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mai 18, 2017 0 Comentário


Ribeirão e Goiana não cumprem TAC sobre trabalho infantil e podem pagar multa

trabalho-infantilSeis meses após assinarem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho (MPT), os municípios de Ribeirão e Goiana, ambos na Zona da Mata de Pernambuco, não cumpriram as obrigações assumidas no documento. O termo previa a adoção de medidas de combate e erradicação do trabalho infantil. Diante da negativa, o órgão pediu a execução judicial dos acordos na justiça, o que pode gerar o pagamento de multa de R$ 80 mil e R$ 160 mil para os municípios, respectivamente.

Em agosto de 2016, as prefeituras firmaram acordo com oito cláusulas, cada um deles. Entre as exigências dos documentos, estavam a obrigação de os municípios fazerem o cadastramento e identificação das crianças encontradas na situação de trabalho em feiras livres municipais, bem como feirantes que utilizem dessa mão-de-obra ilegal, tomando as medidas necessárias para coibir a prática.

Os TACs também previam o acompanhamento estudantil dos jovens, a organização de fóruns junto aos Conselhos Tutelares e campanhas de conscientização dos efeitos negativos do trabalho infantil, além de multas de 10 mil (no caso de Ribeirão) e 20 mil Reais (no caso de Goiana) para cada item descumprido, valores estabelecidos de acordo com a capacidade econômica das cidades.

Segundo o procurador do Trabalho à frente do procedimento, Rogério Sitônio Wanderley, nenhum cumprimento de exigência foi comprovado por nenhuma das prefeituras. O pedido de execução dos TACs aguarda andamento na justiça.

Diario de PE