• Ceclin
mar 07, 2019 0 Comentário


REFORMA DA PREVIDÊNCIA: mais um golpe na aposentadoria do servidor

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A Reforma da Previdência de Bolsonaro (PEC 06/19) vem para acabar de vez com o sonho da aposentadoria. No caso do funcionalismo público – que é regido por um regime próprio -, o texto propõe aplicar alguns critérios que regem os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS, começando pela idade. Pela PEC, a idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres e acaba com aposentadoria apenas por tempo de contribuição. Essa regra só será consolidada depois de um transição de 12 anos, já que a idade mínima subirá progressivamente durante esse período.

Para se aposentar com 100% do salário, o brasileiro terá que contribuir por 40 anos. O cálculo será feito com base na média das contribuições, desde que não ultrapasse o teto previdenciário (R$ 5.839,45). Caso a opção seja uma aposentadoria sem o salário integral, o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos (atualmente é de 15 anos) e o benefício será de 60% da média salarial calculada por todos esses anos. Essa regra é para a iniciativa privada. Para o setor público, a PEC ainda exige uma contribuição mínima de 25 anos, sendo 20 de tempo de serviço público e cinco anos no cargo.

A PEC de Bolsonaro traz também alternativas para regra de transição. Para o setor público, o servidor precisa ter idade mínima de 56 anos (mulher) e 61 anos (homem). Em 2022, esse mínimo passa para 57 anos (mulher) e 62 anos (homem). Além disso, é preciso levar em consideração outros requisitos, como tempo de serviço e uma tabela de pontos similar ao que é aplicado na iniciativa privada. Para aquelas pessoas do setor privado, o governo apresentou três opções de transição.

A proposta também altera a alíquota de contribuição previdenciária, que passa a ser progressiva a partir da faixa salarial, similar à tabela do Imposto de Renda (IR). Para o servidor público, o índice começa com 7,5% para quem ganha salário mínimo, e pode chegar até 22%, para uma minoria que ganha acima de R$ 39 mil.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE