NE 10

Pernambuco vai seguir as orientações da presidente Dilma Rousseff e destinar todos os recursos provenientes dos royalties do petróleo para educação, ciência, tecnologia e inovação. A medida é garantida por lei que será assinada na manhã desta terça-feira (30) pelo governador Eduardo Campos. Com essa atitude, Pernambuco sai na frente do resto do País e torna-se o primeiro Estado a aprovar uma lei que destina 100% desses recursos à educação.

“Investir em educação e pesquisa inovadora é o agente propulsor do processo de erradicação das desigualdades nacionais brasileiras”, assim diz a lei que será assinada pelo governador em cerimônia no Salão de Eventos do Centro de Convenções, Sede Provisória do Governo do Estado, a partir das 10h. Com os recursos provenientes dos royalties, a administração estadual espera investir principalmente nas escolas integrais e em inovação tecnológica, com material de apoio didático e pedagógico.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Pernambuco vai receber cerca de R$ 568,55 milhões a mais de recursos federais neste ano. Desse montante, R$ 222,65 milhões serão destinados para os municípios e R$ 345,89 milhões para o Estado. O dinheiro vem do pagamento feito pelas empresas que extraem petróleo ao Governo Federal, como uma forma de compensação ambiental pelos danos causados por essa atividade.

 

Estado amplia para 4 mil veículos a frota das polícias, Vitória é contemplada

128 veículos de policiamento vão se somar à frota de mais de quatro mil viaturas à disposição dos órgãos operativos da segurança pública de Pernambuco. O reforço foi apresentado pelo governador Eduardo Campos, nesta segunda-feira (22), e coroou a marca de 100% no crescimento da frota policial no Estado em seis anos. Desta feita, foram adquiridos carros e motocicletas, que já começam a rodar imediatamente em 42 núcleos, situados na Região Metropolitana do Recife, além de Caruaru, Vitória de Santo Antão e Petrolina. O investimento foi da ordem de R$ 2,3 milhões, em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança. Outros R$ 248 mil serão gastos mensalmente com locação dos veículos.

No pátio externo do Centro de Convenções, Sede Provisória do Governo do Estado, Eduardo fez questão de entregar as chaves nas mãos de cada policial responsável pelas novas viaturas. As equipes do Programa Polícia Amiga receberam a maior frota. Terão 48 veículos, sendo 24 viaturas e 24 motocicletas. Outros nove veículos servirão à Polícia Científica e 70 à Polícia Civil. “Estamos crescendo com qualidade, porque todo esse processo tem de ser feito com grande esforço de formação cultural no policiamento comunitário. Assim, damos a nossa contribuição e resposta ao grande desafio brasileiro hoje, que é a segurança pública”, discursou o governador.

 

O modo socialista de governar: caso de Pernambuco (III)

Por Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco 

O Brasil é um país fantástico. Governantes são transformados em excelentes gestores, gênios e salvadores da pátria, da noite para o dia. Uma eficaz máquina de propaganda faz milagres. Temos ao longo da nossa história diversos exemplos. O mais recente é o governador de Pernambuco, um quase futuro presidenciável em 2014. Caso jamais venha a ser presidente da República, ele terá como ganhar a vida como empresário de mídia & marketing, tal sua capacidade de criar notícias positivas que enchem os noticiários.

O uso da máquina de propaganda é tão desproporcional, que cedo ou tarde vai chamuscar sua credibilidade. Por exemplo, até em velórios e enterros a produtora de vídeo acompanha o governador, e produz as peças de divulgação do “socialista”. Foi o caso de sua presença (da produtora) no velório e no enterro do ex-ministro da Justiça Fernando Lyra. Para destacar o “chefe”, não se mede esforços, nem se tem limites.

Para divulgar o modo socialista de governar, a propaganda é a alma do negócio, e é usada intensamente. No próprio Diário Oficial do Estado, que deveria ser um instrumento de difusão de atos oficiais, a pessoa do governador é focada, com textos de promoção pessoal, sem caráter informativo. Não se acatando assim a impessoalidade na publicidade institucional. Leis? São para os outros.

A propaganda personalista dos feitos da gestão Campos é tamanha, que chega a ser surrealista, visto a realidade que se encontra o Estado. Para muitos ainda as referências de desenvolvimento apontam para o Sul, Sudeste. Somos induzidos a pensar que o desenvolvimento está ligado a eventos como à chegada de novas empresas que vêm aqui se instalar, a vinda de capitais de fora que para cá se dirigem atraídos por diversos fatores (recursos naturais, posição geográfica, oferta de mão de obra barata, incentivos fiscais, frouxidão na aplicação da legislação ambiental) ou ainda pela realização de grandes investimentos públicos em obras ou instalações. Mas o progresso almejado vai muito além das obras.

Com uma educação, que nada se distingue de estados vizinhos, a propaganda apresenta ações pirotécnicas, que nada mudou a estrutura falida, que compromete as gerações futuras. Vergonhosamente Pernambuco ocupa a 16ª posição nacional no ranking dos estados no que se refere às notas dos alunos das escolas públicas avaliados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino.

 

Uma saúde, cujo modelo gerencial é incompetente. Verdadeiro “caso de policia”, e que deixa a população vitima da terceirização, sofrendo nas extensas filas, sem remédios para quem precisa, e com a falta de médicos. Todavia com ampla divulgação de novas construções de unidades hospitalares, mas que efetivamente, após a “inauguração”, se mostram inoperantes, não atendendo as necessidades da população, e nem garantindo o acesso à saúde pública de qualidade. A construção de edificações está muito longe de traduzir em excelência nos serviços.

Por sua vez, os serviços de água e luz no Estado são verdadeiros descalabros e de desrespeito à população. A crise no abastecimento de água mostra a incompetência das autoridades do setor, em particular da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), sociedade anônima de economia mista, com fins de utilidade pública, vinculada ao Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos. A imagem desta empresa junto à população é a pior possível. Nesta época de escassez de chuvas, mostra o quanto sua gestão é incapaz, pois em nada planejou para enfrentar problemas recorrentes e previsíveis na região. E que só tendem a se agravar com as mudanças climáticas em curso. Estudos têm apontando a vulnerabilidade da região, frente a este que é o maior flagelo já defrontado pela humanidade, o aquecimento global. Ao invés do planejamento estratégico para se preparar para o pior, a empresa, como é de práxis no governo socialista, apela para a propaganda, e pela desresponsabilizacão, admitindo a incapacidade em atender sua missão. Repassou para a iniciativa privada o controle do saneamento, através de parceria público e privada pouco transparente, e sem a necessária discussão com os interessados, a sociedade. Além disso, mente descaradamente, com um racionamento draconiano na região metropolitana, resultando num rodizio anunciado de 20 horas (com água) x 28 horas (sem água), mas que chega a 72 e até 120 horas sem uma gota sequer nas torneiras. Isto é gestão eficiente? Sem contar com a tragédia que assola a região do semi-árido, agreste e zona da mata, sem obras estruturadoras que garanta a convivência com a seca na região.

Já com relação à distribuição de energia elétrica, a privatização deste serviço em 2000, só trouxe mazelas à população. Enganada pelo discurso oficial que falava na melhoria dos serviços e na diminuição da tarifa para justificar a venda da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Hoje a realidade é bem diferente. Se paga uma tarifa altíssima, o que tem proporcionado à empresa, lucros estratosféricos (basta ver os balancetes contábeis), e um serviço conhecido como de “vagalume”. As interrupções no fornecimento elétrico viraram rotina, não somente na capital, mas como em todo o interior. Enquanto os indicadores de qualidade da empresa, comparada a outras 31 classificadas no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mergulharam do 4º lugar em 2011 para 16º lugar em 2012. Qualidade dos serviços cai, e lucros sobem. Receita ingrata para os consumidores pernambucanos.

