• Ceclin
jul 16, 2018 0 Comentário


Professores travam luta jurídica com Prefeitura de Primavera

Prefeitura de Primavera PE

Blog do Cleiton Pereira

Recebemos por parte de um funcionário público que preferiu não se identificar, com receio de retaliações por parte da Prefeitura, relatos referente a luta jurídica vivenciada por professores da rede municipal com a gestão da prefeitura de Primavera, na Mata Sul:

‘Em 2009, a gestão criou um regime jurídico único (estatutário) e com isso passou aos professores celetistas (CLT) que entraram antes do 1º concurso público, para estatutários, com uma lei municipal e com isso isentou todos do FGTS e obviamente ingressaram no PCC (Plano de Cargos e Carreiras) destinados aos estatutários.

Em 2016 alguns professores entraram com uma ação querendo receber o FGTS anterior a lei de 2009, onde o advogado entrou com ação requerendo todo o FGTS até os dias atuais, uma vez que estavam todos legalmente no vínculo CLT.

Quando as ações chegaram na Prefeitura em 2017 favorável aos celetistas para serem pagos o FGTS e obviamente manter esses professores no regime CLT, que de fato não podem passar ninguém para estatutário sem prestar concurso público, conforme a Constituição de 1988.

O jurídico da Prefeitura convocou uma reunião onde ameaçou todos os professores de:
• Demissão ou aposentadoria;
• Devolverem o que receberam no PCC;
• Baixar todos os salários, etc.

Como ninguém aceitou as propostas, a Prefeitura baixou o salário para o piso nacional, R$ 1.880,00 para 150 horas aula e R$ 2.200,00 para 200 horas aulas alegando que estavam fora do PCC ; Vale lembrar que o piso nacional é para professores que iniciaram a carreira de magistério e os professores já estavam no final de carreira.

Com essa perseguição, alguns moveram uma ação na Justiça do Trabalho, que posteriormente deu ganho de causa a alguns, mesmo assim, a Prefeitura tirou as gratificações, quinquênios ganhos na Justiça em 1995 e 10% do exercício do magistério, voltando só ao salário base.

Recentemente a advogada dos celetistas informou que o juiz solicitou que a gestão municipal voltasse o salário de todos que entraram com a ação, uma vez que é inconstitucional rebaixar salários do trabalhador.

Agora tais professores aguardam a volta do salário este mês’.