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Guilherme Uchoa admite fim do auxílio-paletó

Depois de ser aprovado pelo Senado o fim do pagamento dos 14º e 15º salários dos deputados e senadores, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), falou pela primeira vez sobre a possibilidade de acabar com o auxílio-paletó, pago aos parlamentares no início e final de cada ano.

O pedetista alegou que só poderá se posicionar sobre o fim do benefício em Pernambuco quando a proposta for aprovada pelos deputados federais. “Só vamos nos pronunciar quando a Câmara Federal acabar. Aqui já é pago há mais de 30 anos. Quando eu cheguei aqui, já tinha a verba indenizatória. Não é ilegal, nem imoral”, destacou, com irritação.

 

Governo empenha emendas de Luciana Santos pelo interior

Blog do Inaldo Sampaio

O Ministério das Cidades liberou para empenho, nesta segunda-feira (14), uma emenda da deputada Luciana Santos (PCdoB), no valor de R$ 1 milhão, para obras de infraestrutura na cidade de Olinda. A emenda faz parte de um bloco de 25 emendas individuais apresentadas pela deputada, no final do ano passado, à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo sua assessoria, Sanharó também está entre os municípios que tiveram emendas liberadas pelo Ministério das Cidades. Para a cidade, cujo prefeito, César Freitas, também pertence ao PCdoB, a deputada destinou 500 mil, destinados a projetos de desenvolvimento urbano.

Além de ações de infraestrutura, a deputada destinou R$ 15 milhões para ações de saúde, educação e cultura em vários municípios do interior a exemplo de Gravatá, Chã de Alegria, Glória do Goitá, Goiana, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Recife.

 

Cristina Sette participa de debate na sede do PDT/PE

Os problemas e as soluções da saúde pública da capital pernambucana são os temas principais do Ciclo de Debates que o pré-candidato à Prefeitura do Recife e deputado federal, Paulo Rubem Santiago (PDT), promove segunda-feira. O evento está na sexta edição e acontece a partir das 19h, na sede do PDT, localizado na Av. João de Barros, 326, na Boa Vista, Recife. A entrada é franca.

Para debater, foi convidada a médica sanitarista Cristina Sette. Professora do Departamento de Medicina Social da Universidade de Pernambuco (UPE), ela tem especialização em Medicina do Trabalho; Medicina Preventiva e Social; Medicina de Tráfego e Planejamento e Gestão de Organizações. Foi secretária municipal de Saúde de Camaragibe, Caruaru e Vitória de Santo Antão. Com o tema central “Recife com um futuro sustentável”, os encontros são abertos ao público e contará com a presença de técnicos, intelectuais, estudantes, líderes comunitários e pré-candidatos a vereador do município.

 com informações da Assessoria.

 

Semana da Enfermagem é lembrada na Assembleia

Portal da Alepe

A 73ª Semana Nacional de Enfermagem foi lembrada, nesta quinta(10), na Assembleia, com um Grande Expediente Especial. A iniciativa partiu do deputado Odacy Amorim, do PT. O evento é coordenado pelo Conselho Regional de Enfermagem em Pernambuco(Coren-PE), e acontece durante os Dias do Enfermeiro e do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.

A celebração da Semana coincide com a luta para aprovação de dois projetos de lei de interesse da categoria, em tramitação no Congresso Nacional. Uma das reivindicações é a implantação do piso de 4.650 Reais para os enfermeiros, de 50% desse valor para os técnicos de enfermagem e de 40% para os auxiliares de enfermagem e parteiras. A categoria também aguarda a aprovação da redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas.

O deputado Marcantônio Dourado, do PTB, abriu a reunião afirmando que o Legislativo parabeniza a categoria pela atuação profissional e luta em defesa de seus direitos.

Luciano Siqueira, do PCdoB, falou em nome de Odacy Amorim, que não compareceu por estar em Ouricuri cuidando de questões relativas à seca. Siqueira afirmou que os profissionais de enfermagem são fundamentais ao sistema de saúde e defendeu a valorização da categoria como forma de assegurar um atendimento de mais qualidade.

A presidente do Coren, Simone Diniz, agradeceu a iniciativa da Assembleia. Ela destacou a importância da enfermagem para a sociedade, lembrando que os 53 mil profissionais de Pernambuco contam com o apoio do Legislativo Estadual na luta por salário e carga horária justos, que vai se refletir em melhor assistência ao paciente.

 

Pastor Cleiton Collins defende proibição da venda de bebida alcoólica durante Copa do Mundo

Portal da Alepe

O deputado Pastor Cleiton Collins, do PSC, fez um apelo, nesta quinta (10), para que o governador Eduardo Campos mantenha a proibição da venda de bebida alcoólica nos estádios de Pernambuco durante a Copa do Mundo.

Segundo o parlamentar, a violência no Estado reduziu por conta da restrição. Na última quarta (09), o Senado aprovou a Lei Geral da Copa, suspendendo o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol. Dessa forma, a Fifa terá de tratar da liberação do produto com cada Estado que vai sediar os jogos do evento.

