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Governo Eduardo flexibiliza o acesso ao FEM


Jornal do Commercio

Palácio decide não definir prazo para que 25 municípios corrijam falhas em projetos para receber verba do Fundo Municipal.

Após adiar três vezes o prazo para os municípios ajustarem os planos de trabalho apresentados para receber os recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e, mesmo assim, 25 cidades ainda apresentarem algum tipo de pendência, o governo do Estado decidiu flexibilizar definitivamente a data da entrega. Os prefeitos poderão reenviar os planos de trabalho até quando acharem necessário. Porém, terão de entregar a obra como todas as outras cidades, até abril do próximo ano.

O programa foi criado para ajudar as prefeituras a enfrentarem a queda do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse do governo federal. A estrutura foi montada para garantir o mínimo de burocracia, mas com controle.

O secretário de Planejamento, Fred Amâncio, minimizou a dificuldade das Prefeituras. “Às vezes, o técnico que preparou o plano eventualmente preencheu sem tomar alguns cuidados”, exemplificou. Ele também mencionou que um dos impasses é a reduzida equipe dos poderes municipais, principalmente nas cidades do interior, mas lembrou que grandes municípios também precisaram fazer alterações.

Caruaru é uma das cidades com pendências. Das dez obras solicitadas, três estão com alguma pendência. Todas tratam de reforma ou construção de praças. Em alguns casos, os planos foram aprovados, mas ainda falta a entrega de documentos exigidos. Ocorreu também circunstâncias em que o plano da prefeitura previa compra de equipamento, enquanto que o programa só libera recursos para obras.

No último dia 15, as cidades regularizadas receberam a primeira parcela do FEM, correspondente a 30% do total. Este ano, o programa repassará R$ 228 milhões. Outros 30% serão depositados em julho, 20% mediante declaração do prefeito de aplicação dos recursos e o restante, quando for apresentado o Termo de Recebimento da obra.

 

Dilma cumpre agenda em Pernambuco


Diário de Pernambuco

Quase dois meses depois de ter pisado em solo pernambucano, a presidente Dilma Rousseff (PT) retorna ao Estado hoje, (20). A agenda da petista prevê dois compromissos: um no município de Ipojuca, onde participa da solenidade de entrega do navio Zumbi dos Palmares. O outro será em São Lourenço da Mata, onde dará o pontapé inicial para inauguração da Arena Pernambuco, que vai sediar jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo.

Dilma Rousseff esteve em Serra Talhada, no Sertão, no dia 23 de março para anunciar investimentos na área de recursos hídricos e de convivência com a seca. Na época, a visita dela gerou grande expectativa em razão do estremecimento com o governador Eduardo Campos (PSB), eventual candidato à Presidência da República em 2014. Apesar da solenidade oficial, o clima entre os dois não foi dos mais amistosos.

Agora, a nova agenda da presidente em Pernambuco acontece no momento em que especula-se que Eduardo teria desacelerado os compromissos fora do Estado em busca de apoio político para o projeto 2014, porque estaria sofrendo pressão dos petistas, uma vez que o PSB continua na base governista.

 

Governo de Pernambuco anuncia novas ações do Pacto pela Vida


Diário de Pernambuco

O Governador Eduardo Campos anuncia, na manhã desta terça-feira, novas ações do Pacto Pela Vida em Pernambuco. A solenidade acontece pela manhã no Salão de Eventos do Centro de Convenções, sede provisória do governo do estado.

Na quinta-feira passada, o Pacto pela Vida completou seis anos. O programa, uma integração entre os poderes públicos e a sociedade civil organizada, conseguiu deixar Pernambuco numa posição menos crítica no ranking da violência. Atualmente, o governo do estado comemora a redução de 35,4% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o número foi resultado da implantação do programa estadual de segurança pública que visa reduzir em 12% o número de mortes a cada ano e que hoje inspira a elaboração de um plano semelhante para a capital do estado. No Recife, a redução no número de mortes desde 2007 foi de 52,1%.

Depois de figurar 18 vezes como o estado mais violento do país em 25 anos e de ter registrado um total de 46 mil assassinatos entre os anos de 1996 e 2006, Pernambuco escolheu o ano de 2007 para iniciar uma nova história no quesito segurança pública.

 

Governo prorroga de novo prazo do FEM


Pela terceira vez, prazo para a apresentação e correção de falhas nos projetos para o Fundo Municipal é prorrogado

Jornal do Commercio

Ainda que negue problemas com o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), o governo do Estado prorrogou pela terceira vez o prazo para prefeitos ajustarem os planos de trabalho apresentados pelas prefeituras para receber os recursos. Um balanço divulgado sexta-feira mostrou que cerca de 10% das 437 propostas entregues ainda precisam de ajustes.

O programa foi anunciado pelo governador Eduardo Campos (PSB), possível candidato a presidente em 2014, em fevereiro deste ano como uma solução para socorrer os 184 municípios pernambucanos em meio à queda no valor do Fundo de Participação dos Município (FPM), repasse do governo federal. O investimento previsto para este ano é de R$ 228 milhões.

Com o novo prazo, o Comitê Estadual de Apoio aos Municípios (CEAM) vai analisar os planos não aprovados na próxima semana, junto com as cidades. Entretanto, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o pagamento da primeira parcela está mantido para a próxima quarta-feira (15).

Também na próxima semana, as informações sobre os planos, como o detalhamento de cada obra e as datas de conclusão, poderão ser consultados no site do programa (www.fem.seplag.pe.gov.br).

 LEIA TAMBÉM:

Município de Chã Grande fica de fora do FEM. Saiba a razão AQUI.

 

“Eduardo apresenta um Pernambuco fantasioso”


reproduzido do Blog da Folha

Deputada Terezinha Nunes ainda destaque que modelo aplicado no Estado foi replicado do PSDB (Foto: Marina Mahmood)

Uma das vozes mais críticas ao Governo Eduardo Campos (PSB), a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) afirmou que o socialista tenta vender uma imagem do Estado para o Brasil que não bate com a realidade, destacando que o gestor tem prometido o que não faz. “Ele fala como se em Pernambuco não tivesse problema, como se ele já tivesse resolvido tudo. Ele apresenta um Pernambuco que não existe, fantasioso”, asseverou a parlamentar. Nesta entrevista à Folha de Pernambuco, a tucana faz uma reflexão sobre os dois anos que passou fora do Parlamento e cravou que o presidenciável da sua legenda, Aécio Neves, estará no segundo turno contra a presidente Dilma Rousseff (PT). “Eu acho que o partido que tem condições de ir para o segundo turno com o PT é o PSDB”, assegurou.

Deputada, a senhora voltou à Casa após dois anos fora do Parlamento pernambucano. Como foi esse retorno?

Foi importante. No primeiro momento, eu não consegui entrar logo (na eleição de 2010) porque não consegui os votos, mas havia sempre essa possibilidade de eu assumir, uma vez que tínhamos quatro candidatos a prefeito pelo PSDB (Betinho Gomes, Carlos Santana, Daniel Coelho e Edson Vieira) dentro da bancada. Então, acho que foi importante eu ter ficado dois anos fora porque o meu primeiro mandato foi muito estressante. Foi um mandato de muita perseguição na Assembleia porque éramos a minoria da minoria. O que a oposição continua sendo. Só que houve alguns episódios muito difíceis, como a historia dos shows fantasmas (da Secretaria de Turismo) que denunciamos. Isso foi muito desgastante até dentro da Casa, porque envolvia pessoas da Casa (o deputado Silvio Costa Filho/PTB). Para mim, pessoalmente, foi bom eu ter ficado dois anos fora, porque deu para ver melhor as coisas, descansar um pouco mais. Eu estava muito estressada, cansada.

Nesse período a senhora ponderou que poderia ter atuado de alguma forma diferente em um ou outro caso?

Não. Eu lamentei somente o fato de que a gente sentiu a dificuldade dos deputados do Interior de fazer oposição. Então, fica a sobrecarga para os deputados metropolitanos. Os deputados não tinham condições de ir para a linha de frente por conta da vinculação com prefeitos do Interior que dependiam do Governo e o Governo fazendo muita perseguição. Só que eu achava, na época, que a perseguição maior era porque a gente tinha uma liderança do PT do Governo, que era Isaltino Nascimento (atual secretário de Transportes). Ele era muito exaltado na tribuna, mas, quando eu voltei, para minha surpresa, o que ele já tinha me falado antes eu observei que era verdade, que o PSB é mais xiita que o PT mesmo. No meu primeiro mandato, apresentei vários projetos que foram aprovados pela Casa, até pelos deputados do Governo. Havia um certo diálogo, mesmo com toda tensão que a gente passou. Nesse segundo mandato, não esta fácil a situação dentro da Casa. Quando eu voltei, observei que, na verdade, a perseguição era maior.

A senhora sente seus colegas com medo do Governo?

Claro. Isso é comentado. Não com medo do governador pessoalmente, como pessoa física, mas medo do Governo, do poder que Eduardo tem hoje no Estado de Pernambuco. Ele conseguiu um poder muito grande. Não só do ponto de vista de controle de algumas áreas do Estado. Ele controla a Assembleia, controla, de alguma forma, os outros poderes, na medida em que é uma pessoa que tem uma aceitação popular muito grande, isso é até natural. Então, há um receio de contrariar o governador, não só do ponto de vista de perder uma eleição, como do ponto de vista da perseguição. O meu caso é tido na Assembleia e colocado, inclusive, como um exemplo de que eu fiz muita oposição. Eu fui muito crítica ao Governo e, por isso, perdi o meu mandato.

A senhora vê essa base muito próxima de se dividir?

Sim. Acho que essa eleição será um divisor de águas. Está claro isso na Casa. Não tem como deixar todo mundo junto como está. No primeiro mandato é fácil manter todo mundo junto. Mas no segundo é diferente. O governador já está no segundo mandato, na segunda parte do segundo mandato. E isso eu senti quando Jarbas Vasconcelos (PMDB) era governador. Isso vai ficando cada vez mais patente. A gente já sente nas entrelinhas, nos bastidores, nas conversas.

Há duas semanas, a oposição questionou os gastos do Poder Executivo, destacando que o Estado tem investido e realizado ações sem supostamente ter o lastre financeiro suficiente para garanti-las. A senhora teme que, ao final da gestão, o Estado possa chegar a uma situação muito delicada do ponto de vista financeiro?