Contudo, foi uma instituição oficial quem revelou recentemente as razões para tamanho descaso com o fornecimento de energia. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), analisando as contas da gestão do governador, relativas ao ano base de 2011, detectou a ineficiência e o sucateamento da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), autarquia especial vinculada ao Gabinete do Governador, órgão com atribuição estratégica. Principal constatação: a falta de pessoal para monitorar e fiscalizar os serviços prestados pela Celpe. Desde 2001, o TCE recomenda ao executivo estadual a contratação de servidores por meio de concursos públicos, já que a grande maioria do quadro funcional da Arpe é de comissionados. Sem estrutura e suporte de pessoal para realizar as fiscalizações permanentes, a população fica a mercê dos serviços precários que são oferecidos.

Os problemas encontrados no Estado não se resume a área de educação, saúde, abastecimento de água e energia. Todavia, os marqueteiros, pagos a peso de ouro, mostram o irreal. Um Pernambuco que não existe, um verdadeiro “oásis” no território nacional. Uma “ilha da fantasia”, cercada por feitos de um governo aplaudido pela população. A intenção é colar na figura do governador o gestor moderno, o “novo”, a “renovação” na politica brasileira, e assim atender sua ambição e obstinação pelo poder.

Um dos focos propagandeado é a implantação do Complexo Industrial Portuário de Suape. Claramente se percebe ai, politicas públicas dirigidas para um crescimento econômico a qualquer custo. Facilmente constatado nas constantes violações de direitos sociais e ambientais praticadas nesta obra faraônica, de grande concentração de investimentos, e de renúncia fiscal.

As denúncias dos moradores nativos do entorno de Suape (agricultores, pescadores, outros), que já atingiu 15 mil famílias, mostram a situação de barbárie em que se encontra a região, onde o poder público não somente se exime de suas responsabilidades, mas é quem pratica o desrespeito às leis. O próprio artigo 225 da Constituição de 1988 tem sido desprezado, segundo o qual todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, cabendo a todos e a poder publico o dever de preservá-lo e defendê-lo para as presentes e futuras gerações.

“Como não há uma só obra que o governador não tenha controle no seu computador”, conforme difundido pelos seus auxiliares diretos, a ele deve ser imputado toda responsabilidade, não somente dos crimes ambientais cometidos na região, mas também o não cumprimento da lei com relação aos processos de “desapropriação”. Não se respeita nem a Constituição Estadual e nem o Marco de Reassentamento Involuntário-MRI do Projeto Pernambuco Rural Sustentável-PRS (disponível em http://www.prorural.pe.gov.br/arquivos/marco_reassentamento.pdf), cujo objetivo é o tratamento das questões que envolvem a mudança ou perda involuntária do local de moradia, a perda de renda ou meios de subsistência, em decorrência da implementação de projetos.

Do ponto de vista do ideário deste jovem moço, mas velho e carcomido pela prática da velha politica expressa no neocoronelismo e no nepotismo, valores como os da ecologia e sustentabilidade, democracia e transparência, direitos humanos e justiça, não são praticados em seu governo. São desrespeitados e ignorados na implantação do modelo predador e excludente, chamado e propagandeado como de “desenvolvimento sustentável”.

Mesmo com uma alta popularidade medida pelos institutos de pesquisa de opinião, se pode afirmar que a imagem do governador foi construída pela propaganda exacerbada, na tentativa de criar uma unanimidade em torno do seu governo. A cooptação dos poderes constituídos, aliado a vocação adesista da grande mídia, tecendo loas diárias ao governo, e se tornando na prática uma extensão do diário oficial, são outros elementos da estratégia montada, e até então bem sucedida, pelos marqueteiros do governador. Também não esqueçamos aqueles que aderem pelo medo. Todavia, não se pode esperar que um governo mantenha sua popularidade em alta, somente as custas de noticias produzidas, e pela propaganda.