 

Governo libera R$ 974 milhões para apoiar projetos de transporte, moradia e saneamento

Agência Brasil

O Ministério das Cidades vai receber crédito suplementar no valor de R$ 974 milhões para investimentos em projetos de transporte coletivo, habitações populares e saneamento básico nos municípios com menos de 50 mil habitantes. O decreto foi publicado nesta quinta (10) no Diário Oficial da União.

O crédito suplementar é feito quando há uma despesa com dotação insuficiente na Lei Orçamentária Anual. Ele se dá com o cancelamento de uma despesa e suplemento de outra programação. Neste caso, foram canceladas obras de saneamento, habitação e assentamentos em municípios com população superior a 50 mil habitantes.

O crédito suplementar pode ser feito por decreto presidencial em valor até 20% superior à dotação orçamentária. Acima de 20%, deve ser encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional.

 

Mendonça Filho propõe o fim do PIS/PASEP/COFINS nas contas de energia elétrica

Blog Inaldo Sampaio

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou um projeto de lei na Câmara Federal que acaba com a cobrança do PIS/PASEP/COFINS nas contas de energia elétrica.

Se for aprovado, disse ele, a tarifa sofrerá uma redução de aproximadamente 6%.

Alega o ex-governador pernambucano que “a energia no Brasil é uma das mais caras do mundo por causa da carga de impostos que é altíssima”.

Para se ter uma ideia do que isto representa, acrescentou, “o custo da energia elétrica fornecida à indústria no Brasil é 52% maior do que a tarifa média internacional”.

Pelo projeto do parlamentar, o benefício fiscal garantiria duplo benefício às famílias brasileiras: a redução do valor da conta de energia elétrica paga pelos trabalhadores e a diminuição dos custos das indústrias instaladas em território nacional.

 

Senado aprova seguro-desemprego sem FGTS para domésticos

Agência Estado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nessa quarta-feira (09) projeto de lei que garante o pagamento do seguro-desemprego por três meses a empregados domésticos demitidos sem justa causa. Para ter direito ao benefício, o trabalhador doméstico precisa comprovar vínculo de emprego por, no mínimo, 15 meses ao longo dos últimos dois anos e estar em dia com as contribuições previdenciárias.

O projeto de lei, proposto pela senadora capixaba Ana Rita (PT), não exige dos empregados domésticos a inscrição no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, apenas 6% dos trabalhadores domésticos têm direito ao seguro-desemprego pelo fato de estar inscritos no FGTS. A relatora do projeto de lei, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), opinou que “isso é uma discriminação”, pois o objetivo do fundo é formar patrimônio para o trabalhador usar em caso de demissão imotivada, na aposentadoria ou na aquisição da casa própria, e não como garantia de renda.

Se não houver nenhum recurso para votação no plenário do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

 

O Sofisma da Educação Brasileira

Não é de hoje que se discute o melhoramento da educação em nosso País. Acontece que, muito se fala, mas de concretude quase não se consegue enxergar. Colégios que no passado foram referências, aos poucos estão desaparecendo e em seus lugares o modelo pragmático tem sido o mais procurado e consequentemente o mais utilizado.

Parece-nos que o problema da melhoria no que diz respeito ao modelo educacional aplicado no Brasil, só terá êxito se um dia for aplicado à proposta do senador Cristovam Buarque, onde os filhos da chamada classe política tenham que estudar em escola pública.

Recentemente, os meios de comunicação divulgaram o problema enfrentado pelo grandioso Colégio de Aplicação da UFPE, onde segundo as informações veiculadas pela imprensa local, a prefeitura da Cidade do Recife não estava repassando a merenda, fazendo com que o corpo discente ficasse a mercê das lanchonetes espalhadas pelo campus. Se Feuerbach tem razão, uma alimentação de qualidade contribuirá de forma significativa no desenvolvimento intelectual e social do alunado. São atitudes como essa, que se conclui que educação no Brasil na maioria das vezes é encarada como um adorno para os governantes. Na verdade, o que há são teorias amparadas em sofismas e muitas delas, completamente distantes da realidade nacional, onde para muitos teóricos a sala de aula é algo estranho a sua agenda diária.

 

 

por Hely Ferreira e Fernando Nascimento.

 

 

 

 

CUT-PE quer cassação de mandato de Sílvio Costa

Foto: Blog Carlos Britto

A Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE) travou uma briga com o deputado federal Sílvio Costa (PTB-PE). Em abril, o órgão protocolou uma representação na qual reivindica que a Câmara apure e puna, inclusive com a cassação do mandato, um “comportamento antiético” durante a votação do Projeto de Lei nº 1153, em dezembro do ano passado.

Segundo a Central, Costa – que presidia a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público – impediu os parlamentares de discutir e votar a proposta. “Numa atitude arbitrária, os microfones dos deputados foram desligados o que impediu a livre manifestação do plenário da Casa”, relata a CUT-PE em texto. Assim, o projeto foi aprovado.

Ainda segundo a CUT, o PL 1153 altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ampliando as possibilidades dos empregadores de liquidar pendências trabalhistas sem o cumprimento de suas responsabilidades sociais constitucionais. A Central ainda pede na representação que a sessão na qual o projeto foi aprovado seja anulada.

A reportagem procurou Sílvio Costa para comentar o assunto, mas ele não atendeu às ligações.

 

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