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Governo libera R$ 974 milhões para apoiar projetos de transporte, moradia e saneamento

Agência Brasil

O Ministério das Cidades vai receber crédito suplementar no valor de R$ 974 milhões para investimentos em projetos de transporte coletivo, habitações populares e saneamento básico nos municípios com menos de 50 mil habitantes. O decreto foi publicado nesta quinta (10) no Diário Oficial da União.

O crédito suplementar é feito quando há uma despesa com dotação insuficiente na Lei Orçamentária Anual. Ele se dá com o cancelamento de uma despesa e suplemento de outra programação. Neste caso, foram canceladas obras de saneamento, habitação e assentamentos em municípios com população superior a 50 mil habitantes.

O crédito suplementar pode ser feito por decreto presidencial em valor até 20% superior à dotação orçamentária. Acima de 20%, deve ser encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional.

 

Senado aprova seguro-desemprego sem FGTS para domésticos

Agência Estado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nessa quarta-feira (09) projeto de lei que garante o pagamento do seguro-desemprego por três meses a empregados domésticos demitidos sem justa causa. Para ter direito ao benefício, o trabalhador doméstico precisa comprovar vínculo de emprego por, no mínimo, 15 meses ao longo dos últimos dois anos e estar em dia com as contribuições previdenciárias.

O projeto de lei, proposto pela senadora capixaba Ana Rita (PT), não exige dos empregados domésticos a inscrição no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, apenas 6% dos trabalhadores domésticos têm direito ao seguro-desemprego pelo fato de estar inscritos no FGTS. A relatora do projeto de lei, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), opinou que “isso é uma discriminação”, pois o objetivo do fundo é formar patrimônio para o trabalhador usar em caso de demissão imotivada, na aposentadoria ou na aquisição da casa própria, e não como garantia de renda.

Se não houver nenhum recurso para votação no plenário do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

 

Encontro Nacional sobre Gestão Fiscal deixa resultados em Gravatá

Na manhã desta quarta (09), encerraram a série de encontros na 1ª Reunião do Comitê Gestor do PNAFM – Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, que começou na última segunda-feira no Hotel Fazenda Monte Castelo, em Gravatá, Agreste do Estado.

“Destacamos hoje o compromisso dos municípios participantes em prol da melhoria do fundo de receita dos seus municípios, isso não quer dizer a nível do aumento de impostos, mas sim criando uma justiça fiscal nos municípios. O processo eleitoral está chegando e ele vai influenciar na execução dos projetos, então foi determinado aqui hoje a criação de um estudo para viabilizar a condução desses projetos desde que não tenham interferência na legislação eleitoral. Temos um prazo para elaborar um documento, consultar a área jurídica e disseminar a informação nas demais cidades. Nosso agradecimento a Prefeitura de Gravatá por todo esse apoio logístico disponibilizado aqui e toda essa parte de integração das pessoas, fora a divulgação em tempo real das notícias para a sociedade de Gravatá e do resto do Brasil”, disse o Coordenador Geral da Unidade de Coordenação de Programas – UCP (Ministério da Fazenda – Brasília), Luiz Palmeira.

Ficou determinado também na manhã de hoje o local da próxima reunião que será em Campo Grande, provavelmente no final do mês de agosto ou início de setembro. Os visitantes viajaram nesta tarde para Recife com destino ao Aeroporto do Guararapes onde seguem para seus Estados.

 com informações da Assessoria.

 

Gestão Fiscal é tema de encontro nacional em Gravatá

Entre os dias 07 de 09 de maio no Hotel Fazenda Monte Castelo representantes de 19 cidades participarão do evento

Criado com a finalidade de compartilhar soluções, produtos e experiências de gestão fiscal, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), envolvendo Fortaleza-CE, Rio de Janeiro-RJ e Gravatá-PE, a cidade pernambucana foi escolhida para sediar a 1ª Reunião do Comitê Gestor do PNAFM – 2ª Fase, que será realizada entre os dias 07 e 09 de maio, no Hotel Fazenda Monte Castelo.

A reunião conta com a participação de representantes de dezenove municípios integrantes da 2ª Fase do Programa, Técnicos da Unidade de Coordenação de Programas do Ministério da Fazenda (UCP), representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Os participantes debaterão ações de capacitação, execução dos projetos e monitoramento/avaliação, no escopo da cooperação e integração dos fiscos municipais e do Distrito Federal.