A expectativa da população para a agenda politica e administrativa de um bom governo é que a administração combine eficiência dos serviços públicos, planejamento estratégico e equilíbrio nas relações políticas que envolvem os interesses do Estado. E que tenha sensibilidade social para diminuir o tremendo fosso da desigualdade social reinante em Pernambuco. Verifica-se que estes ingredientes não fazem parte do exercício do governo estadual, pelos inúmeros problemas apontados, e por estar mais afinado com o empresariado do que com os trabalhador@s, com aqueles mais carentes..

No campo do equilíbrio político, seria fundamental que o relacionamento do Executivo com o Legislativo tivesse contornos precisos. A articulação política deveria ter como norte o respeito à autonomia da Assembleia Legislativa (Alepe), e o estabelecimento de uma pauta, focada nas prioridades da população. A propósito, esse deveria ser o melhor remédio para combater o pragmatismo político e os interesses patrimonialistas tão evidentes na Casa de Joaquim Nabuco. Infelizmente isto não acontece na relação executivo-legislativo. A subserviência, desta casa de leis, é tamanha que o executivo patrocinou a mudança na Constituição do Estado para que deputados, apaniguados do governador, pudessem por três vezes seguidas ficar a frente da mesa diretora da Alepe. Caberia ao Executivo à implementação de um programa de governo, ao Legislativo caberia o debate plural, visto que este é composto de representações partidárias que expressam variados programas e ideologias.

Esperar-se-ia que um bom chefe do Executivo demonstrasse sua capacidade de atender aos anseios da coletividade. Já um bom Parlamento seria aquele capaz de elaborar boas leis, propor projetos, aperfeiçoar aqueles originários do Executivo e fazer um eficiente controle externo, a fiscalização.

Todo mundo concorda que não faz bem à democracia e à saúde política do Estado a existência de relações promíscuas entre o Executivo e Assembleia Legislativa. A sociedade cobra dos seus representantes posturas éticas e altivas. As críticas do Parlamento em sintonia com o interesse público merecem respeito. O que não cabe numa relação republicana é a transformação da crítica em instrumento de defesa de interesses particulares ou de grupos. Lamentavelmente é o que ocorre em Pernambuco.

A construção de uma base de sustentação política do governo no Legislativo não poderia estar dissociada do interesse público. O Estado só tem a ganhar quando Executivo e Legislativo se respeitam, e ambos respeitam a população. Mas, infelizmente a base politica de sustentação do atual governador foi conseguida através da “velha” e odiosa prática do dando que se recebe, com o oferecimento de cargos pagos com recursos públicos, da troca de favores nem sempre republicanos.

Nunca se viu na história de Pernambuco um parlamento tão subserviente e inoperante, que se restringe a renovar “ad infinitum” o mandato dos seus dirigentes, apoiar tudo que vem do executivo (não legisla), e conceder cidadania pernambucana a todos. Não que muitas não mereçam, mas este “trabalho” é insuficiente para justificar o salário dos nobres deputados.

O fato é que hoje Pernambuco se ressente da presença de uma oposição com credibilidade (com raras exceções), atenta, sistemática e incisiva, para acusar erros, criticar e apontar desvios. Vive-se no dilema bairrista. E se o governador for candidato? Serei contra a alguém da minha terra?

Faça-se justiça aos movimentos sociais. Questionadores, críticos, propositivos, tem sua participação democrática nos destino do Estado dificultada pelo nível de “captura” dos poderes constituídos. Oposição é um ingrediente crucial para o pleno exercício da democracia, e sem algum tipo de contraditório, a própria razão fica ameaçada. Discordar e apontar erros não é torcer contra. Somente governos autoritários fazem este tipo de interpretação.

