O senador Armando Monteiro defendeu a suspensão da portaria do Ministério do Trabalho que obriga as empresas brasileiras a adotarem um novo sistema de ponto eletrônico dos empregados. O parecer apresentado por Armando foi aprovado, ontem, por unanimidade, nos mesmos moldes que havia sido aprovado no final do ano passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Na defesa, o senador afirmou que a portaria foi uma medida autoritária do Ministério do Trabalho, por definir um novo modelo de registro de ponto sem consultar os representantes dos trabalhadores e dos empresários.
A portaria imposta pelo Ministério visa a implantação de um novo sistema de ponto eletrônico em todas as empresas do País com mais de 10 funcionários. Este novo sistema também exige, inclusive, a emissão de comprovante do registro do empregado na entrada e saída do expediente de trabalho. O parlamentar argumentou que a portaria foi elaborada a partir de um pressuposto equivocado de “fraude generalizada” no sistema de ponto eletrônico aplicado pelas empresas. Para o parlamentar, a portaria burocratiza o sistema de controle por uma série de imposições desnecessárias.
com informações da Assessoria.
