• Ceclin
out 10, 2013 0 Comentário


Paulo Varejão acompanhou a derrota de Aglailson na Câmara de Vitória

Durante a sessão ordinária que julgou o Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomendou a Câmara da Vitória de Santo Antão a rejeição das contas de 2006 do ex-prefeito José Aglailson, este não conseguiu a maioria necessária e assistiu junto com sua família uma significativa derrota no Plenário da Casa Diogo de Braga.

Escalado para fazer a defesa do sogro, o  ex-Procurador Geral de Justiça Paulo Varejão, utilizou-se dos 20 minutos para externar que o ex-prefeito não cometera dolo ao dinheiro público, aconselhando que esta votação não se devesse levar em consideração as cores partidárias presentes na política vitoriense. “Parecer técnico não se sustenta juridicamente. O julgamento depende unicamente da consciência de cada parlamentar”, induziu. Para ele, José Aglailson estava de “mãos atadas” para resolver os efeitos negativos advindos com a Enchente de 2005, o que lhe trouxe dificuldades para assegurar o ordenamento das contas públicas e garantir o repasse para o fundo de previdência dos funcionários. “O que seria prioridade? Depositar o dinheiro do INSS ou pagar os salários, ou ainda atender uma situação difícil que a população mais carente sofria?”, indagou aos parlamentares acrescentando: “É bom lembrar que 90% dos municípios brasileiros são devedores da Previdência Social”.

“Devemos respeitar o voto de cada um dos senhores, mas o povo deverá se lembrar da decisão tomada aqui hoje”, salientou. Varejão aproveitou a presença do deputado Aglailson Júnior para lhe sugerir que apresentasse na Assembleia Legislativa uma proposta que definisse regras mais criteriosas e claras nos trabalhos do TCE “para evitar divergências jurídicas como a que vemos hoje”.

Dos 11 Vereadores, apenas Antonio Gabriel – o Toninho (PR) não compareceu; entre os dez parlamentares, três foram favoráveis ao parecer do TCE, seis contrários e uma abstenção. Aglailson precisava de 08 votos a seu favor, o que representaria conforme legislação específica para esta votação 2/3 do total, porém obteve apenas 06. Portanto, vingou a recomendação do TCE/PE, abrindo um precedente para a sua inegibilidade política.

Uma das questões que pesou para a rejeição das contas de Aglailson foi a ausência de repasse da contribuição previdenciária no valor aproximado de R$ 2,2 milhões. Contudo, o ex-procurador Paulo Varejão se esqueceu de mencionar que quem estava na presidência do VitóriaPrev na época que foi constatada esta irregularidade foi o seu filho, Heitor Homero Veloso Varejão, pelo qual era o ordenador de despesas ao lado de José Aglailson.

Favoráveis a Aglailson

Votaram contra o TCE e a favor do ex-gestor, os vereadores Edvaldo Bione (sem partido), Bau Nogueira e Novo da Banca (ambos do PSD), Sandro da Banca (PTC), Dr. Saulo Albuquerque (PSB) e Danda da Feijoada (PR). Com a derrota, o advogado Paulo Varejão considerou que o julgamento foi político e prometeu tomar algumas medidas, mesmo reconhecendo que este resultado finaliza o trâmite da rejeição das Contas de Governo de José Aglailson. O Decreto Legislativo nº 01/13 passa a ter validade a partir desta sessão endossando o parecer final do Tribunal de Contas.