Estabelecido o estrito controle da política estadual – incluindo a prefeitura recifense – o resto do mandato do governador será dedicado a promessas, as ações de marketing, e sua constante ausência do Estado para a campanha eleitoral. Pouco importa o que ficará de herança econômica, administrativa, política e social para os pernambucanos. O que conta é o uso de toda a administração pública em favor de um projeto político dúbio, ambíguo, flexível, que ora se diz aliado da Presidente da República, ora procura alianças em todo espectro ideológico para construção de um palanque próprio. O que se configura é que até 2014 vamos assistir a essa ”dança de rato”, à custa da angústia, do sofrimento, das aflições e das imensas carências do povo pernambucano.

O que impressiona é a ganância do governador Campos em ser presidente, sem ao menos fazer a tarefa de casa que seria cuidar bem do seu Estado. Problemas de toda natureza estão presentes: um transporte público de péssima qualidade, reprovação na educação, falta de condições aos professores, hospitais públicos na UTI, saneamento básico precário, problemas de abastecimento de água e energia, carência de habitação popular, violência principalmente com a falta de cuidados com os jovens e adolescentes, mobilidade urbana chegando a nível caótico, estradas mal cuidadas, etc, etc.

Ao escrever, e refletir sobre o ”modo socialista de governar: o caso de Pernambuco” foi analisado a situação presente de Pernambuco com relação às diversas politicas públicas. Nestes três artigos procurei apontar as mazelas, pois as poucas ações pontuais exitosas, o governo trombeteia aos quatro cantos. Também a intenção foi denunciar o que está sendo orquestrado nos “laboratórios dos marqueteiros”.

Minha convicção que a “criatura criada”, não é boa, nem para Pernambuco e muito menos para o Brasil. E aqui fica um alerta para não iludirmos com os salvadores da pátria.

Por Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Fetape critica industrialização na Zona da Mata

Folha de Pernambuco

A Zona da Mata do Estado vem ganhando destaque pela instalação de grandes empresas e o desenvolvimento exacerbado, entretanto, vem provocando um grave efeito colateral nos agricultores familiares da região, segundo assegura a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape). A razão, na avaliação da entidade, é que os grandes empreendimentos vêm “forçando” a saída das pessoas do campo para trabalhar na construção civil, tendo em vista a redução das oportunidades no setor agrícola.

“O problema é que a construção civil não é uma ação atemporal, e, na verdade, não assegura uma unidade para essas pessoas de forma sustentável. O que queremos é o que o Estado não pense na Zona da Mata apenas na estrutura dos grandes empreendimentos, mas pense também em potencializar a produtividade dos agricultores familiares”, sentenciou o presidente da Fetape, Doriel Barros.

Ontem, uma comitiva coordenada por Barros entregou ao governador Eduardo Campos uma pauta com 56 itens que reivindicam melhorias para os trabalhadores do setor, que, desde o ano passado, sofrem os efeitos da pior seca dos últimos 40 anos. “Nós temos vários assentamentos na Zona da Mata que precisam de investimentos. Se eles produzirem, com certeza, teremos produtos aqui no Recife ficando mais baratos”, garantiu o presidente da Fetape.

Além do governador, participaram da reunião na sede provisória do Governo, no Centro de Convenções, os secretários de Agricultura, Ranilson Ramos; da Casa Civil, Tadeu Alencar; e de Articulação Social e Regional, Aluísio Lessa. O Governo do Estado realizará novas discussões com a entidade até o próximo dia 30, quando está agendado o Grito da Terra, evento que reunirá diversos movimentos sociais no Recife.

 

Pernambuco isenta ICMS do GNV

NE10

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou nesta segunda-feira (8) uma medida que agradará ao bolso dos motoristas pernambucanos, principalmente taxistas e condutores de coletivos. Campos propôs o Projeto de Lei sobre a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o GNV (Gás Natural Veicular).

A economia pode chegar até 50% para os que optam pelo GNV. A proposta foi encaminhada para a Assembleia Legislativa e, de acordo com o processo parlamentar, deve entrar em vigor no dia 1º de maio deste ano. A medida deve incentivar também um aumento em torno dos 50% no número de veículos movidos a gás natural, facilitado pela abertura de uma linha de crédito para renovação da frota pela Caixa Econômica Federal, que poderá ser solicitada por pessoa física.

A desoneração pretende não impactar no preço da passagem dos ônibus e da tarifa dos táxis. Os motoristas continuarão com o bônus de R$ 500 para a conversão do cilindro e instalação do kit de GNV (combustível menos poluente). Segundo o governador, a iniciativa favorecerá a melhoria do serviço de táxi e fará com que a população vejam neste meio de transporte uma possível alternativa.

DADOS - O valor do metro cúbico do GNV comercializado no mercado atualmente é de R$ 1.869. Com a desoneração, o governo estadual espera que o valor praticado caia para R$ 1.679. De acordo com estimativas da Copergás, o desconto na tarifa será de R$ 0,19. A cunha tributária incidente no produto é de 17% (12% para o Estado produtor e 5% para o Estado).

 

Em assembleia, professores aceitam reajuste

- Reajuste de 7,97% foi acatado em clima de insatisfação pela categoria.

Com informações da Folha PE

Em assembleia geral realizada, na manhã desta segunda-feira (08), no Teatro Boa Vista, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), junto à categoria, decidiu aceitar o reajuste proposto pelo Governo Eduardo Campos de 7,97% para todos os professores. O acordo será retroativo à janeiro e divido em três parcelas, onde metade do valor será pago em maio e a outra metade em junho e julho.

Mesmo com a aprovação, a agenda do sindicato permanece e a greve nacional entre os dias 23 e 25 deste mês também continua. Um dos focos da manifestação é a ampliação do percentual de diferença do professor do nível médio para o superior também virá em questão na manifestação da categoria.

Na última quarta-feira (03), representantes do Sintepe se reuniram com o Secretário Estadual de Educação, Ricardo Dantas, onde apresentaram a principal deliberação aprovada pela categoria na última assembleia, ocorrida no dia 15 de março. Os trabalhadores lutam para que o reajuste anual dos profissionais seja de 8% a partir de janeiro para todos os trabalhadores em educação e que, em julho, sejam acrescentados mais 6% nos rendimentos mensais.

 

Eduardo inaugura hospital em Jaqueira

O governador Eduardo Campos (PSB) inaugura, nesta segunda-feira (1º/04), mais uma unidade de saúde destruída pelas fortes chuvas de 2010. O Hospital Municipal Maria Helena de Andrade Silva, no município de Jaqueira, na Mata Sul pernambucana, será entregue à população em uma nova área livre do risco de enchentes, com estrutura moderna e equipamentos de ponta. A solenidade de inauguração está marcada para às 9h.

Com 3,2 mil metros quadrados de área construída, o Hospital Municipal de Jaqueira beneficiará mais de 11 mil pessoas. A nova unidade será administrada pela prefeitura e terá perfil voltado para casos de urgência e emergência de baixa complexidade em clínica médica, obstetrícia e pediatria. Em relação à estrutura, o novo hospital de Jaqueira conta com 32 leitos, sendo 20 para adultos, cinco pediátricos e sete de maternidade. Além disso, a unidade possui sala de cirurgia, sala de parto e sala de raio-X. O investimento total nas obras e compra de equipamentos foi de aproximadamente R$ 10,6 milhões.

Com o Hospital de Jaqueira, sobe para quatro o número de hospitais construídos pelo Governo de Estado na Zona da Mata Sul do Estado, ampliando, assim, a oferta dos serviços de saúde e assegurando a assistência médica à população da Região. O primeiro foi o Hospital Regional Sílvio Magalhães, em Palmares, inaugurado em dezembro de 2011. Já o Hospital Municipal de Cortês foi entregue em setembro de 2012, enquanto o Hospital de Barreiros entrou em funcionamento no dia 1º de fevereiro deste ano.

