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mar 13, 2019 0 Comentário


Promotoria de Justiça de Chã Grande firma mais seis acordos de não persecução penal

Gustavo Kershaw intermediou acordos. Foto: Arquivo

Gustavo Kershaw intermediou acordos. Foto: Arquivo

A Promotoria de Justiça de Chã Grande firmou, na terça-feira (12/03), mais seis acordos de não persecução penal, válidos para casos em que a pena mínima for inferior a quatro anos e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. Em janeiro já haviam sido oferecidos pela Promotoria oito acordos semelhantes.

Com os novos acordos, serão destinados à entidade social Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Chã Grande (Aufa), que cuida de crianças e adolescentes com necessidades especiais, o valor de R$ 9.500,00. Além do valor, em um dos acordos, houve destinação de R$ 500,00 para reparação de danos a uma vítima de sinistro no trânsito.

Também com os acordos firmados, os beneficiados se comprometeram a prestar serviços à comunidade, em um total de 210 horas, além de acompanhamentos e tratamentos junto ao CAPS e CREAS da cidade, quando necessário.

“Todos os acordos foram acompanhados por advogados dos interessados, garantindo-se a defesa técnica na solução dos casos penais. Os autos seguirão para apreciação e homologação do Poder Judiciário”, afirmou o promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw.

Somando os recentes aos acordos de janeiro, o Ministério Público de Pernambuco em Chã Grande conseguiu soluções negociadas em 100% dos casos, garantindo celeridade processual e a Justiça. Para Gustavo Dias Kershaw, “nos acordos de não persecução penal, o Ministério Público, defendendo os interesses da sociedade, e os acusados chegam a um consenso evitando o processo penal e ambos os lados são beneficiados”.