Acho que existe aí um lastro financeiro que vai dar para segurar um tempo. Mas, sem dúvida alguma, vão começar a surgir problemas. Aliás, já estão começando a aparecer, já estão surgindo. A gente já sente em pessoas que trabalham para o Estado a reclamação de que não estão recebendo em dia. Agora, o Governo está fazendo uma operação de contingenciamento de recursos. Tanto na Assembleia, quanto no Tribunal de Contas e mesmo no Tribunal de Justiça. Se o Governo está partindo para contingenciamento orçamentário nos outros poderes, é porque ele não está bem financeiramente.

A senhora acha que o Governo está gastando muito por uma boa gestão ou para cacifar Eduardo para a Presidência da República?

Eu não sei. Ele abriu muitas frentes de trabalho e ele, de certa forma, deve ter sido surpreendido com a crise econômica porque realmente reduziu recursos para o Estado e municípios. Mas ele é um administrador conhecido por uma certa ousadia para o gasto. Eduardo gasta muito. Tem administrador que é mais parcimonioso e até erra porque gastou pouco e acaba não fazendo o que deveria fazer. Mas eu acho que Eduardo faz (gasta) demais.

O governador tem empregado um discurso de que é possível se fazer mais, mais do que o PT vem fazendo no Governo Federal. Esse pensamento tem Pernambuco como principal espelho. O Estado pode ser esse exemplo?

Não! Eu acho que, na hora em que Eduardo fala para fora, ele fala como se em Pernambuco não tivesse problema, como se ele já tivesse resolvido tudo. Ele está apresentando um Pernambuco que não existe, fantasioso. O Estado está crescendo mais que os outros. Embora, no ano passado, tenha crescido menos que o Ceará e a Bahia, o que não acontecia há muito tempo. Ele não deixa ninguém criticar, e não gosta de ser criticado. O próprio poder de crítica, que ele fala ao comentar sobre o PT, não exerce aqui no Estado. Fala, por exemplo, em apadrinhamento como se aqui ele não entregasse secretaria a partido, como se aqui não existisse isso. Ele fala numa administração moderna que não existe em Pernambuco. A administração moderna que existe é a administração do controle da máquina, que tem sido feita com base no trabalho que foi realizado em Minas Gerais pelo PSDB. Eduardo, quando ganhou a eleição, mandou a sua equipe a Minas Gerais ver como é que Aécio Neves (então governador daquele Estado) tinha feito.

O PSDB trabalha com a possibilidade de obter cerca de 500 mil votos para a sua chapa proporcional do Estado. O que possibilitaria a eleição de cinco ou seis deputados…

Nós estamos trabalhando para isso. O deputado Sérgio Guerra (presidente regional) vai se dedicar mais a Pernambuco, a partir de agora. E realmente nós vamos cuidar da chapa proporcional, como ele já falou. E ele tem um grande poder de arregimentação, já que é muito respeitado. Todos os políticos o respeitam muito e confiam muito nele.

Toda vez que se fala na eleição de 2014, na candidatura presidencial do senador Aécio Neves, toca-se numa suposta necessidade de o PSDB-PE ter um candidato próprio no Estado. Como é que está esse debate internamente?

Não podemos agora tomar decisão nenhuma sobre isso. A gente só pode, neste momento, cuidar da questão proporcional. Não sabemos como vão ser formado os palanques. Há uma grande insegurança, inclusive, na própria Assembleia entre todos os partidos, todos os deputados, a respeito do que está acontecendo em Pernambuco. Esse racha do PSB com o PT deixou muita gente sem saber o que fazer. Então, hoje ninguém sabe quem vai ser o candidato do Governo, quem vai ser o candidato da oposição, se o Governo vai ter mais de um candidato. Há uma ala do PTB que defende que deveria ter dois nomes. Com certeza, o PT terá um candidato. E o PSDB não tem porque ter pressa.

 

Em Limoeiro, Ricardo Teobaldo do PSDB pode migrar para PSB de Eduardo Campos


(Foto: Erivaldo Carvalho).

Com informações do Blog da Folha

A eleição será apenas em 2014, mas as movimentações já estão sendo costuradas, e com avanços significativos, este ano. Nos próximos dias, o tucano Ricardo Teobaldo (PSDB), atual prefeito de Limoeiro, no Agreste do Estado, deve anunciar a primeira mudança desse cenário.

Contrariando expectativas de que não disputaria uma vaga na Câmara Federal, o tucano está mesmo decidido a não apenas se tornar deputado federal como também a deixar o PSDB e se filiar ao PSB, do governador Eduardo Campos. Essa movimentação foi revelada por Renata Bezerra de Melo, na Coluna Folha Política desta quinta (9).

Esse “namoro” entre Teobaldo e o PSB, porém, não é de agora. Nas eleições para 2010, mesmo o PSDB apoiando oficialmente o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) para o Governo de Pernambuco, Teobaldo não apenas tornou público a sua preferência pelo socialista como subiu no palanque do governador.

Outros dois prefeitos do PSDB – Carlos Santana (Ipojuca) e Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe) -, além de aliados do governador de Pernambuco, também flertariam com o partido socialista e podem seguir o caminho que será percorrido pelo prefeito de Limoeiro.

