Blog do Magno Martins
Prefeito pode ficar inelegível faltando quatro dias para prévia
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga, na próxima quarta-feira, dois recursos contra o prefeito do Recife, João da Costa (PT) e outro impetrado pela empresa Geosistemas – Engenharia e Planejamento Ltda., relacionados à prestação de contas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras em 2005.
As contas foram rejeitadas pelo TCE em 2009 por apresentarem uma série de irregularidades. À época, tanto João da Costa quanto a empresa entraram com recursos e agora aguardam o desfecho. Caso o Tribunal mantenha a rejeição, o prefeito poderá ficar inelegível, enquadrando-se ao que determina a lei da Ficha Limpa.
De acordo com o parecer técnico do Tribunal de Contas, ocorrerram ilegalidades na execução do programa Guarda Chuva, através da empresa Geosistemas Engenharia, contratada pela Prefeitura. O contrato serviria para executar os serviços de Consultoria de Engenharia referentes à elaboração de estudos, diagnósticos, planejamento, projetos básicos de engenharia, assessoria técnica, acompanhamento social e monitoramento, para implementação das ações de Defesa Civil nos Morros da Cidade do Recife.
No entanto, o TCE entendeu que houve desvio de finalidade no objeto do contrato, bem como inexistência de justificativas técnicas para a efetivação de aditivos de prorrogação do prazo de execução contratual. João da Costa, na época, era o ordenador de despesas da Secretaria de Desenvolvimento e Obras, nomeado pelo então prefeito João Paulo.
CONHEÇA O CASO:
Blog conta os ‘Fichas Sujas’ da Vitória de Santo Antão
Com a aproximação das eleições municipais em todo o País, são constantes as notícias sobre as candidaturas e não candidaturas de líderes políticos de cada região, tendo em foco a Lei Ficha Limpa. Não sendo diferente em Palmares, Zona da Mata Sul do Estado. No Município a votação foi adiada devido a ausência de parlamentares.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) firmaram uma parceria de cooperação técnica, ontem, para antecipar o envio da lista de gestores públicos municipais e estaduais que tiveram as contas rejeitadas em caráter irrecorrível. Com a assinatura do protocolo, o TCE se compromete a enviar um relatório provisório ao procurador regional eleitoral, Antônio Edílio Magalhães Texeira, até o dia 15 de junho deste ano, e um definitivo no dia 5 de julho. De acordo com a lei, o tribunal teria a obrigação de enviar a lista somente no dia 15 de julho.
Seguindo o exemplo do que já ocorre no País, em alguns Executivos estaduais e algumas capitais, o critério para contratação de pessoas em cargos comissionados que estejam com a ficha limpa tornar-se obrigatória também no Município da Vitória de Santo Antão. Por 4 x 3, os vereadores vitorienses aprovaram na noite da terça-feira (08), o projeto de Lei nº 032/2012 de autoria do vereador Everaldo Arruda (PDT).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou ontem um comunicado em que pede que a Lei da Ficha Limpa também seja considerada para o preenchimento de cargos comissionados nas prefeituras. De acordo com a norma, ficam impedidas de disputar a eleição pessoas condenadas por um órgão colegiado, cassadas pela Justiça ou que tenham renunciado para evitar a punição. No documento da CNBB, os bispos afirmam, ainda, que os votos nas eleições municipais “têm consequências para a vida do povo e para o futuro do País.
Repercutindo bastante em toda Vitória de Santo Antão por todos os grupos políticos na cidade, os processos que implicam na impossibilidade do ex prefeito foi minuciosamente explicado por Elias Martins, no qual reafirmou a não elegibilidade de José Aglaílson a Prefeitura da Vitória já nas eleições 2012. “A situação dele é irreversível, não poderá exercer o direito político por oito anos”, esclareceu, baseado na não aprovação da prestação de contas do ano de 2005 quando Aglaílson era prefeito, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou em terceira e última instância, baseado em uma decisão irrecorrível por parte do colegiado do TCE-PE, publicada oficialmente em 02.06.2010.
O A VOZ DA VITORIA foi acusado nesta segunda-feira (26) de faltar com a verdade no caso da inelegibilidade de José Aglaílson, por parte dos meios de comunicação da família Queiralvares. Contudo, o Blog dispõe de todas as documentações que atestam estas informações.
O Programa Mesa Redonda do A VOZ DA VITÓRIA pela Rádio Tabocas FM (98,5), fará nesta sexta-feira (23), a partir das 13h, o debate sobre as regras estabelecidas para as Eleições 2012, bem como o impedimento da candidatura do atual Vereador José Aglailson (PSB), até 2018.
Vamos esclarecer de vez esta pendenga: José Aglailson (PSB) é candidato ou não para as próximas eleições majoritárias?