“A cidade vem se destacando no País, recebendo diversos eventos estaduais e nacionais. O fato de estarmos próximo da capital, possuir um dos melhores microclimas da região e ter uma grande rede de hotelaria e gastronomia é um dos motivos que despertam o interesse em realizar eventos em Gravatá. Nos orgulhamos em receber eventos tão importantes como este que levam o nome de nossa cidade para todo o Brasil”, disse o Prefeito Ozano Brito Valença, que participa da cerimônia de abertura da reunião na segunda-feira (07), às 16h – no Hotel Fazenda Monte Castelo.

 com informações da Assessoria.

 

Armados, bandidos assaltam casa lotérica em Maraial

NE 10

Uma casa lotérica foi assaltada na manhã dessa quarta-feira (2), em Maraial, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

De acordo com a polícia, dois homens entraram no estabelecimento que fica no Centro da cidade, renderam o comerciante Reginaldo Pedro Celestino, 53 anos, que estava abrindo a loja, e roubaram a quantia de R$ 2.473.

Os acusados estavam com uma arma de grosso calibre, e após a ação fugiram em uma moto XTZ, de placa não anotada. A polícia foi acionada e realizou rondas nas proximidades, mas nenhum suspeito foi preso.

 

A queda dos juros no Brasil

por Joeides Pereira

A Presidenta Dilma Rousseff em um ato republicano e de coragem determinou que os bancos públicos, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, reduzissem as taxas de juros para níveis civilizados, mesmo que ainda falte muito para chegamos aos padrões internacionais, mas foram dados os primeiros passos. Esta atitude tem um simbolismo histórico, inicia-se o rompimento com uma ortodoxia da política monetária praticada no Brasil nos ultimos anos, que até pouco tempo era assunto proibido, pois o ambiente era de total hegemonia do capital financeiro nas ultimas três décadas.

Com a crise imobiliária americana de 2008, o mundo passou a ver com certo ceticismo essa hegemonia financeira, a crise mostrou uma ampla vulnerabilidade desse pensamento econômico. Sabe-se desde Keynes que o desenvolvimento rápido e não controlado dos mercados financeiros provoca fatalmente a sua deriva especulativa. Assim, neste contexto, a decisão da Presidenta, esta relacionada a um ambiente de maior autonomia das políticas monetárias hoje praticadas no Brasil, ressaltar a não interferências do conservador Fundo Monetário Internacional – FMI, que também vem sendo questionado em todo o mundo.

Embora seja oportuno fazer estas observações, a decisão de reduzir as taxas juros e o spread bancário, cumpre no curto prazo um importante papel, neste momento, de manter a economia brasileira aquecida, via aumento do crédito mais baixo para o consumidor final. Pois, a taxa de juros é muito sensível a decisão de consumir pelo lado das famílias e de investir pelo lado dos empresários. Ou seja, isso vai estimular o consumo, o investimento e a atividade econômica. Tendo em vista, a contaminação do baixo crescimento econômico mundial no Brasil.

O resultado desta decisão já começa a dar os primeiros frutos. Segundo relatório da Caixa Econômica Federal, desde o lançamento do programa Caixa Melhor Crédito, no último dia 09/04, aumentou em 17% o volume de concessões de crédito para Pessoa Física (PF), sendo disponibilizados R$ 518 milhões nos primeiros cinco dias do programa.

Para Pessoa Jurídica (PJ) a procura pelas linhas de crédito também foram acentuadas – um crescimento de 9%, somando R$ 323 milhões em volume de crédito.

Mas, o mais importante efeito desta decisão de redução das taxas de juros é pedagógico. A sociedade brasileira começa a se apropriar de um debate, antes bloqueado, ou pelas autoridades monetárias, ou pelos meios de comunicação. Ao propor um grande debate sobre os juros, a presidente Dilma atinge um novo patamar na política nacional. Agora, temos de fazer a nossa parte, pesquisar a menor taxa de juros, pressionando os bancos privados a reduzir suas abusivas taxas.

 

por JOEIDES PEREIRA,

Economista e Mestrando Economia na UFPE.

 

 

ACIAV realiza reunião destinada aos interesses do empresariado local

A Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Vitória de Santo Antão (ACIAV) realizará nesta terça- feira (24), às 19h30, na sede da ACIAV, uma reunião destinada aos empresários em geral, para abordar assuntos de extrema importância e interesse para a categoria que esteja interessada em incrementar seus negócios.

Na reunião haverá também explanações pelos gerentes da Caixa Econômica Federal sobre as novas taxas reduzidas de crédito e linhas de financiamento.

A ACIAV está implantando e oferecendo novos serviços, entre eles, descontos para os associados, emissão do Certificado Digital (que será obrigatório a partir de junho), além dos serviços de consulta de crédito, mais completos e eficazes.