Na última convenção do PSDB em Pernambuco, o novo presidente da legenda no Estado, deputado Sérgio Guerra, não descartou a possibilidade de o seu partido ter um candidato ao Governo do Estado com o objetivo único de fazer palanque para o ainda desconhecido no Nordeste Aécio Neves, pré candidato tucano a Presidência da República.

 

Parlamentares divergem sobre resultados do Pacto Pela Vida


(Foto: Secretaria de Defesa Social).

Portal da Alepe

O balanço dos seis anos de existência do Pacto pela Vida ganhou análises diferentes das bancadas do Governo e da Oposição na Assembleia, nesta quarta (08). Para o líder governista, Waldemar Borges, do PSB, o programa é uma das políticas de segurança pública mais interessantes já desenvolvidas no País. O parlamentar destacou que a iniciativa contribuiu para a redução expressiva do número de homicídios e, no mês passado, houve um dia em que não ocorreu nenhuma morte violenta, fato que não acontecia desde 2004.

O deputado reconheceu a perseverança do governador Eduardo Campos, que apostou na redução do quadro de violência do Estado. Borges sugeriu que a Comissão de Justiça realize uma audiência pública para debater os resultados do Pacto pela Vida.

João Fernando Coutinho, Raquel Lyra e Ângelo Ferreira, do PSB, lembraram que muitas vidas foram salvas graças ao Pacto pela Vida e que, enquanto em todos os Estados do Nordeste a criminalidade aumenta, em Pernambuco os números são decrescentes. Os deputados ressaltaram que é preciso valorizar os avanços já conquistados.

O líder da Oposição, Daniel Coelho, do PSDB, por outro lado, afirmou que houve uma redução razoável de crimes contra a vida, mas a população continua com a mesma sensação de medo e insegurança de antes da implantação do programa. O deputado informou que, segundo o estudo Mapa da Violência 2013, elaborado pelo Centro de Estudos Latino-americanos, Pernambuco é o sexto Estado do Brasil com maior número de óbitos por arma de fogo. O parlamentar destacou que, se forem analisados os números das incidências de crimes como roubo, estupro e tráfico de drogas, os dados ainda são alarmantes.

Terezinha Nunes, do PSDB, Maviael Cavalcanti, do Democratas, e Ramos, do PMN, também concordam que não há o que comemorar porque a violência aumentou devido à falta de investimentos em políticas sociais.

 

Pernambuco assina ordem para construção de mil barragens


Foto/arquivo: Aluísio Moreira/SEI

Com informações da Folha PE

O governador Eduardo Campos assinou, na manhã desta sexta-feira (3), em Garanhuns, no Agreste pernambucano, um convênio com o Ministério da Integração para construção de mil barragens. No início desta tarde, às 14h, o governador vai visitar a obra do Açude da Nação, em Bom Conselho, também no Agreste. Logo em seguida, às 14h40, ele vai inaugurar o sistema de abastecimento de água do Distrito de Rainha Izabel, também em Bom Conselho.

No final da tarde, às 16h20, o governador vai assinar a ordem de serviço para construção da barragem de Brejão. Já às 18h30, Eduardo Campos vai inaugurar a PE-187 e vai assinar a ordem de serviço para a reconstrução da Ponte do Jacaré, em Palmeirina.

Duas barragens começam a ser construídas na Mata Sul


NE10

O governador Eduardo Campos decretou, nessa quinta-feira, 02, o início das obras de duas das cinco barragens projetadas depois das enchentes de 2010 na Mata Sul pernambucana. O objetivo da obra é resolver de vez o problema na região. A Barragem de Barra de Guabiraba e a de Igarapeba ainda não tinham Ordens de Serviço para a construção. Serro Azul, Gatos e Panelas completam o conjunto de barragens, num investimento total de R$ 1 bilhão. Os recursos foram pactuados entre o Governo do Estado e a União.

Antes dos eventos, Eduardo sobrevoou a área de 132 hectares onde será construída a barragem de Barra de Guabiraba, que vai ter capacidade de acumulação de 68 mil metros cúbicos e vai ser responsável por conter a água do rio Sirinhaém. O investimento na obra será de R$ 56 milhões e o prazo para execução é de 15 meses. “Na cheia de 2010, choveu o equivalente a 20 milhões de metros cúbicos. Sozinha a Barragem de Serro Azul tem capacidade de segurar 30 milhões de metros cúbicos. Ou seja, uma vez e meia a quantidade de água que caiu naquela trágica ocasião”, exemplificou o secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, Almir Cirilo.

Já a Barragem de Igarapeba, localizada no vale do rio Pirangi, vai ocupar uma área de 278 hectares (área da bacia hidráulica). A obra receberá investimento de R$ 126 milhões e também será realizada num prazo de 15 meses. A capacidade de armazenamento de água é de 68 milhões de metros cúbicos. Após o evento, Eduardo foi pessoalmente vistoriar as obras de reconstrução da ponte de Igarapeba, que ficou totalmente destruída durante as chuvas de 2010.

