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jan 16, 2019 0 Comentário


Prefeitura da Vitória de Santo Antão obtém novo prazo para destinar os resíduos sólidos

Secretária de Saúde de Vitória, Tereza Priori, assinou TAC com o MPPE. Foto: Divulgaçao

Secretária de Saúde de Vitória, Tereza Priori, assinou TAC com o MPPE. Foto: Divulgação

Vitória de Santo Antão: MPPE e Prefeitura acertam novo prazo para adequação do tratamento de resíduos sólidos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se, na terça-feira (15/01), com a secretária de Saúde de Vitória de Santo Antão, Tereza Priori, o diretor da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do Município, Danilo José Barbosa da Silva, e com o diretor da Agência Municipal do Meio Ambiente da Vitória de Santo Antão (Amavisa), Alcides Bonifácio, para repactuar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPPE e a Prefeitura em 2014, onde houve o compromisso municipal em readequar o tratamento de resíduos sólidos de acordo com a legislação ambiental pertinente ao tema.

Na ocasião, o promotor de Justiça João Alves de Araújo e as servidoras do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) Maria do Rosário Malheiros e Ana Cristina Ferraz sugeriram um novo prazo para que sejam sanadas as últimas irregularidades que ainda persistem na readequação de Vitória de Santo Antão em relação à coleta e tratamento dos resíduos sólidos.

Seria um total de 240 dias, de acordo com a planilha planejada pelo Caop Meio ambiente, estudada e criada para que o Município implante uma usina de compostagem de rejeitos provenientes da poda de árvores e da feira livre.

Também deve ser apresentado um projeto de transporte de resíduos sólidos de alta complexidade provenientes de fábricas e casas comerciais da cidade, assim como a instituição do Conselho do Meio Ambiente municipal, sem o qual Vitória de Santo Antão não poderá estar totalmente em consonância com as legislações ambientais nacional e estadual.

Ações sobre o tratamento de resíduos por uso de agrotóxicos em lavouras, óleo combustível, lubrificantes de veículos e afins deve continuar a fiscalização junto às empresas que lidam com tais produtos, com a aplicação de multas e possível fechamento do local em caso de descumprimento continuado das regras estabelecidas.