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Para evitar a prática ilegal do nepotismo, que acontece quando parentes são nomeados para cargos comissionados ou de confiança, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Paudalho (Zona da Mata Norte) e ao presidente e vereadores da Câmara Municipal para que evitem a prática. O MPPE também orientou, através do documento, a exoneração daqueles que já ocupam os cargos de maneira irregular. A iniciativa é da promotora de Justiça Aline Arroxelas Galvão de Lima.
Segundo a recomendação, é proibida a nomeação de cônjuges, companheiros ou arente consanguíneos até o terceiro grau do prefeito, vice prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos.
A promotora também orienta que não devem ser assinados contratados com empresas que possuam parentes de servidores no quadro público. O mesmo vale para a contratação de pessoa jurídica cujos sócios sejam parentes de agentes públicos. A exceção fica para aqueles que são providos de qualificação profissional exigida para os cargos de secretário ou titulares de funções efetivas.
Outra observação feita pela promotora trata da contratação por tempo determinado, que também não é permitida, mesmo quando houver necessidade temporária por parte do Poder Público, exceto nos casos em que o candidato tenha sido aprovado em processo seletivo. Os contratos temporários que não se enquadram nessa exceção devem ser rescindidos.
As cópias das exonerações e rescisões contratuais precisam ser enviadas à promotoria em até 20 dias úteis e os escolhidos para cargos em comissão ou função de confiança devem assinar declaração, no ato da posse, atestando que não é companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau do gestor do órgão público.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPPE vai adotar todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive ações de responsabilidade por improbidade administrativa.
O crescimento do município de Limoeiro e a melhoria dos serviços públicos nas diversas áreas começaram a ganhar a admiração de outras gestões. O exemplo maior está no Voto de Aplauso concedido pela Câmara de Vereadores de Lagoa do Carro, na Mata Norte do Estado, através de requerimento apresentado pelo vereador José Marcos Felix da Silva.
A audiência que iria escutar as explicações do prefeito de Condado, Edberto Quental (DEM) – investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito de desviar recursos do programa Renda Cidadão – foi adiada. Inicialmente marcado para hoje, o depoimento do democrata passou para o dia 18 do próximo mês. O fato gerou reação do gestor, que acusa os vereadores que integram a CPI de dificultar a conclusão dos trabalhos. Do outro, a presidente da Comissão, vereadora Maria Helena (PT), alega que quem está criando empecilhos é o prefeito.
Seguindo o exemplo do que já ocorre no País, em alguns Executivos estaduais e algumas capitais, o critério para contratação de pessoas em cargos comissionados que estejam com a ficha limpa tornar-se obrigatória também no Município da Vitória de Santo Antão. Por 4 x 3, os vereadores vitorienses aprovaram na noite da terça-feira (08), o projeto de Lei nº 032/2012 de autoria do vereador Everaldo Arruda (PDT).
Na manhã desta segunda-feira (7), vereadores que integram a CPI que investiga supostas irregularidades no repasse de verbas do programa “Renda Cidadã”, no município de Condado, estiveram reunidos com o procurador geral de Justiça do Estado, Aguinaldo Fenelon. O encontro serviu para que os parlamentares levassem ao Ministério Público os documentos levantados durante as investigações que comprovariam as práticas ilícitas por parte da Prefeitura.
Com apenas um voto, o dela mesma, uma professora aposentada de 79 anos tomou posse na Câmara Municipal de Coivaras (88 km de Teresina), cidade de pouco mais de 3.800 habitantes. Constância Melo de Carvalho (PMDB) substituiu Raimunda Costa Santos (PSDB), cassada sob acusação de infidelidade partidária. Evangélica, ela diz que só assumiu porque ‘Deus quis’. E mais: ‘É como diz a palavra de Deus, nos provérbios de Salomão: ‘O homem pode fazer os planos, mas a resposta vem do Senhor’. Segundo Constância, a performance ruim no pleito se deveu ao fato de ter desistido da campanha para cuidar do filho, que estava doente e morreu meses depois.