 

Barragem Serro Azul deve ser entregue em dezembro do próximo ano


Empreendimento terá capacidade para 303 milhões de metros cúbicos e beneficiará 140 mil pessoas

Durante visita ao canteiro de obras da barragem Serro Azul, em Palmares, na manhã desta quinta-feira (02), governador Eduardo Campos ressaltou a importância da obra. “Com ela vamos por fim a uma tragédia recorrente na região. A barragem Serro Azul será a maior do Estado, com duas vezes o tamanho do empreendimento de Pirapama, e vai livrar a população dessa região do pesadelo das enchentes”.

A barragem Serro Azul tem um quilômetro de extensão. Quando finalizada, terá capacidade para 303 milhões de metros cúbicos e vai dar segurança à população dos municípios de Palmares, Barreiros e Água Preta, beneficiando ao todo 140 mil pessoas. Na obra, trabalham 854 profissionais, sendo que 80% são pernambucanos. Além destes, o canteiro precisa de mais 300 funcionários terceirizados, todos trabalhando 24 horas por dia, em três turnos.

Ainda segundo o Governador, além de conter enchentes, a barragem vai incentivar a criação de peixes e o turismo rural na região. De acordo com o secretário de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, em março a barragem vai atingir o volume de cheias, ou seja, vai ter condições de conter uma enchente como a que aconteceu no ano passado. O empreendimento será entregue em dezembro do próximo ano. Após conversar com trabalhadores em Serro Azul, o governador seguiu para comunidade de Bem Te Vi, em Bonito, no Agreste. No local, Eduardo visitou o CRAS, o Centro da Juventude.

Com informações da Folha PE.

Eduardo Campos visita Palmares nesta quinta-feira


Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Nesta quinta-feira (02), o Governador Eduardo Campos começa o dia em Palmares na Mata Sul do Estado, onde visita o canteiro de obras da Barragem Serro Azul, principal empreendimento do conjunto de ações a serem executadas para controle de cheias na Mata Sul de Pernambuco. A barragem está sendo construída próxima à localidade de Serro Azul, situada a 18 quilômetros de Palmares, pela estrada PE-103. A construção terá como objetivo controlar as enchentes geradas na região do alto rio Una e disponibilizará uma vazão regularizada de 850 litros por segundo para usos múltiplos.

A Barragem de Serro Azul terá capacidade de acumulação em torno de 303 milhões de metros cúbicos de água e ocupará 907 hectares de área espalhados pelas cidades de Palmares, Catende e Bonito. O paredão da barragem, com mais de um quilômetro de extensão, será erguido em Palmares, especificamente no distrito de Serro Azul. A barragem visa conter e controlar as enchentes do alto Una e possibilitar a acumulação de água para usos múltiplos na região.

Saiba mais na matéria do Diário de Pernambuco:

 Governador visita municípios do Agreste e Mata Sul.

Governo de PE anuncia reajuste na bolsa do Chapéu de Palha


O Governo do Estado reajustou em 6% o valor do programa Chapéu de Palha. O mesmo reajuste será feito em 2014, criando um piso mínimo de R$ 100. Ao todo, são atingidos cerca de seis mil agricultores. O anunciou foi feito pelo governador Eduardo Campos (PSB) na última terça-feira (30), durante reunião com os integrantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape).

Antes do ato público, o governador recebeu os agricultores na secretaria da Fazenda. Na ocasião, eles reivindicaram uma pauta com 56 pontos, sendo 14 apontados como essenciais. “Essas reivindicações vão ser analisadas e discutidas com o Governo Federal e com os municípios”, completou Eduardo, enfatizando a importância da organização para a melhoria da estrutura dos trabalhadores do mundo rural.

Com informações do Blog do Jamildo.

Pernambuco vai destinar 100% dos royalties do petróleo à educação


NE 10

Pernambuco vai seguir as orientações da presidente Dilma Rousseff e destinar todos os recursos provenientes dos royalties do petróleo para educação, ciência, tecnologia e inovação. A medida é garantida por lei que será assinada na manhã desta terça-feira (30) pelo governador Eduardo Campos. Com essa atitude, Pernambuco sai na frente do resto do País e torna-se o primeiro Estado a aprovar uma lei que destina 100% desses recursos à educação.

“Investir em educação e pesquisa inovadora é o agente propulsor do processo de erradicação das desigualdades nacionais brasileiras”, assim diz a lei que será assinada pelo governador em cerimônia no Salão de Eventos do Centro de Convenções, Sede Provisória do Governo do Estado, a partir das 10h. Com os recursos provenientes dos royalties, a administração estadual espera investir principalmente nas escolas integrais e em inovação tecnológica, com material de apoio didático e pedagógico.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Pernambuco vai receber cerca de R$ 568,55 milhões a mais de recursos federais neste ano. Desse montante, R$ 222,65 milhões serão destinados para os municípios e R$ 345,89 milhões para o Estado. O dinheiro vem do pagamento feito pelas empresas que extraem petróleo ao Governo Federal, como uma forma de compensação ambiental pelos danos causados por essa atividade.

