Nova ação contra Prefeito de Araçoiaba
Alvo de uma avalanche de denúncias de irregularidades e desvios de verba pública, o prefeito afastado de Araçoiaba, Alexandre Sobrinho (PMDB), está na mira de mais uma acusação feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Desta vez, ele responderá por desvio de recurso do Fundo de Previdência do Município, segundo o promotor Roberto Brayner.
Segundo o promotor, desde 2006, Sobrinho autorizava o recolhimento das contribuições dos servidores, para o fundo de previdência municipal, e não repassava a arrecadação para o fundo, além de não contribuir com a contrapartida que, por lei, deve ser feita pelo município. “Com isso, se constatou o esquema de sonegação. A estimativa é de que a dívida supere R$ 2 bilhões. Só que a receita de arrecadação anual de Araçoiaba está calculada em R$ 9 milhões.
Na tentativa de se livrar de qualquer suspeita, Severino Sobrinho “confessava a dívida, fazia o parcelamento da dívida com o fundo, para obter a certidão que permite ao município receber verbas do Governo Federal, e depois não pagava as parcelas, em seguida, voltava a usar os recursos do fundo previdenciário”, alega Brayner. “Mas o problema maior de irregularidade, além da má gestão e o uso indevido do dinheiro público, é que por lei o fundo precisa ter um gestor e o prefeito nomeou um gestor de fachada que ficava em casa recebendo o dinheiro sem trabalhar.
Além de ter seus direitos políticos suspensos e ter que pagar multa pelos danos ao erário público, o prefeito poderá responder criminalmente, junto com o gestor de fachada do fundo. “O que eles (os acusados) alegam é que o esquema foi feito em razão da crise de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Tribunal de Contas do Estado (TCE), estima que foram gastos mais de R$ 800 mil.
Por unanimidade, Superior Tribunal de Justiça mantém o Prefeito de Araripina afastado do cargo
O prefeito afastado de Araripina, Lula Sampaio (PTB), amargou uma segunda derrota nesta quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça.
Por unanimidade, a Corte indeferiu o recurso interposto por ele pedindo o retorno imediato ao cargo sob alegação de que não destruiu nenhum tipo de prova nem está embaraçando as investigações.
Lula está afastado da prefeitura há cerca de três meses, por decisão do juiz local, acolhendo pedido do TCE, Polícia Federal e Ministério Público, pela suposta prática de improbidade administrativa.
Ele entrou com recurso no Tribunal de Justiça, que o indeferiu, e logo depois pediu a reforma da sentença ao Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a sentença do juiz do primeiro grau.
