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fev 16, 2019 0 Comentário


Sem comando do presidente, Câmara de Vitória aprova 11 Projetos de Lei

CADÊ ROMERO? - estranha ausência do presidente Romero Queralvares cria fortes especulações no cenário político local. Fotos: A Voz da Vitória

CADÊ ROMERO? - estranha ausência do presidente Romero Queralvares cria fortes especulações no cenário político local. Fotos: A Voz da Vitória

Com a ausência de Romero, sessão foi novamente presidida pelo vice Celso Bezerra

Por Lissandro Nascimento

Precisamente onze Projetos de Lei (PL) tiveram Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana. Todos os PL’s foram aprovados pelo Plenário da Casa Diogo de Braga durante a terceira sessão ordinária ocorrida na manhã da sexta-feira (15/02). Com a estranha ausência do presidente Romero Queralvares (PSB), a sessão foi novamente conduzida pelo vice Celso Bezerra (PSDB). Além do não comparecimento de Romero, a Casa registrou as faltas de Duda de Pacas (PSDC), Danda da Feijoada (PPS) e Baixa Emiliano (PTC).

Durante o grande expediente, os vereadores se utilizam da Tribuna para tratar de temas variados, a exemplo dos serviços prestados pela Compesa, iluminação pública precária em inúmeras localidades, bem como buracos nas vias públicas, falta de professores e precária manutenção da rede escolar e praças públicas do Município, além da omissão do Poder Executivo na transparência dos recursos públicos, dentre outros, portanto, sem apresentar novidades e com estéreis debates, que não evoluem com ações conseqüentes e relevantes à Municipalidade.

CONFIRA OS PROJETOS DE LEI APROVADOS:

Projeto de Lei nº 03/19 - Inserir no calendário oficial do Município o Dia de Ação de Graças (02 de janeiro), de autoria do vereador Marcos da Prestação (PV);

Projeto de Lei nº 04/19 – Institui no calendário oficial do Município a Corrida/Maratona de Santo Antão (domingo anterior ao feriado do Padroeiro), de autoria do vereador Marcos da Prestação;

Projeto de Lei nº 05/19 – Autoriza criação de Unidade de Atendimento Veterinário de Animais Domésticos, de autoria do Vereador André de Bau (PSD);

Projeto de Lei nº 06/19 – Autoriza criação do Serviço de Atendimento Móvel – SOS Animal, de autoria do Vereador André de Bau, atendendo pauta do Movimento SOS Aumigos;

Projeto de Lei nº 07/19 – Concede a Comenda Escritor Osman Lins ao Educandário Santo Inácio de Loyola, no Bairro do Cajá, de autoria do vereador Marcos da Prestação;

Projeto de Lei nº 08/19 - Institui Língua Brasileira de Sinais “Libras” como a segunda língua oficial para surdos nas redes de ensino deste Município, devendo ser incluída como conteúdo obrigatório, de autoria do vereador André de Bau;

Projeto de Lei nº 09/19 – Concede a Comenda Mariana Amália ao Hospital João Murilo de Oliveira, em Vitória, de autoria do vereador Mano Holanda (DEM);

Projeto de Lei nº 10/19 - Concede Título da Comenda Escritor Osman Lins pela passagem dos 40 anos do Jornal da Vitória, editado pelo jornalista José Edalvo. A merecida homenagem foi apresentada pelo vereador Mano Holanda;

Projetos de Lei nºs 11 / 12 / 13 de 2019 – Denominam vias em logradouros públicos nas comunidades de Dois Terreiros, Santana e Santo Ivo, todas na área urbana, quando vias públicas conhecidas como ‘ruas projetadas’ passarão a ter nomes próprios. Os três PL’s foram apresentados por Marcos da Prestação.

FEIRANTES – Durante a sessão da sexta (15), Mano Holanda denunciou uma atabalhoada cobrança feita pelo Departamento de Tributos da Prefeitura de Vitória junto aos boxes de comerciantes lotados na Feira Livre do Centro Comercial da cidade. Segundo o parlamentar, a Prefeitura deixou de cobrar as taxas de ocupação desde o início da atual gestão, contudo, agora expede boletos cobrando os valores retroativos aos últimos 03 anos.

PRÉ-CANDIDATOS – A bancada de Oposição dar sinais de que “a ficha caiu” quando reconhece que não vale a pena ficar à reboque político dos dois ‘dinossauros coronéis’ de Vitória. Cientes de que podem construir um grupo político independente para conquistar a Prefeitura de Vitória em 2020, o primeiro a lançar seu nome pelo grupo como pré-candidato a prefeito foi Toninho Gabriel (PRB).  Animado com a saudável ousadia desse conjunto, André de Bau disse durante a sessão legislativa da sexta (15), que também se coloca como pré-candidato a prefeito. “Não é para ser contra Elias Lira e nem Aglailson. Nosso desejo é seguir em frente independente de qualquer caminho que meu deputado Joaquim Lira venha tomar nessa disputa”, discursou.

OPOSIÇÃO X SITUAÇÃO - Bancadas lideradas por André de Bau e Geraldo Filho se unem para salvar 330 cargos comissionados.

OPOSIÇÃO X SITUAÇÃO - Bancadas lideradas por André de Bau e Geraldo Filho se unem para salvar 330 cargos comissionados.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – A Câmara de Vitória vai se reunir extraordinariamente nesta segunda-feira (18/02), às 10 horas, para apreciar um Projeto de Lei oriundo da Prefeitura de Vitória, que versa sobre reordenamento de 1.145 Cargos Comissionados existentes no Poder Executivo, os quais precisamente 330 estão sob suspeição, conforme entendimento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) no último dia 13, pelo qual considerou que cinco funções atualmente remuneradas com baixos salários não deveriam constar como “comissionados”, são eles: Analista de Gestão / Encarregado / Coordenador / Técnico de Gestão / Técnico em Gestão de Saúde. Tais funções segundo o TCE, não se enquadram à chefia, direção e assessoramento, declarando inconstitucionais as Leis nº 3.331/2009 e a Lei 3.756/2012. Para evitar demissões em massa, as bancadas da situação e oposição deverão se unir para aprovar um caminho jurídico que salvaguarde esses servidores.

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