 

Estado amplia para 4 mil veículos a frota das polícias, Vitória é contemplada


128 veículos de policiamento vão se somar à frota de mais de quatro mil viaturas à disposição dos órgãos operativos da segurança pública de Pernambuco. O reforço foi apresentado pelo governador Eduardo Campos, nesta segunda-feira (22), e coroou a marca de 100% no crescimento da frota policial no Estado em seis anos. Desta feita, foram adquiridos carros e motocicletas, que já começam a rodar imediatamente em 42 núcleos, situados na Região Metropolitana do Recife, além de Caruaru, Vitória de Santo Antão e Petrolina. O investimento foi da ordem de R$ 2,3 milhões, em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança. Outros R$ 248 mil serão gastos mensalmente com locação dos veículos.

No pátio externo do Centro de Convenções, Sede Provisória do Governo do Estado, Eduardo fez questão de entregar as chaves nas mãos de cada policial responsável pelas novas viaturas. As equipes do Programa Polícia Amiga receberam a maior frota. Terão 48 veículos, sendo 24 viaturas e 24 motocicletas. Outros nove veículos servirão à Polícia Científica e 70 à Polícia Civil. “Estamos crescendo com qualidade, porque todo esse processo tem de ser feito com grande esforço de formação cultural no policiamento comunitário. Assim, damos a nossa contribuição e resposta ao grande desafio brasileiro hoje, que é a segurança pública”, discursou o governador.

 

O modo socialista de governar: caso de Pernambuco (III)


Por Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco 

O Brasil é um país fantástico. Governantes são transformados em excelentes gestores, gênios e salvadores da pátria, da noite para o dia. Uma eficaz máquina de propaganda faz milagres. Temos ao longo da nossa história diversos exemplos. O mais recente é o governador de Pernambuco, um quase futuro presidenciável em 2014. Caso jamais venha a ser presidente da República, ele terá como ganhar a vida como empresário de mídia & marketing, tal sua capacidade de criar notícias positivas que enchem os noticiários.

O uso da máquina de propaganda é tão desproporcional, que cedo ou tarde vai chamuscar sua credibilidade. Por exemplo, até em velórios e enterros a produtora de vídeo acompanha o governador, e produz as peças de divulgação do “socialista”. Foi o caso de sua presença (da produtora) no velório e no enterro do ex-ministro da Justiça Fernando Lyra. Para destacar o “chefe”, não se mede esforços, nem se tem limites.

Para divulgar o modo socialista de governar, a propaganda é a alma do negócio, e é usada intensamente. No próprio Diário Oficial do Estado, que deveria ser um instrumento de difusão de atos oficiais, a pessoa do governador é focada, com textos de promoção pessoal, sem caráter informativo. Não se acatando assim a impessoalidade na publicidade institucional. Leis? São para os outros.

A propaganda personalista dos feitos da gestão Campos é tamanha, que chega a ser surrealista, visto a realidade que se encontra o Estado. Para muitos ainda as referências de desenvolvimento apontam para o Sul, Sudeste. Somos induzidos a pensar que o desenvolvimento está ligado a eventos como à chegada de novas empresas que vêm aqui se instalar, a vinda de capitais de fora que para cá se dirigem atraídos por diversos fatores (recursos naturais, posição geográfica, oferta de mão de obra barata, incentivos fiscais, frouxidão na aplicação da legislação ambiental) ou ainda pela realização de grandes investimentos públicos em obras ou instalações. Mas o progresso almejado vai muito além das obras.

Com uma educação, que nada se distingue de estados vizinhos, a propaganda apresenta ações pirotécnicas, que nada mudou a estrutura falida, que compromete as gerações futuras. Vergonhosamente Pernambuco ocupa a 16ª posição nacional no ranking dos estados no que se refere às notas dos alunos das escolas públicas avaliados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino.

 

Uma saúde, cujo modelo gerencial é incompetente. Verdadeiro “caso de policia”, e que deixa a população vitima da terceirização, sofrendo nas extensas filas, sem remédios para quem precisa, e com a falta de médicos. Todavia com ampla divulgação de novas construções de unidades hospitalares, mas que efetivamente, após a “inauguração”, se mostram inoperantes, não atendendo as necessidades da população, e nem garantindo o acesso à saúde pública de qualidade. A construção de edificações está muito longe de traduzir em excelência nos serviços.

Por sua vez, os serviços de água e luz no Estado são verdadeiros descalabros e de desrespeito à população. A crise no abastecimento de água mostra a incompetência das autoridades do setor, em particular da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), sociedade anônima de economia mista, com fins de utilidade pública, vinculada ao Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos. A imagem desta empresa junto à população é a pior possível. Nesta época de escassez de chuvas, mostra o quanto sua gestão é incapaz, pois em nada planejou para enfrentar problemas recorrentes e previsíveis na região. E que só tendem a se agravar com as mudanças climáticas em curso. Estudos têm apontando a vulnerabilidade da região, frente a este que é o maior flagelo já defrontado pela humanidade, o aquecimento global. Ao invés do planejamento estratégico para se preparar para o pior, a empresa, como é de práxis no governo socialista, apela para a propaganda, e pela desresponsabilizacão, admitindo a incapacidade em atender sua missão. Repassou para a iniciativa privada o controle do saneamento, através de parceria público e privada pouco transparente, e sem a necessária discussão com os interessados, a sociedade. Além disso, mente descaradamente, com um racionamento draconiano na região metropolitana, resultando num rodizio anunciado de 20 horas (com água) x 28 horas (sem água), mas que chega a 72 e até 120 horas sem uma gota sequer nas torneiras. Isto é gestão eficiente? Sem contar com a tragédia que assola a região do semi-árido, agreste e zona da mata, sem obras estruturadoras que garanta a convivência com a seca na região.