Água Preta – Ainda no primeiro semestre de 2013, a Secretaria Estadual de Saúde prevê entregar à população o Hospital Municipal Cientista Nelson Chaves, em Água Preta. A unidade tem capacidade, projeto arquitetônico e perfil de atendimento idêntico ao de Jaqueira e é o último hospital da Mata Sul destruído pelas fortes chuvas de 2010. Ao todo, o Governo de Pernambuco investiu cerca de R$ 90 milhões na reconstrução das cinco unidades da região.

 com informações da Assessoria.

 

SINTEPE – Clima ‘pesado’

Após a assembleia geral acontecida no ultimo dia 15, o SINTEPE enviou ofício ao Governo do Estado comunicando que os trabalhadores em educação estão indignados com o percentual de 7,97% de reajuste do piso salarial e revoltados com a forma de pagamento, principalmente para os professores de ‘’nível superior’’ cuja proposta é parcelar o dito reajuste em duas vezes (3,97% retroativo a janeiro e só em julho o complemento para atingir os 7,97%).

A categoria deliberou durante a assembleia pela continuidade das negociações com o Governo. Até o próximo dia 8 de abril, quando acontecerá a segunda assembleia do ano, continuaremos o diálogo com os representantes governamentais e vamos também intensificar a mobilização entre os professores e os funcionários, objetivando outra assembleia massiva e representativa.

A nossa Campanha Salarial Educacional 2013 acontece num clima ‘pesado’ e de considerável instabilidade. Os conflitos no interior das escolas são frequentes, professores reclamam que as exigências são muitas vezes inversamente proporcionais as condições oferecidas. Um significativo contingente de professores, por conta da carga horária excessiva, fato comum, trabalha nos finais de semana e invade as madrugadas na tentativa de cumprir as tarefas extra classe.

Não são apenas os trabalhadores em educação que reclamam da política educacional do Governo de Pernambuco. Os pais e os estudantes também já perceberam que na educação pública estadual existe mesmo é muita propaganda para esconder os graves problemas. Dentre os muitos casos que estamos mostrando em nossa coluna semanal, destacamos hoje, o da Escola Estadual Adelaide Pessoa, na comunidade Marcos Freire, que denunciou ao longo da semana a falta de professores de Língua Portuguesa e de Geografia.

A falta de democracia e de uma verdadeira gestão democrática também é fato nas escolas estaduais. Na Escola de Referência Martins Júnior, na Torre, a polícia entrou em choque com os estudantes que protestam contra a retirada do diretor. Os estudantes denunciaram que a Polícia usou spray de pimenta e que um dos colegas saiu com hematomas nas costas.

Agenda

25/03 – Assembleias para sócios, às 10h, no SINTEPE. Eleições para a Comissão de Alimentação Escolar de PE.

26/03 – Reunião de Aposentados, às 15h, no SINTEPE.

Aniversário do SINTEPE, 26/03, 23 anos de história e lutas!

 Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco –  Sintepe

www.sintepe.org.br

Dilma cancela parte da agenda em Pernambuco

Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff (PT) cancelou parte da agenda que cumpriria na visita ao Estado na próxima segunda-feira (25). Ela só irá a Serra Talhada, no Sertão, para a inauguração da adutora do Pajeú. Não participar mais da vistoria do novo trecho da duplicação da BR-408, em São Lourenço da Mata, evento que seria realizado à tarde.

Segundo informações do Palácio do Planalto, a presidente aceitou o convite do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para assistir uma missa na catedral de Petrópolis em homenagem às vítimas dos deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro. A missa está prevista para começar às 17h. A presidenta e o governador irão sobrevoar de helicóptero o local da tragédia. Logo depois, a presidenta parte para a África do Sul, onde participa até quarta-feira da Cúpula dos países BRICS.

Com o cancelamento da agenda, cai por terra a possibilidade da presidente almoçar no Recife, na casa do governador Eduardo Campos (PSB). A ida de Dilma à residência do socialista, estava sendo vista como uma espécie de “conciliação” no momento em que Eduardo trabalha para consolidar seu projeto de disputar a eleição presidencial de 2014. Pelo visto, a presidente optou por não arriscar.

 

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