 

Obras públicas irregulares são alvo de operação em seis cidades de PE

G1

Quadrilha atuava fraudando obras de engenharia em cidades do interior. Prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 20 milhões.

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco, a Receita Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta sexta-feira (20), uma operação para desarticular uma quadrilha formada por engenheiros e funcionários públicos envolvidos em fraudes relacionadas a obras públicas no Estado.

A Operação Resgate, como foi denominada, cumpre 25 mandados de busca e apreensão, 14 conduções coercitivas, além de comunicar ordens judiciais de afastamento de função pública e atividades econômicas e bloqueio de contas bancárias em seis municípios: Recife; Macaparana e Paudalho, na Mata Norte; Caruaru, no Agreste; Arcoverde, no Sertão; e São Benedito do Sul, na Mata Sul.

De acordo com informações da PF, o grupo estava sendo investigado há cerca três anos. Era comum os profissionais atuarem, ao mesmo tempo, em empresas de engenharia ou construção civil e órgãos públicos. As obras fraudadas eram de pequeno e médio porte, em municípios do interior, e estariam relacionadas a órgãos como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Caixa Econômica Federal.

Ainda segundo a PF, a quadrilha atuava desde a captação de recursos, na elaboração dos projetos, até fraudes no processo de licitação. Havia ainda irregularidades como o superfaturamento nos preços de materiais empregados e sobreposição de obras. As construções realizadas pelo grupo seriam fiscalizadas por membros da própria quadrilha, que as consideravam regulares. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 20 milhões.

Cerca de 150 policiais participam da operação desta quinta. A PF informou que os integrantes da quadrilha serão indiciados pelos crimes de fraude e dispensa indevida de licitação, peculato – que é quando funcionários públicos se utilizam de sua função para benefício próprio ou alheio – falsificação de documento público e formação de quadrilha.

 

Governo muda regra para seguro-desemprego

Agência Estado

Para incentivar a formação de mão de obra qualificada e atacar o problema do desemprego reincidente, o governo decidiu condicionar o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em cursos de formação, sempre que o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez em um período de dez anos.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, o curso deverá ser formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 160 horas. A frequência, além da matrícula, também será cobrada.

Pelo programa costurado com o apoio da Casa Civil, o MEC deverá garantir a recolocação desses trabalhadores que passaram pelo curso de formação, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

As informações sobre as características dos trabalhadores beneficiados deverão ser encaminhadas periodicamente pelo MEC ao Ministério do Trabalho, para subsidiar as atividades de formação destinadas a esse público.

No caso do trabalhador recusar o curso ou infringir algumas das regras previstas pelo governo, o seguro-desemprego poderá ser cancelado. Hoje, têm direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa. O valor do benefício varia de R$ 622 a R$ 1.163,76, de acordo com a média salarial dos últimos salários anteriores à demissão.

 

Minha Casa, Minha Vida irá beneficiar 108 municípios pernambucanos

Folha de Pernambuco

Foi anunciado ontem, em Brasília, através do Ministério das Cidades, o lançamento da segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida. Nesta etapa, serão beneficiados, em todo o País, 2.582 municípios de até 50 mil habitantes, com investimentos na ordem de R$ 2,8 bilhões. Em Pernambuco, serão construídas 4.750 unidades habitacionais em 108 municípios, para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. O subsídio do Governo Federal para o Estado será de R$ 25 mil para ca­da unidade cons­truída.

Dos beneficiários locais, 13 estão localizados na Mata Norte, dez na Mata Sul, dez no Agreste Setentrional, 24 no Agreste Meridional, sete no Agreste do Ipojuca, cinco no Sertão Central, 16 no Sertão do Pajeú, quatro no Sertão do Moxotó, sete no Sertão do Araripe e 12 no Sertão do São Francisco. O número de moradias que será destinado a cada município foi dividido a partir da densidade demográfica de cada um. Desta forma, aqueles que possuem menos de 20 mil habitantes receberão 40 e os que têm de 20 mil até 50 mil vão receber 50 unidades habitacionais.

Apesar do anúncio, a prática do projeto ainda deve demorar alguns meses. Isso porque, depois desta assinatura de protocolos de cooperação entre as prefeituras e estados, ainda virão as fases dos contratos, dos leilões dos agentes financiadores para, então, vir a fase da ordem da escolha dos beneficiários, que será feita a partir do nível de pobreza das cidades e do seu deficit habitacional. A única etapa já prevista, segundo Nilton Mota, é a dos leilões, para o fim de maio.

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