Já com relação à distribuição de energia elétrica, a privatização deste serviço em 2000, só trouxe mazelas à população. Enganada pelo discurso oficial que falava na melhoria dos serviços e na diminuição da tarifa para justificar a venda da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Hoje a realidade é bem diferente. Se paga uma tarifa altíssima, o que tem proporcionado à empresa, lucros estratosféricos (basta ver os balancetes contábeis), e um serviço conhecido como de “vagalume”. As interrupções no fornecimento elétrico viraram rotina, não somente na capital, mas como em todo o interior. Enquanto os indicadores de qualidade da empresa, comparada a outras 31 classificadas no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mergulharam do 4º lugar em 2011 para 16º lugar em 2012. Qualidade dos serviços cai, e lucros sobem. Receita ingrata para os consumidores pernambucanos.

Contudo, foi uma instituição oficial quem revelou recentemente as razões para tamanho descaso com o fornecimento de energia. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), analisando as contas da gestão do governador, relativas ao ano base de 2011, detectou a ineficiência e o sucateamento da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), autarquia especial vinculada ao Gabinete do Governador, órgão com atribuição estratégica. Principal constatação: a falta de pessoal para monitorar e fiscalizar os serviços prestados pela Celpe. Desde 2001, o TCE recomenda ao executivo estadual a contratação de servidores por meio de concursos públicos, já que a grande maioria do quadro funcional da Arpe é de comissionados. Sem estrutura e suporte de pessoal para realizar as fiscalizações permanentes, a população fica a mercê dos serviços precários que são oferecidos.

Os problemas encontrados no Estado não se resume a área de educação, saúde, abastecimento de água e energia. Todavia, os marqueteiros, pagos a peso de ouro, mostram o irreal. Um Pernambuco que não existe, um verdadeiro “oásis” no território nacional. Uma “ilha da fantasia”, cercada por feitos de um governo aplaudido pela população. A intenção é colar na figura do governador o gestor moderno, o “novo”, a “renovação” na politica brasileira, e assim atender sua ambição e obstinação pelo poder.

Um dos focos propagandeado é a implantação do Complexo Industrial Portuário de Suape. Claramente se percebe ai, politicas públicas dirigidas para um crescimento econômico a qualquer custo. Facilmente constatado nas constantes violações de direitos sociais e ambientais praticadas nesta obra faraônica, de grande concentração de investimentos, e de renúncia fiscal.

As denúncias dos moradores nativos do entorno de Suape (agricultores, pescadores, outros), que já atingiu 15 mil famílias, mostram a situação de barbárie em que se encontra a região, onde o poder público não somente se exime de suas responsabilidades, mas é quem pratica o desrespeito às leis. O próprio artigo 225 da Constituição de 1988 tem sido desprezado, segundo o qual todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, cabendo a todos e a poder publico o dever de preservá-lo e defendê-lo para as presentes e futuras gerações.

“Como não há uma só obra que o governador não tenha controle no seu computador”, conforme difundido pelos seus auxiliares diretos, a ele deve ser imputado toda responsabilidade, não somente dos crimes ambientais cometidos na região, mas também o não cumprimento da lei com relação aos processos de “desapropriação”. Não se respeita nem a Constituição Estadual e nem o Marco de Reassentamento Involuntário-MRI do Projeto Pernambuco Rural Sustentável-PRS (disponível em http://www.prorural.pe.gov.br/arquivos/marco_reassentamento.pdf), cujo objetivo é o tratamento das questões que envolvem a mudança ou perda involuntária do local de moradia, a perda de renda ou meios de subsistência, em decorrência da implementação de projetos.

Do ponto de vista do ideário deste jovem moço, mas velho e carcomido pela prática da velha politica expressa no neocoronelismo e no nepotismo, valores como os da ecologia e sustentabilidade, democracia e transparência, direitos humanos e justiça, não são praticados em seu governo. São desrespeitados e ignorados na implantação do modelo predador e excludente, chamado e propagandeado como de “desenvolvimento sustentável”.

Mesmo com uma alta popularidade medida pelos institutos de pesquisa de opinião, se pode afirmar que a imagem do governador foi construída pela propaganda exacerbada, na tentativa de criar uma unanimidade em torno do seu governo. A cooptação dos poderes constituídos, aliado a vocação adesista da grande mídia, tecendo loas diárias ao governo, e se tornando na prática uma extensão do diário oficial, são outros elementos da estratégia montada, e até então bem sucedida, pelos marqueteiros do governador. Também não esqueçamos aqueles que aderem pelo medo. Todavia, não se pode esperar que um governo mantenha sua popularidade em alta, somente as custas de noticias produzidas, e pela propaganda.

A expectativa da população para a agenda politica e administrativa de um bom governo é que a administração combine eficiência dos serviços públicos, planejamento estratégico e equilíbrio nas relações políticas que envolvem os interesses do Estado. E que tenha sensibilidade social para diminuir o tremendo fosso da desigualdade social reinante em Pernambuco. Verifica-se que estes ingredientes não fazem parte do exercício do governo estadual, pelos inúmeros problemas apontados, e por estar mais afinado com o empresariado do que com os trabalhador@s, com aqueles mais carentes..

