• Ceclin
nov 13, 2015 0 Comentário


Prefeito de Vitória aumenta abusivamente taxa de iluminação e outros tributos

Lagartixas em ação mais uma vez para penalizar o povo de Vitória. Foto: Divulgação

Lagartixas em ação mais uma vez para penalizar o povo de Vitória. Foto: Divulgação

por Elias Martins 

Na última quinta-feira (12.11), ocorreu mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, novamente com uma ação conjunta do “Grupo Lagartixa” (parlamentares que fazem a base de apoio do atual prefeito – Entendam AQUI).

Lembro-me de uma brincadeira de criança.  Se o Rei Mandar? Eu vou! Eu Faço! Eu Aprovo.      A questão é que em plenário de um Poder Legislativo com esta atitude não tem a mínima graça.

Protagonistas desta atitude deplorável que está virando moda na envergonhada Casa Diogo de Braga: Bione, Sandro, Novo da Banca, Irmão Duda, Antônio Gabriel, Edinho e Danda (ausente mais uma vez), ausência conta como voto favorável ao projeto aprovado.  Contra: Geraldo Filho, Edmo e Saulo.

Começando pelo Projeto de Lei 47/2015 de que propôs o reajuste da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, ao se comparar com a tabela de 2012 (Residencial), as faixas mais baixas (populares) alcançam 100% de reajuste, as maiores alcançam 400%.

A tabela comercial alcança 600% no mesmo período.

Com previsão de 125% de crescimento de receita da CIP entre 2008 e 2015, contra uma inflação acumulada de 53,65%, a Prefeitura da Vitória de Santo Antão está muito bem sim senhor na arrecadação da CIP, sem necessidade de ajustes adicionais, apesar de a legislação brasileira lhe dar o direito de reposição dos valores das Taxas e Impostos pelo IPCA acumulado de períodos anuais definidos pelos Poderes Executivos, sem necessidade de enviar mensagens ao Poder Legislativo.

Observe a seguir os valores arrecadados com CIP, anualmente desde 2008:

CIP Vitória

Detalhe a CIP agora vale também para terrenos baldios, a CIP virá no IPTU.

Agora vamos falar do PL 18/2015 – Reajustes Tributários

                Primeiro, o Município apesar de ter uma equipe de Fiscais Tributários que só em Setembro de 2015 custaram juntos R$ 658.718,08 aos cofres da Prefeitura de Vitória (verdadeiros sócios de nosso dinheiro), parece não ter definido um período anual de ajustes de Taxas e Impostos municipais, após 08 anos a frente do Setor Tributário.  As Capitais e grandes cidades brasileiras têm parâmetros bem definidos, e eu fui o responsável por essa equalização na cidade de Jaboatão dos Guararapes (RMR) em 2002, por exemplo.

Alegar que esse Projeto de Lei compensa as deficiências que a Secretaria Municipal de Planejamento não está nem aí pra corrigir (Planta Genérica de Valores), não condiz com a verdade.  A população não tem culpa da Ineficiência, Incompetência e falta de compromisso com a atualização do Cadastro Imobiliário e Mercantil de nossa cidade, há décadas inconsistente.

Foi relatado por um dos Auditores no Plenário, que o reajuste de 20% referia-se ao ajuste fiscal dos últimos dois anos.  Difícil acreditar, pois lei similar foi aprovada na mesma época, um ano atrás.

Só sei dizer uma coisa.  O Projeto de Lei 18/2015 é abusivo!  A Sociedade Civil Vitoriense precisa dar um basta a essas traquinagens do Prefeito Elias Lira (PSD).

A Promotoria Pública e o Tribunal de Justiça de Pernambuco estão aí pra isso.

Martins Colunista

 

Por Elias Martins, colunista do Blog