• Projeção

Donas de casa de baixa renda já podem contribuir para Previdência Social

Medida defendida pelo senador Armando Monteiro, relator da MP 529/2011, transformada na Lei nº 12.470, já começa a beneficiar milhares de famílias brasileiras

A partir deste mês, conforme divulgação do governo Federal, as donas de casa e homens de baixa renda, que não têm emprego remunerado, podem contribuir para a Previdência Social com a alíquota de 5% sob o salário mínimo, o que equivale a uma contribuição de R$ 27,25 por mês.

Essa medida faz parte de um conjunto de benefícios defendidos pelo senador Armando Monteiro, relator da Medida Provisória (MP 529), sancionada integralmente pela presidente Dilma Rousseff, no dia 31 de agosto deste ano.

Agora, a Lei 12.470, assegura este benefício às donas de casas nos mesmos moldes do microempreendedor individual. Além de garantir também outros benefícios que contemplam os deficientes físicos e intelectuais.

“Essa lei garante a inclusão social de diversos setores da sociedade brasileira, em especial, a população de baixa renda. A partir deste mês, as donas de casa que precisam do benefício passarão a ter a oportunidade de contribuírem de forma módica”, ressaltou Armando Monteiro.

A redução da alíquota à Previdência Social de 11% para 5% vai beneficiar cerca de 6,5 milhões de pessoas, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad – IBGE).

Para tanto, as donas de casa precisam se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e a renda mensal da família não pode ultrapassar dois salários mínimos, ou seja, R$ 1.090,00.

No caso das donas de casa que não são de baixa renda e que queriam contribuir com a Previdência Social, o valor da alíquota permanece 11% ou 20% do salário mínimo. Se optar por recolher sob 20%, o salário de contribuição varia entre um salário mínimo e o teto máximo de recolhimento. Se contribuir com 11%, será sobre um salário mínimo, com direito à aposentadoria por idade.

 com informações da Assessoria.




Comentários

21 ideias sobre “Donas de casa de baixa renda já podem contribuir para Previdência Social

    • Procure o Posto de cadastramento de seu município (Prefeitura ou Secretaria Especifica), munida de RG, CPF ou Titulo de Eleitor, comprovante de residencia, e pelos um documento de identificação dos demais componentes de sua família.

  1. O TEMPO DE CONTRIBUICAO COMECA A CONTAR APARTIR DO ATO DA INSCRICAO JUNTO AO CADASTRO UNICO ? PODEREI RETROAGIR O TEMPO SEM CONTRIBUICAO, PARA ATINGIR O TEMPO DE 15 ANOS?

    • minha irmã camila pagou inss por 11 anos e alguns meses,depois não pode pagar mais, da um total de 135 meses pagos, ela esta no Cadúnico sua renda é mais ou menos 700,00 ela pode pagar o restante que falta parcelado ou a vista ela tem 65 anos de idade. espero resposta obrigada

  2. tive carteira assinada por 12anos ,hoje sou dona de casa como faço pra me escrever .espero resposta.

  3. já pago o inss como autonomo como faço para para me cadastra no cadúnico meu marido ganha um salario e esta pelo beneficio

  4. Gostaria de saber como faço para cadastrar meu irmao e se existe alguma teto máximo para que possa pagar mais alguma coisa. Se fica valendo o mesmo perido para aposentadoria..Obg

  5. Um empresario o qual a sua esposa é dona de casa, e ele contribui para a previdencia sobre um salário minimo ,ela esta incrita no Cadastro único ela poderá increver-se como dona de casa para contribuir para o INSS com 5% s/o sl minimo?

  6. paguei como autonima 6 anos agora estou em casa como faço pra mim escrever e pagar como dona de casa

  7. sou dona de casa de baixa renda,tenho trinta anos,e gastaria de contribuir com o inss,no programa cadunico,,onde devo ir me ecrever.

  8. Eu gostaria de saber se tenho direito a pagar 5% do salario minimo para aposentar,sou dona de casa moro soziha e minha filha que é casada que me ajuda,pois recebo’uma pensão por morte da minha mãe do estado de 188,00 reais

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