No campo do equilíbrio político, seria fundamental que o relacionamento do Executivo com o Legislativo tivesse contornos precisos. A articulação política deveria ter como norte o respeito à autonomia da Assembleia Legislativa (Alepe), e o estabelecimento de uma pauta, focada nas prioridades da população. A propósito, esse deveria ser o melhor remédio para combater o pragmatismo político e os interesses patrimonialistas tão evidentes na Casa de Joaquim Nabuco. Infelizmente isto não acontece na relação executivo-legislativo. A subserviência, desta casa de leis, é tamanha que o executivo patrocinou a mudança na Constituição do Estado para que deputados, apaniguados do governador, pudessem por três vezes seguidas ficar a frente da mesa diretora da Alepe. Caberia ao Executivo à implementação de um programa de governo, ao Legislativo caberia o debate plural, visto que este é composto de representações partidárias que expressam variados programas e ideologias.

Esperar-se-ia que um bom chefe do Executivo demonstrasse sua capacidade de atender aos anseios da coletividade. Já um bom Parlamento seria aquele capaz de elaborar boas leis, propor projetos, aperfeiçoar aqueles originários do Executivo e fazer um eficiente controle externo, a fiscalização.

Todo mundo concorda que não faz bem à democracia e à saúde política do Estado a existência de relações promíscuas entre o Executivo e Assembleia Legislativa. A sociedade cobra dos seus representantes posturas éticas e altivas. As críticas do Parlamento em sintonia com o interesse público merecem respeito. O que não cabe numa relação republicana é a transformação da crítica em instrumento de defesa de interesses particulares ou de grupos. Lamentavelmente é o que ocorre em Pernambuco.

A construção de uma base de sustentação política do governo no Legislativo não poderia estar dissociada do interesse público. O Estado só tem a ganhar quando Executivo e Legislativo se respeitam, e ambos respeitam a população. Mas, infelizmente a base politica de sustentação do atual governador foi conseguida através da “velha” e odiosa prática do dando que se recebe, com o oferecimento de cargos pagos com recursos públicos, da troca de favores nem sempre republicanos.

Nunca se viu na história de Pernambuco um parlamento tão subserviente e inoperante, que se restringe a renovar “ad infinitum” o mandato dos seus dirigentes, apoiar tudo que vem do executivo (não legisla), e conceder cidadania pernambucana a todos. Não que muitas não mereçam, mas este “trabalho” é insuficiente para justificar o salário dos nobres deputados.

O fato é que hoje Pernambuco se ressente da presença de uma oposição com credibilidade (com raras exceções), atenta, sistemática e incisiva, para acusar erros, criticar e apontar desvios. Vive-se no dilema bairrista. E se o governador for candidato? Serei contra a alguém da minha terra?

Faça-se justiça aos movimentos sociais. Questionadores, críticos, propositivos, tem sua participação democrática nos destino do Estado dificultada pelo nível de “captura” dos poderes constituídos. Oposição é um ingrediente crucial para o pleno exercício da democracia, e sem algum tipo de contraditório, a própria razão fica ameaçada. Discordar e apontar erros não é torcer contra. Somente governos autoritários fazem este tipo de interpretação.

Estabelecido o estrito controle da política estadual – incluindo a prefeitura recifense – o resto do mandato do governador será dedicado a promessas, as ações de marketing, e sua constante ausência do Estado para a campanha eleitoral. Pouco importa o que ficará de herança econômica, administrativa, política e social para os pernambucanos. O que conta é o uso de toda a administração pública em favor de um projeto político dúbio, ambíguo, flexível, que ora se diz aliado da Presidente da República, ora procura alianças em todo espectro ideológico para construção de um palanque próprio. O que se configura é que até 2014 vamos assistir a essa ”dança de rato”, à custa da angústia, do sofrimento, das aflições e das imensas carências do povo pernambucano.

O que impressiona é a ganância do governador Campos em ser presidente, sem ao menos fazer a tarefa de casa que seria cuidar bem do seu Estado. Problemas de toda natureza estão presentes: um transporte público de péssima qualidade, reprovação na educação, falta de condições aos professores, hospitais públicos na UTI, saneamento básico precário, problemas de abastecimento de água e energia, carência de habitação popular, violência principalmente com a falta de cuidados com os jovens e adolescentes, mobilidade urbana chegando a nível caótico, estradas mal cuidadas, etc, etc.

Ao escrever, e refletir sobre o ”modo socialista de governar: o caso de Pernambuco” foi analisado a situação presente de Pernambuco com relação às diversas politicas públicas. Nestes três artigos procurei apontar as mazelas, pois as poucas ações pontuais exitosas, o governo trombeteia aos quatro cantos. Também a intenção foi denunciar o que está sendo orquestrado nos “laboratórios dos marqueteiros”.

Minha convicção que a “criatura criada”, não é boa, nem para Pernambuco e muito menos para o Brasil. E aqui fica um alerta para não iludirmos com os salvadores da pátria.

Por Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

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